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Processo nº 5011330-84.2024.8.09.0051

ID: 308291086

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011330-84.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLóGICO E HUMANO - IDTECH

Decisão

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: 7vfpe@tjgo.jus.brProtocolo: 5011330-84.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E…

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Processo nº 5011330-84.2024.8.09.0051

ID: 308291095

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011330-84.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLóGICO E HUMANO - IDTECH

Decisão

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: 7vfpe@tjgo.jus.brProtocolo: 5011330-84.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E…

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Processo nº 5011330-02.2024.8.24.0008

ID: 299095028

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5011330-02.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DECIO CARDOSO KATIA DE BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5011330-02.2024.8.24.0008/SC AUTOR : KATIA DE BRITO ADVOGADO(A) : DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) AUTOR : DECIO CARDOSO ADVOGADO(A) : DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) D…

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Processo nº 5011330-32.2009.8.21.0001

ID: 311913581

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5011330-32.2009.8.21.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA INES ZAFONATTO PINHO MARILDA INES PINHO KREUZBURG NEUSA REJANE PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO VIEIRA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALUISIO MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARA BEATRIZ DE VARGAS RAMAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NADIA ANDRADE NEVES MEDINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JURANDIR GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5011330-32.2009.8.21.0001/RS REQUERENTE : ADRIANA INES ZAFONATTO PINHO ADVOGADO(A) : JURANDIR GONÇALVES (OAB RS015565) REQUERENTE : NEUSA REJANE PEREIRA ADVOGADO(A) : MARA BEATRIZ DE V…

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Processo nº 5011330-72.2025.8.13.0525

ID: 331521292

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011330-72.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BENEDITA COSTA TOBIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL OTAVIO COSTA DE MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-720, Pouso Alegre Número do processo: 5011330-72.2025.8.13.0525 Classe: Polo Ativo: JULIANA BENEDITA COSTA TOBIAS ADVOGADO DO REQUERENTE: GABRIEL OTAVIO COSTA DE MORAES, OAB nº MG213317 Polo Passivo: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO DO REQUERIDO(A): AGE Advocacia Geral do Estado DECISÃO Vistos etc.; Aviou o Embargante Estado de Minas Gerais os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS, alegando, em síntese, que a sentença proferida é omissa e contraditória, uma vez que este Juízo não pautou sua decisão na decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no TEMA 1241. Insta que o STF, com base na legislação infraconstitucional aplicável à espécie, compreendeu que o período excedente aos trinta dias de férias não teria natureza jurídica de férias, mas, sim, de recesso, a afastar a incidência, em referido lapso temporal, do terço de férias. Alega que no caso então julgado, a discussão girou em torno da Lei n. 652, de 1997, do Município de Boa Viagem – CE, na qual haveria previsão de 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais. Ressalta que da mesma forma e redobrando pedidos de vênia, também se faz necessário observar o distinguishing ao se constatar que STF citou como antecedentes Ações Originárias que trataram dos membros do Ministério Público: AO 609; AO 623. Requer o embargante, pois, o acolhimento do presente recurso, para determinar-se a suspensão do processo ou reconhecer a contradição acima apontada, de forma que seja reconhecida improcedência dos pedidos. A embargada manifestou-se alegando que não há qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada, mas tão somente inconformismo da parte embargante com o resultado da sentença, o que não justifica o uso dos embargos de declaração como recurso substitutivo. Requer a improcedência. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. D e c i d o. Conheço dos embargos porque tempestivamente manifestados. No entanto, nada vejo a declarar. Tenho que os fatos elencados acima pela embargante, não são capazes de alterar o entendimento desta juíza, representando em verdade intuito de reforma de mérito, por via inadequada. Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Sem custas. P.I. Pouso Alegre/MG, 21 de julho de 2025. ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre

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Processo nº 5000466-26.2025.4.04.7002

ID: 274776763

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000466-26.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEFANI DAIANA IRBER ZANELLA DATSCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000466-26.2025.4.04.7002/PR AUTOR : REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : STEFANI DAIANA IRBER ZANELLA DATSCH (OAB PR087627) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a i…

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Processo nº 5005801-26.2025.4.04.7002

ID: 341901799

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5005801-26.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSMAR ALBERTO GAMARRA CACERES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIERRY DINCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005801-26.2025.4.04.7002/PR INVESTIGADO : OSMAR ALBERTO GAMARRA CACERES ADVOGADO(A) : THIERRY DINCA (OAB PR087734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Incidente de Acordo…

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Processo nº 5011330-54.2018.4.03.0000

ID: 295878300

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011330-54.2018.4.03.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA DE ANGELIS PIRES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5011330-54.2018.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5011330-54.2018.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 17-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5011330-78.2023.4.03.0000

ID: 278562540

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011330-78.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

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DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

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REINALDO FORRESTER CRUZ

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5011330-78.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento n… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5011330-78.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5011330-78.2023.4.03.0000

ID: 278562554

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011330-78.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARAES AGROPASTORIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

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DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

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REINALDO FORRESTER CRUZ

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5011330-78.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento n… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5011330-78.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ARAES AGROPASTORIL LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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