Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5361169-77.2024.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 22 de 32

Hilario Correia Agertt x Banco Do Brasil S/A

ID: 321922400

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5366310-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HILARIO CORREIA AGERTT

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

80

Advogados:

ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FAGNER CUOZZO PIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E… 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: 5_camcivel@tjrs.jus.br. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Agravo de Instrumento Nº 5366310-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1168) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE AGRAVANTE: HILARIO CORREIA AGERTT ADVOGADO(A): FAGNER CUOZZO PIAS (OAB RS084384) ADVOGADO(A): GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS (OAB RS119878) ADVOGADO(A): ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA (OAB RS105811) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Volmir Jose Schutz x Comercial De Combustiveis Berres & Klering Ltda

ID: 323246859

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5360975-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VOLMIR JOSE SCHUTZ

Polo Passivo:

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BERRES & KLERING LTDA

80

Advogados:

ADRIANO JOSE OST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LUISA DILLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5360975-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR AGRAVANTE: VOLMIR JOSE SCHUTZ ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE OST (OAB RS048228) AGRAVADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BERRES & KLERING LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA LUISA DILLMANN (OAB RS073710) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sigilo4 x Sigilo1 e outros

ID: 323239177

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5248746-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO5

80

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IHASMINE VAZ STRAGLIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE QUILICI DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACY MORAES BERNARDES NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELCEU LADI DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5248746-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 45) RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neide Fochesatto Prando e outros x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 297267645

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5356125-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE FOCHESATTO PRANDO PEDRO PRANDO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

80

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IAGO GUIZZARDI FANTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de junho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5356125-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR AGRAVANTE: NEIDE FOCHESATTO PRANDO ADVOGADO(A): RAFAEL DALL AGNOL (OAB RS103879) ADVOGADO(A): IAGO GUIZZARDI FANTON (OAB RS130988) AGRAVANTE: PEDRO PRANDO ADVOGADO(A): RAFAEL DALL AGNOL (OAB RS103879) ADVOGADO(A): IAGO GUIZZARDI FANTON (OAB RS130988) AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Regina Da Silva Foletto e outros x Adilson Aires

ID: 297276630

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5281532-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA SILVA FOLETTO VALDIR FOLETTO VANDERLEI POMPEO DE MATTOS

Polo Passivo:

ADILSON AIRES

80

Advogados:

VANDERLEI POMPEO DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADILSON AIRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de junho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5281532-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE: MARCIA REGINA DA SILVA FOLETTO ADVOGADO(A): VANDERLEI POMPEO DE MATTOS (OAB RS027488) AGRAVANTE: VALDIR FOLETTO ADVOGADO(A): VANDERLEI POMPEO DE MATTOS (OAB RS027488) AGRAVANTE: VANDERLEI POMPEO DE MATTOS ADVOGADO(A): VANDERLEI POMPEO DE MATTOS (OAB RS027488) AGRAVADO: ADILSON AIRES ADVOGADO(A): ADILSON AIRES (OAB RS047773) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brenda Maidana Rodrigues e outros x Nedio Antonio Manica

ID: 323239440

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5307334-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA MAIDANA RODRIGUES MICHEL RAMOS BORN

Polo Passivo:

NEDIO ANTONIO MANICA

80

Advogados:

JULIANO CARDOZO SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE OLIVEIRA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GOULART DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5307334-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 84) RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ AGRAVANTE: BRENDA MAIDANA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL GOULART DA SILVA (OAB RS080168) AGRAVANTE: MICHEL RAMOS BORN ADVOGADO(A): DANIEL GOULART DA SILVA (OAB RS080168) AGRAVADO: NEDIO ANTONIO MANICA ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA CORREA (OAB RS090747) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOZO SILVEIRA (OAB RS077444) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Decio Luiz Weber e outros x Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 297121471

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5261356-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DECIO LUIZ WEBER ELIAS OLIVEIRA MACHADO LUIS AUGUSTO FONTOURA LUIS CARLOS DIAS CARDOZO LUIS FERNANDO SILVEIRA GOULART LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

DENY FRANCISCO DE CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de junho de 2025, te… 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de junho de 2025 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça o prazo de 180 dias, a contar de 03.02.2025, para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul adeque suas normas internas e sistemas à Resolução nº 591/2024. Agravo de Instrumento Nº 5261356-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA AGRAVANTE: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) AGRAVANTE: ELIAS OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) AGRAVANTE: LUIS FERNANDO SILVEIRA GOULART (Sucessão) ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) AGRAVANTE: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) AGRAVANTE: LUIS AUGUSTO FONTOURA (Sucessão) ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) AGRAVANTE: DECIO LUIZ WEBER ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) AGRAVANTE: LUIS CARLOS DIAS CARDOZO ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN HERDEIRO: VITOR DANIEL DE ANDRADE FONTOURA HERDEIRO: ISABEL FONTOURA PIRES HERDEIRO: DANIELA RODRIGUES DE ANDRADE HERDEIRO: ISRAEL DE ANDRADE FONTOURA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5284733-77.2024.8.21.7000

ID: 277081351

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5284733-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSON ANTONIO SCHIOCHET SIMETALL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ZENOIR ANTONIO SCHIOCHET

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANE GERMANN MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ÂNGELO ETES MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5284733-77.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVADO : SIMETALL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : Miguel Â… RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5284733-77.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVADO : SIMETALL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : Miguel Ângelo Etes Martins (OAB RS034891) ADVOGADO(A) : Tatiane Germann Martins (OAB RS043338) AGRAVADO : GELSON ANTONIO SCHIOCHET ADVOGADO(A) : Miguel Ângelo Etes Martins (OAB RS034891) ADVOGADO(A) : Tatiane Germann Martins (OAB RS043338) AGRAVADO : ZENOIR ANTONIO SCHIOCHET ADVOGADO(A) : Miguel Ângelo Etes Martins (OAB RS034891) ADVOGADO(A) : Tatiane Germann Martins (OAB RS043338) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto com base no art. 105, III, alíneas a e c , da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por este Tribunal de Justiça. Vieram os autos conclusos a esta 3ª Vice-Presidência para exame de admissibilidade. É o relatório. II. O recurso deve ser sobrestado. A questão trazida ao debate recursal, s.m.j., se enquadra no Tema 1230 dos Recursos Repetitivo do STJ, cuja questão submetida a julgamento foi assim definida: “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos ” (Grifei). Destaco que, nos termos do quanto consta no site do STJ: “Informações Complementares: Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância” . No caso dos autos, a questão jurídica acima destacada foi enfrentada no acórdão recorrido e veiculada nas razões recursais. Assim, de acordo com o art. 1.030, III, do CPC/2015, o recurso deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre o TEMA 1230 do STJ. III. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial. Registre o Departamento Processual a vinculação deste recurso ao TEMA 1230 do STJ – REsp’s 1.894.973/PR, 2.071.335/GO, 2.071.382/SE, 2.071.259/SP, de forma a ser oportunamente processado. Armazenem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Da Silva Langer e outros x Capa Incorporadora Imobiliaria Porto Alegre V Spe Ltda

ID: 306512965

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039870-02.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA LANGER HENRIQUE AUGUSTO CRIPPA

Polo Passivo:

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE V SPE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL ROMERO PITTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ROMERO PITTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE SOUZA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA LANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039870-02.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : HENRIQUE AUGUSTO CRIPPA (Espólio) ADVOGADO(A) : EDUARDO DA SILVA LANGER (OAB RS035672) EXEQUENTE : EDUARDO DA SILVA LANGER ADVOGAD… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039870-02.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : HENRIQUE AUGUSTO CRIPPA (Espólio) ADVOGADO(A) : EDUARDO DA SILVA LANGER (OAB RS035672) EXEQUENTE : EDUARDO DA SILVA LANGER ADVOGADO(A) : EDUARDO DA SILVA LANGER (OAB RS035672) EXECUTADO : CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE V SPE LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA DE SOUZA CORREA (OAB RS089609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido que vem sendo deduzido de forma reiterada pela terceira interessada para sua inclusão como representante do espólio do exequente Henrique Augusto Crippa ( evento 145, PET1 , evento 161, PET1 e evento 164, PED LIMINAR_ANT TUTE1 ). Consoante já decidido por ocasião da prolação da sentença que julgou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado pelos exequentes em face da executada, eventual insurgência qunato à representação processual do exequente falecido deve ser alegada por procedimento próprio nos autos do processo de inventário ( evento 160, SENT1 ): O incidente se encontra apto para julgamento. As partes são capazes, legítimas, e se encontram devidamente representadas. Nesse sentido, por se tratar de questão alegada pela terceira interessada no evento 59, PET1 , observo que a legitimidade ativa de HENRIQUE AUGUSTO CRIPPA advém de sua condição de exequente no pedido de cumprimento de sentença n. 50398700220238210001. Por outro lado, ainda que a terceira interessada identifique a sua alegação como ilegitimidade ativa, de seu conteúdo se extrai que pretende, na verdade, impugnar a representação de HENRIQUE AUGUSTO CRIPPA nos autos. Sob esse ponto de vista, no entanto, tampouco lhe assiste razão. Esse requerente se encontra representado por sua inventariante ( evento 70, OUT3 ). Em consulta ao eproc, se verifica que o processo de inventário permanece ativo (n. 50890695620248210001). Eventual inconformidade da terceira interessada com a atuação da inventariante deve ser alegada, mediante o procedimento pertinente, naquele juízo. A impugnação do requerente a participação da terceira interessada, finalmente, deve ser rejeitada. A terceira interessada, na condição de companheira do requerente falecido, tem interesse jurídico no resultado do processo, uma vez que o crédito executado poderá reverter em seu favor após a sua partilha. Isso, por sua vez, justifica a incidência do art. 119 do CPC: Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. No presente feito, portanto, não há qualquer irregularidade, devendo apenas o cadastro processual ser corrigido para que conste Samanta Denardin cadastrada como terceira interessada, conforme já determinado inclusive pelo TJ/RS em decisão que manteve a decisão agravada ( processo 5233517-77.2024.8.21.7000/TJRS, evento 23, RELVOTO1 ). Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5167680-23.2024.8.21.0001

ID: 314632166

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5167680-23.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERSON GARCIA DA SILVEIRA PAULO REINALDO TORRES DA SILVEIRA PAULO RICARDO GARCIA DA SILVEIRA SIMONE GARCIA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERMANO HENRIQUE ROEWER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GERSON GARCIA DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS DA COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DAMICO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5167680-23.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : PAULO REINALDO TORRES DA SILVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA DAMICO (OAB RS057705) REQUERENTE : SIMONE GARCIA DA SILVEIRA AD… INVENTÁRIO Nº 5167680-23.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : PAULO REINALDO TORRES DA SILVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA DAMICO (OAB RS057705) REQUERENTE : SIMONE GARCIA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS DA COSTA RODRIGUES (OAB RS105863) REQUERENTE : GERSON GARCIA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GERSON GARCIA DA SILVEIRA (OAB RS128279) REQUERENTE : PAULO RICARDO GARCIA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GERMANO HENRIQUE ROEWER (OAB RS058350) DESPACHO/DECISÃO 1. A revogação de mandato informada no ev. 63.2 foi feita por pessoa estranha ao processo. Assim, intimo a procuradora do inventariante para comprovar que houve a revogação do mandado pelo inventariante ou para comprovar que houve a cientificação do inventariante de eventual renúncia. Enquanto não comprovada a renúncia ou a revogação do mandado a procuradora permanece representando o inventariante. 2. Considerando que o inventariante era casado com a autora da herança pelo regime da comunhão universal de bens, deve ser resguardado o montante correspondente a 50% do valor do precatório expedido em seu favor, ao menos até que se comprove a origem do crédito, o que ainda não foi devidamente esclarecido nos autos. Assim, oficie-se ao 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, processo nº 5006101-96.2006.8.21.0001, e ao Gab. Dr. Jose Pedro de Oliveira Eckert, precatório nº 5069102-77.2024.8.21.7000, para que transfiram para este processo de inventário 50% de todos os créditos de titularidade de PAULO REINALDO TORRES DA SILVEIRA , CPF: 10792058020. Cópia desta decisão serve como ofício e foi anexada no processo nº 5006101-96.2006.8.21.0001. Oficie-se ao juízo do precatório. 3. Conforme já referido acima, o inventariante era casado com MARLENE pelo regime da comunhão universal de bens. Logo, 50% dos valores depositados em contas bancárias de ambos na data do falecimento integram o rol de bens, sendo necessária a quebra do sigilo bancário do inventariante. Em consulta via SISBAJUD verifiquei que na data do óbito de MARLENE e o inventariante possuíam contas bancárias nas seguintes instituições financeiras: Assim, oficiem-se: a) ao BANRISUL solicitando a remessa de todos os extratos de contas bancárias, poupança ou aplicações financeiras da falecida MARLENE GARCIA DA SILVEIRA , CPF: 67521096053, relativos ao mês de novembro de 2022; b) ao BANCO DO BRASIL, NU PAGAMENTOS, BRADESCO, SANTANDER e BANRISUL para que remetam a juízo todos os extratos de contas bancárias, poupança ou aplicações financeiras de titularidade de PAULO REINALDO TORRES DA SILVEIRA , CPF: 10792058020, relativos ao mês de novembro de 2022. 4. Das petições e documentos dos eventos 58, 60 e 61 dê-se vista ao inventariante e aos herdeiros de representações distintas. Após, voltem para análise dos pedidos de reconhecimento de adiantamento de legítima.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5361169-77.2024.8.21.7000" – Página 22 de 32