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Antonio Vanderlei Dos Santos e outros x Gr Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 280798831

Tribunal: TRT9 Órgão: CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA) Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-94.2024.5.09.0015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS GUSTAVO MERHEB PETRUS MARIA CELIA ALVES FARIAS UNIÃO FEDERAL (PGF) VILSON LUIZ WESOLOVSKI

Polo Passivo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARSO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA) ATOrd 0000184-94.2024.5.09.0015 RECLAMANTE: MARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA) ATOrd 0000184-94.2024.5.09.0015 RECLAMANTE: MARIA CELIA ALVES FARIAS RECLAMADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Fica a parte MARIA CELIA ALVES FARIAS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em execução por videoconferência" designada para 09/06/2025 10:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em execução por videoconferênciaData: 09/06/2025 10:50Link: https://url.trt9.jus.br/omcj2ID da Reunião: 89708466400Senha: 3dztUwielf Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89708466400?pwd=ufaUmoBNxg0Ba5ei92ARSfWYbDf5hs.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 26 de maio de 2025. MARCELA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CELIA ALVES FARIAS

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Antonio Vanderlei Dos Santos e outros x Gr Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 280798842

Tribunal: TRT9 Órgão: CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA) Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-94.2024.5.09.0015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS GUSTAVO MERHEB PETRUS MARIA CELIA ALVES FARIAS UNIÃO FEDERAL (PGF) VILSON LUIZ WESOLOVSKI

Polo Passivo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARSO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA) ATOrd 0000184-94.2024.5.09.0015 RECLAMANTE: MARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA) ATOrd 0000184-94.2024.5.09.0015 RECLAMANTE: MARIA CELIA ALVES FARIAS RECLAMADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Fica a parte GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em execução por videoconferência" designada para 09/06/2025 10:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em execução por videoconferênciaData: 09/06/2025 10:50Link: https://url.trt9.jus.br/omcj2ID da Reunião: 89708466400Senha: 3dztUwielf Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89708466400?pwd=ufaUmoBNxg0Ba5ei92ARSfWYbDf5hs.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 26 de maio de 2025. MARCELA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

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Mauro Sergio Da Silva x Ccd Transporte Coletivo S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278378802

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-96.2025.5.09.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CONSORCIO PIONEIRO

Notificação

Advogados:

CAROLINA MENDES MATSUMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA JARESKI DARELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000184-96.2025.5.09.0003 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DA SILVA RECLAMADO: CCD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000184-96.2025.5.09.0003 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DA SILVA RECLAMADO: CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Fica a parte MAURO SERGIO DA SILVA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 11/06/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 11/06/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/ofn8gID da Reunião: 89604900569Senha: R4cZswyABf Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89604900569?pwd=YdTIzN9Gyv00QnjcuoJUZv8AYuv7Br.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 23 de maio de 2025. CARLA PATRICIA KONZEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURO SERGIO DA SILVA

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Mauro Sergio Da Silva x Ccd Transporte Coletivo S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278378844

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-96.2025.5.09.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CONSORCIO PIONEIRO

Notificação

Advogados:

CAROLINA MENDES MATSUMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA JARESKI DARELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000184-96.2025.5.09.0003 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DA SILVA RECLAMADO: CCD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000184-96.2025.5.09.0003 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DA SILVA RECLAMADO: CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Fica a parte CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 11/06/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 11/06/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/ofn8gID da Reunião: 89604900569Senha: R4cZswyABf Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89604900569?pwd=YdTIzN9Gyv00QnjcuoJUZv8AYuv7Br.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 23 de maio de 2025. CARLA PATRICIA KONZEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Joao Vitor De Souza Delfino x Cout Locacoes E Servicos Ltda - Me

ID: 278506411

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-97.2022.5.17.0191

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR DE SOUZA DELFINO

Polo Passivo:

COUT LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EVA MARIA VENTURINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0000184-97.2022.5.17.0191 RECLAMANTE: JOAO VITOR DE SOUZA DELFINO RECLAMADO…

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Walter Luiz Kaczorowski Mayer x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 277303964

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000277-32.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WALTER LUIZ KACZOROWSKI MAYER

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA KORBES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARNO APOLINARIO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO LAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN MARCELLO MANAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000277-32.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: WALTER LUIZ KACZOROWSKI MAYER RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000277-32.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: WALTER LUIZ KACZOROWSKI MAYER RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8871376 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, acolho a prescrição quinquenal, declarando-se prescritos os efeitos pecuniários dos pedidos IDÊNTICOS aos da ação n. 0000184-95.2023.5.09.0026 anteriores a 10.3.2018, extinguindo-se o processo com resolução de mérito neste particular, nos termos do artigo 487, II, do CPC e, no mérito, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por WALTER LUIZ KACZOROWSKI MAYER, em ação trabalhista que promove em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS, condenando a ré no pagamento das verbas deferidas. Honorários assistenciais e sucumbências na forma da fundamentação. Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, para todos os efeitos legais. O dispositivo é o decisum, portanto a parte mais importante da sentença, pois adquire força de coisa julgada. Nele, o juiz resolve as pretensões que as partes lhe submeteram, através de proposições que delimitam a prestação jurisdicional. O dispositivo não é apenas a parte topográfica final da decisão, mas sim todo e qualquer pronunciamento judicial, independentemente de localização, no qual acolhido ou rejeitado o pedido do autor ou do réu, com ou sem julgamento de mérito. Acolho o pedido da parte reclamante para auferir os benefícios da gratuidade da justiça. A liquidação será por cálculos, conforme os parâmetros traçados na fundamentação. Para os efeitos do art. 832, § 3°, da CLT, declaro como verbas de natureza indenizatória: reflexos em férias mais 1/3 e em FGTS. Custas pela parte reclamada no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor provisório de condenação, que fixo em R$ 40.000,00. Intimem-se às partes. Cumpra-se. Nada mais. JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALTER LUIZ KACZOROWSKI MAYER

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Walter Luiz Kaczorowski Mayer x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 277304011

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000277-32.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WALTER LUIZ KACZOROWSKI MAYER

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA KORBES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARNO APOLINARIO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO LAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN MARCELLO MANAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000277-32.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: WALTER LUIZ KACZOROWSKI MAYER RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000277-32.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: WALTER LUIZ KACZOROWSKI MAYER RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8871376 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, acolho a prescrição quinquenal, declarando-se prescritos os efeitos pecuniários dos pedidos IDÊNTICOS aos da ação n. 0000184-95.2023.5.09.0026 anteriores a 10.3.2018, extinguindo-se o processo com resolução de mérito neste particular, nos termos do artigo 487, II, do CPC e, no mérito, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por WALTER LUIZ KACZOROWSKI MAYER, em ação trabalhista que promove em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS, condenando a ré no pagamento das verbas deferidas. Honorários assistenciais e sucumbências na forma da fundamentação. Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, para todos os efeitos legais. O dispositivo é o decisum, portanto a parte mais importante da sentença, pois adquire força de coisa julgada. Nele, o juiz resolve as pretensões que as partes lhe submeteram, através de proposições que delimitam a prestação jurisdicional. O dispositivo não é apenas a parte topográfica final da decisão, mas sim todo e qualquer pronunciamento judicial, independentemente de localização, no qual acolhido ou rejeitado o pedido do autor ou do réu, com ou sem julgamento de mérito. Acolho o pedido da parte reclamante para auferir os benefícios da gratuidade da justiça. A liquidação será por cálculos, conforme os parâmetros traçados na fundamentação. Para os efeitos do art. 832, § 3°, da CLT, declaro como verbas de natureza indenizatória: reflexos em férias mais 1/3 e em FGTS. Custas pela parte reclamada no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor provisório de condenação, que fixo em R$ 40.000,00. Intimem-se às partes. Cumpra-se. Nada mais. JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Emerson Silvestri x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 277304083

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000233-27.2025.5.09.0654

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMERSON SILVESTRI

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA KORBES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARNO APOLINARIO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO LAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN MARCELLO MANAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000233-27.2025.5.09.0654 RECLAMANTE: EMERSON SILVESTRI RECLAMADO: PETROL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000233-27.2025.5.09.0654 RECLAMANTE: EMERSON SILVESTRI RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e4680b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, acolho a prescrição quinquenal, declarando-se prescritos os efeitos pecuniários dos pedidos IDÊNTICOS aos da ação n. 0000184-95.2023.5.09.0026 anteriores a 10.3.2018, extinguindo-se o processo com resolução de mérito neste particular, nos termos do artigo 487, II, do CPC e, no mérito, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por EMERSON SILVESTRI, em ação trabalhista que promove em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS, condenando a ré no pagamento das verbas deferidas. Honorários assistenciais e sucumbências na forma da fundamentação. Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, para todos os efeitos legais. O dispositivo é o decisum, portanto a parte mais importante da sentença, pois adquire força de coisa julgada. Nele, o juiz resolve as pretensões que as partes lhe submeteram, através de proposições que delimitam a prestação jurisdicional. O dispositivo não é apenas a parte topográfica final da decisão, mas sim todo e qualquer pronunciamento judicial, independentemente de localização, no qual acolhido ou rejeitado o pedido do autor ou do réu, com ou sem julgamento de mérito. Acolho o pedido da parte reclamante para auferir os benefícios da gratuidade da justiça. A liquidação será por cálculos, conforme os parâmetros traçados na fundamentação. Para os efeitos do art. 832, § 3°, da CLT, declaro como verbas de natureza indenizatória: reflexos em aviso prévio indenizado, férias mais 1/3 e em FGTS mais multa de 40%. Custas pela parte reclamada no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor provisório de condenação, que fixo em R$ 40.000,00. Intimem-se às partes. Cumpra-se. Nada mais. JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Emerson Silvestri x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 277304130

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000233-27.2025.5.09.0654

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMERSON SILVESTRI

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA KORBES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARNO APOLINARIO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO LAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN MARCELLO MANAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000233-27.2025.5.09.0654 RECLAMANTE: EMERSON SILVESTRI RECLAMADO: PETROL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000233-27.2025.5.09.0654 RECLAMANTE: EMERSON SILVESTRI RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e4680b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, acolho a prescrição quinquenal, declarando-se prescritos os efeitos pecuniários dos pedidos IDÊNTICOS aos da ação n. 0000184-95.2023.5.09.0026 anteriores a 10.3.2018, extinguindo-se o processo com resolução de mérito neste particular, nos termos do artigo 487, II, do CPC e, no mérito, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por EMERSON SILVESTRI, em ação trabalhista que promove em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS, condenando a ré no pagamento das verbas deferidas. Honorários assistenciais e sucumbências na forma da fundamentação. Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, para todos os efeitos legais. O dispositivo é o decisum, portanto a parte mais importante da sentença, pois adquire força de coisa julgada. Nele, o juiz resolve as pretensões que as partes lhe submeteram, através de proposições que delimitam a prestação jurisdicional. O dispositivo não é apenas a parte topográfica final da decisão, mas sim todo e qualquer pronunciamento judicial, independentemente de localização, no qual acolhido ou rejeitado o pedido do autor ou do réu, com ou sem julgamento de mérito. Acolho o pedido da parte reclamante para auferir os benefícios da gratuidade da justiça. A liquidação será por cálculos, conforme os parâmetros traçados na fundamentação. Para os efeitos do art. 832, § 3°, da CLT, declaro como verbas de natureza indenizatória: reflexos em aviso prévio indenizado, férias mais 1/3 e em FGTS mais multa de 40%. Custas pela parte reclamada no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor provisório de condenação, que fixo em R$ 40.000,00. Intimem-se às partes. Cumpra-se. Nada mais. JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON SILVESTRI

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Dilson Pereira De Souza x David Yuri Nunes Diniz e outros

ID: 322860095

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-47.2022.5.10.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DILSON PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DAVID YURI NUNES DINIZ JESSICA FERNANDA NUNES DINIZ MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO SHALON VIAGENS E TURISMO LTDA SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

Notificação

Advogados:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA

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URSULA ESTEFAM ALENCAR KORT

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HERBERT ALENCAR CUNHA

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THIAGO BEZE

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EMANUEL PEREIRA ALVES

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RENAN SILVA BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000184-47.2022.5.10.0012 REQUERENTE: DILSON PEREIRA DE SOUZA REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000184-47.2022.5.10.0012 REQUERENTE: DILSON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: SHALON VIAGENS E TURISMO LTDA, SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, JESSICA FERNANDA NUNES DINIZ, DAVID YURI NUNES DINIZ, MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e59ea20 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) LETICIA QUEIROZ RABELO, em 10 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. Em manifestação ID. 037cdfd, o exequente DILSON PEREIRA DE SOUZA, alega que não precisa haver o exaurimento das tentativas de liquidação do crédito exequendo em face da primeira executada e de seus sócios para que se inicie a execução contra a devedora subsidiária. Pois bem. Quanto ao redirecionamento da execução em face dos sócios da executada principal, cabe registrar o atual entendimento deste Regional disposto na redação do Verbete 37/2008, o qual transcrevo: “EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA EXECUTIVA EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. Frustradas as medidas constritivas contra a devedora principal, é lícito o redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária, independentemente de tentativa expropriatória em relação aos sócios da empregadora. Publicado no DEJT de 5.12.2008. Alteração disponibilizada no DEJT dos dias 14, 15 e 16/3/2017.” Portanto, caracterizada a incapacidade de pagamento pela devedora principal em razão dos meios de expropriação utilizados sem sucesso nestes autos, o prosseguimento da execução contra o responsável subsidiário é medida que se impõe, não havendo necessidade de protelação da execução em face do sócio/administradores/diretores. Sendo assim, determino a continuidade da execução em favor do 2a executado – responsável subsidiário. Intime-se. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - SHALON VIAGENS E TURISMO LTDA - MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO

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