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Processo nº 5013057-47.2024.4.03.6302

ID: 314095169

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013057-47.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAMELA SALGADO STRADIOTTI

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ISABELLE GALVANI PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013057-47.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CLAUDIO LUIZ GARCIA Ad…

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Processo nº 5009953-47.2024.4.03.6302

ID: 260370366

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009953-47.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ABADIA APARECIDA GENARO FAIANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA TUBERO DUARTE MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009953-47.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ABADIA APARECIDA GENAR…

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Balestrin Administradora De Bens Ltda x Yachthouse Incorporadora Ltda

ID: 292597639

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-04.2022.8.24.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

YACHTHOUSE INCORPORADORA LTDA

Sentença

Advogados:

RODOLFO SANTIN RODRIGUES

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LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

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RICARDO CHIAMULERA BAIERLE

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TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI

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JULIANO LUIS CAVALCANTI

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HELOISA VOLPATO MARTINS

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Procedimento Comum Cível Nº 5010147-04.2022.8.24.0125/SC AUTOR : BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO CHIAMULERA BAIERLE (OAB SC044040) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA…

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Paloma Tamires Domingues Ribeiro x Isabella Mafra Salazar Rodrigues e outros

ID: 314992363

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE IPATINGA, 2ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-33.2019.8.13.0313

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA TAMIRES DOMINGUES RIBEIRO

Polo Passivo:

ISABELLA MAFRA SALAZAR RODRIGUES J C RODRIGUES CONSTRUTORA - ME JULIO CESAR RODRIGUES

Procedimento Ordinário

Advogados:

FABRICIO ARAUJO CARVALHO

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ANDRESSA ALVES FIGUEIREDO

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ALEX LUCAS MACIEL

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COMARCA DE IPATINGA 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025 EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO: 20 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por…

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Processo nº 5004327-47.2024.4.03.6302

ID: 297807275

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004327-47.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JERONIMO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO GONCALVES DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004327-47.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: BENEDI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004327-47.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: BENEDITO JERONIMO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 12 de junho de 2025

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Processo nº 5000544-47.2024.4.03.6302

ID: 332775011

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000544-47.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DOS SANTOS TOME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO CORREIA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000544-47.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: EDSON DOS SANTOS TOME Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO CORREIA DE OLIVEIRA - SP… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000544-47.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: EDSON DOS SANTOS TOME Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO CORREIA DE OLIVEIRA - SP397725 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Acolho os embargos de declaração, reconhecendo omissão na r. sentença quanto à apreciação do pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao portador de deficiência. Para que faça jus ao benefício em tela, o segurado deve comprovar, primeiramente, a existência de deficiência, seja ela de qual natureza for (física, mental, intelectual ou sensorial) e o respectivo grau, com base a metodologia prevista de acordo com a escala de pontuação estabelecida no Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IF-BrA, baseado no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF da Organização Mundial de Saúde- OMS, com a determinação de pontuação do nível de independência para cada atividade pré-selecionada (equivalente a 25, 50, 75 ou 100 pontos, de acordo com a Medida de Independência Funcional – MIF), identificação das barreiras externas, aplicação do modelo linguístico “Fuzzy”, cálculo do escore dos domínios e pontuação total, tudo nos termos da Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 de 27/01/2014 e anexo, conforme artigo 4º do Decreto nº 10.410 de 30 de junho de 2020. No entanto, quando da somatória de pontos para graduação da deficiência prevista na LC 142/2013, verifica-se que a parte autora obteve mais do que 7.584 pontos (4.100 pontos na análise socioeconômica, cf. ID 331673286; e 3.975 na análise médica, cf. ID 339303088), pontuação acima daquela estabelecida para concessão do benefício. Assim, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao portador de deficiência. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5010147-84.2024.8.21.0038

ID: 298547444

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-84.2024.8.21.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEONIRA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO PEREIRA GOMES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010147-84.2024.8.21.0038/RS AUTOR : LEONIRA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à Recomendação n.º 18/2025-CGJ, que o…

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Processo nº 5010147-86.2025.8.21.0026

ID: 302862222

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 5010147-86.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALCERI DORNELES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDINO JOSÉ ETGES

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FABIO WAGNER

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TATIANA FERNANDA WAGNER

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NOTIFICAÇÃO Nº 5010147-86.2025.8.21.0026/RS REQUERENTE : ALCERI DORNELES ADVOGADO(A) : TATIANA FERNANDA WAGNER (OAB RS062042) ADVOGADO(A) : FABIO WAGNER (OAB RS017655) ADVOGADO(A) : CLAUDINO JOSÉ ET…

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Processo nº 5010147-45.2025.8.24.0045

ID: 300483515

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5010147-45.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL NOBREGA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA

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CATIANA ABREU DE LIMA

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Carta Precatória Cível Nº 5010147-45.2025.8.24.0045/SC AUTOR : RAFAEL NOBREGA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA (OAB RS037169) ADVOGADO(A) : CATIANA ABREU DE LIMA (OAB RS1…

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Processo nº 5010147-38.2016.8.13.0701

ID: 294721182

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010147-38.2016.8.13.0701

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NADIA CRISTINA PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAFFEI ORTIZ

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DIEGO SANTOS ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010147-38.2016.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: NADIA CRISTINA PEREIRA - ME CPF: 08.043.286/0001-02 RÉU: RODRIGO AUGUSTO DE PAIVA 01311933689 CPF: 14.745.260/0001-09 DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de consulta ao SNIPER, diante da excepcionalidade da medida, e por verificar que a parte exequente não demonstrou que esgotou todas as diligências que lhe são possíveis de realização por conta própria, a fim de sejam indicados bens da parte executada passíveis de penhora - a exemplo de diligências em Cartórios de Registro de Imóveis, pesquisas sobre eventual existência de créditos de natureza trabalhista em favor do executado ou decorrentes de inventário/herança, pesquisa na Junta Comercial sobre eventual participação societária do executado em sociedade empresária, entre outras. Há que se considerar ainda que poderão ser adicionadas à consulta SNIPER, informações fiscais, possuindo as mesmas caráter sigiloso, sendo certo que a medida de quebra de sigilo fiscal é medida excepcional e que portanto, somente se justifica após a realização de diligências diretamente pela parte interessada. Também em decorrência do caráter sigiloso das informações contidas no INFOJUD, bem como diante da excepcionalidade da medida, indefiro o pedido de buscas no aludido sistema. Lado outro, a pesquisa no sistema CNIB já foi realizada em ID 10341799438, e retornou infrutífera, conforme documento anexo. Por hora, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias recolha as custas necessárias às pesquisas RENAJUD e SISBAJUD, ante a ordem preferencial de penhora. Caso as aludidas pesquisas retornem infrutíferas, os demais pedidos serão analisados. Intime-se. Cumpra-se. Uberaba/MG, 09 de junho de 2025. José Paulino de Freitas Neto Juiz de Direito

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