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Processo nº 5006727-67.2024.4.03.6000

ID: 256268872

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5006727-67.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIGIA ARONNE SCHIFINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5006727-67.2024.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: LIGIA ARONNE SCHIFINO Ad…

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Processo nº 5012256-06.2023.4.02.5103

ID: 292949153

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012256-06.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUNIA VIEIRA RIOS DA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA MAIA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012256-06.2023.4.02.5103/RJ IMPETRANTE : JUNIA VIEIRA RIOS DA ROCHA ADVOGADO(A) : MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança…

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Processo nº 5009152-06.2023.4.02.5103

ID: 291224080

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009152-06.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX DE SOUZA VIRGINIO

Acórdão

Advogados:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

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RECURSO CÍVEL Nº 5009152-06.2023.4.02.5103/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRIDO : ALEX DE SOUZA VIRGINIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) JUÍZO DE RETRATAÇÃO - … RECURSO CÍVEL Nº 5009152-06.2023.4.02.5103/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRIDO : ALEX DE SOUZA VIRGINIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) JUÍZO DE RETRATAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE " FOLGAS INDENIZADAS , DOBRA DE JORNADA/FÉRIAS (DOBRAS) E ABONO" - TESE FIRMADA PELA TNU, NO JULGAMENTO DO PUIL 5028005-67.2016.4.04.7200/SC: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS" - ENTENDIMENTO DA TRU, FIRMADO NO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 5016322-98.2024.4.02.5101, NO SENTIDO DE QUE AS VERBAS DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS A BORDO POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DA TRU - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL QUANTO ÀS DOBRAS, LIMITANDO A CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS FOLGAS INDENIZADAS E ABONO - SENTENÇA REFORMADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, no exercício do juízo de retratação para adequação da decisão anteriormente proferida ao entendimento da Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo n. 5016322-98.2024.4.02.5101, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem, de modo a julgar improcedente o pedido autoral em relação às dobras, limitando a condenação em relação a folgas indenizadas e abono. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão de ser recorrente vencedora, ainda que em parte. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.

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Processo nº 5006727-37.2025.8.21.0038

ID: 303745362

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006727-37.2025.8.21.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

VIADUTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRLON DE ALMEIDA PAGANELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006727-37.2025.8.21.0038/RS EXEQUENTE : VIADUTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MÁRLON DE ALMEIDA PAGANELA (OAB RS076561) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intime-se a…

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Processo nº 5006727-66.2021.8.21.0009

ID: 303441169

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006727-66.2021.8.21.0009

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA MARQUES CLAUDIA MARQUES JOSE CLAUDIO MARQUES JURACY DE QUADROS MARQUES LUIS ADEMIR MARQUES MOACIR ORLANDO MARQUES PAULO VALMIR MARQUES VALDIR ANTONIO MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO DE LIMA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5006727-66.2021.8.21.0009/RS AUTOR : JURACY DE QUADROS MARQUES ADVOGADO(A) : ALVARO DE LIMA MARQUES (OAB RS126822) AUTOR : CECILIA MARQUES ADVOGADO(A) : ALVARO DE LIMA MARQUES (OAB RS12…

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Processo nº 5006727-16.2018.4.03.6182

ID: 307118513

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006727-16.2018.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO RICARDO PAVAO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

JOSE ARI CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006727-16.2018.4.03.6182 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: RCH AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA., ANTONIO RICARDO PAVAO DOS SANTOS Advogado do(a)… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006727-16.2018.4.03.6182 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: RCH AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA., ANTONIO RICARDO PAVAO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ARI CAMARGO - SP106581 Vistos em Inspeção. Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o) RCH AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 08.641.873/0001-95, ANTONIO RICARDO PAVAO DOS SANTOS CPF: 171.249.628-03, por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se do CNPJ Raiz no caso de executada pessoa jurídica. Positiva a referida ordem: - Proceda-se, após 05 (cinco) dias do protocolo da ordem de bloqueio, em caso de silêncio das partes, à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à ordem do Juízo, liberando-se no mesmo momento eventual saldo excedente do valor atualizado do crédito exequendo; - Intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que apresente, se quiser, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). O(a) executado(a) fica intimado de que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora automaticamente (CPC, art. 854, § 5º), com início imediato do prazo de 30 (trinta) dias para eventual oposição de embargos, independente de nova intimação. Em caso de NÃO-RESPOSTA, fica desde já autorizado o cancelamento da ordem pela Secretaria. Caso a quantia se mostre irrisória (inferior a R$ 2.000,00), proceda-se ao seu desbloqueio. Para fins de cálculo do valor irrisório, deverá ser observado o valor global dos bloqueios realizados. Na hipótese de bloqueio excedente: - deverão ser priorizados os saldos de maior liquidez para fins de transferência; - o cálculo do valor atualizado deverá ser realizado por meio do portal Inscreve Fácil da PGFN. Negativa ou irrisória a diligência, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5006727-94.2025.8.13.0188

ID: 299314156

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006727-94.2025.8.13.0188

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NET TECH SISTEMAS INTELIGENTES LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

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Processo nº 5006727-83.2020.8.24.0020

ID: 320655935

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006727-83.2020.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROGER CESA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VLADEMIR BADA TUON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006727-83.2020.8.24.0020/SC AUTOR : ROGER CESA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : VLADEMIR BADA TUON (OAB SC053781) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a alegada dif…

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Processo nº 5006727-10.2024.8.21.0026

ID: 320842805

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5006727-10.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELINGTON DA SILVA CARDOSO

Acórdão

Advogados:

FERNANDO CONDE DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006727-10.2024.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Desacato (art. 331) RELATOR : Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ APELADO : WELINGTON DA SILVA CARDOSO (AUTOR FATO) ADVOGADO…

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Processo nº 5006727-68.2021.8.13.0145

ID: 275490877

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006727-68.2021.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBERSON GONCALVES MOTA

Intimação

Advogados:

EDUARDO RICARDO LAYER

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MARCELO PICOLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5006727-68.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANDREIA LUIZA ALVIM Rua das Rosas, 72, ´Piúma, Lima Duarte - MG - CEP: 36140-000 Nome: CLEBERSON GONCALVES MOTA SUENY SACCONI, 744, JARDIM SAO JOAO, Juiz De Fora - MG - CEP: 36081-065 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.838,50, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. EDUARDO FAZZA DIELLE Servidor(a) e Retificador(a)

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