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Processo nº 0000331-97.2017.4.03.6003

ID: 276297860

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Lagoas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000331-97.2017.4.03.6003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE LANGARO

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VICTOR SALOMAO PAIVA

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JULIANO RENATO JATCZAK

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IGOR ANTONIO GARCIA BONAFE

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GIOVANI AGOSTINI SAAVEDRA

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ADRIANA DE QUEIROZ NOGUEIRA

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RAIMUNDO PAULINO DA ROCHA

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ABRAO JAIME SAFRO

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GILSON ADRIEL LUCENA GOMES

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CASSIO LUIS ALVES ALENCAR BEZERRA

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LUIS PAULO PERPETUO CANELA

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IDELMAR BARBOZA MONTEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

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GUSTAVO LANGARO

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LUIZ CARLOS ARECO

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NATHALIA BEDUHN SCHNEIDER

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BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS

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FABIO NOGUEIRA COSTA

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HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY

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MAICON GIRARDI PASQUALON

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VITOR HUGO PEDROSO

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GISMAEL JAQUES BRANDALISE

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VANESSA PAZA

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CAUE GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Autos 0000331-97.2017.4.03.6003 REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REPRESENTANTE: EDVALDO ALVES DE QUEIROZ, ANA PAULA REZENDE MUNHOZ DUBIE… AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Autos 0000331-97.2017.4.03.6003 REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REPRESENTANTE: EDVALDO ALVES DE QUEIROZ, ANA PAULA REZENDE MUNHOZ DUBIELLA, MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA, VALDESI SABINO OLIVEIRA, CARLOS VICENTE MARIA, ADRIANO FRANCISCO FOLLADOR, AURELIO NOGUEIRA COSTA, EIRE DE JESUS RIBEIRO, DALCI FILIPETTO, SEBASTIAO BENITES FILHO, ANDRE FERREIRA MALTA, ODAIR MARTIMIANO, CIRUMED COMERCIO LTDA, SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: FABIO NOGUEIRA COSTA - MS8883 Advogados do(a) REPRESENTANTE: JULIANO RENATO JATCZAK - RS75513, VANESSA PAZA - RS120839, VITOR HUGO PEDROSO - SC38031 Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL - MS9157, RAIMUNDO PAULINO DA ROCHA - MS7032 Advogados do(a) REPRESENTANTE: ALEXANDRE LANGARO - RS32836, GUSTAVO LANGARO - RS55623, JULIANO RENATO JATCZAK - RS75513, VANESSA PAZA - RS120839, VITOR HUGO PEDROSO - SC38031 Advogados do(a) REPRESENTANTE: BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS - MS14202, CAUE GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA - MS22906, LUIZ CARLOS ARECO - MS3526 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VICTOR SALOMAO PAIVA - MS12516 Advogados do(a) REPRESENTANTE: ABRAO JAIME SAFRO - RS46547, CASSIO LUIS ALVES ALENCAR BEZERRA - MS18735, GISMAEL JAQUES BRANDALISE - RS58228, MAICON GIRARDI PASQUALON - RS89469 Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIS PAULO PERPETUO CANELA - MS15086 Advogado do(a) REPRESENTANTE: IDELMAR BARBOZA MONTEIRO - MS9998 Advogados do(a) REPRESENTANTE: ADRIANA DE QUEIROZ NOGUEIRA - MS20029, ALEXANDRE LANGARO - RS32836, ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL - MS9157, CASSIO LUIS ALVES ALENCAR BEZERRA - MS18735, FABIO NOGUEIRA COSTA - MS8883, GILSON ADRIEL LUCENA GOMES - MS6367, GIOVANI AGOSTINI SAAVEDRA - RS51549, GUSTAVO LANGARO - RS55623, HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - SP369815, IDELMAR BARBOZA MONTEIRO - MS9998, LUIS PAULO PERPETUO CANELA - MS15086, NATHALIA BEDUHN SCHNEIDER - RS89921 Advogados do(a) REPRESENTANTE: BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS - MS14202, LUIZ CARLOS ARECO - MS3526 Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO NOGUEIRA COSTA - MS8883, IGOR ANTONIO GARCIA BONAFE - MS20722 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 141 deste Juízo, artigo 18: Intime(m)-se a(s) parte apelada(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, vencido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal 3ª Região, independentemente de determinação.

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Jovania Aparecida Serapiao x Hipermed Apoio Administrativo Ltda

ID: 322582076

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-19.2023.5.23.0031

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOVANIA APARECIDA SERAPIAO

Polo Passivo:

HIPERMED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS

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DANILO MUNIZ PONTES

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MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000331-19.2023.5.23.0031 RECLAMANTE: JOVANIA APARECIDA SERAPIAO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000331-19.2023.5.23.0031 RECLAMANTE: JOVANIA APARECIDA SERAPIAO RECLAMADO: HIPERMED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963337 proferida nos autos. DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.O art. 855-A, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto nos art. 133 a 137, CPC.Há outras execuções em face da ré e em ao menos duas delas já pende apreciação de incidente de desconsideração, é o que consta dos autos 000293-07.2023.5.23.0031 e 0000450-77.2023.5.23.0031.Analisados os expedientes dos autos acima, verifica-se que a empresa ré além de nem sequer possuir conta bancária a fim de sofrer constrição via Sisbajud, não foram encontrados outros bens, via Renajud e Anoreg,Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os esforços na execução, pelo que, com fulcro no art. 28, § 5º, Lei. 8.078/90, inicia-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, diante do requerimento formulado pela parte exequente.Suspenda-se a execução (art. 134, § 3º, do CPC).Citem-se os executados PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR - CPF: 583.262.869-15 residente na Rua Richard Strauss, 175 - Vista Alegre - Curitiba/PR - CEP: 80.810.-110 e MIRIAM FLAVIA CALDEIRA JAMUR - CPF: 046.672.249-40, no endereço da Rua Pasteur n.º 273 – Apartamento 1001 – Batel – CEP 80.250-080, Curitiba/PR, mediante Carta Precatória para uma das Varas do Trabalho de Curitiba/PR, acerca desta decisão para, querendo, manifestar-se no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas cabíveis. CACERES/MT, 10 de julho de 2025. ANESIO YSSAO YAMAMURA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HIPERMED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

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Jovania Aparecida Serapiao x Hipermed Apoio Administrativo Ltda

ID: 322582107

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-19.2023.5.23.0031

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOVANIA APARECIDA SERAPIAO

Polo Passivo:

HIPERMED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS

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DANILO MUNIZ PONTES

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MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000331-19.2023.5.23.0031 RECLAMANTE: JOVANIA APARECIDA SERAPIAO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000331-19.2023.5.23.0031 RECLAMANTE: JOVANIA APARECIDA SERAPIAO RECLAMADO: HIPERMED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963337 proferida nos autos. DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.O art. 855-A, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto nos art. 133 a 137, CPC.Há outras execuções em face da ré e em ao menos duas delas já pende apreciação de incidente de desconsideração, é o que consta dos autos 000293-07.2023.5.23.0031 e 0000450-77.2023.5.23.0031.Analisados os expedientes dos autos acima, verifica-se que a empresa ré além de nem sequer possuir conta bancária a fim de sofrer constrição via Sisbajud, não foram encontrados outros bens, via Renajud e Anoreg,Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os esforços na execução, pelo que, com fulcro no art. 28, § 5º, Lei. 8.078/90, inicia-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, diante do requerimento formulado pela parte exequente.Suspenda-se a execução (art. 134, § 3º, do CPC).Citem-se os executados PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR - CPF: 583.262.869-15 residente na Rua Richard Strauss, 175 - Vista Alegre - Curitiba/PR - CEP: 80.810.-110 e MIRIAM FLAVIA CALDEIRA JAMUR - CPF: 046.672.249-40, no endereço da Rua Pasteur n.º 273 – Apartamento 1001 – Batel – CEP 80.250-080, Curitiba/PR, mediante Carta Precatória para uma das Varas do Trabalho de Curitiba/PR, acerca desta decisão para, querendo, manifestar-se no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas cabíveis. CACERES/MT, 10 de julho de 2025. ANESIO YSSAO YAMAMURA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOVANIA APARECIDA SERAPIAO

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Alessandra Aparecida Tannouri e outros x Policlinica Elo Eireli e outros

ID: 325317236

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001079-91.2024.5.09.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA TANNOURI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

POLICLINICA ELO EIRELI SOMCAL SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

DIONE MAXIMO VITOR

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JOCIMARA DE FATIMA MENGUE

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MARIANO ANTONIO CABELLO CIPOLLA

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VANUSA REGINA DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001079-91.2024.5.09.0003 RECLAMANTE: ALESSANDRA APARECIDA TANN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001079-91.2024.5.09.0003 RECLAMANTE: ALESSANDRA APARECIDA TANNOURI RECLAMADO: SOMCAL SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25dad39 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de id. . ALEXANDRE FRANCISCO XAVIER Técnico(a) Judiciário(a) D E S P A C H O O reclamante requer a aplicação da cláusula penal de 50% sobre o valor total do acordo, em razão da 3ª parcela ter sido paga com atraso (pagamento previsto para 28/04/2025, efetuado somente em 22/05/2025 - fl. 1322). A reclamada na petição de id. 3e83034 informou que o atraso na efetivação do pagamento da 3ª parcela não se deu por má fé, mas em razão de "um equívoco na transferência bancária referente à Autora Alessandra. O valor de R$1.000,00, que deveria ter sido destinado a ela, foi por engano depositado para outra ex-funcionária da Reclamada (autos nº 0000331-03.2023.5.09.0130)." Pois bem. Insta esclarecer que o atraso na quitação de parcela da avença não se traduz em inadimplência, de modo a autorizar a aplicação da cláusula penal sobre o total do acordo. Infere-se, portanto, que não houve descumprimento total da obrigação, a qual vem sendo cumprida pela reclamada conforme comprovantes de pagamento de ids. d1a7414 e da455ab. Desta feita, determino a limitação da cláusula penal à parcela paga em atraso. Assim, determino a aplicação da cláusula penal de 50% sobre a parcela de R$1.000,00 vencida em 28/04/2025, devendo a mesma ser depositada em Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência às partes por seus procuradores. cmh SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 14 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA APARECIDA TANNOURI

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Elisson Dos Santos Weber x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

ID: 326784850

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-53.2025.5.09.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISSON DOS SANTOS WEBER

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Notificação

Advogados:

ISRAEL BAIA CAVALCANTE

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ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0000331-53.2025.5.09.0026 RECLAMANTE: ELISSON DOS SANTOS WEBER RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0000331-53.2025.5.09.0026 RECLAMANTE: ELISSON DOS SANTOS WEBER RECLAMADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Fica a parte ELISSON DOS SANTOS WEBER intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 22/07/2025 14:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 22/07/2025 14:30Link: https://url.trt9.jus.br/03220ID da Reunião: 88992547433Senha: DUbxC1jRkt Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88992547433?pwd=CrTXzq3QmaQb6bGAblaVgR77pmnK9T.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). UNIAO DA VITORIA/PR, 15 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELISSON DOS SANTOS WEBER

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Elisson Dos Santos Weber x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

ID: 326784874

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-53.2025.5.09.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISSON DOS SANTOS WEBER

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Notificação

Advogados:

ISRAEL BAIA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0000331-53.2025.5.09.0026 RECLAMANTE: ELISSON DOS SANTOS WEBER RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0000331-53.2025.5.09.0026 RECLAMANTE: ELISSON DOS SANTOS WEBER RECLAMADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Fica a parte ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 22/07/2025 14:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 22/07/2025 14:30Link: https://url.trt9.jus.br/03220ID da Reunião: 88992547433Senha: DUbxC1jRkt Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88992547433?pwd=CrTXzq3QmaQb6bGAblaVgR77pmnK9T.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). UNIAO DA VITORIA/PR, 15 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

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Antonio Santos Dos Anjos x Fazenda Barreira Nova Soure e outros

ID: 263103494

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-61.2025.5.05.0221

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

FAZENDA BARREIRA NOVA SOURE JOSE GERALDO SOUSA DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS 0000331-61.2025.5.05.0221 : ANTONIO SANTOS DOS ANJOS : JOSE GERALDO SOUSA DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS 0000331-61.2025.5.05.0221 : ANTONIO SANTOS DOS ANJOS : JOSE GERALDO SOUSA DE ALMEIDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) ANTONIO SANTOS DOS ANJOS Endereço desconhecido Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2025 08:30, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, situada na RUA DO TERMINAL RODOVIARIO, S/N, FÓRUM DESEMBARGADOR RAYMUNDO FIGUEIRÔA, ALAGOINHAS VELHA, ALAGOINHAS/BA - CEP: 48030-900, oportunidade em que ocorrerá a primeira tentativa de conciliação. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). ALAGOINHAS/BA, 29 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE REGO DE AMORIM Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SANTOS DOS ANJOS

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Antonieta Soares Cavalcante x Defender Conservacao E Limpeza Ltda

ID: 262359620

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0001107-35.2024.5.10.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIETA SOARES CAVALCANTE

Polo Passivo:

DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA LIMA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001107-35.2024.5.10.0002 REQUERENTE: ANTONIETA SOARES CAVALCANTE REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001107-35.2024.5.10.0002 REQUERENTE: ANTONIETA SOARES CAVALCANTE REQUERIDO: DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ee31b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Larissa Naves e Silva Santos, em 25 de abril de 2025. DESPACHO Vistos. Indefiro o requerimento da parte autora. Conforme explicitado na decisão de ID a73abe8, não foram homologados os acordos referentes a duas reclamantes, conforme disposto no parágrafo que transcrevo a seguir: "Deixo de homologar em relação à reclamante ANA REJANIA FERREIRA DO NASCIMENTO, 0000303-73.2025.5.10.0021 e ANA PAULA DINIZ DOS SANTOS, 0000331-62.2025.5.10.0014 umas vez que não constam no rol de substituídos da cautelar e os autos não encontram-se em trâmite neste Juízo." Desta forma, do valor total intentado (R$35.615,00), retirando-se o valor das duas reclamantes (R$5.000,00) acima nominadas, tem-se a quantia exata nominada na decisão homologada, razão pela qual resta indeferido o requerimento. Ainda, esclareço à procuradora que após a comprovação da movimentação determinada no ofício, será devidamente deliberado a respeito do pedido de reserva de crédito da reclamante da presente cautelar, Sra. LAYANNE NOBRE DE LIMA BORGES, bem como todos os pedidos de reserva de crédito existentes nos presentes autos até o momento, inclusive das duas reclamantes faltantes que manifestaram interesse em acordo mas não possuem ações em trâmite neste Juízo, nem encontram-se no rol da presente petição inicial. Resta apenas pendente o devido cumprimento das determinações já exaradas pelo Juízo. Aguarde-se o devido cumprimento. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. Publique-se, apenas para ciência. BRASILIA/DF, 28 de abril de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

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Antonieta Soares Cavalcante x Defender Conservacao E Limpeza Ltda

ID: 262359600

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0001107-35.2024.5.10.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIETA SOARES CAVALCANTE

Polo Passivo:

DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA LIMA DA SILVA

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ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001107-35.2024.5.10.0002 REQUERENTE: ANTONIETA SOARES CAVALCANTE REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001107-35.2024.5.10.0002 REQUERENTE: ANTONIETA SOARES CAVALCANTE REQUERIDO: DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ee31b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Larissa Naves e Silva Santos, em 25 de abril de 2025. DESPACHO Vistos. Indefiro o requerimento da parte autora. Conforme explicitado na decisão de ID a73abe8, não foram homologados os acordos referentes a duas reclamantes, conforme disposto no parágrafo que transcrevo a seguir: "Deixo de homologar em relação à reclamante ANA REJANIA FERREIRA DO NASCIMENTO, 0000303-73.2025.5.10.0021 e ANA PAULA DINIZ DOS SANTOS, 0000331-62.2025.5.10.0014 umas vez que não constam no rol de substituídos da cautelar e os autos não encontram-se em trâmite neste Juízo." Desta forma, do valor total intentado (R$35.615,00), retirando-se o valor das duas reclamantes (R$5.000,00) acima nominadas, tem-se a quantia exata nominada na decisão homologada, razão pela qual resta indeferido o requerimento. Ainda, esclareço à procuradora que após a comprovação da movimentação determinada no ofício, será devidamente deliberado a respeito do pedido de reserva de crédito da reclamante da presente cautelar, Sra. LAYANNE NOBRE DE LIMA BORGES, bem como todos os pedidos de reserva de crédito existentes nos presentes autos até o momento, inclusive das duas reclamantes faltantes que manifestaram interesse em acordo mas não possuem ações em trâmite neste Juízo, nem encontram-se no rol da presente petição inicial. Resta apenas pendente o devido cumprimento das determinações já exaradas pelo Juízo. Aguarde-se o devido cumprimento. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. Publique-se, apenas para ciência. BRASILIA/DF, 28 de abril de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIETA SOARES CAVALCANTE

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Angelina Souza Da Silva x Atento Brasil S/A

ID: 262025261

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-39.2025.5.05.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANGELINA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO TAVARES VIANNA

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PEDRO HENRIQUE JAJAH MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000331-39.2025.5.05.0002 : ANGELINA SOUZA DA SILVA : ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇ…

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