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Laurício Antonio Cioccari x Olga Bienes Pontes - Espólio

ID: 322196912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2179203-14.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAURíCIO ANTONIO CIOCCARI

Polo Passivo:

OLGA BIENES PONTES - ESPóLIO

Despacho

Advogados:

KAUE JABBUR CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELLE MENDES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2179203-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2179203-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Laurício Antonio Cioccari - Interesdo.: Yvonne Pontes Pato - Agravado: Olga Bienes Pontes - espólio (Espólio) - Interesdo.: Casa São Nicolau Magazine Ltda. - Interesdo.: Renato Tchalian, sócio administrador da Phoenix SP Empreendimentos e Participações Ltda. - Interesdo.: Hagop Tchalian - Interesdo.: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de gratuidade da justiça. Em suas razões recursais, alega o agravante que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. Juntou documentos de fls. 732/787. Indefiro a gratuidade recursal. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Na mesma linha a legislação processualista (art. 98, do CPC), dispõe que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei". Nestes termos, compete ao julgador diligenciar para verificar se não existem elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural. No caso, compulsando os autos, as declarações para fins de imposto de renda demonstram que o agravante possui renda anual bruta superior a 50 mil reais e bens no valor de R$ 139.292,13, os quais incluem imóvel próprio. Ademais, é advogado atuante em causa própria e integra sociedade de advogados, elementos que não correspondem a quem possui dificuldades financeiras. Outrossim, não há o registrato do Bacen, o que impede a análise de eventuais relações com instituições financeiras ou movimentações de cartão de crédito. Nesse contexto, considerando a ausência de elementos suficientes que justifiquem a concessão do pedido de gratuidade da justiça, tais circunstâncias são suficientes para refutar os argumentos apresentados no recurso. Cito precedente desta Col. Câmara: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção sem resolução do mérito e indeferimento da gratuidade da justiça - Insurgência - Declaração de hipossuficiência - Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte - Apelante que aufere rendimentos superiores a três salários mínimos - Contratação de advogado particular que milita contra o seu propósito - Cabimento da exigência de emenda da inicial - Descumprimento da determinação judicial sem justificativa plausível - "Custas de cancelamento do processo" - Instituição pela recente Lei Estadual nº 17.785/23 que incluiu o inciso XIV, no art. 2º, parágrafo único, da Lei 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM 2.684/23 e CSM 2.739/24 - Sentença mantida - Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1075039-40.2024.8.26.0100; Relator (a): Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024). Assim, intime-se o agravante para recolher o valor do preparo, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Comunique-se ao juízo de origem, dispensadas as informações. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Laurício Antonio Cioccari (OAB: 188508/SP) - Maria Cristina Ferreira (OAB: 211378/SP) - Yvonne Pontes Pato - Cibelle Mendes de Oliveira Lopes (OAB: 284402/SP) - Kaue Jabbur Correa (OAB: 282844/SP) - Renato Tchalian - 3º andar

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Laurício Antonio Cioccari x Olga Bienes Pontes - Espólio

ID: 322188359

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2179203-14.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAURíCIO ANTONIO CIOCCARI

Polo Passivo:

OLGA BIENES PONTES - ESPóLIO

Despacho

Advogados:

KAUE JABBUR CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELLE MENDES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2179203-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2179203-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Laurício Antonio Cioccari - Interesdo.: Yvonne Pontes Pato - Agravado: Olga Bienes Pontes - espólio (Espólio) - Interesdo.: Casa São Nicolau Magazine Ltda. - Interesdo.: Renato Tchalian, sócio administrador da Phoenix SP Empreendimentos e Participações Ltda. - Interesdo.: Hagop Tchalian - Interesdo.: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de gratuidade da justiça. Em suas razões recursais, alega o agravante que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. Juntou documentos de fls. 732/787. Indefiro a gratuidade recursal. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Na mesma linha a legislação processualista (art. 98, do CPC), dispõe que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei". Nestes termos, compete ao julgador diligenciar para verificar se não existem elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural. No caso, compulsando os autos, as declarações para fins de imposto de renda demonstram que o agravante possui renda anual bruta superior a 50 mil reais e bens no valor de R$ 139.292,13, os quais incluem imóvel próprio. Ademais, é advogado atuante em causa própria e integra sociedade de advogados, elementos que não correspondem a quem possui dificuldades financeiras. Outrossim, não há o registrato do Bacen, o que impede a análise de eventuais relações com instituições financeiras ou movimentações de cartão de crédito. Nesse contexto, considerando a ausência de elementos suficientes que justifiquem a concessão do pedido de gratuidade da justiça, tais circunstâncias são suficientes para refutar os argumentos apresentados no recurso. Cito precedente desta Col. Câmara: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção sem resolução do mérito e indeferimento da gratuidade da justiça - Insurgência - Declaração de hipossuficiência - Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte - Apelante que aufere rendimentos superiores a três salários mínimos - Contratação de advogado particular que milita contra o seu propósito - Cabimento da exigência de emenda da inicial - Descumprimento da determinação judicial sem justificativa plausível - "Custas de cancelamento do processo" - Instituição pela recente Lei Estadual nº 17.785/23 que incluiu o inciso XIV, no art. 2º, parágrafo único, da Lei 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM 2.684/23 e CSM 2.739/24 - Sentença mantida - Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1075039-40.2024.8.26.0100; Relator (a): Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024). Assim, intime-se o agravante para recolher o valor do preparo, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Comunique-se ao juízo de origem, dispensadas as informações. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Laurício Antonio Cioccari (OAB: 188508/SP) - Maria Cristina Ferreira (OAB: 211378/SP) - Yvonne Pontes Pato - Cibelle Mendes de Oliveira Lopes (OAB: 284402/SP) - Kaue Jabbur Correa (OAB: 282844/SP) - Renato Tchalian - 3º andar

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Aldo Antonio Sacco e outros x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo

ID: 321133417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0193729-36.2010.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALDO ANTONIO SACCO EDUARDO CANEPA

Polo Passivo:

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO ZENNI

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MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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JONILSON BATISTA SAMPAIO

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GRAZIELA SANTOS DA CUNHA

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ALEXANDRO DALLA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0193729-36.2010.8.26.0100 (583.00.2010.193729) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aldo Antonio Sacco - - Eduardo Canepa e outros - Hsbc Bank Brasil S/… Processo 0193729-36.2010.8.26.0100 (583.00.2010.193729) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aldo Antonio Sacco - - Eduardo Canepa e outros - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 17/2025 ou 18/2025 ou 19/2025 ou 20/2025 ou 21/2025 ou 22/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP)

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Rodolfo Da Silva Pagliari x Banco Bamerindus Do Brasil S/A

ID: 321133500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0175999-75.2011.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DA SILVA PAGLIARI

Polo Passivo:

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0175999-75.2011.8.26.0100 (583.00.2011.175999) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rodolfo da Silva Pagliari e outros - Banco Bamerindus do Brasil S/A … Processo 0175999-75.2011.8.26.0100 (583.00.2011.175999) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rodolfo da Silva Pagliari e outros - Banco Bamerindus do Brasil S/A - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 17/2025 ou 18/2025 ou 19/2025 ou 20/2025 ou 21/2025 ou 22/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP)

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Bruno Aparecido Garcia Damirco x Banco Bmg S/A e outros

ID: 326217908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000016-75.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO APARECIDO GARCIA DAMIRCO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S/A BANCO ITAú CONSIGNADO S.A BANCO MASTER S/A BRB BANCO DE BRASILIA S/A. DMCARD CARTõES DE CRéDITO S/A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PERNANBUCANAS FINANCIADORA S.A. CRED FINANC E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMILIA GARBUIO PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000016-75.2025.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000016-75.2025.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Bruno Aparecido Garcia Damirco - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Master S/A - Apelado: Brb Banco de Brasilia S/a. - Apelado: Dmcard Cartões de Crédito S/A - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Pernanbucanas Financiadora S.a. Cred Financ e Investimento - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Vistos. Indefiro a gratuidade recursal. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Na mesma linha a legislação processualista (art. 98, do CPC), dispõe que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei". Nestes termos, compete ao julgador diligenciar para verificar se não existem elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural. No caso, compulsando os autos, constata-se que o apelante é servidor público com vencimentos brutos de R$7.091,59 (fls. 343/344). Ademais, abdicou do direito de ser representado pela Defensoria Pública. O benefício foi indeferido em primeiro grau (fls. 74/75) e não há notícias de mudança da situação econômica que justifique a concessão do benefício neste momento processual. Ademais, o valor da causa é mediano (R$ 101.556,00), pelo que as custas não serão exorbitantes. Nesse contexto, considerando a ausência de elementos suficientes que justifiquem a concessão do pedido de gratuidade da justiça, tais circunstâncias são suficientes para refutar os argumentos apresentados no recurso. Além disso, embora o indeferimento da gratuidade não dependa exclusivamente da contratação de advogado particular (art. 99, §4º, do CPC), é inegável que o fato de o recorrente contar com advogado particular, aliado às demais circunstâncias do caso, pesa negativamente contra o seu pedido. Neste sentido, cito precedente desta Col. Câmara: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção sem resolução do mérito e indeferimento da gratuidade da justiça - Insurgência - Declaração de hipossuficiência - Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte - Apelante que aufere rendimentos superiores a três salários mínimos - Contratação de advogado particular que milita contra o seu propósito - Cabimento da exigência de emenda da inicial - Descumprimento da determinação judicial sem justificativa plausível - "Custas de cancelamento do processo" - Instituição pela recente Lei Estadual nº 17.785/23 que incluiu o inciso XIV, no art. 2º, parágrafo único, da Lei 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM 2.684/23 e CSM 2.739/24 - Sentença mantida - Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1075039-40.2024.8.26.0100; Relator (a): Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024). Desta feita, promova o recolhimento, em 5 dias, sob pena de deserção. Após, conclusos. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB: 377573/SP) - Emilia Garbuio Pelegrini (OAB: 383720/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º andar

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Processo nº 0710233-17.1997.8.26.0100

ID: 328462526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0710233-17.1997.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO NOVE DE JULHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL ILTON DIAS

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WALLACE ILTON DIAS

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MARIO CESAR FONSI

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Processo 0710233-17.1997.8.26.0100 (583.00.1997.710233) - Procedimento Sumário - Obrigações - Condominio Edificio Nove de Julho - Adriano Rodrigues de Macedo - Em virtude de ajustes feitos na base … Processo 0710233-17.1997.8.26.0100 (583.00.1997.710233) - Procedimento Sumário - Obrigações - Condominio Edificio Nove de Julho - Adriano Rodrigues de Macedo - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 405 lavrado em 05/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: WALLACE ILTON DIAS (OAB 461474/SP), MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/SP), WENDELL ILTON DIAS (OAB 228226/SP)

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Processo nº 0177924-43.2010.8.26.0100

ID: 328462571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0177924-43.2010.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FIDC NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO

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Processo 0177924-43.2010.8.26.0100 (583.00.2010.177924) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Em virtude de ajustes feitos na base de dad… Processo 0177924-43.2010.8.26.0100 (583.00.2010.177924) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 259 lavrado em agosto /2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)

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Condominio Edificio Fernandes De Abreu x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo-Sabesp

ID: 303770835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0111604-40.2012.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDES DE ABREU

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO-SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DENISE DE CASSIA ZILIO

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Processo 0111604-40.2012.8.26.0100 (583.00.2012.111604) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Condominio Edificio Fernandes de Abreu - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São … Processo 0111604-40.2012.8.26.0100 (583.00.2012.111604) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Condominio Edificio Fernandes de Abreu - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo-sabesp - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 857 lavrado em 07 /2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Waldir Gazarra Da Silva

ID: 303552639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0428033-97.1998.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

WALDIR GAZARRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WALLACE ELLER MIRANDA

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LUIZ ANTONIO GUERRIERO

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IVO PEREIRA

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BRIZZA GOMES DE SOUZA

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ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

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Processo 0428033-97.1998.8.26.0100 (583.00.1998.428033) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companh… Processo 0428033-97.1998.8.26.0100 (583.00.1998.428033) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Waldir Gazarra da Silva - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. X-x-x lavrado em x-x /2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), LUIZ ANTONIO GUERRIERO (OAB 83178/SP)

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Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Waldir Gazarra Da Silva

ID: 303552903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0428033-97.1998.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

WALDIR GAZARRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO GUERRIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRIZZA GOMES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0428033-97.1998.8.26.0100 (583.00.1998.428033) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companh… Processo 0428033-97.1998.8.26.0100 (583.00.1998.428033) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Waldir Gazarra da Silva - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. X-x-x lavrado em x-x /2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), LUIZ ANTONIO GUERRIERO (OAB 83178/SP)

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