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Processo nº 5005812-95.2025.4.02.5002

ID: 336741760

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005812-95.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDEIR SCHERRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005812-95.2025.4.02.5002/ES AUTOR : VALDEIR SCHERRE ADVOGADO(A) : MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao termo de preven… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005812-95.2025.4.02.5002/ES AUTOR : VALDEIR SCHERRE ADVOGADO(A) : MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao termo de prevenção, verifica-se que a parte autora possui processo em curso sob o nº 5006969-74.2023.4.02.5002, em fase de recurso, no qual foi requerido o reconhecimento do labor rural no período de 30/12/1996 a 02/06/2023. Naquela oportunidade, foram apresentados os seguintes documentos: Certidão de casamento com Lídia Scherrer de Almeida, celebrada em 01/07/1989, na qual o autor foi qualificado como lavrador e a esposa como doméstica (Evento 32, PROCADM1, fl. 07); Documentos fiscais (DITR, DIAC e DIAT) da propriedade rural denominada “Rio Muqui”, em nome de Gercino Brizon Scherrer, referentes aos exercícios de 2005 a 2007, 2009 a 2011, 2013 a 2018, e 2020 a 2021 (Evento 32, PROCADM1, fls. 15/58); Contrato de parceria agrícola firmado entre Gercino Brizon Scherrer e o autor, relativo à mesma propriedade, com vigência de 30/12/1996 a 30/12/2015, cuja firma foi reconhecida apenas em 08/11/2018 (Evento 32, PROCADM1, fls. 62/63); Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) da propriedade “Rio Muqui”, também em nome de Gercino Brizon Scherrer, referente ao exercício de 2022 (Evento 6, ANEXO2). O referido processo foi julgado improcedente, uma vez que a documentação apresentada não foi considerada suficiente para comprovar, de forma robusta, o efetivo exercício de atividade rural no período alegado, pelos seguintes fundamentos: O contrato de parceria agrícola teve sua firma reconhecida apenas anos após o início de sua suposta vigência, o que compromete seu valor como início de prova material; As DITRs e demais documentos apresentados estão em nome de terceiro (aparente proprietário da terra) e não abrangem de forma integral o período pleiteado; As provas testemunhais foram apresentadas apenas em vídeo, o que não supre a ausência de início de prova material, nos termos da Súmula 149 do STJ; Foram identificados indícios de descaracterização da condição de segurado especial, diante da existência de CNPJ ativo em nome do autor, vinculado a barbearia e atividade religiosa (pastor), bem como da titularidade de bens, cuja alegada ausência de vínculo econômico não foi devidamente comprovada. No presente processo, a parte autora requer o reconhecimento do período rural compreendido entre 01/07/1989, e de 30/12/1996 a 30/12/2015, indicando, na petição inicial, como início de prova material, a certidão de casamento e o contrato de parceria agrícola — documentos que, ao que tudo indica, já foram analisados no processo anteriormente mencionado. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca de eventual ocorrência de litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº 5006969-74.2023.4.02.5002.

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Processo nº 5006969-76.2025.8.21.9000

ID: 310045033

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006969-76.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA APARECIDA FERRARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA DA ROSA ESPINDOLA

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JACSON GIMENES SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5006969-76.2025.8.21.9000/RS IMPETRANTE : GABRIELA APARECIDA FERRARI ADVOGADO(A) : MARIANA DA ROSA ESPINDOLA (OAB RS117631) ADVOGADO(A) : JACSON GIMENES SANTOS (OAB RS1249…

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Processo nº 5006969-52.2025.8.24.0930

ID: 298493773

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006969-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS HORN

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FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006969-52.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISC ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVO…

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Processo nº 5006969-38.2025.8.21.4001

ID: 326902132

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-38.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN VERA GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FELLER MARTHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006969-38.2025.8.21.4001/RS AUTOR : CARMEN VERA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH (OAB RS…

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Processo nº 5006969-17.2025.8.24.0004

ID: 328293369

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006969-17.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA LOPES CARNEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA NUNES DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006969-17.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : SILVIA LOPES CARNEIRO ADVOGADO(A) : JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte …

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Processo nº 5006969-95.2024.8.13.0153

ID: 329970377

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006969-95.2024.8.13.0153

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILSON GERVASIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR

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MARIA FERNANDA LIMA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases -…

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Maria Lucia Cota Dos Santos x Allianz Seguros S/A

ID: 332208920

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-93.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA COTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006969-93.2025.8.24.0011/SC AUTOR : MARIA LUCIA COTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : LUIZ HENRI…

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Gabriela Aparecida Ferrari x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Canoas

ID: 339184125

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006969-76.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA APARECIDA FERRARI

Polo Passivo:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS

80

Advogados:

MARIANA DA ROSA ESPINDOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACSON GIMENES SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

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Processo nº 5006969-67.2024.4.04.7206

ID: 278749578

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006969-67.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGRÍCOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAURO FERNANDO MARCON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5006969-67.2024.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : AGRÍCOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MAURO FERNANDO MARC…

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Processo nº 5006969-61.2024.4.04.7208

ID: 275186949

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006969-61.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE CORREIA WINCK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO DONATO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZA DAVID DE LIMA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006969-61.2024.4.04.7208/SC REQUERENTE : CARLOS ALEXANDRE CORREIA WINCK ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : LUI…

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