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Processo nº 5010067-52.2025.8.21.0017

ID: 325857671

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010067-52.2025.8.21.0017

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AUTHORIA GOURMET ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME SANDERSON FRITZEN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010067-52.2025.8.21.0017/RS AUTOR : AUTHORIA GOURMET ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME SANDERSON FRITZEN (OAB RS122550) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Recebo a inicia…

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Carine Krummenauer x Município De Sapucaia Do Sul / Rs

ID: 255901056

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010067-37.2021.8.21.0035

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARINE KRUMMENAUER

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

80

Advogados:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

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TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

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GABRIEL MARTINI FERNANDES

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3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010067-37.2021.8.21.0035/RS (Pauta: 628) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: CARINE KRUMMENAUER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH TESTEMUNHA: MARLENE DE FATIMA ANTUNES DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MIRIAN MATTOS DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VIVIANE CORREA LISKA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

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Processo nº 5003956-24.2023.4.04.7100

ID: 333860124

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003956-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAIER OZORIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA CAROLINE CAVALCANTE SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003956-24.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : FERNANDA MAIER OZORIO ADVOGADO(A) : CARLA CAROLINE CAVALCANTE SANTOS (OAB AL012360) ATO ORDINATÓRIO …

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Catiele De Moraes Freitas x Boa Vista Servicos S.A.

ID: 293947761

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010067-83.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CATIELE DE MORAES FREITAS

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA GULARTE MORAES

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CICERO DORIA VERAS CANABARRO

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LISANDRO GULARTE MORAES

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GIANMARCO COSTABEBER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010067-83.2025.8.21.0039/RS AUTOR : CATIELE DE MORAES FREITAS ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS0890…

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Processo nº 5010067-81.2024.4.04.7005

ID: 328745610

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010067-81.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELINA GONCALVES MOURA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA REGINA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010067-81.2024.4.04.7005/PR AUTOR : CELINA GONCALVES MOURA ADVOGADO(A) : PATRICIA REGINA PEREIRA (OAB PR028392) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010067-81.2024.4.04.7005/PR AUTOR : CELINA GONCALVES MOURA ADVOGADO(A) : PATRICIA REGINA PEREIRA (OAB PR028392) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER o(s) período(s) de , para fins de como tempo de contribuição e carência; b) CONDENAR o INSS a conceder à parte autora, retroativamente à data do requerimento administrativo ( ), o benefício de aposentadoria por idade urbana, calculado de acordo com as regras estabelecidas pela Lei nº 9.876/99; c) CONDENAR o INSS a pagar as diferenças vencidas desde a DIB, nos termos da fundamentação. Os valores da RMI e dos importes devidos à parte autora deverão ser calculados, após o trânsito em julgado, mediante simples cálculo aritmético, nos termos da condenação acima. O pagamento dos valores atrasados ocorrerá mediante requisição de pequeno valor - RPV (art. 17 da Lei nº 10.259/01), ou por precatório, se for o caso (§ 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/01). Defiro/ratifico o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Caso haja interposição de recurso, determino, desde já, a intimação da parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, bem como a oportuna remessa dos autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado da(o) sentença/acórdão e havendo condenação do INSS (pedido procedente ou parcialmente procedente), intime-se o INSS para cumprimento da(o) sentença/acórdão por meio da: a) implantação do benefício previdenciário/assistencial, via requisição à CEAB-DJ-INSS-SR3; b) após, apresentação de planilha de cálculos de acordo com a decisão judicial definitiva, inclusive com a eventual inclusão de honorários advocatícios de acordo com a Súmula nº 76 do TRF4, no prazo de 15 (quinze) dias, pela Seção de Cálculos. Oportunamente, expeça-se requisição judicial (RPV ou precatório), de acordo com as normas jurídicas pertinentes. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

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Bruno Pereira Inocencio e outros x Os Mesmos

ID: 258223821

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010067-62.2023.8.21.0101

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO PEREIRA INOCENCIO GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5010067-62.2023.8.21.0101/RS (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO APELANTE: BRUNO PEREIRA INOCENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS (OAB RS106639) APELANTE: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS (OAB GO017251) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5002501-24.2023.4.04.7100

ID: 315407995

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002501-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

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Apelação Cível Nº 5002501-24.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART…

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Processo nº 5059149-24.2023.4.04.7100

ID: 276696080

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5059149-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEIDIMAR BERNARDO LOPES WAGNER BERNARDO LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS

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GIAN DIAS DE OLIVEIRA

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TOMAS ANTONIO GONZAGA

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AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR

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RAFAEL DELLA PACE CAMPARA

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RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS

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AÇÃO PENAL Nº 5059149-24.2023.4.04.7100/RS RÉU : WAGNER BERNARDO LOPES ADVOGADO(A) : RAFAEL DELLA PACE CAMPARA (OAB RS130264) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS (OAB RS072767) RÉU : LEIDI…

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Daniel Geisel Olivieri e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 320605174

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5075348-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GEISEL OLIVIERI GIANE DORNELLES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

TAINÁ VIANA

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FLAVIO LUZ

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ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK

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LORIVÂNIA FONTANA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075348-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : GIANE DORNELLES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK (OAB RS108923) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A) : TAI… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075348-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : GIANE DORNELLES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK (OAB RS108923) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A) : TAINÁ VIANA (OAB RS129191) AUTOR : DANIEL GEISEL OLIVIERI ADVOGADO(A) : ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK (OAB RS108923) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A) : TAINÁ VIANA (OAB RS129191) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares de mérito suscitadas pela Ré, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de condenar a Caixa Econômica Federal: a.1) ao pagamento de uma indenização mensal por danos materiais em favor do Autor DANIEL GEISEL OLIVIERI, calculada no percentual de 0,5% sobre o valor das quantias efetivamente desembolsadas em razão do negócio, devidamente corrigidos pelo IPCA-E, entre novembro de 2017, até a data de entrega do imóvel; a.2) ao pagamento de uma indenização mensal por danos materiais em favor da Autora GIANE DORNELLES DA SILVA, calculada no percentual de 0,5% sobre o valor das quantias efetivamente desembolsadas em razão do negócio, devidamente corrigidos pelo IPCA-E, entre janeiro de 2019, até a data de entrega do imóvel; e b) condenar a Caixa Econômica Federal a arcar com as despesas de IPTU e dívidas de condomínio relativas aos imóveis até a efetiva entrega do bem aos Adquirentes - ou, em caso de recusa ilegítima, até o momento em que as chaves forem colocadas à sua disposição. Considerando a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas processuais. Outrossim, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido por cada uma das partes, nos termos do art. 85, § 2º e art. 86, ambos do CPC, atualizáveis monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se. Interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à Secretaria abrir vista à parte contrária para contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado, certifique-se e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem devido quanto ao cumprimento de sentença.

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Processo nº 5038969-16.2025.4.04.7100

ID: 329265484

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5038969-16.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BORKERT NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE FELICIANO BAINY

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5038969-16.2025.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5058082-24.2023.4.04.7100/RS EMBARGANTE : BORKERT NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FELICIANO BAINY (…

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