Resultados para "5046569-25.2024.4.04.7100" – Página 22 de 27

Processo nº 5020185-25.2024.4.04.7100

ID: 321017757

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020185-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IDENE TEREZA MACCARINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIANA FERREIRA DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020185-25.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : IDENE TEREZA MACCARINI ADVOGADO(A) : FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS059046) DESPACHO/DECISÃO 1. O Siste…

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Processo nº 5028818-25.2024.4.04.7100

ID: 338428538

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028818-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028818-25.2024.4.04.7100/RS AUTOR : FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES (OAB RS124355) DESPACHO/DECISÃO A Lei 14.063 i…

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Taiz Pacheco Figueiredo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 312102389

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5035317-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TAIZ PACHECO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA WERBERICH BACK

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DANILO ARAGAO SANTOS

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DANILO ARAGAO SANTOS

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DANILO ARAGAO SANTOS

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DANILO ARAGAO SANTOS

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RECURSO CÍVEL Nº 5035317-25.2024.4.04.7100/RS RECORRENTE : TAIZ PACHECO FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPA…

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Processo nº 5026490-25.2024.4.04.7100

ID: 291338184

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026490-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN DE OLIVEIRA TORRES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

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CAROLINA RODRIGUES SANTOS

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RECURSO CÍVEL Nº 5026490-25.2024.4.04.7100/RS RECORRIDO : IVAN DE OLIVEIRA TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262) ADVOGADO(A) : CAROLINA RODRIGUES SANTOS (OAB RS12936…

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Processo nº 5061604-25.2024.4.04.7100

ID: 319254969

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061604-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENARD RICARDO DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAIANE MACHADO GOMES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061604-25.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : RENARD RICARDO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO(A) : DAIANE MACHADO GOMES (OAB RS082310) DESPACHO/DECISÃO Com f…

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Processo nº 5039488-25.2024.4.04.7100

ID: 277758845

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039488-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

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Apelação Cível Nº 5039488-25.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTE…

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Processo nº 5017275-25.2024.4.04.7100

ID: 308760744

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017275-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO SANTANA DE ABREU

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VINICIUS LUBIANCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5017275-25.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE SOCIEDADE SIM…

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Carolina Machado Cyrillo Da Silva x Andrea Tarnowski Olicheski e outros

ID: 319742834

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 5063544-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MACHADO CYRILLO DA SILVA

Polo Passivo:

ANDREA TARNOWSKI OLICHESKI BIANCA RAMIRES ACOSTA DOS SANTOS FRANCIELI LUISA GRACIOLI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANNE DE VASCONCELOS

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BAMIDELE CHALMES BARBOSA DE SOUSA

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ADA ELISE DE ARAUJO LEIRIA

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JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA

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CAROLINA MACHADO CYRILLO DA SILVA

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AÇÃO POPULAR Nº 5063544-25.2024.4.04.7100/RS AUTOR : CAROLINA MACHADO CYRILLO DA SILVA ADVOGADO(A) : CAROLINA MACHADO CYRILLO DA SILVA (OAB RS053676) RÉU : ANDREA TARNOWSKI OLICHESKI ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 5038906-25.2024.4.04.7100

ID: 331289100

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038906-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DO AMARAL ELIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN

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OLGA REGINA FORTUNA RIAL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038906-25.2024.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO RICARDO DO AMARAL ELIAS ADVOGADO(A) : CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN (OAB RS100809) ADVOGADO(A) : OLGA REGINA FORTUNA RIAL (OAB RS030… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038906-25.2024.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO RICARDO DO AMARAL ELIAS ADVOGADO(A) : CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN (OAB RS100809) ADVOGADO(A) : OLGA REGINA FORTUNA RIAL (OAB RS030134) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) declarar que a parte autora tem direito à isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/1988, sobre os proventos de aposentadoria recebidos junto ao Previmpa (matrícula 706179, DIB 01/07/2024, evento ), de 01/07/2024 a 01/08/2024, sem limite temporal ou condicionamento a novas perícias, na forma da fundamentação, e b) condenar o Município de Porto Alegre a restituir à parte autora os valores retidos de imposto de renda sobre a aposentadoria paga por esse ente, e a União - Fazenda Nacional aos valores calculados na forma da fundamentação (diferença entre a quantia retida pelo Município e a obtida mediante simulação de retificadoras), de 01/07/2024 a 01/08/2024, em ambos os casos com correção pela Selic, observada a cessação do desconto na via administrativa e o trânsito em julgado desta sentença. Condeno a União e o Município de Porto Alegre ao pagamento, pro rata, de 20% dos honorários advocatícios sobre o valor da condenação (montante que os entes repetirão à parte autora), a ser apurado em liquidação de sentença, sempre nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC, em atendimento ao previsto no § 5º da mesma regra. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois é possível antever que o valor da condenação não irá exceder 1.000 (mil) salários mínimos, a teor do art. 496, § 3º, I, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1010, § 1º, do CPC. Juntadas as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no § 1º, do artigo 1009, do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no § 1º, do artigo 1009, do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no § 2º, do mesmo dispositivo. A presente sentença servirá como ofício à Previmpa.

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Processo nº 5018148-25.2024.4.04.7100

ID: 319882584

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018148-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAISSA VELHO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELINA VELHO DE AGUIAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018148-25.2024.4.04.7100/RS AUTOR : RAISSA VELHO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : MELINA VELHO DE AGUIAR (OAB RS078844) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido de …

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