Resultados para "5006793-04.2022.8.13.0407" – Página 22 de 28

Processo nº 5006793-36.2024.8.24.0113

ID: 303809273

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006793-36.2024.8.24.0113

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

KADU MULLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006793-36.2024.8.24.0113/SC AUTOR : KADU MULLER ADVOGADO(A) : NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS (OAB SC022062) ATO ORDINATÓRIO Informo que a audiência aprazad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristian André Raulim Da Silva e outros x Os Mesmos

ID: 299209062

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5006793-95.2020.8.21.0004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN ANDRÉ RAULIM DA SILVA DANIELE CORREA CASAGRANDE BRASIL LUIS ANDRE RAMOS DA SILVA LUIS LAERTE SILVA DIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

WILIAM COSTODIO LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX BARRETO VAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA… 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Apelação Criminal Nº 5006793-95.2020.8.21.0004/RS (Pauta: 742) RELATOR: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO APELANTE: LUIS LAERTE SILVA DIAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEX BARRETO VAZ (OAB RS105975) APELANTE: CRISTIAN ANDRÉ RAULIM DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILIAM COSTODIO LIMA (OAB RS080015) APELANTE: DANIELE CORREA CASAGRANDE BRASIL (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELANTE: LUIS ANDRE RAMOS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILIAM COSTODIO LIMA (OAB RS080015) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): KARIN SOHNE GENZ APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (OFENDIDO) TERCEIRO INTERESSADO: ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) TESTEMUNHA: DANIEL CARDOSO NUNES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GUILHERME ZANATA COMIN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEANDRO GARCEZ RODRIGUES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006793-35.2025.8.24.0005

ID: 313778877

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5006793-35.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ILHABELA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN EISING OENNING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OENNING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5006793-35.2025.8.24.0005/SC REQUERENTE : ILHABELA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006793-68.2025.8.13.0481

ID: 319453758

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006793-68.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUIMARAES E MOURA REPRESENTACOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5006793-68.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: GUIMARAES E MOURA REPRESENTACOES LTDA - ME CPF: 09.544.132/0001-59 RÉU: JOSE HENRIQUE VILELA CPF: 038.313.506-04 SENTENÇA Dispensado o relatório, ao talante do artigo 38 da Lei nº9.099/95. A parte requerente jungiu cópia da certidão simplificada aos autos (ID 10485517960), demonstrando NÃO se enquadrar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). De plano, e tratando-se de matéria de conhecimento de ofício, passo a análise da presença dos pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo e da legitimidade da parte requerente para o processamento da causa nesta Justiça Especializada (art. 485, IV a VI do CPC). Com efeito, tenho que a presente ação não pode ter prosseguimento em sede de Juizado Especial, uma vez que a Lei nº9.099/95 e a Lei Complementar 123/2006, contemplaram apenas a pré empresa (MEI-Microempresário Individual), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) como partes legítimas a propor ações perante os Juizados Especiais. Ilustro que o Conselho da Justiça Federal, ao dispor no enunciado 61 (II Jornada de Direito Comercial), tratamento igualitário da microempresa e empresa de pequeno porte à EIRELI, ressalva a necessidade do enquadramento desta àquelas, vejamos: “Em atenção ao princípio do tratamento favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte, é possível a representação de empresário individual, sociedade empresária ou EIRELI, quando enquadrados nos respectivos regimes tributários, por meio de preposto, perante os juizados especiais cíveis, bastando a comprovação atualizada do seu enquadramento”. Ante o exposto, tendo em vista a ilegitimidade ativa da empresa requerente, DECRETO EXTINTA O PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VI e §3°, do Código de Processo Civil, c/c artigos 51, inciso IV e 8°, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Cancelo a audiência designada para o dia 4/08/2025 às 12h. Publique-se. Intime-se. Havendo recurso, encaminhe-se à Turma de Recursos, independente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hermes Freitas Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 334212696

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006793-42.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HERMES FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEMILDES DE MELO OLIVEIRA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDER GERALDO FERREIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5006793-42.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: HERMES FREITAS DA SILVA CPF: 862.701.766-20 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DECISÃO A presente causa foi proposta com o objetivo de declarar a inexistência de débito referente à negativação do nome do autor, por débito de R$ 48,11 (quarenta e oito reais e onze centavos), realizada em 30/12/2024. Informa o requerente que contratou empréstimo junto ao requerido. Todavia, alega que, mesmo após migrar seu salário para outro banco, continuou realizando os depósitos correspondentes às parcelas de empréstimo que tinha com o requerido, no valor de R$ 175,46 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) mensais. Relata que a inadimplência que gerou a negativação se deu em razão de descontos indevidos de tarifas e outros encargos efetuados pelo requerido, que comprometeram o saldo necessário à quitação da obrigação. Em contestação, o réu sustenta que havia outras movimentações automáticas na conta do autor, como débitos referentes a tarifas bancárias e seguro, e que o valor remanescente era insuficiente para cobrir integralmente a parcela mensal do empréstimo, o que teria motivado a negativação impugnada. Ocorre que, conforme informado nos autos, tramita perante este Juízo, a ação de n.º 5010749-03.2024.8.13.0134, proposta pelo mesmo autor contra a mesma instituição financeira, na qual se discute a legitimidade da cobrança do seguro bancário que impactou o saldo da conta do autor e que, em tese, teria causado a inadimplência ora discutida. Diante disso, verifica-se que a resolução da presente demanda está diretamente condicionada ao julgamento da ação anteriormente ajuizada, que poderá repercutir na análise da responsabilidade do requerido e em sua condenação por eventual reparação por dano moral decorrente da negativação questionada. Pelo exposto, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o trânsito em julgado da ação n.º 5010749-03.2024.8.13.0134. I.C. Caratinga, data da assinatura eletrônica. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006793-74.2025.4.03.6303

ID: 337583721

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006793-74.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDMUNDO BASSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006793-74.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: DANIELA PEREIRA DOS SANTOS Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006793-74.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: DANIELA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDMUNDO BASSO - MG105721, ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO - SP352744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Para análise da presença ou não dos elementos hábeis a demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, necessária a realização de perícia médica a fim de melhor elucidar o alcance de eventual incapacidade laborativa da parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006793-66.2021.4.02.5002

ID: 301158202

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006793-66.2021.4.02.5002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MURILO DE OLIVEIRA CAZOTTI SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006793-66.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE : MURILO DE OLIVEIRA CAZOTTI SILVA ADVOGADO(A) : KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Cetelem S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 297801798

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006793-60.2023.8.21.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CETELEM S.A. ROSANE BEATRIZ VASQUES

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5006793-60.2023.8.21.0014/RS (Pauta: 623) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR APELANTE: ROSANE BEATRIZ VASQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA (OAB RS109595) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Barthira Spagnollo Acosta e outros x Melnick Even Ipe Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 299275774

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006793-96.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BARTHIRA SPAGNOLLO ACOSTA CESAR ALEXANDRE GUIMARAES ACOSTA

Polo Passivo:

MELNICK EVEN IPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARTHIRA SPAGNOLLO ACOSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006793-96.2025.8.21.0141/RS AUTOR : CESAR ALEXANDRE GUIMARAES ACOSTA ADVOGADO(A) : BARTHIRA SPAGNOLLO ACOSTA (OAB RS090925) AUTOR : BARTHIRA SPAGNOLLO ACOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Oliveira Brock x Casaalta Construcoes Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 291314242

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006793-64.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA BROCK

Polo Passivo:

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO COUTO ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006793-64.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ANDRE OLIVEIRA BROCK ADVOGADO(A) : EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853) EXECUTADO : CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 280 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes