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Processo nº 5008067-10.2020.8.13.0686

ID: 292525690

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-10.2020.8.13.0686

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCYMEIRE GOMES MOREIRA ROBERTO ESTEVES CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR SANTANA ROCHA

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DILSON PAULO PEREIRA DIAS

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ELIANE VIEIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5008067-10.2020.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: ROBERTO ESTEVES CRUZ CPF: 549.795.286-00 e outros RÉU: C.G.RIOS - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CPF: 02.020.026/0001-27 e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por Roberto Esteves Cruz e outra em face de Edício Alves de Almeida e outro, todos devidamente qualificados na exordial. Compulsando os autos, verifico que foi noticiada a morte do requerido Edício Alves de Almeida (ID 1724234947, fl. 2), ocorrida antes do ajuizamento da presente ação. Contudo, apesar do falecimento, o Sr. Edício foi incluído no polo passivo da demanda, tendo a parte autora, inclusive, requerido a decretação de sua revelia. Pois bem. Considerando o falecimento do requerido, não há que se falar em revelia, mas sim na realização de emenda à petição inicial para a regularização do polo passivo, com a consequente inclusão do respectivo espólio. Dessa forma, determino que a parte autora proceda à emenda da petição inicial, para que passe a constar no polo passivo o Espólio de Edício Alves de Almeida, bem como realize as diligências necessárias à citação do referido espólio, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, determino que a parte autora junte aos autos a certidão de óbito do falecido. Deixo de determinar a expedição de ofícios para obtenção do referido documento, uma vez que este pode ser obtido presencialmente no Cartório de Registro Civil desta Comarca ou, de forma online, por meio do site www.registrocivilminas.org.br. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni

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Processo nº 5008067-80.2025.8.24.0022

ID: 294445929

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-80.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KATIA MARLENE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA

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Procedimento Comum Cível Nº 5008067-80.2025.8.24.0022/SC AUTOR : KATIA MARLENE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA (OAB SC023564) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão j…

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Processo nº 5008067-92.2025.8.24.0018

ID: 315284845

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008067-92.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ACASEL ACABAMENTO E SEGURANÇA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008067-92.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ACASEL ACABAMENTO E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) ATO ORDINATÓRIO Consideran…

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Processo nº 5008067-84.2024.4.04.7207

ID: 275083970

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-84.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA TONELLI MENDES VICENTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA JULIA SOUZA PERDONA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-84.2024.4.04.7207/SC AUTOR : CLAUDIA TONELLI MENDES VICENTE ADVOGADO(A) : MARIA JULIA SOUZA PERDONA (OAB SC044965) SENTENÇA Dispositivo. Ante o expo…

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Processo nº 5008067-25.2024.4.03.6201

ID: 321002722

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-25.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA SOARES PEIXOTO

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008067-25.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CECILIA SOARES PEIXOTO R… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008067-25.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CECILIA SOARES PEIXOTO REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 D E C I S Ã O I. Trata-se de ação proposta em face do INSS e de entidade privada associativa de beneficiários da Previdência Social, por meio da qual, dentre outras providências, se busca a condenação de ambos na obrigação de indenizar a parte autora pelos danos materiais e morais que sustenta ter experimentado em razão da realização de descontos não autorizados em seu benefício previdenciário. Decido. II. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 03/07/2025, homologou acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Verifico, portanto, a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do artigo 313 do CPC, por se tratar da mesma matéria. III. Desta forma, determino a suspensão do andamento do feito até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria objeto destes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5009716-20.2024.4.03.6332

ID: 312507457

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009716-20.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIDALVA FAUSTINA MACIEL SANTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO RICARDO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009716-20.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: LUCIDALVA FAUSTINA MACIEL SANTANA Advogado do(a) AUTOR: JOAO RICARDO RODRIGUES - SP192598 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. A parte autora foi submetida a exame pericial. É o relatório necessário. DECIDO. 1. Preliminarmente Da prevenção Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção (que cuidavam de objetos diversos). 2. No mérito Não havendo questões verdadeiramente preliminares a resolver, passo ao exame do mérito da causa. E, ao fazê-lo, constato a improcedência do pedido. Em linhas gerais, os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) são benefícios não programados, concedidos para o segurado que, cumprindo a carência exigida, seja acometido de incapacidade (temporária ou permanente, conforme o caso). São três, portanto, os requisitos legais para a concessão do benefício: (i) qualidade de segurado; (ii) carência, quando exigível; e (iii) incapacidade, temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). No que diz respeito especificamente ao requisito da incapacidade, o laudo médico pericial concluiu que, sob o ponto de vista clínico, a parte autora não apresenta incapacidade para suas atividades habituais. Vale relembrar, neste ponto, por relevante, que o que a lei exige para a concessão do benefício previdenciário é a efetiva incapacidade para o trabalho e não a mera existência de moléstia ou enfermidade, que, como cediço, pode ou não ensejar incapacidade. Não tendo sido constatada, pela perícia judicial, a incapacidade da parte autora, não faz ela jus a benefício previdenciário. Nesse cenário, impõe-se a total improcedência da demanda. - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. CONCEDO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. ANOTE-SE. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5008067-85.2018.8.13.0231

ID: 308218665

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-85.2018.8.13.0231

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Intimação

Advogados:

URY FERNANDES DA SILVA

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ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5008067-85.2018.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: DAVI DIAS MEDINA Rua Santa Madalena, 29, APTO 105, Maria Helena (Justinópolis), Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33930-020 Nome: CEMIG DISTRIBUICAO S.A Avenida Barbacena, 1200, 17 andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-131 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.094,02 (mil reais e noventa e quatro reais e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. RENATA FONSECA MELLO Escrivão(ã) do Juízo

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Ceres Cinzia Octavus De Faria x Benedita Raimunda Dos Santos Faria e outros

ID: 298035846

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAJUBÁ, 1ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5008067-24.2023.8.13.0324

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA

Polo Passivo:

BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA CARLOS MAGNO DE FARIA

Interdição/Curatela

Advogados:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

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COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro … COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, Itajubá/MG - CEP 37.500-036 Itajubá-MG, endereço eletrônico: www.tjmg.jus.br. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 10 DIAS. PROCESSO N° 5008067-24.2023.8.13.0324 - Ação de Interdição, distribuída aos 27 set 2023, ajuizada por CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68, em face de BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA - CPF: 929.483.676-20 e CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, o MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Aurélio Marchello, nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, uma vez que o interditado é portador da doença Esquizofrenia Paranoide (CID F20), sendo sua incapacidade total e permanente, e foi declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente atos de sua vida civil, sendo-lhe nomeado CURADORA CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68 e, sem sua assistência, o interditado fica privado de praticar atos negociais, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, além dos atos da vida cotidiana que possam acarretar risco à saúde e integridade física. Tudo conforme sentença, e para constar, lavrou-se o presente edital que será publicado por três vezes, na forma do art. 1.184 do CPC. Sendo que o prazo começa a fluir deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei no lugar de costume, cientes de que este Juízo da 1ª Vara Cível, tem funcionamento no Fórum Cível Wenceslau Brás, sito na Praça: Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, ITAJUBÁ,MG. O prazo começa a fluir da publicação do edital. Itajubá, data da assinatura eletrônica. Gerente de Secretaria: VANESSA OLIVEIRA SIMOES LEUBA. FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO Juiz de Direito Assinado Digitalmente Assinado eletronicamente por: FABIO AURELIO MARCHELLO 21/05/2025 17:02:11 https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDoc umento/listView.seam ID do documento: 10454760445. XX

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Processo nº 5008067-54.2024.4.02.5101

ID: 272736859

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCY IMBROSIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008067-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUCY IMBROSIO ADVOGADO(A) : DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB SC024890) DESPACHO/DECISÃO Evento 93: Nada a prover nos autos. Os…

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Processo nº 5008067-54.2024.4.02.5101

ID: 272736867

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCY IMBROSIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008067-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUCY IMBROSIO ADVOGADO(A) : DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB SC024890) DESPACHO/DECISÃO Evento 93: Nada a prover nos autos. Os…

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