Resultados para "5034155-04.2024.4.04.7000" – Página 22 de 26

Processo nº 5010196-04.2024.4.04.7000

ID: 324655286

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010196-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA VIDAL PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA POLATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX GUEDES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010196-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUZIA VIDAL PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIA POLATO (OAB PR118261) ADVOGADO(A) : ALEX GUEDES SANTOS (OAB PR108864) DESPACHO/DECISÃO Baixo os aut…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048705-04.2024.4.04.7000

ID: 336149291

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048705-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSA FERREIRA TEIXEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO CESAR BERNARDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048705-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROSA FERREIRA TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : FERNANDO CESAR BERNARDO (OAB MS008584) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5034155-79.2024.4.03.0000

ID: 306350467

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5034155-79.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GS IMOVEIS ITU LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5034155-79.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: GS IMOVEIS ITU LTDA Advog… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5034155-79.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: GS IMOVEIS ITU LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: FERNANDO SONCHIM - SP196462-A, RODRIGO SILVA ALMEIDA - SP282896-A AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5034155-79.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: GS IMOVEIS ITU LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: FERNANDO SONCHIM - SP196462-A, RODRIGO SILVA ALMEIDA - SP282896-A AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, formulado em ação de procedimento comum na qual pretende a autora seja determinada a nulidade das autuações sofridas e a imediata baixa de protesto dos títulos pertinentes aos processos administrativos de número 2018/002386, 2018/002387, 2018/002388, 2018/002391, 2019/017126 e 2020/003342. No tocante aos processos de número 2018/002386, 2018/002387, 2018/002388 e 2018/002391, decorrentes de suposta ausência de autorização escrita dos proprietários de imóveis para a venda ou locação, alega a agravante que tais documentos teriam sido por ela apresentados, mas extraviados pelo Conselho agravado. Com relação ao processo nº 2019/017126, assevera que o não pagamento da anuidade do exercício de 2018 não enseja a compreensão de que exercia irregularmente a profissão, tal como constou da respectiva autuação. Alega que no processo nº 2020/003342 foi aplicada sanção em decorrência de não ter atendido à notificação de nº 2019/016194, expedida nos autos do processo nº 2019/000826. Aduz, entretanto, ter sido absolvida das acusações que lhe foram feitas naquele processo, razão pela qual não pode ser mantida a multa imposta. Recurso processado sem a atribuição de efeito suspensivo. A agravada apresentou resposta. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5034155-79.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: GS IMOVEIS ITU LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: FERNANDO SONCHIM - SP196462-A, RODRIGO SILVA ALMEIDA - SP282896-A AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO OUTROS PARTICIPANTES: V O T O No presente caso, por ocasião da apreciação do pedido formulado nos autos, foi proferida a seguinte decisão: Nos termos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a suspensão da eficácia de decisão agravada encontra-se condicionada à presença de dois fatores: a relevância da fundamentação e a configuração de situação capaz de resultar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, que, neste aspecto, deve ser certa e determinada, capaz de comprometer a eficácia da tutela jurisdicional. Por outro lado, o artigo 300 do Código de Processo Civil traz em seu bojo a figura da tutela de urgência. Para sua concessão a lei processual exige a presença, no caso concreto, de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Quanto à tutela de evidência, o artigo 311 do Código de Processo Civil indica a necessidade de que as alegações de fato possam ser comprovadas por meio de documentos, com tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Temos, pois, mecanismos excepcionais de outorga da tutela pretendida, na medida em que sua concessão não se satisfaz com a mera alegação do perigo da demora ou da possibilidade de dano grave ou de difícil reparação. No presente caso, a despeito dos argumentos tecidos pela agravante, não logrou demonstrar a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido. Nesse sentido, não merece reparos a decisão agravada, proferida nos seguintes termos: Com efeito, para pedir a tutela, sustenta a parte autora que a probabilidade do seu direito restaria evidenciada uma vez que as penalidades impostas nos processos disciplinares nº 2018/002386, 2018/002387, 2018/002388 e 2018/002391, decorreram exclusivamente de erro do requerido que extraviou as autorizações fornecidas pela requerente; que não há que se falar em ausência de pagamento da anuidade, conforme apurado no processo nº 2019/017126, uma vez que as parcelas da anuidade atraso foram efetivamente pagas, inclusive com o acréscimo dos encargos legais; e restaria descabida a condenação da requerente em decorrência de processo que já havia sido absolvida, tal qual ocorreu no processo disciplinar nº 2020/003342. Entretanto, verifica-se que o protesto envolve o título nº 2022/116538, conforme documentos acostados no ID nº 346058944 (certidão de protesto) e ID nº 346058945 (boleto para pagamento do título protestado). Analisando os documentos juntados, este juízo não conseguiu efetuar a correlação existente entre o título protestado de nº 2022/116538, e os processos que seriam eivados de nulidade (nº 2018/002386, 2018/002387, 2018/002388, 2018/002391, 2019/017126 e 2020/003342), consoante consta na causa de pedir. A parte autora alega que todas as dívidas teriam sido unificadas; porém, não é possível se chegar a tal conclusão com segurança, analisandos os documentos acostados, havendo, assim, necessidade de dilação probatória para se ter certeza acerca da origem da dívida protestada, cujos efeitos se pretende suspender. Ademais, ainda que assim não seja, as questões levantadas pela parte autora relacionadas as nulidades dos seis processos administrativos não estão devidamente esclarecidas, dependendo de dilação probatória. Nesse sentido, este juízo entende que não é possível a concessão da tutela provisória de urgência antecipada se a demanda depender de dilação probatória, já que a probabilidade do direito deve ser avaliada após ser dada a oportunidade de a parte contrária ao menos questionar os termos da pretensão inicial e propor os meios de prova. De fato, considerando as especificidades do caso, temerário seria o deferimento do pedido sem a prévia formação do contraditório Há que considerar, nesse sentido, que vigora a presunção de legitimidade (veracidade e legalidade) dos atos praticados pelo agravado que, embora seja relativa, não foi afastada pela agravante. (...) Ademais, observa-se não haver risco de perecimento de direito, porquanto, se vencedora, a recorrente terá a seu favor meios de reverter a sua situação. Ressalte-se, por fim, que por ocasião do julgamento da ação de origem ocorrerá a apreciação do mérito da questão levada a Juízo, em cognição exauriente das teses arguidas pelas partes. Ante o exposto, indefiro a medida pleiteada. Denota-se não ter havido nos autos alteração substancial capaz de influir na decisão proferida quando da apreciação do pedido de tutela recursal, adotando-se, pois, os seus fundamentos como razão de decidir. Nesse sentido, reveste-se "de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem' que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República", sendo certo que a "remissão feita pelo magistrado – referindo-se, expressamente, aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) – constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir" (AI 825.520 AgR-ED, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma). Na mesma esteira: AgInt no AREsp nº 919.356, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe: 27/02/2018; AgInt no REsp 1.624.685/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 16/12/2016; AgInt no AREsp 1178297/ES, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, 07/08/2018, DJe 13/08/2018. Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento. E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - NULIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. O artigo 300 do Código de Processo Civil traz em seu bojo a figura da tutela de urgência. Para sua concessão a lei processual exige a presença, no caso concreto, de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, consoante expressa disposição do artigo 303 do CPC. 2. Ao apreciar o pedido de tutela de urgência, cabe ao Juiz, condutor do processo, analisar a presença dos requisitos exigidos no art. 300 do CPC; os quais devem estar presentes de forma simultânea (AgInt no AREsp n. 2.191.421/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 21/11/2023, DJe de 24/11/2023; AgInt na TutPrv no REsp n. 1.924.756/PR, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), Primeira Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 16/9/2021; AgInt nos EDcl na TutPrv no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp n. 1.319.232/DF, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 16/12/2020, DJe de 18/12/2020), não sendo este o caso dos autos. 3. O Juízo "a quo", no uso de seu poder-dever de condução do processo, entendeu não estarem os requisitos necessários à concessão da medida postulada, sendo mister ao deslinde do caso a formação do contraditório. Considerando-se as especificidades do caso, temerário seria o deferimento do pedido sem a prévia oitiva da parte contrária. 4. Há que considerar, nesse sentido, que vigora a presunção de legitimidade (veracidade e legalidade) dos atos praticados pelo agravado que, embora seja relativa, não foi afastada pela agravante. 5. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAIRAN MAIA Desembargador Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003018-04.2024.4.04.7000

ID: 300644962

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003018-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIONICE CARDOZO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFFERSON CARLOS RABELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003018-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DIONICE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEFFERSON CARLOS RABELO (OAB PR048291) DESPACHO/DECISÃO Intimada para promove…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003903-88.2024.4.04.7009

ID: 310985581

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003903-88.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA KUSPIOSZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003903-88.2024.4.04.7009/PR INTERESSADO : DEBORA KUSPIOSZ ADVOGADO(A) : DEBORA KUSPIOSZ DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico, na procuração juntada em evento 132, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003503-04.2024.4.04.7000

ID: 291457783

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003503-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A RODRIGO KATSUTOSHI HASEGAWA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003503-04.2024.4.04.7000/PR RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) RECORRENTE : RODRIGO KATSUTOSHI HASEGAWA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI (OAB PR085402) DESPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5059375-04.2024.4.04.7000

ID: 315708070

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059375-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI DE FATIMA TABORDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE INES IGNACHEWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FATIMA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059375-04.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : SIRLEI DE FATIMA TABORDA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ELIZABETE INES IGNACHEWSKI (OAB PR079199) ADVOGADO(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050063-04.2024.4.04.7000

ID: 315091044

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5050063-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE SOUZA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA KUSPIOSZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5050063-04.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ARTHUR DE SOUZA LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DEBORA KUSPIOSZ (OAB PR096132) DESPACHO/DECISÃ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5044825-04.2024.4.04.7000

ID: 280559308

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044825-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARINA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE TITAO MOTTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044825-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARINA FERREIRA GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE TITAO MOTTA (OAB PR108333) DESPACHO/DECISÃO Consi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063158-04.2024.4.04.7000

ID: 310092669

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063158-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR IGESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NOEMIA INGRACIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063158-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO CEZAR IGESKI ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 260 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes