"0001067-78.2023.8.26.0459" - Resultados da Busca – Página 223 de 240

Processo nº 5552262-17.2023.8.09.0011

ID: 278434539

Tribunal: TJGO Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5552262-17.2023.8.09.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SARA KAROLINE DE FREITAS GALVAO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JENIFFER TAVARES DA SILVA (OAB/GO 51.883) RODRIGO MOREIRA DA SILVA MOURA (OAB/GO 53.588)

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. RESOLUÇÃO ANVISA Nº 56/2009. NULIDADE NÃO ERGA OMNES. RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que concedeu parcialmente mandado de se… Ver mais

Processo nº 5370320-17.2025.8.09.0000

ID: 310780428

Tribunal: TJGO Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5370320-17.2025.8.09.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MM BRONZE - BY ISABELLA CAMARGO LTDA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. RESOLUÇÃO RDC Nº 56/2009 E nº 1.260/2025 DA ANVISA. AUSÊNCIA DE JUSTO RECEIO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu… Ver mais

Processo nº 5370320-17.2025.8.09.0000

ID: 310782396

Tribunal: TJGO Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5370320-17.2025.8.09.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MM BRONZE - BY ISABELLA CAMARGO LTDA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. RESOLUÇÃO RDC Nº 56/2009 E nº 1.260/2025 DA ANVISA. AUSÊNCIA DE JUSTO RECEIO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu… Ver mais

Processo nº 5145709-25.2025.8.09.0051

ID: 314253986

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5145709-25.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MM BRONZE - BY ISABELLA CAMARGO LTDA

Polo Passivo:

Relatório e Voto

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira gab.atoliveira@tjgo.jus.br AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5370320-17.2025.8.09.0000COMARCA DE GOIÂNIA- GOAGRAVANTE: MM BRONZE - BY ISABELLA CAMARGOAGRAVADOS: DIRETOR DO CENTRO DA VIG… Ver mais

Processo nº 5006535-53.2025.8.24.0125

ID: 326151915

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006535-53.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DA SILVA GANDOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRINE FAVARETTO (OAB/RS 114.778)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006535-53.2025.8.24.0125/SC IMPETRANTE : TATIANA DA SILVA GANDOR ADVOGADO(A) : SANDRINE FAVARETTO (OAB RS114778) DESPACHO/DECISÃO TATIANA DA SILVA GANDOR impetrou " mandado de segurança com pedido de liminar " contra ato praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNIC… Ver mais

Processo nº 6273805-63.2025.4.06.3800

ID: 324078219

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6273805-63.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6273805-63.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : DEBORA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB CE044813) DESPACHO/DECISÃO D É BORA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA , já qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança preventivo, com… Ver mais

Processo nº 5636980-18.2023.8.09.0149

ID: 334258782

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5636980-18.2023.8.09.0149

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLEICILENE MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Gabinete da Presidência Processo nº 5636980-18.2023.8.09.0149RECORRENTE: GLEICILENE MARIA DE OLIVEIRARECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRINDADE Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.… Ver mais

Processo nº 5636980-18.2023.8.09.0149

ID: 334258795

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5636980-18.2023.8.09.0149

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLEICILENE MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Gabinete da Presidência Processo nº 5636980-18.2023.8.09.0149RECORRENTE: GLEICILENE MARIA DE OLIVEIRARECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRINDADE Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.… Ver mais

Processo nº 5016620-39.2025.4.03.6100

ID: 322901416

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 5016620-39.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO FEDERATIVA DE ESTETICA, MEDICINA ALTERNATIVA E COSMETOLOGIA DO BRASIL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULA BOSIO SATO (OAB/DF 65.607) ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO (OAB/DF 62.084)

AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Nº 5016620-39.2025.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: UNIAO FEDERATIVA DE ESTETICA, MEDICINA ALTERNATIVA E COSMETOLOGIA DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084 REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FISCAL DA LE… Ver mais

Processo nº 5016620-39.2025.4.03.6100

ID: 322908500

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 5016620-39.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INTERESSADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA BOSIO SATO (OAB/DF 65.607) ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO (OAB/DF 62.084)

AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Nº 5016620-39.2025.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: UNIAO FEDERATIVA DE ESTETICA, MEDICINA ALTERNATIVA E COSMETOLOGIA DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084 REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FISCAL DA LE… Ver mais

Resultados para "0001067-78.2023.8.26.0459" – Página 223 de 240