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Karian Regina Wan Dall Goncalves e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 299630308

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-36.2023.8.24.0058

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KARIAN REGINA WAN DALL GONCALVES SERGIO GONCALVES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO GROSSL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006567-36.2023.8.24.0058/SC AUTOR : KARIAN REGINA WAN DALL GONCALVES ADVOGADO(A) : GIANCARLO GROSSL (OAB SC024329) AUTOR : SERGIO GONCALVES ADVOGADO(A) : G…

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Processo nº 5006567-90.2006.8.21.0001

ID: 311331844

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-90.2006.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER CHAGAS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006567-90.2006.8.21.0001/RS EXECUTADO : WAGNER CHAGAS DA SILVA ADVOGADO(A) : EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO (OAB RS022715) DESPACHO/DECISÃO Vistos . ELOÍNA DE AGUI…

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Processo nº 5006567-40.2023.8.13.0479

ID: 310289334

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006567-40.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA AVELAR ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO SILVA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5006567-09.2024.4.03.6302

ID: 295756850

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006567-09.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA TUDEQUE COTIAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA VITAL CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006567-09.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: TATIAN…

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Jose Ribeiro Da Silva e outros x Rio Da Areia Administração De Reflorestamento Ltda e outros

ID: 294336888

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5006567-34.2024.8.24.0015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO DA SILVA TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

RIO DA AREIA ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTO LTDA ZM4 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

80

Advogados:

DOUGLAS ZANOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5006567-34.2024.8.24.0015/SC AUTOR: TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA…

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Antonio Carlos Serafim x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 312186510

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006567-36.2024.8.24.0079

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SERAFIM

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIZABET CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5006567-36.2024.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50065673620248240079/SC) RELATOR : EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE : ANTONIO CARLOS SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIZABET CORREA…

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Processo nº 5006567-87.2022.4.03.6331

ID: 312316104

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006567-87.2022.4.03.6331

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN DE ARRUDA PESQUERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006567-87.2022.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: VALMIR FRAN…

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Processo nº 5006567-53.2025.8.13.0452

ID: 330861986

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-53.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE OLIVEIRA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY DE CASSIA SOARES MARINHO

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ALINE DOS SANTOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Processo nº 5006567-47.2025.8.24.0064

ID: 336985861

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-47.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SADI CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA PERIN GUIMARAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELLA NOBREGA WERLICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006567-47.2025.8.24.0064/SC AUTOR : SADI CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : ISADORA PERIN GUIMARAES (OAB SC058747) ADVOGADO(A) : ISABELLA NOBREGA WERLICH (OAB SC054797) DESP…

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Processo nº 5009574-37.2025.8.13.0231

ID: 257762793

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009574-37.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALBERONE GERMINO MOREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5009574-37.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ALBERONE GERMINO MOREIRA LIMA CPF: 018.646.806-79 RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CPF: 05.437.257/0001-29 DESPACHO A inversão do ônus da prova, no CDC, visa facilitar os direitos do consumidor, ficando subordinada à verossimilhança da alegação, ou à hipossuficiência de uma das partes. No caso, não há que se falar em hipossuficiência, pois a matéria tratada não é complexa e, tampouco, existe qualquer dificuldade para a demonstração dos elementos a ela alusivos, uma vez que se encontram à disposição da parte autora todos os instrumentos processuais para se obter a prova necessária, inclusive o disposto no art. 373, I e II do próprio CPC/15. Quanto à verossimilhança, verifico que não há nos autos documentos que atendam ao juízo de probabilidade. Deste modo, não há que se falar em inversão do ônus da prova. Assim: 1.Indefiro a inversão do ônus da prova. 2.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 3.Cite-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação será contado na forma do artigo 231, do CPC, bem como a advertência do artigo 344 do CPC, in verbis: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. 4.Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para a réplica em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 351 do CPC 5.Após a réplica, providencie a Secretaria do Juízo a designação de data e hora para audiência de conciliação, que será realizada no CEJUSC desta Comarca. 6.Realizada a audiência, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando-as. 7.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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