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Warwick Milhomem Melo e outros x Recanorte Recapagem De Pneus Ltda

ID: 329032520

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-15.2025.5.08.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WARWICK MILHOMEM MELO WEDIMAR BORGES DE AMORIM

Polo Passivo:

RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA

Notificação

Advogados:

RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIEGO COSTA BASAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000072-15.2025.5.08.0114 RECLAMANTE: WEDIMAR BORGES DE AMORIM RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000072-15.2025.5.08.0114 RECLAMANTE: WEDIMAR BORGES DE AMORIM RECLAMADO: RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5190aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (0000072-15.2025.5.08.0114) PROPOSTA POR WEDIMAR BORGES DE AMORIM, reclamante, em face de RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, reclamada, resolvo: III.1 - PRELIMINARMENTE: DETERMINAR que as notificações, quando necessárias, sejam confeccionadas em nome dos patronos cadastrados. Tudo, salvo determinação posterior em contrário; DECLARAR, de ofício, a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para julgar e executar ex officio as contribuições previdenciárias destinadas a terceiros; DECLARAR, de ofício, de ofício a preliminar de incompetência absoluta, declarando a incompetência desta Justiça Especializada para julgar e executar ex officio as contribuições previdenciárias do pacto. III.2 - NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA, NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO, A PAGAR AO RECLAMANTE NOS MOLDES DO ARTIGO 880, DA CLT, A QUANTIA CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULO, CONFORME DEMONSTRATIVO ANEXO, REGISTRANDO-SE INDIVIDUALMENTE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DE CADA PARCELA, A TÍTULO DE: adicional de insalubridade, em grau médio (20%), com reflexos em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS, nos limites do pedido e nos termos da fundamentação. Deverá o adicional de insalubridade integrar a base de cálculo das horas extras pagas em contracheques. Tudo nos limites dos pedidos formulados na inicial. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Em virtude da sucumbência parcial da parte reclamada, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios para o(s) advogado(s) do reclamante, no percentual total de 10% dos pedidos julgados procedentes, total ou parcialmente. TUDO, CONFORME CÁLCULO ANEXO E NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. Em virtude da sucumbência parcial da parte reclamante, condeno-o a pagar honorários advocatícios em favor do(s) advogado(a)(s) da reclamada, no percentual total de 5% dos pedidos julgados totalmente improcedentes. Tudo, nos termos e limites da fundamentação, inclusive com relação à condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Honorários periciais técnicos em R$ 3.000,00, pela parte reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Honorários esses que ficam limitados, em havendo reforma da decisão, com inversão de sucumbência quanto à questão da perícia, ao limite de R$ 1.000,00 que as normas vigentes fixam como teto para o pagamento, pela União, de honorários de Sucumbência, no caso de beneficiário da Justiça Gratuita ser o Sucumbente no objeto da perícia. Tudo, salvo determinação específica em contrário registrada em grau recursal. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL INCLUSIVE QUANTO ÀS RETENÇÕES E DEDUÇÕES, MULTAS E JUROS (súmula 21, do e. Trt8). Balizas éticas respeitadas, até o momento. Ofícios, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 260,30, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 13.015,04. JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. TUDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Notificar os litigantes e o perito, diante da antecipação da publicação da sentença. Nos termos da Portaria CR nº 89/2015, a Corregedoria será comunicada da publicação da Sentença. Nada mais. EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA

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Processo nº 0000072-35.2009.8.17.0450

ID: 303652538

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Capoeiras Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-35.2009.8.17.0450

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA NATHALIA TURRI KAUFFMANN

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Capoeiras AV APRÍGIO INÁCIO CORDEIRO, S/N, Forum Adalberto Bezerra de Melo, Centro, CAPOEIRAS…

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Eric Rodrigo Berto x Motorola Mobility Comércio De Produtos Eletronicos Ltda

ID: 301652713

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000072-59.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ERIC RODRIGO BERTO

Polo Passivo:

MOTOROLA MOBILITY COMéRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000072-59.2025.8.26.0115 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campo Limpo Paulista - Recorrente: Eric Rodrigo Berto - Recorrido: Motorola Mobility Comércio de Pr…

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Cássia Rosana De Antônio Mazetto x Município De Jahu

ID: 309337014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000072-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CáSSIA ROSANA DE ANTôNIO MAZETTO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDO CHIARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000072-80.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Cássia Rosana de Antônio Mazetto - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s…

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Carlito Jose Soares De Oliveira Junior x Jesse Da Silva Gerbase e outros

ID: 310357459

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000072-08.1995.8.05.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

JESSE DA SILVA GERBASE MARCO ANTONIO HERZOG

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO HERZOG

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JESSE DA SILVA GERBASE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 000007…

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Processo nº 0000072-24.2007.8.11.0110

ID: 292815606

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-24.2007.8.11.0110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: Processo: 0000072-24.2007.8.11.0110; Valor causa: R$ 10.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTE…

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Jose Everaldo Da Silva Paixao x Francisco Junior Reis Paz e outros

ID: 316274761

Tribunal: TRT8 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau - Belém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-57.2025.5.08.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EVERALDO DA SILVA PAIXAO

Polo Passivo:

FRANCISCO JUNIOR REIS PAZ LEILIANE MACIEL PAZ

Notificação

Advogados:

ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DOS REIS PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM ATOrd 0000072-57.2025.5.08.0003 RECLAMANTE: JOSE EVERALDO DA SILVA PAIXAO RECLAMADO: LE…

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Jose Everaldo Da Silva Paixao x Francisco Junior Reis Paz e outros

ID: 316274838

Tribunal: TRT8 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau - Belém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-57.2025.5.08.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EVERALDO DA SILVA PAIXAO

Polo Passivo:

FRANCISCO JUNIOR REIS PAZ LEILIANE MACIEL PAZ

Notificação

Advogados:

ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DOS REIS PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM ATOrd 0000072-57.2025.5.08.0003 RECLAMANTE: JOSE EVERALDO DA SILVA PAIXAO RECLAMADO: LE…

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Danielle Abreu Pinheiro e outros x M K S Restaurante E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 315746443

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho do Cabo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-31.2021.5.06.0172

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE ABREU PINHEIRO JEANE GOUVEIA MEDEIROS MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO ROUSIANE MARIA MENDES DE ARAUJO SILVIO SIMPLICIO DA SILVA

Polo Passivo:

M K S RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000072-31.2021.5.06.0172 RECLAMANTE: ROUSIANE MARIA MENDES DE ARAUJO RECLAMADO…

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Ferdinan De Jesus Ribeiro e outros x Arlindo Pereira Da Silva e outros

ID: 315920524

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000072-16.2006.8.05.0081

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERDINAN DE JESUS RIBEIRO JOÃO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARLINDO PEREIRA DA SILVA FLÁVIO PEREIRA DA SILVA JOILSON BATISTA ROCHA

Despacho

Advogados:

LUCAS FARIAS DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HELDA NAYARA AZEVEDO DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DE ARAUJO BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo nº: 0000072-16.2006.8.05.0081 Autoridade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ARLINDO…

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