Resultados para "5061570-50.2024.4.04.7100" – Página 22 de 26

Processo nº 5038193-50.2024.4.04.7100

ID: 277519738

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038193-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE OSI DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBERTO OLIVEIRA BENIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038193-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : JOSE OSI DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : ALBERTO OLIVEIRA BENIA (OAB RS091718) DESPACHO/DECISÃO 1. Analisando detidamen…

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Processo nº 5025292-50.2024.4.04.7100

ID: 276735781

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5025292-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MERCEDES FIGUEIRA SILVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO OLIVA PALMA

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Apelação Cível Nº 5025292-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : MARIA MERCEDES FIGUEIRA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Fernando Oliva Pal…

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Processo nº 5062346-50.2024.4.04.7100

ID: 336895984

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5062346-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO

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ILO DIEHL DOS SANTOS

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LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAYARA GONCALVES VIVAN

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5062346-50.2024.4.04.7100/RS IMPETRANTE : OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO ADVOGADO(A) : MAYARA GONCALVES VIVAN (OAB RS105248) ADVOGADO(A) : LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZE…

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Processo nº 5043237-50.2024.4.04.7100

ID: 312620422

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043237-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALBERTO LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ DE LIMA ROSA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043237-50.2024.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : FERNANDO ALBERTO LUZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ DE LIMA ROSA (OAB RS09288…

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Processo nº 5034701-50.2024.4.04.7100

ID: 293151973

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034701-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SOARES DE MOURA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034701-50.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : GILBERTO SOARES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO(A) : ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA (OAB AM010670) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5032664-50.2024.4.04.7100

ID: 274369178

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5032664-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS EDUARDO BUCHFINK NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALYSSON ISAAC STUMM BENTLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5032664-50.2024.4.04.7100/RS EXECUTADO : EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB DESPACHO/DECISÃO 1. À vista do trânsito em julgado da decisão d…

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Processo nº 5062637-50.2024.4.04.7100

ID: 323255107

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062637-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELISANDRA LEINDERCKER DE OLIVEIRA ROSALINA DE OLIVEIRA LEINDECKER RUTE DANIELE DE OLIVEIRA LEINDECKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA DA SILVA GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACI RENE COSTA GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062637-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ROSALINA DE OLIVEIRA LEINDECKER ADVOGADO(A) : Mariana da Silva Garcia (OAB RS079523) ADVOGADO(A) : JACI RENE COSTA GARCIA (OAB RS033799) AU…

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Processo nº 5022673-50.2024.4.04.7100

ID: 323065386

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022673-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO SCOTTA

Acórdão

Advogados:

INAJARA SILVA POETA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONE FERREIRA PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5022673-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELADO : LUIS ANTONIO SCOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : INAJARA SILVA POETA (OAB RS068196) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5045371-50.2024.4.04.7100

ID: 335217887

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045371-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CÉSAR URBANO CORRÊA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAN HECK MUNHOZ

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RENATO DONADIO MUNHOZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045371-50.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : CÉSAR URBANO CORRÊA ADVOGADO(A) : JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB RS101977) ADVOGADO(A) : RENATO DONADIO M…

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19.690.672 Marcelo Divino Da Silva x Ariane Rosa Batista

ID: 338427297

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002487-56.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

19.690.672 MARCELO DIVINO DA SILVA

Polo Passivo:

ARIANE ROSA BATISTA

Intimação

Advogados:

ARTHUR PIRES NASCIMENTO

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RAYANE GOMES BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5002487-56.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda, Prestação de Serviços] AUTOR: 19.690.672 MARCELO DIVINO DA SILVA CPF: 19.690.672/0001-02 RÉU: ARIANE ROSA BATISTA CPF: 094.639.076-29 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração interposto pelo executado apontando vícios na decisão de id. 10494778347. O embargado/exequente pugnou pela rejeição do recurso. É o relatório necessário. Decido. Cumpre ressaltar que os embargos declaratórios estão previstos nos arts. 1022 e seguintes do CPC e tem como objetivo sanar obscuridade e contradição e suprir omissão das decisões judiciais. Assim, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada ou de estrito direito, razão pela qual a simples alegação de erro previsto em lei é suficiente para o seu cabimento, mas não para o acolhimento. Nesse sentido, porque próprios e tempestivos, recebo os presentes embargos. Por outro lado, não assiste razão ao embargante, como já decidido na decisão de id. 10494778347, o fundamento de seu pedido revela a clara intenção de que este Juízo reveja a decisão proferida, pretendendo seu reexame, posto que não há omissão, contradição ou erro material a ser sanado. Note-se que no âmbito dos Juizados Especiais a garantia do Juízo não é somente requisito para haver a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, mas sim condição para que estes sejam, por si só, conhecidos, nos termos da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado 117 do FONAJE, em razão do princípio da especialidade. Destarte, posto que a segurança do Juízo não ocorreu integralmente, o que é requisito imprescindível nesta modalidade, inviável o acolhimento dos presentes embargos, como decidido. Embora o CPC permita ao devedor a oposição de embargos, independentemente de penhora, que determina a inadmissibilidade de embargos do executado antes de garantida a execução, tem-se que, em face do princípio da especialidade, no caso de conflito aparente de normas, as leis especiais sobrepõem-se às gerais. Aplicação do brocardo lex especialis derrogat generali. Registra-se que a garantia deve ser com base no valor buscado pelo credor não pela quantia inicial ou incontroversa da dívida como sustenta o embargante/executado. In casu, não foi efetivada a penhora do valor correspondente ao objeto da execução, mas apenas parte dele, portanto, de rigor a rejeição dos embargos à execução. Ainda, a material supostamente de ofício - exceção do contrato não cumprido - em verdade dela não se trata, pois demandaria dilação probatória tanto que manejou a demanda de n. 5061570-5.2025.8.13.0481,a vedar a tramitação de exceção de pré-executividade. Não obstante o julgador esteja sujeito à fundamentação dos argumentos deduzidos no processo, tenho que restaram suficientemente expostas as razões do livre convencimento na sentença proferida, de modo que a tese sustentada pela embargante não se mostra apta a infirmar a decisão em voga. In casu, não há vício algum, mas sim pura irresignação da parte. E nesse viés, eventual insurgência quanto à conclusão judicial adotada deve ser impugnada perante a instância superior, por meio da modalidade recursal pertinente. Diante disso, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão objurgada. Ademais, indefiro o pedido de concessão de prazo para complementar o depósito, por ausência de previsão legal. Deve a parte exequente prosseguir na execução, em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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