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Sind Dos Trab Em Estab De Ensino Da Regiao Sul De Sc x Centro De Educacao Janice Bortolatto Ltda

ID: 317854122

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000567-18.2025.5.12.0027

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA REGIAO SUL DE SC

Polo Passivo:

CENTRO DE EDUCACAO JANICE BORTOLATTO LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA PACHECO CUSTODIO

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ADRIANA BORGES BILESSIMO

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RODRIGO CUSTODIO DE MEDEIROS

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GABRIELA CUSTODIO DE MEDEIROS

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ANDREIA LAVEZZO LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ACC 0000567-18.2025.5.12.0027 AUTOR: SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA REGIAO S…

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Oseas Souza Da Silva x Irmandade Da Santa Casa De Londrina

ID: 318823516

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-29.2025.5.09.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSEAS SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

Notificação

Advogados:

PAMELA ESTEFANI CIRILLO NAKASHIMA

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ISABELLA YUMI TSURU SATIN

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HUGO SANTORO BENELLI

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DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS

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BENEDITO BATISTA DA GRACA SOBRINHO

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HELIONOR DA SILVA AGUIAR

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MICHELLE CRISTINE ROCHA DA GRACA MARIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000567-29.2025.5.09.0018 RECLAMANTE: OSEAS SOUZA DA SILVA RECLAMADO: IRMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000567-29.2025.5.09.0018 RECLAMANTE: OSEAS SOUZA DA SILVA RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA Fica a parte IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial (rito sumaríssimo)" designada para 14/07/2025 14:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial (rito sumaríssimo)Data: 14/07/2025 14:20Link: https://url.trt9.jus.br/vsfr8ID da Reunião: 88958388278Senha: FFhwH2qmI6 Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88958388278?pwd=HBPFb9PwQN9axlRrnJM9eHhiXIDlUX.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). LONDRINA/PR, 07 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

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Nilcelene Rodrigues Dos Santos x Apmf Da Escola Estadual Maria Loiola Guimaraes Ensino Fundamental e outros

ID: 318934409

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-10.2025.5.09.0671

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NILCELENE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

APMF DA ESCOLA ESTADUAL MARIA LOIOLA GUIMARAES ENSINO FUNDAMENTAL PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS MATHEUS MARQUES SAGATI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ATSum 0000567-10.2025.5.09.0671 RECLAMANTE: NILCELENE RODRIGUES DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ATSum 0000567-10.2025.5.09.0671 RECLAMANTE: NILCELENE RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) Fica a parte NILCELENE RODRIGUES DOS SANTOS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 28/07/2025 15:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 28/07/2025 15:00Link: https://url.trt9.jus.br/5imkmID da Reunião: 85839396267Senha: 4z7ZBR6DX9 Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85839396267?pwd=KQ0kSH2xzWDpE5I0avhopECKLgfoLt.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). TELEMACO BORBA/PR, 07 de julho de 2025. KAREN CRISTINA RIBEIRO ROCA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NILCELENE RODRIGUES DOS SANTOS

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Alexsandro Da Conceicao Braz e outros x Juizo Da 4ª Vara Do Trabalho De Rio Branco

ID: 318846360

Tribunal: TRT14 Órgão: GAB DES MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000567-45.2025.5.14.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA CONCEICAO BRAZ ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE -AMAC CAMILA VILHENA MONTEIRO CAROLINA DE MOURA GALVAO EMMANUELLE RIBEIRO MEZERHANE FELIX FRANCILENE DA SILVA PAULA FRANCISCO FRANK MENDES PEREIRA MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO

Notificação

Advogados:

PAULO SILVA CESARIO ROSA

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AILA FREITAS PIRES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA MSCiv 0000567-45.2025.5.14.0000 IMPETRANTE: ALEXSANDRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA MSCiv 0000567-45.2025.5.14.0000 IMPETRANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO BRAZ E OUTROS (5) AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e48d3d9 proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão de pedido da Associação dos Municípios do Acre-AMAC, objetivando o reconhecimento de conexão e redistribuição por dependência deste aos autos 0000521-56.2025.5.14.0000, cuja relatoria encontra-se a cargo do Excelentíssimo Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz. Alega que os autos 0000521-56.2025.5.14.0000 foram distribuídos em momento anterior, o que atrairia a competência do mencionado Desembargador. Defende que a anterioridade da distribuição foi o motivo que levou o Excelentíssimo Desembargador Shikou Sadahiro a determinar a redistribuição do feito para esta Desembargadora, o que, aplicando-se o mesmo entendimento, obrigaria a distribuição ao Desembargador Cruz. Passa-se à análise. A decisão proferida pelo Desembargador Shikou ocorreu no ato da distribuição, ocasião em que, como ponderado no Id. 37699a8, havia risco de proferimento de decisões conflitantes. No entanto, em todos os processos citados, já houve apreciação do pedido liminar, estando os feitos na iminência de serem apreciados pelo Tribunal Pleno, que uniformizará a questão por meio de decisão colegiada. Registre-se que a decisão foi proferida no dia 26/05/2025, com a superveniência de diversos atos posteriores, sempre com ampla ciência da requerente, sem que alegasse qualquer nulidade, valendo destacar que, no Processo do Trabalho, as nulidades devem ser erigidas na primeira oportunidade em que competia à parte falar nos autos (art. 795 da CLT). Assim, rejeita-se a alegação e determina-se o regular processamento do feito. Dê-se ciência. Esta decisão valerá como ofício/notificação/intimação/ citação. PORTO VELHO/RO, 07 de julho de 2025. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Desembargador(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE -AMAC

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Processo nº 0000567-05.2012.8.05.0193

ID: 319961443

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000567-05.2012.8.05.0193

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

Intimação

Advogados:

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000567-05.2012.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQ…

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Scovan Servicos Gerais Ltda x Eugenio Serafim De Araujo

ID: 277737671

Tribunal: TRT6 Órgão: 3ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000567-58.2025.5.06.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SCOVAN SERVICOS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

EUGENIO SERAFIM DE ARAUJO

Notificação

Advogados:

TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ConPag 0000567-58.2025.5.06.0003 CONSIGNANTE: SCOVAN SERVICOS GERAIS LTDA CONSIGNAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ConPag 0000567-58.2025.5.06.0003 CONSIGNANTE: SCOVAN SERVICOS GERAIS LTDA CONSIGNATÁRIO: EUGENIO SERAFIM DE ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3bf0a5 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de ação de consignação em pagamento em face do espólio de EUGENIO SERAFIM DE ARAUJO. Com a abertura da sucessão, devem figurar no polo ativo os dependentes habilitados junto à Previdência Social, nos termos da Lei n.º 6.858/80, ou os herdeiros necessários previstos no Código Civil. Portanto, faz-se necessária a regularização do polo ativo com a indicação de eventuais herdeiros, de conformidade com a previsão do art. 1.784 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Em todo caso, tendo sido deixados bens pelo falecido, deve-se observar a regra prevista no Código de Processo Civil, que ao regular a legitimação processual, assim dispôs: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VII - o espólio, pelo inventariante; Dessa forma, o espólio dever ser representado em juízo pelo inventariante, quando adquire identidade jurídica, sendo defeso sua representação por quem não comprovar capacidade para tanto. Sendo assim, determino a intimação dos possíveis herdeiros do(a) falecido(a), no endereço indicado na inicial, por meio de Oficial de Justiça, para regularizar o polo passivo desta ACP, oportunidade em que deve(m) informar sobre a existência de arrolamento ou inventário e, se for o caso, os dados do(a) inventariante, bem como deve(m) declarar sobre outros possíveis herdeiros do falecido. Concedo o prazo de quinze dias para tal fim. Em paralelo, determino consulta ao PREVJUD (dossiê previdencário) do falecido. Após transcurso do prazo, voltem-me conclusos. RECIFE/PE, 22 de maio de 2025. MARIANA DE CARVALHO MILET Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SCOVAN SERVICOS GERAIS LTDA

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Ronaldo Da Silva Alves e outros x Municipio De Juazeiro Do Norte e outros

ID: 277617235

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000567-56.2025.5.07.0027

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA ALVES SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE MXM SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

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GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES

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ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO

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PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA

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ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI CSAC 0000567-56.2025.5.07.0027 REQUERENTE: SINDICATO TRABALHADORES TRANSPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI CSAC 0000567-56.2025.5.07.0027 REQUERENTE: SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA E OUTROS (1) REQUERIDO: MXM SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a617fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 16/05/2025 sem manifestação da parte MXM SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME. Certifico, ainda, que o MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE apresentou Impugnação anexo ao id n.º #id:4aa6422. Nesta data, 22 de maio de 2025, eu, MARINICE FREIRE FERNANDES ORTIZ, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Face aos termos da certidão supra, e antes de apreciar a impugnação de cálculos apresentada pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, notifique-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARÁ - SINTRO/CE para, no prazo legal de 15 (quinze) dias (Art. 321, CPC), anexe aos autos documentos que permitam a identificação do substituído processual RONALDO DA SILVA ALVES, tais como CTPS, CPF, RG, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT, NIT/PIS, Comprovante de Residência, bem como extrato analítico do FGTS, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Apresentada a referida documentação, notifique-se o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias apresentar manifestação. Não juntada aos autos a documentação requerida ou decorrido o prazo assinado ao Sindicato autor e este permanecendo inerte, venham os autos conclusos. Expedientes Necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 22 de maio de 2025. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA

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Valdeni Beluski Huergo x Flex Gestao De Relacionamentos S.A.

ID: 276252678

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-55.2024.5.12.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDENI BELUSKI HUERGO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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ANDERSON SANTOS BARCELLOS

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MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000567-55.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: VALDENI BELUSKI HUERGO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000567-55.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: VALDENI BELUSKI HUERGO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23d0af1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, pronuncio a prescrição dos eventuais créditos derivados de alegadas lesões de direito ocorridas anteriormente a 12-06-2019, e quanto ao período posterior julgo parcialmente procedentes os pedidos da presente “reclamatória trabalhista” para condenar a demandada, FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S/A (em recuperação judicial), a pagar para a autora, VALDENI BELUSKI HUERGO, nos termos e limites da fundamentação supra, e mediante oportuna habilitação junto ao processo de recuperação judicial das empresas, as seguintes parcelas: a) verbas rescisórias (R$ 6.358,10); b) diferenças dos depósitos de FGTS da contratualidade (R$ 3.194,59); c) indenização compensatória de 40% sobre os depósitos de FGTS da contratualidade (R$ 8.514,69); d) multa art. 477, § 8º, da CLT (R$ 1.157,04); e e) penalidade do art. 467 da CLT (R$ 6.629,37). Ainda, ficam as demandadas também condenadas a pagar verba honorária sucumbencial aos advogados da trabalhadora, no importe de R$ 2.583,38, atualizáveis até a efetiva satisfação. Sobre os valores da condenação deverão ainda incidir juros e atualização monetária, na forma da fundamentação, observadas, do mesmo modo, as retenções fiscais, excetuados os juros de sua base de cálculo, e as contribuições sociais, cujos recolhimentos deverão ser comprovados nos autos até o 20º dia subsequente ao pagamento, sob pena de execução e / ou expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores. Observe a Secretaria as determinações contidas no no item 05 supra, referentes às consequências processuais da recuperação judicial empresarial. Custas processuais, de R$ 568,78, pela demandada, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 28.439,17 (art. 789, caput e inciso I, da CLT). Intimem-se as partes. MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDENI BELUSKI HUERGO

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Valdeni Beluski Huergo x Flex Gestao De Relacionamentos S.A.

ID: 276252700

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-55.2024.5.12.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDENI BELUSKI HUERGO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SANTOS BARCELLOS

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MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000567-55.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: VALDENI BELUSKI HUERGO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000567-55.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: VALDENI BELUSKI HUERGO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23d0af1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, pronuncio a prescrição dos eventuais créditos derivados de alegadas lesões de direito ocorridas anteriormente a 12-06-2019, e quanto ao período posterior julgo parcialmente procedentes os pedidos da presente “reclamatória trabalhista” para condenar a demandada, FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S/A (em recuperação judicial), a pagar para a autora, VALDENI BELUSKI HUERGO, nos termos e limites da fundamentação supra, e mediante oportuna habilitação junto ao processo de recuperação judicial das empresas, as seguintes parcelas: a) verbas rescisórias (R$ 6.358,10); b) diferenças dos depósitos de FGTS da contratualidade (R$ 3.194,59); c) indenização compensatória de 40% sobre os depósitos de FGTS da contratualidade (R$ 8.514,69); d) multa art. 477, § 8º, da CLT (R$ 1.157,04); e e) penalidade do art. 467 da CLT (R$ 6.629,37). Ainda, ficam as demandadas também condenadas a pagar verba honorária sucumbencial aos advogados da trabalhadora, no importe de R$ 2.583,38, atualizáveis até a efetiva satisfação. Sobre os valores da condenação deverão ainda incidir juros e atualização monetária, na forma da fundamentação, observadas, do mesmo modo, as retenções fiscais, excetuados os juros de sua base de cálculo, e as contribuições sociais, cujos recolhimentos deverão ser comprovados nos autos até o 20º dia subsequente ao pagamento, sob pena de execução e / ou expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores. Observe a Secretaria as determinações contidas no no item 05 supra, referentes às consequências processuais da recuperação judicial empresarial. Custas processuais, de R$ 568,78, pela demandada, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 28.439,17 (art. 789, caput e inciso I, da CLT). Intimem-se as partes. MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

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Luis Fernando Suzart Pinto x Banco Do Brasil S/A

ID: 324723361

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-25.2008.8.05.0167

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO SUZART PINTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

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MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

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RICARDO LOPES GODOY

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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LUIS FERNANDO SUZART PINTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000567-25.2008.8.05.0167 Órgão Julga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000567-25.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: JAISON RAMOS SOUZA Advogado(s): LUIS FERNANDO SUZART PINTO (OAB:0017834/BA) REU: ERIKA POSSIDONIA RAFAEL CAMPOS ME e outros Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:0047104/BA), RICARDO LOPES GODOY (OAB:0077167/MG) DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, afere-se que a presente demanda possui dois réus: ERIKA POSSIDONIA RAFAEL CAMPOS ME e BANCO DO BRASIL S/A. Em relação ao primeiro, observa-se que ERIKA POSSIDONIA RAFAEL CAMPOS ME ainda não fora citada, enquanto que em relação ao segundo réu, há proposta de acordo apresentada pelas pates (ID 53361534). É o relatório. Em relação ao acordo apresentado pela parte autora e pelo réu BANCO DO BRASIL S/A, percebe-se que as partes, devidamente representadas por seus respectivos advogados, com poderes para transigir, requerem, a homologação do acordo a que chegaram, nas condições ali estabelecidas. Diante deste fato, verifico que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, havendo comprovante de pagamento do quanto estabelecido no acordo, HOMOLOGO, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo, parcialmente, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC 2015, em relação ao réu BANCO DO BRASIL S/A. Ademais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito em relação ao réu ERIKA POSSIDONIA RAFAEL CAMPOS ME, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AMARGOSA/BA, 15 de outubro de 2021 ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito em Saneamento (Decreto nº 626, de 07 de outubro de 2021)

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