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Claiton Alves Santos e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 280379225

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Medicilândia Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0000184-89.2008.8.14.0072

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAITON ALVES SANTOS JOZIRLENE ALVES RODRIGO ALVES SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

CARLOS APARECIDO DE ARAUJO

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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: 1med… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: 1medicilandia@tjpa.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Processo nº 0000184-89.2008.8.14.0072 Requerente: Nome: JOZIRLENE ALVES Endereï¿½o: desconhecido Nome: CLAITON ALVES SANTOS Endereï¿½o: desconhecido Nome: RODRIGO ALVES SANTOS Endereï¿½o: desconhecido Requerido(a): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: . Vinte e Quatro de Março,, 40, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE proposta por JOZIRLENE ALVES postulando direito próprio e representando os direitos dos menores RODRIGO ALVES SANTOS e CLAITON ALVES SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O requerido apresentou agravo de instrumento (Id nº 57471326-pág 5 a 7). Os autos foram remetidos ao TRF1 (Id nº 90142825) que deu provimento, em parte, ao agravo de instrumento para, reformando a decisão agravada, reduzir o montante total máximo da multa fixada de R$ 28.250,00 (vinte e oito mil e duzentos e cinquenta reais) para R$ 5.000, 00 (cinco mil reais) (Id nº 133438786). As partes foram intimadas para se manifestar respeito do retorno dos autos (Id nº 137363642), entretanto, quedaram-se inertes (Id nº 137363642). O art. 523 do CPC dispõe que o cumprimento definitivo da sentença far-se-á requerimento do exequente, seguido de intimação do executado. Assim, considerando o retorno dos autos e a inércia do credor, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, o que faço embasado nos princípios dispositivo, inércia da jurisdição e racional gestão processual. Cumpra-se. Medicilândia, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

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Processo nº 0000184-89.2025.8.17.5640

ID: 278330777

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Lajedo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-89.2025.8.17.5640

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLYSON ALBUQUERQUE SANTOS SILVELANY MEIRE CAMPOS DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua José Múcio Monteiro, s/n, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 2ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000184-89…

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Simone De Melo x Friesp Alimentos S.A e outros

ID: 278545113

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-85.2024.5.09.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE MELO

Polo Passivo:

FRIESP ALIMENTOS S.A FRIESP FOODS LTDA L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA LUIZ ANTONIO GARCIA

Notificação

Advogados:

ANIELE PISSINATI

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MEIRE REGINA DE FARIA PALLA

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BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000184-85.2024.5.09.0018 RECLAMANTE: SIMONE DE MELO RECLAMADO: L.A. GARCI…

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Mauro Sergio Da Silva x Ccd Transporte Coletivo S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278378818

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-96.2025.5.09.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CONSORCIO PIONEIRO

Notificação

Advogados:

CAROLINA MENDES MATSUMOTO

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PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO

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CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

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MARCELA JARESKI DARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000184-96.2025.5.09.0003 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DA SILVA RECLAMADO: CCD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000184-96.2025.5.09.0003 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DA SILVA RECLAMADO: CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Fica a parte CONSORCIO PIONEIRO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 11/06/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 11/06/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/ofn8gID da Reunião: 89604900569Senha: R4cZswyABf Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89604900569?pwd=YdTIzN9Gyv00QnjcuoJUZv8AYuv7Br.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 23 de maio de 2025. CARLA PATRICIA KONZEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO PIONEIRO

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Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto x D Carvalho Comércio De Máquinas Agrícolas Ltda

ID: 276974955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-52.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA BRIGATTO

Polo Passivo:

D CARVALHO COMéRCIO DE MáQUINAS AGRíCOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

CESARIO RODRIGUES TEIXEIRA

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CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA BRIGATTO

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ADRIANE ADELIA MENEZES DA SILVA

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ADV: Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto (OAB 117713/SP), Cesario Rodrigues Teixeira (OAB 360917/SP), Adriane Adelia Menezes da Silva (OAB 439554/SP) Processo 0000184-52.2025.8.26.0204 - Cumprimento… ADV: Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto (OAB 117713/SP), Cesario Rodrigues Teixeira (OAB 360917/SP), Adriane Adelia Menezes da Silva (OAB 439554/SP) Processo 0000184-52.2025.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto, Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto - Exectdo: D Carvalho Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - Ante o exposto, diante da inequívoca quitação da dívida e considerando que a obrigação foi integralmente cumprida, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado na conta judicial nº 4400110030216, parcela 1, no valor de R$ 63.628,13 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e treze centavos), sendo R$ 31.814,06 (trinta e um mil, oitocentos e quatorze reais e seis centavos) para cada credora, correspondente a 50% dos honorários sucumbenciais, acrescidos dos eventuais acréscimos legais incidentes, mediante expedição dos competentes formulários MLE, a serem creditados nas contas bancárias indicadas nos formulários de fls. 64 e 68. Considerando a consensualidade entre as partes quanto à satisfação da obrigação, bem como a ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença acarretará o trânsito em julgado automático, dispensando-se a expedição de certidão específica pela Serventia. As custas processuais (taxa judiciária) deverão ser suportadas pelas executadas, nos termos do art. 82, §2º, do Código de Processo Civil, e incidirão à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor satisfeito na execução, observando-se o mínimo de 05 (cinco) UFESPs, a ser recolhido por meio de Guia DARE/SP, código 230-6. Cumpridas as providências e pagas eventuais custas processuais remanescentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema, procedendo-se à movimentação cód. 61615 - arquivado definitivamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se.

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Processo nº 0000184-76.2021.4.03.6344

ID: 320580094

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000184-76.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI FREIRE WICHINHSK

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000184-76.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: ROS…

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Adriana Rodrigues Gomes e outros x 5 R - Servicos E Eventos Ltda - Epp

ID: 275971458

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-62.2025.5.06.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES GOMES SOPHIA BARRETO TENORIO LUNA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

5 R - SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LEIZENERY EVELLYN DE SOUZA LINS

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DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000184-62.2025.5.06.0009 RECLAMANTE: ADRIANA RODRIGUES GOMES RECLAMADO: 5 R …

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Juliana Da Silva Braga x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 275976183

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-68.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES

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GABRIELLY BARBOSA PEREIRA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-68.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA BRAGA RECLAMADO: CO…

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Juliana Da Silva Braga x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 275976193

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-68.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-68.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA BRAGA RECLAMADO: CO…

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Guilherme Weber Schmitt e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 276165748

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-31.2021.5.12.0043

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME WEBER SCHMITT LEANDRO TEODORO CUSTODIO RODRIGO ALVES MENDES

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANO PAZZET DE AZEVEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA HELENA QUEIROZ SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WALTER BEIRITH FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GEORGE PALUDO BLEYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TELMA ELIZE MIOTO ANDRIOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTA REZENDE SPENNER CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA MAFESSONI PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DA SILVA CANDEMIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000184-31.2021.5.12.0043 RECLAMANTE: LEANDRO TEODORO CUSTODIO RECLAMADO: SER…

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