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Joice Tatiane De Oliveira Flores x Svd Transportes Rodoviarios S/A

ID: 276991595

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-30.2023.5.09.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOICE TATIANE DE OLIVEIRA FLORES

Polo Passivo:

SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

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MARCELO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA

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VALDECI PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000331-30.2023.5.09.0024 RECLAMANTE: JOICE TATIANE DE OLIVEIRA FLORES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000331-30.2023.5.09.0024 RECLAMANTE: JOICE TATIANE DE OLIVEIRA FLORES RECLAMADO: SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8300d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Joice Tatiane de Oliveria Flores em face de SVD Transportes Rodoviários S/A, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em proceder ao registro do vínculo de emprego na carteira de trabalho da autora, bem como ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais. Honorários advocatícios recíprocos, suspensa a exigibilidade da autora ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Julgo improcedente a reconvenção e condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência. Tudo na forma da fundamentação que passa a fazer parte do presente dispositivo. Liquidação da sentença mediante cálculos. Correção monetária e juros de mora nos termos da lei. Apenas para fins de esclarecimento, à vista da decisão proferida pelo STF na ADC 58, em que foi declarada a inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas, serão observados em liquidação e execução os parâmetros provisórios estabelecidos pelo STF, enquanto não promulgada lei especifica trabalhista quanto a correção monetária e juros de mora, ou seja, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral (art. 389, parágrafo único e art. 406 do Código Civil). Custas pela ré, sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 70.000,00, no importe de R$ 1.400,00. Intime-se as partes. Nada mais. GIANA MALUCELLI TOZETTO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

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Joice Tatiane De Oliveira Flores x Svd Transportes Rodoviarios S/A

ID: 276991648

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-30.2023.5.09.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOICE TATIANE DE OLIVEIRA FLORES

Polo Passivo:

SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

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MARCELO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA

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VALDECI PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000331-30.2023.5.09.0024 RECLAMANTE: JOICE TATIANE DE OLIVEIRA FLORES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000331-30.2023.5.09.0024 RECLAMANTE: JOICE TATIANE DE OLIVEIRA FLORES RECLAMADO: SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8300d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Joice Tatiane de Oliveria Flores em face de SVD Transportes Rodoviários S/A, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em proceder ao registro do vínculo de emprego na carteira de trabalho da autora, bem como ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais. Honorários advocatícios recíprocos, suspensa a exigibilidade da autora ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Julgo improcedente a reconvenção e condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência. Tudo na forma da fundamentação que passa a fazer parte do presente dispositivo. Liquidação da sentença mediante cálculos. Correção monetária e juros de mora nos termos da lei. Apenas para fins de esclarecimento, à vista da decisão proferida pelo STF na ADC 58, em que foi declarada a inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas, serão observados em liquidação e execução os parâmetros provisórios estabelecidos pelo STF, enquanto não promulgada lei especifica trabalhista quanto a correção monetária e juros de mora, ou seja, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral (art. 389, parágrafo único e art. 406 do Código Civil). Custas pela ré, sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 70.000,00, no importe de R$ 1.400,00. Intime-se as partes. Nada mais. GIANA MALUCELLI TOZETTO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOICE TATIANE DE OLIVEIRA FLORES

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Joseildo Alves Marques x Genival Da Silva e outros

ID: 277230747

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPB Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-31.2020.5.06.0311

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSEILDO ALVES MARQUES

Polo Passivo:

GENIVAL DA SILVA GN DA SILVA COMERCIO DE GAS J. N. H. COMERCIAL LTDA JOSE AUGUSTO BARBOSA NETO PAULO RIBEIRO DA SILVA

Notificação

Advogados:

LEDJANE DOS SANTOS VALENTIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATOrd 0000331-31.2020.5.06.0311 RECLAMANTE: JOSEILDO ALVES MARQUES RECLAMADO: J. N. H. COMERCIAL…

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Sabrina Anjos De Campos x Paraiso Do Sabor Ltda

ID: 322300120

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-29.2025.5.12.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA ANJOS DE CAMPOS

Polo Passivo:

PARAISO DO SABOR LTDA

Notificação

Advogados:

VALMIR RIBEIRO MARTINS

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MATHEUS CHAVES CANANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000331-29.2025.5.12.0007 RECLAMANTE: SABRINA ANJOS DE CAMPOS RECLAMADO: PARA…

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Sabrina Anjos De Campos x Paraiso Do Sabor Ltda

ID: 322300135

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-29.2025.5.12.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA ANJOS DE CAMPOS

Polo Passivo:

PARAISO DO SABOR LTDA

Notificação

Advogados:

VALMIR RIBEIRO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CHAVES CANANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000331-29.2025.5.12.0007 RECLAMANTE: SABRINA ANJOS DE CAMPOS RECLAMADO: PARA…

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Antonio Ivanio Alves Da Silva e outros x Evanildo Carneiro Da Silva e outros

ID: 322975542

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-47.2011.5.11.0201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO IVANIO ALVES DA SILVA EVANILDE DE SOUZA PEREIRA FRANCISCO NATALINO FREITAS FERREIRA FRANCIVALDO GAMA DE OLIVEIRA JACIRA DA SILVA PACHECO JUCELINO PAULO DO NASCIMENTO LINDOMAR ARAUJO FREITAS MANUEL VENTURA PEREIRA DE LIMA MARLEUDO NUNES DE LIMA ODAMIRO PERES MONTEIRO SEBASTIAO PAULO CAETANO

Polo Passivo:

EVANILDO CARNEIRO DA SILVA NOVOA CERAMICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARQUES DA COSTA

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CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EVANILDO CARNEIRO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARLA LOUANNY DE ANDRADE DA SILVA BUCHDID

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JENNIFER GUIMARAES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RUCILEY TAVARES VINENTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

REBECA RIBEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KATIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VITOR VILHENA GONÇALO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ATOrd 0000331-47.2011.5.11.0201 RECLAMANTE: EVANILDE DE SOUZA PEREIRA E OUTROS …

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Douglas Rocha Fraga e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 322277795

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-95.2025.5.07.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ROCHA FRAGA JORGE LUIS ALMEIDA CORREIA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA ARANTES GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000331-95.2025.5.07.0030 RECLAMANTE: DOUGLAS ROCHA FRAGA RECLAMADO: SENDAS …

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Douglas Rocha Fraga e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 322277824

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-95.2025.5.07.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ROCHA FRAGA JORGE LUIS ALMEIDA CORREIA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA ARANTES GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000331-95.2025.5.07.0030 RECLAMANTE: DOUGLAS ROCHA FRAGA RECLAMADO: SENDAS …

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Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas De Transportes Metroviarios Do Df e outros x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

ID: 276692054

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000331-69.2023.5.10.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO DF VANDERSON SOARES PORTO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

Notificação

Advogados:

REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA

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VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA CumPrSe 0000331-69.2023.5.10.0002 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRAN…

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Oscar Lino Silva De Carvalho x Frigopeixe Industria E Comercio De Pescado Eireli

ID: 275586107

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Tefé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000331-81.2024.5.11.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

OSCAR LINO SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

FRIGOPEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO EIRELI

Notificação

Advogados:

SIDNEY SANTOS SOUSA JUNIOR

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ALEX FERNANDES MINORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATAlc 0000331-81.2024.5.11.0301 RECLAMANTE: OSCAR LINO SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATAlc 0000331-81.2024.5.11.0301 RECLAMANTE: OSCAR LINO SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: FRIGOPEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d28370f proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Considerando o pedido de parcelamento requerido pela executada (ID. c1b0702), em 14.05.2025, na forma do art. 916 do CPC; Considerando o valor depositado pela reclamada (R$ 786,78); Considerando a concordância da parte exequente, conforme certidão de Id.7f093ea; Defiro o pedido de parcelamento, devendo a reclamada: I - Depositar, em favor do exequente, na conta informada pelo exequente, conforme certidão de Id. 7f093ea (DADOS BANCÁRIOS: BANCO SANTANDER 033; AGÊNCIA 2478; CONTA CORRENTE 01001854-8, PIX (CHAVE CPF) 909.748.752-87), nos seguintes termos: 1ª parcela, dia 19.06.2025: R$ 295,30; 2ª parcela, dia 21.07.2025: R$ 298,20; 3ª parcela, dia 19.08.2025: R$ 301,10; 4ª parcela, dia 19.09.2025: R$ 304,10; 5ª parcela, dia 20.10.2025: R$ 307,10; 6ª parcela, dia 19.11.2025: R$ 310,10, devendo, ainda, comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 63,97; II - Multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas para o caso de não pagamento de qualquer das parcelas, além do vencimento antecipado das prestações subsequentes. III - Com o parcelamento a reclamada renuncia ao direito de opor embargos, conforme art. 916, §6º do CPC. IV - Suspenda-se a execução. V - Expeça-se ALVARÁ do valor depositado, conforme dados bancários informados sob Id. 4efa90c ; VI - Cumpridos os itens acima estipulados, registre-se o pagamento; VII - Movimente-se o processo para decisão de sobrestamento. Dê-se ciência às partes. TEFE/AM, 20 de maio de 2025. ELIANE CUNHA MARTINS LEITE Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRIGOPEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO EIRELI

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