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Licimar Cordeiro Da Silva e outros x Jaime Martins Da Silva & Cia Ltda e outros

ID: 323875052

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-85.2023.5.09.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LICIMAR CORDEIRO DA SILVA STELLA MARIS BARBOSA LOTZ

Polo Passivo:

JAIME MARTINS DA SILVA & CIA LTDA MUNICIPIO DE PARANAGUA

Notificação

Advogados:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000567-85.2023.5.09.0022 RECLAMANTE: LICIMAR CORDEIRO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000567-85.2023.5.09.0022 RECLAMANTE: LICIMAR CORDEIRO DA SILVA RECLAMADO: JAIME MARTINS DA SILVA & CIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd4a3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos e critérios da fundamentação (considerada parte integrante deste dispositivo para todos os fins e efeitos), na ação ajuizada LICIMAR CORDEIRO DA SILVA em desfavor de JAIME MARTINS DA SILVA & CIA LTDA e MUNICIPIO DE PARANAGUÁ, decido afastar as preliminares arguidas e, no mérito, decido ACOLHER os pedidos da exordial para I - CONDENAR as reclamadas, sendo o MUNICÍPIO de forma subsidiária, ao pagamento à reclamante, nos termos da fundamentação, das seguintes parcelas: - verbas rescisórias: aviso prévio indenizado (30 dias); saldo de salário (31 dias); adicional de insalubridade (20%); férias proporcionais com um terço; gratificação natalina proporcional de 2023; vale alimentação; e vale transporte; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8º, da CLT; - diferenças salariais e reflexos; - diferenças de vale alimentação; - multa normativa; - FGTS sonegado no decorrer do contrato, acrescido da multa 40%; - diferenças do adicional de insalubridade para grau máximo (40%) durante todo contrato de trabalho, e reflexos em gratificação natalina, férias acrescidas de um terço e FGTS com multa de 40%. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Rejeitados os demais pedidos. A liquidação ocorrerá por cálculos, com a observância dos parâmetros constantes da fundamentação. Para fins do artigo 832, §3º da CLT deverão ser observadas as parcelas que compõem o salário de contribuição, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/91, observando-se o disposto no artigo 214, §9º, do Decreto 3.048/99. Custas de R$200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$10.000,00, pela primeira reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. EDUARDO RITZEL MARCOLIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LICIMAR CORDEIRO DA SILVA

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Rafael Rodrigues De Lima x Condominio Do Edificio Residencial Supremo e outros

ID: 324882759

Tribunal: TRT10 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-38.2025.5.10.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SUPREMO MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO PIERRE DE MENEZES

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JOAO PASSOS FILHO

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HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000567-38.2025.5.10.0006 RECLAMANTE: RAFAEL RODRIGUES DE LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000567-38.2025.5.10.0006 RECLAMANTE: RAFAEL RODRIGUES DE LIMA RECLAMADO: MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SUPREMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2f23d4 proferido nos autos. RAFAEL RODRIGUES DE LIMA, CPF: 901.261.571-20 MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.798.193/0001-24; CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SUPREMO, CNPJ: 17.050.747/0001-57 CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) NATALIA NEGREIROS DE AGUIAR ENGEL, em 10 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Trata-se de processo com acordo homologado no CEJUSC pendente a liberação de valor depositado judicialmente. Determino ao Banco do Brasil, Agência 4200-5, que proceda à transferência, no prazo de 05 dias, do(s) saldo(s) existente(s) na(s) conta(s) judicial(ais) com guia de Nr. 0813600000028, conforme discriminado a seguir: O valor de R$5.712,57 para a conta do procurador Dr(a). JOAO PASSOS FILHO, OAB 71812/DF, BANCO BRB, AGENCIA 295, CONTA CORRENTE295.003.123-9, CPF 611.247.101-91, PIX 61 98418 6726;2); O valor remanescente deverá ser transferido para a conta da parte autora RAFAEL RODRIGUES DE LIMA, BANCO NUBANK, AGENCIA 0001, CONTA CORRENTE 44912936-0, CPF/PIX 901.261.571-20;Zerar a(s) referida(s) conta(s), em obediência à Recomendação SECOR nº 01, de 15/03/2019. Cumpra-se na forma da lei. Assino(s) ao(s) exequente(s) o prazo de 5 dias para recebimento e comprovação dos valor(es) sacado(s), requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção da execução. Por medida de celeridade e economia processual, confiro à presente decisão força de ofício. Anexe-se a guia de Id e1a5db6. Intime-se o reclamante para ciência deste despacho. Publique-se. BRASILIA/DF, 13 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SUPREMO - MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

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Lennin Estiven Urbina Duarte x Luz Do Sol Construcoes Ltda

ID: 325891722

Tribunal: TRT11 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-24.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE

Polo Passivo:

LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA GARCIA AVELINO

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REBECCA JULIANA TORRES FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000567-24.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000567-24.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE RECLAMADO: LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63265b2 proferida nos autos. DECISÃO Considerando o requerimento formulado pelo executado sob o Id 2de68e6, comprovando o recolhimento das custas (Id c9bd696) e reconhecendo como valor remanescente devido do crédito do reclamante e honorários o montante de R$16.823,91, conforme cálculos apresentado pela Reclamante Id f74b46d, bem como requerendo o parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC, além da dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer; Considerando o disposto no art. 916, do NCPC, o qual prevê o instituto jurídico de parcelamento do crédito exequendo; Considerando que o art. 916, do NCPC é aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, nos termos do art. 769, da CLT c/c art. 15, do NCPC e do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/16, do TST; RESOLVE, este Juízo: I - HOMOLOGAR os cálculos atualizados apresentados no Id f74b46d. II - DEFERIR a dilação de prazo para a Reclamada cumprir a obrigação de fazer, contida no item 4 do Despacho Id 4724a25, no prazo improrrogável de 10 dias. III- DETERMINAR a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, exclusivamente sobre o preenchimento dos requisitos formais do pedido de pagamento parcelado, previstos no art. 916, caput, do NCPC (prazo para requerimento do parcelamento; reconhecimento do crédito pelo executado; comprovação do depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas; previsão das datas das parcelas do pagamento do crédito remanescente de 70% em até, no máximo, 06 vezes mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês); IV- ORDENAR a intimação do executado para depositar as parcelas vincendas enquanto não houver a apreciação do requerimento pelo Juízo, facultando-se ao exequente o seu levantamento, nos termos do art. 916, § 2º, do NCPC; V- CONFERIR força de intimação ao presente despacho. MANAUS/AM, 14 de julho de 2025. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA

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Lennin Estiven Urbina Duarte x Luz Do Sol Construcoes Ltda

ID: 325891772

Tribunal: TRT11 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-24.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE

Polo Passivo:

LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA GARCIA AVELINO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

REBECCA JULIANA TORRES FARIA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000567-24.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000567-24.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE RECLAMADO: LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63265b2 proferida nos autos. DECISÃO Considerando o requerimento formulado pelo executado sob o Id 2de68e6, comprovando o recolhimento das custas (Id c9bd696) e reconhecendo como valor remanescente devido do crédito do reclamante e honorários o montante de R$16.823,91, conforme cálculos apresentado pela Reclamante Id f74b46d, bem como requerendo o parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC, além da dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer; Considerando o disposto no art. 916, do NCPC, o qual prevê o instituto jurídico de parcelamento do crédito exequendo; Considerando que o art. 916, do NCPC é aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, nos termos do art. 769, da CLT c/c art. 15, do NCPC e do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/16, do TST; RESOLVE, este Juízo: I - HOMOLOGAR os cálculos atualizados apresentados no Id f74b46d. II - DEFERIR a dilação de prazo para a Reclamada cumprir a obrigação de fazer, contida no item 4 do Despacho Id 4724a25, no prazo improrrogável de 10 dias. III- DETERMINAR a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, exclusivamente sobre o preenchimento dos requisitos formais do pedido de pagamento parcelado, previstos no art. 916, caput, do NCPC (prazo para requerimento do parcelamento; reconhecimento do crédito pelo executado; comprovação do depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas; previsão das datas das parcelas do pagamento do crédito remanescente de 70% em até, no máximo, 06 vezes mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês); IV- ORDENAR a intimação do executado para depositar as parcelas vincendas enquanto não houver a apreciação do requerimento pelo Juízo, facultando-se ao exequente o seu levantamento, nos termos do art. 916, § 2º, do NCPC; V- CONFERIR força de intimação ao presente despacho. MANAUS/AM, 14 de julho de 2025. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LENNIN ESTIVEN URBINA DUARTE

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Ildo Valter Golff e outros x A3Q Laboratorios Ltda

ID: 326551432

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-17.2024.5.09.0195

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ILDO VALTER GOLFF JANE MADALENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

A3Q LABORATORIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA CECY DOS SANTOS

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ALEXANDRE ZANETTI DE HOLLEBEN MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000567-17.2024.5.09.0195 RECLAMANTE: JANE MADALENA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000567-17.2024.5.09.0195 RECLAMANTE: JANE MADALENA DOS SANTOS RECLAMADO: A3Q LABORATORIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64d277 proferido nos autos. “Conciliar também é realizar justiça” DECISÃO No id dc52a15, a parte autora requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em face dos sócios retirantes e ocultos, argumentando tentativa de fraude na alteração societária decorrente da modificação por diversas vezes do contrato social, com o escopo de blindar patrimônio e deixar centenas de trabalhadores sem receber direitos trabalhistas básicos. Diante do pedido do credor e uma vez que os elementos existentes nos autos indicam a inexistência de bens da executada passíveis de penhora, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica da empresa A3Q LABORATORIOS LTDA, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC, conforme artigo 855-A da CLT. Incluam-se as pessoais físicas e jurídicas indicadas na petição de id dc52a15. Quanto ao sócio ALVARO LARGURA, tendo em vista que é falecido, intime-se a exequente para regularizar sua qualificação, trazendo aos autos os dados do inventariante, o, se for o caso, dos herdeiros, a fim de que seja citado da instauração do incidente. Prazo: 15 dias. CITE-OS do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para, querendo, se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Caso os endereços se mostrem inválidos, resta autorizado desde já a pesquisa junto aos convênios disponíveis a fim de localizar endereços atuais/válidos, certificando nos autos o resultado da pesquisa. Simultaneamente, ante a verificação da inexistência de patrimônio da empresa executada, e a fim de possibilitar a satisfação da presente execução, com base no poder geral de cautela, determina-se o imediato arresto de ativos financeiros via SISBAJUD da sócia atual LIFE INVESTIMENTS BRASIL LTDA,, até o limite da dívida. Com a manifestação, vista ao exequente por 5 dias. Esgotado o prazo, voltem os autos conclusos para decisão do incidente. CASCAVEL/PR, 15 de julho de 2025. LEONARDO KAYUKAWA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANE MADALENA DOS SANTOS

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Janise Ferreira Wanderlei x Aremar Comercio E Representacao De Pescados Ltda e outros

ID: 262669863

Tribunal: TRT6 Órgão: 15ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-56.2024.5.06.0015

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JANISE FERREIRA WANDERLEI

Polo Passivo:

AREMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE PESCADOS LTDA DOIS IRMAOS FRIOS E PESCADOS LTDA E. DE A. DOURADO - PESCADO

Notificação

Advogados:

GLAUBEMARIO PEIXOTO LEMOS

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GUSTAVO ANDRE E SILVA BARROS

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LEONARDO DA LUZ PARENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000567-56.2024.5.06.0015 : JANISE FERREIRA WANDERLEI : AREMAR COMERCIO E REPRESE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000567-56.2024.5.06.0015 : JANISE FERREIRA WANDERLEI : AREMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE PESCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 496ac1b proferido nos autos. DECISÃO Vistos. Tendo em vista o requerimento da reclamante para o início da execução (Id.9abae18), determino, utilizando a planilha de cálculos sob o Id.89b111a, a CITAÇÃO DA EXECUTADA para pagamento do crédito exequendo ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, considerando-se citado o executado, com a ciência da presente decisão. Não tendo havido manifestação da executada quanto à citação para pagamento ou garantia da execução determino: A imediata expedição de Mandado de Pesquisa Patrimonial, para cumprimento pelo Oficial de Justiça, em nome da executada, conforme artigos 3º e 4º do ATO CONJUNTO TRT6 - GP - CRT Nº 21/2023 que regulamenta no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o fluxo de trabalho dos(as) oficiais (oficialas) de justiça na fase de execução e dá outras providências, instruindo conforme segue: NOME EXECUTADO - CPF/CNPJ:DATA DO AJUIZAMENTO: (OU DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO)VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA:ENDEREÇO DO EXECUTADO:DILIGÊNCIAS A SEREM EXECUTADAS: Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD; l de Indisponibilidade de Bens - CNIB; III – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores – RENAJUD; Sistema de Penhora Online integrante do Sistema da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Operador Nacional do Registro de Imóveis – ONR e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil; Sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD – Receita Federal – DIRPF, Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR; Após, aguarde-se por 60 dias o cumprimento do mandado. RECIFE/PE, 29 de abril de 2025. CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AREMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE PESCADOS LTDA - DOIS IRMAOS FRIOS E PESCADOS LTDA - E. DE A. DOURADO - PESCADO

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Annalyce Oliveira Costa x Coopervida - Cooperativa De Assistencia A Saude & A Vida Ltda e outros

ID: 262957063

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Iguatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-59.2025.5.07.0026

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANNALYCE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

COOPERVIDA - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE & A VIDA LTDA MUNICIPIO DE ACOPIARA

Notificação

Advogados:

PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU 0000567-59.2025.5.07.0026 : ANNALYCE OLIVEIRA COSTA : COOPERVIDA - COOPERATIVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU 0000567-59.2025.5.07.0026 : ANNALYCE OLIVEIRA COSTA : COOPERVIDA - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE & A VIDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73988db proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 28 de abril de 2025, eu, FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc, Atento à decisão proferida pelo relator, Exmo. Sr. Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603/PR, na qual declarada o Relator a repercussão geral da matéria constitucional tratada naqueles autos (Tema n.º 1.389), determinando, conforme diretriz do art. 1.035, § 5.º do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos tratantes sobre a referida temática, até julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal, bem ainda considerando que o citado Tema n.º 1.389 versa sobre: a competência da Justiça do Trabalho para julgar alegações de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços; a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo, à luz da decisão proferida na ADPF 324, que reconheceu a liberdade de organização produtiva; e, ainda, a distribuição do ônus da prova, ou seja, quem tem o ônus processual probatório para demonstrar a suposta existência de fraude nesse tipo de contratação, podendo, por lógico, ter aderência estrita com o objeto da presente reclamação trabalhista, defiro, em prestígio do contraditório pleno, o prazo comum de 5 dias para que as partes se manifestem quanto ao ponto, esclarecendo a aderência da presente ação trabalhista com a temática tratada na citada decisão do Supremo Tribunal Federal. Após o decurso do prazo, autos conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento do feito. A primeira reclamada deve ser notificada por EDITAL da presente decisão. Expedientes necessários. A presente decisão publicada no DEJT tem efeito de notificação da(s) parte(s). IGUATU/CE, 29 de abril de 2025. NEY FRAGA FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANNALYCE OLIVEIRA COSTA

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Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590

ID: 260961308

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0000567-57.2024.8.17.5590

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. D. S. F.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES

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MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO

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ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR

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VERONICA NASCIMENTO DA SILVA

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LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES

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JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA

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VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RECIFE (TEJIPIÓ) - 1ª DEPOL DE COMBATE À CORRUP E AO CRIME ORGANIZADO - 1ª DECCOR REPRESENTANTE: V. H. J. R. R. C. C. V. H. J. R., D. D. S. B. - FLAGRANTEADO(A): M. F. F., W. P. D. S., M. V. D. S. F. - Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, VERONICA NASCIMENTO DA SILVA - PE55771, VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA - PE30545 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): CLARISSA DO REGO BARROS NUNES - PE38823, JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA - PE24021, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES - PE64244, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR - PE21818 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (VUCGG) Data: 27/05/2025 Hora: 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmU0NjE3M2YtYjQ0NC00OTQ0LWJjZjUtZmZjNWZkMjA4ZmNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%222c28ebab-5ae0-4e30-b67e-6db099d95626%22%7d ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590

ID: 260986259

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-57.2024.8.17.5590

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. D. S. F.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES

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MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO

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ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR

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VERONICA NASCIMENTO DA SILVA

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LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES

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JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA

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VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RECIFE (TEJIPIÓ) - 1ª DEPOL DE COMBATE À CORRUP E AO CRIME ORGANIZADO - 1ª DECCOR REPRESENTANTE: V. H. J. R. R. C. C. V. H. J. R., D. D. S. B. - FLAGRANTEADO(A): M. F. F., W. P. D. S., M. V. D. S. F. - Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, VERONICA NASCIMENTO DA SILVA - PE55771, VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA - PE30545 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): CLARISSA DO REGO BARROS NUNES - PE38823, JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA - PE24021, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES - PE64244, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR - PE21818 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (VUCGG) Data: 27/05/2025 Hora: 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmU0NjE3M2YtYjQ0NC00OTQ0LWJjZjUtZmZjNWZkMjA4ZmNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%222c28ebab-5ae0-4e30-b67e-6db099d95626%22%7d ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590

ID: 260981713

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-57.2024.8.17.5590

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. D. S. F.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO

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ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR

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VERONICA NASCIMENTO DA SILVA

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LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES

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JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA

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VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RECIFE (TEJIPIÓ) - 1ª DEPOL DE COMBATE À CORRUP E AO CRIME ORGANIZADO - 1ª DECCOR REPRESENTANTE: V. H. J. R. R. C. C. V. H. J. R., D. D. S. B. - FLAGRANTEADO(A): M. F. F., W. P. D. S., M. V. D. S. F. - Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, VERONICA NASCIMENTO DA SILVA - PE55771, VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA - PE30545 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): CLARISSA DO REGO BARROS NUNES - PE38823, JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA - PE24021, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES - PE64244, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR - PE21818 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (VUCGG) Data: 27/05/2025 Hora: 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmU0NjE3M2YtYjQ0NC00OTQ0LWJjZjUtZmZjNWZkMjA4ZmNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%222c28ebab-5ae0-4e30-b67e-6db099d95626%22%7d ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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