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Caroline Da Cunha Diniz e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 316072489

Tribunal: TRT10 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-10.2022.5.10.0017

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DA CUNHA DINIZ ELAINE DE MELO SALLES DIAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000567-10.2022.5.10.0017 RECLAMANTE: ELAINE DE MELO SALLES DIAS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000567-10.2022.5.10.0017 RECLAMANTE: ELAINE DE MELO SALLES DIAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a51520 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RONALD LAMAS CORREA, no dia 03/07/2025. DESPACHO Vistos. Peticiona a reclamante (ID.506de17) alegando que não se vislumbra no caso em tela qualquer fato que impeça a realização da diligência técnica de forma telepresencial; que não possui condições de arcar com os custos de deslocamento para o comparecimento da diligência técnica. Requer, ainda, o prosseguimento do feito com a realização da prova pericial de forma telepresencial. INDEFIRO o requerimento da parte autora. A médica perita designada nos autos manifestou-se expressamente sobre a imprescindibilidade do exame direto do periciando para a adequada realização da perícia médica (abalos da saúde mental decorrente das condições de trabalho), sendo tal entendimento alinhado às diretrizes técnicas e éticas que norteiam a atuação médica pericial. Ressalte-se que a Resolução CFM nº 2.430/2025 proíbe de forma terminante a realização de perícias médicas por meio telepresencial, estabelecendo como diretriz técnica obrigatória a realização do exame pericial presencial, com vistas à proteção da boa prática médica e à confiabilidade da prova pericial produzida. Trata-se de regulamentação técnica expedida por órgão competente — Conselho Federal de Medicina — não cabendo a este Juízo, tampouco às partes, afastá-la ou relativizá-la com base em juízo de conveniência ou de natureza cível. Assim, diante da impossibilidade técnica e legal de realização da perícia por videoconferência e diante da inviabilidade financeira da parte, INTIME-SE a reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar profissional médico perito de sua localidade apto à realização da perícia, a fim de viabilizar a expedição de carta precatória para a realização do exame presencial. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão conclusos para deliberação quanto à continuidade do feito. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE DE MELO SALLES DIAS

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Banco Itau Cartoes S.A. e outros x Associacao Olindense Dom Vital De Ensino Superior e outros

ID: 314760443

Tribunal: TRT6 Órgão: 20ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-12.2022.5.06.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CARTOES S.A. JOAO MURILO DOS SANTOS MASTERCARD BRASIL LTDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO UNIÃO FEDERAL (AGU) VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO OLINDENSE DOM VITAL DE ENSINO SUPERIOR MANOELITA ALVES CHIAPPETTA MARIA ANTONIETA ALVES CHIAPPETTA SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LARISSA CORREA DE SIQUEIRA GOMES MACIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR CAULA REIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000567-12.2022.5.06.0020 RECLAMANTE: JOAO MURILO DOS SANTOS RECLAMADO: SOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000567-12.2022.5.06.0020 RECLAMANTE: JOAO MURILO DOS SANTOS RECLAMADO: SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA, Juiz(íza) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho do Recife, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a) Autor(a)/Réu(Ré), acima nominado(s), através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para ciência da penhora do Imóvel: Casa residencial n° 123 da rua do Bonfim, no bairro do Carmo, Olinda, constituída de uma sala de estar, três quartos sociais, uma sala de jantar, um banheiro social, um terraço coberto, uma dispensa, área de serviço e dependência completa de empregada, imóvel esse com os seguintes dimensões, limites e confrontações; pelo fundo 5,70m, limita-se com o fundo do prédio n° 153 da av. Liberdade; pelo lado direito mede 38,82m e limita-se com a casa n° 115 e pelo lado esquerdo mede 39,00m e limita-se com a casa n° 133, ambas da dita rua do Bonfim, tendo o terreno à área total de 240,27m² e área construída de 104,82m. Prazo: 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. LUCIDALVA FARIAS DE MELO BARROS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MANOELITA ALVES CHIAPPETTA

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Banco Itau Cartoes S.A. e outros x Associacao Olindense Dom Vital De Ensino Superior e outros

ID: 314760523

Tribunal: TRT6 Órgão: 20ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-12.2022.5.06.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CARTOES S.A. JOAO MURILO DOS SANTOS MASTERCARD BRASIL LTDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO UNIÃO FEDERAL (AGU) VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO OLINDENSE DOM VITAL DE ENSINO SUPERIOR MANOELITA ALVES CHIAPPETTA MARIA ANTONIETA ALVES CHIAPPETTA SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LARISSA CORREA DE SIQUEIRA GOMES MACIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR CAULA REIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000567-12.2022.5.06.0020 RECLAMANTE: JOAO MURILO DOS SANTOS RECLAMADO: SOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000567-12.2022.5.06.0020 RECLAMANTE: JOAO MURILO DOS SANTOS RECLAMADO: SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA, Juiz(íza) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho do Recife, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a) Autor(a)/Réu(Ré), acima nominado(s), através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para ciência da penhora do Imóvel: Casa residencial n° 123 da rua do Bonfim, no bairro do Carmo, Olinda, constituída de uma sala de estar, três quartos sociais, uma sala de jantar, um banheiro social, um terraço coberto, uma dispensa, área de serviço e dependência completa de empregada, imóvel esse com os seguintes dimensões, limites e confrontações; pelo fundo 5,70m, limita-se com o fundo do prédio n° 153 da av. Liberdade; pelo lado direito mede 38,82m e limita-se com a casa n° 115 e pelo lado esquerdo mede 39,00m e limita-se com a casa n° 133, ambas da dita rua do Bonfim, tendo o terreno à área total de 240,27m² e área construída de 104,82m. Prazo: 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. LUCIDALVA FARIAS DE MELO BARROS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIETA ALVES CHIAPPETTA

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Almir Freitas Araujo e outros x Cln Projetos E Obras De Urbanismo Ltda e outros

ID: 314856388

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-02.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR FREITAS ARAUJO ANA PAULA COSTA DE SOUSA ANA PAULA PAZ DE SOUSA ANTONIA CAROL BORGES ARAUJO ANTONIA VANDERLEA RODRIGUES DE SOUSA ANTONIO AMAURI OLIVEIRA MOTA ANTONIO CARLOS MAGALHAES AMARO ANTONIO DAUMIR FLORENCIO DA SILVA ANTONIO JOSE BARROSO DA SILVA ANTONIO RAFAEL CHAVES FERREIRA ANTONIO REGINALDO FERNANDES VASCONCELOS BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA CARLIANA CARNEIRO RODRIGUES DANIEL BRAGA DE SOUSA EDA ANTONIO DOS SANTOS MOURA ELIDA SOUSA LOBATO ELIM SANTOS NESTOR DE LIMA ELISANGELA AGUIAR BATISTA FELIPE SANTANA CANDEIA FRANCISCA DARLENE SILVA FRANCISCA EDILANE BRIOSO BORGES FRANCISCO ANTONIO FREITAS DE SOUZA FRANCISCO WESCLEY ASEVEDO RODRIGUES GERARDO GOMES DOS SANTOS IRISLANDIA AZEVEDO SOUSA IZABEL CRISTINA BRAGA FREITAS JOAO PAULO RODRIGUES SILVA JOSE FERNANDO SOUZA DOS SANTOS JOSE GEOVANE TEIXEIRA PINTO JOSE NATALICIO DE ARAUJO FREITAS JOSE ORLEANS MESQUITA DA SILVA JOSE REGINALDO MESQUITA DA SILVA JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS JULIETE SAMPAIO VIEIRA LEANDRO CARNEIRO AZEVEDO LEONARDO DA COSTA SOUSA LINDOMAR GONCALVES MESQUITA MANUELA MESQUITA DOS SANTOS MARCILENE RODRIGUES DE SOUSA MARIA ELIENE CARNEIRO AZEVEDO MARIA FRANCIENE SOUSA BRAGA LIMA MARIA ISABEL SILVA MIKAELE CRUZ PEREIRA NEIDA BRAGA RODRIGUES NILTON SOUZA LOPES NOEMIAS AMARANTE SOUSA PATRICIA GONCALVES RAMOS PAULO ROSSY LIMA DE SOUSA PAULO SERGIO AVILA DE MESQUITA PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA PEDRO COSTA SOUSA RENATA INGRIDD PINTO BASTOS SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS VALNEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA VILANI ASEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

CLN PROJETOS E OBRAS DE URBANISMO LTDA COLINA URBANISMO LTDA PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Notificação

Advogados:

MATHEUS SARAIVA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACILANDIA DE SOUSA SANTANA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ISAAC DE PAULO ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000567-02.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000567-02.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (54) RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c5ac4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 02 de julho de 2025, eu, ANA SELMA SILVA BEZERRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. A parte exequente LEONARDO DA C. S., CPF 070.***.***-85, entrou com pedido de execução no 0001583-54.2025.5.07.0024, referente ao processo principal ao processo 0000233-65.2024.5.07.0024. Considerando o entendimento jurisprudencial dos Tribunal no sentido de que, mesmo com a expedição de certidão de crédito, não obsta o prosseguimento da execução, no âmbito da justiça do Trabalho, pelo que determino a reunião do processo 0000233-65.2024.5.07.0024, para fns de prossegumento da execução, no presente processo piloto. Procedo, desde logo, a juntada da planilha de cálculos e a habilitação da parte autora e seus advogados no polo ativo dos autos do presente processo piloto. Quaisquer requerimentos relativos à presente execução conjunta deverão ser formulados diretamente nos presentes autos, ainda que oriundos dos exequentes das demandas secundárias. Fica a parte exequente LEONARDO DA C. S. intimada da audiência de conciliação designada para 08/07/2025, às 9:00h (Despacho ID. a398a83), oportunizada a participação por videoconferência. link zoom: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/83838388204 ID da reunião: 838 3838 8204 Senha de acesso: 337535 Fica a parte ciente de que a audiência realizar-se-á na unidade judiciária e que eventuais problemas de conexão são de sua inteira responsabilidade. Fica intimada, ainda, para se manifestar sobre a indicação de bens à penhora ID. 6f964fe, no prazo de cinco dias. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. SOBRAL/CE, 02 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DA COSTA SOUSA

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Almir Freitas Araujo e outros x Cln Projetos E Obras De Urbanismo Ltda e outros

ID: 314856557

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-02.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR FREITAS ARAUJO ANA PAULA COSTA DE SOUSA ANA PAULA PAZ DE SOUSA ANTONIA CAROL BORGES ARAUJO ANTONIA VANDERLEA RODRIGUES DE SOUSA ANTONIO AMAURI OLIVEIRA MOTA ANTONIO CARLOS MAGALHAES AMARO ANTONIO DAUMIR FLORENCIO DA SILVA ANTONIO JOSE BARROSO DA SILVA ANTONIO RAFAEL CHAVES FERREIRA ANTONIO REGINALDO FERNANDES VASCONCELOS BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA CARLIANA CARNEIRO RODRIGUES DANIEL BRAGA DE SOUSA EDA ANTONIO DOS SANTOS MOURA ELIDA SOUSA LOBATO ELIM SANTOS NESTOR DE LIMA ELISANGELA AGUIAR BATISTA FELIPE SANTANA CANDEIA FRANCISCA DARLENE SILVA FRANCISCA EDILANE BRIOSO BORGES FRANCISCO ANTONIO FREITAS DE SOUZA FRANCISCO WESCLEY ASEVEDO RODRIGUES GERARDO GOMES DOS SANTOS IRISLANDIA AZEVEDO SOUSA IZABEL CRISTINA BRAGA FREITAS JOAO PAULO RODRIGUES SILVA JOSE FERNANDO SOUZA DOS SANTOS JOSE GEOVANE TEIXEIRA PINTO JOSE NATALICIO DE ARAUJO FREITAS JOSE ORLEANS MESQUITA DA SILVA JOSE REGINALDO MESQUITA DA SILVA JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS JULIETE SAMPAIO VIEIRA LEANDRO CARNEIRO AZEVEDO LEONARDO DA COSTA SOUSA LINDOMAR GONCALVES MESQUITA MANUELA MESQUITA DOS SANTOS MARCILENE RODRIGUES DE SOUSA MARIA ELIENE CARNEIRO AZEVEDO MARIA FRANCIENE SOUSA BRAGA LIMA MARIA ISABEL SILVA MIKAELE CRUZ PEREIRA NEIDA BRAGA RODRIGUES NILTON SOUZA LOPES NOEMIAS AMARANTE SOUSA PATRICIA GONCALVES RAMOS PAULO ROSSY LIMA DE SOUSA PAULO SERGIO AVILA DE MESQUITA PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA PEDRO COSTA SOUSA RENATA INGRIDD PINTO BASTOS SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS VALNEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA VILANI ASEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

CLN PROJETOS E OBRAS DE URBANISMO LTDA COLINA URBANISMO LTDA PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Notificação

Advogados:

MATHEUS SARAIVA DE QUEIROZ

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PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACILANDIA DE SOUSA SANTANA BARBOSA

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LUCAS DA SILVA RIBEIRO

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HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ISAAC DE PAULO ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000567-02.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000567-02.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (54) RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c5ac4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 02 de julho de 2025, eu, ANA SELMA SILVA BEZERRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. A parte exequente LEONARDO DA C. S., CPF 070.***.***-85, entrou com pedido de execução no 0001583-54.2025.5.07.0024, referente ao processo principal ao processo 0000233-65.2024.5.07.0024. Considerando o entendimento jurisprudencial dos Tribunal no sentido de que, mesmo com a expedição de certidão de crédito, não obsta o prosseguimento da execução, no âmbito da justiça do Trabalho, pelo que determino a reunião do processo 0000233-65.2024.5.07.0024, para fns de prossegumento da execução, no presente processo piloto. Procedo, desde logo, a juntada da planilha de cálculos e a habilitação da parte autora e seus advogados no polo ativo dos autos do presente processo piloto. Quaisquer requerimentos relativos à presente execução conjunta deverão ser formulados diretamente nos presentes autos, ainda que oriundos dos exequentes das demandas secundárias. Fica a parte exequente LEONARDO DA C. S. intimada da audiência de conciliação designada para 08/07/2025, às 9:00h (Despacho ID. a398a83), oportunizada a participação por videoconferência. link zoom: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/83838388204 ID da reunião: 838 3838 8204 Senha de acesso: 337535 Fica a parte ciente de que a audiência realizar-se-á na unidade judiciária e que eventuais problemas de conexão são de sua inteira responsabilidade. Fica intimada, ainda, para se manifestar sobre a indicação de bens à penhora ID. 6f964fe, no prazo de cinco dias. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. SOBRAL/CE, 02 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Centro Educacional Master S/C Me x Luiz Fernando Dias Ramalho

ID: 315959815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006476-69.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL MASTER S/C ME

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006476-69.2023.8.26.0577 (processo principal 1020275-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Luiz Fernando Dias Ramalho -… Processo 0006476-69.2023.8.26.0577 (processo principal 1020275-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Luiz Fernando Dias Ramalho - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada. A parte impugnada manifestou-se nos autos, refutando os argumentos apresentados. É o relatório. DECIDO. A parte impugnante sustenta a impenhorabilidade da verba penhorada na ação de nº 0000567-48.2025.8.26.0101, em trâmite na Comarca de Caçapava/SP, sob o argumento de que possui caráter alimentar ou se trata de valores provenientes de honorários advocatícios. Contudo, analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte impugnante não logrou êxito em comprovar de forma cabal o alegado caráter alimentar da verba penhorada ou sua origem decorrente de recebimento de honorários advocatícios. O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece o rol de bens impenhoráveis. Todavia, a alegação de impenhorabilidade deve ser devidamente comprovada pelo executado, não bastando meras alegações desacompanhadas de prova. No caso em tela, a parte impugnante não apresentou documento suficiente para demonstrar que os valores penhorados possuem natureza alimentar ou decorrem de honorários profissionais, razão pela qual deve resta afastada a alegação de impenhorabilidade. Sobre o alegado excesso de execução, analisando a sentença que embasa esta execução, verifica-se que a parte executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação atualizada. Além disso, em razão do não cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, incidem honorários advocatícios adicionais de 10% (dez por cento), conforme expressamente previsto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Portanto, os cálculos apresentados estão em conformidade com o título executivo e com as disposições legais aplicáveis, não havendo que se falar em excesso de execução. Quanto ao pedido de suspensão dos autos, não vislumbro, no presente momento, elementos que justifiquem a suspensão do feito, logo a execução deve seguir seu curso normal. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora. Ao prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP), RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)

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Processo nº 0000567-42.2019.8.22.0013

ID: 281593846

Tribunal: TJRO Órgão: Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000567-42.2019.8.22.0013

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUGENIO NUNES DA SILVA

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: cpecerejeiras@tjro.jus.br Proc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: cpecerejeiras@tjro.jus.br Processo n.: 0000567-42.2019.8.22.0013 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Valor da causa: R$ 0,00 () Parte autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, , AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76874-079 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: EUGENIO NUNES DA SILVA, RUA ITÁLIA FRANCO, 1216, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76870-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, WELTON ALVES DA SILVA, AV. ITÁLIA FRANCO 1276, - ATÉ 4366 - LADO PAR CENTRO - 76870-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado nº 3253800272/2024 instaurado para apurar a possível prática do crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, supostamente cometido por Welton Alves da Silva, que teria sido abordada por porte de droga para consumo próprio. Intimado, o Ministério Público sustentou que não há justa causa para a instauração de ação penal (ID 120098636). Isto posto. Decido. Razão assiste ao Ministério Público Assim, ante a manifestação ministerial, entendo inexistente nos autos o interesse de agir, consubstanciado nas condições para o exercício da ação penal, motivo pelo qual acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO destes autos, com fulcro nas disposições do art. 395, inciso II e III, do Código de Processo Penal. Existindo bens apreendidos, caso não sejam procurados em até 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado, mediante a comprovação da propriedade, nos termos do art. 123, do CPP, deverão ter destinação social ou, se imprestáveis para tal fim, devem ser destruídos. Proceda-se às anotações e baixas pertinentes. Cumpra-se, servindo como mandado, sendo dispensada, entretanto, a intimação do autor e de eventual vítima, nos termos do Enunciado 105 do Fonaje (É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade - XXIV Encontro – Florianópolis/SC). Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO INTIMAÇÃO /CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO. Cerejeiras terça-feira, 27 de maio de 2025 às 10:07 . Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

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Processo nº 0000567-47.2025.8.17.8201

ID: 279739666

Tribunal: TJPE Órgão: 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-47.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTEPHANNY CARLA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RAFAELA DA SILVA CALIXTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0000567-47.2025.8.17.8201 AUTOR(A): ESTEPHANNY CARLA DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (23º JEC) Data: 07/07/2025 Hora: 14:20 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 24 de maio de 2025 . Nome: ESTEPHANNY CARLA DOS SANTOS DJEN

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Tatiane Costa E Silva x Fl Services Eireli

ID: 280796584

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-22.2025.5.18.0101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE COSTA E SILVA

Polo Passivo:

FL SERVICES EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEFFI LUIZ NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0000567-22.2025.5.18.0101 AUTOR: TATIANE COSTA E SILVA RÉU: FL SERVICES E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0000567-22.2025.5.18.0101 AUTOR: TATIANE COSTA E SILVA RÉU: FL SERVICES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f4fd3f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Considerando que os presentes autos tramitam pela modalidade “Juízo 100% digital”, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL para o dia 09/10/2025 11:00, mantidas as cominações legais, que funcionará da seguinte forma: - A audiência será realizada pela plataforma ZOOM (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020). - Todos participarão de maneira telepresencial, por meio do link: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/vt1rioverde Ou pelo aplicativo ZOOM no celular/computador, clicando em "ingressar" e inserindo o ID da reunião: 373 521 4471 Caberá aos respectivos procuradores proceder à intimação por meio hábil [e-mail, WhatsApp ou outro meio eficaz] dos respectivos clientes, devendo comunicar eventual impossibilidade de intimação mediante comprovação, presumindo-se a intimação até 5 dias antes da audiência após esse prazo. No caso de ausência da parte, será aplicada a pena de confissão ficta [Súmula 74 do Eg. TST], salvo justificativa plausível comprovada no prazo de dois úteis após a audiência. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente. Em caso de não comparecimento espontâneo da testemunha, caso a parte não tenha comprovado a intimação desta por meio hábil [carta convite, e-mail, WhatsApp, carta com AR etc.], até 3 dias úteis antes da audiência, presumir-se-á a desistência de sua oitiva [arts. 825 e 845 da CLT e 455 do CPC, este aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho - arts. 769 da CLT e 15 do CPC]; Os advogados, partes e testemunhas deverão habilitar e testar o microfone, alto falante e câmera no seu acesso à plataforma Zoom antes da audiência. A pessoa que não estiver com os recursos necessários habilitados no início da audiência será considerada ausente. Intimem-se. Obs: Para acessar a audiência com celular, basta fazer a leitura do QRCode a seguir: (favor instalar o aplicativo zoom previamente) Instrução - 1ª VT Rio Verde RIO VERDE/GO, 26 de maio de 2025. SAMARA MOREIRA DE SOUSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FL SERVICES EIRELI

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Tatiane Costa E Silva x Fl Services Eireli

ID: 280796599

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-22.2025.5.18.0101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE COSTA E SILVA

Polo Passivo:

FL SERVICES EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEFFI LUIZ NOGUEIRA

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PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0000567-22.2025.5.18.0101 AUTOR: TATIANE COSTA E SILVA RÉU: FL SERVICES E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0000567-22.2025.5.18.0101 AUTOR: TATIANE COSTA E SILVA RÉU: FL SERVICES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f4fd3f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Considerando que os presentes autos tramitam pela modalidade “Juízo 100% digital”, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL para o dia 09/10/2025 11:00, mantidas as cominações legais, que funcionará da seguinte forma: - A audiência será realizada pela plataforma ZOOM (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020). - Todos participarão de maneira telepresencial, por meio do link: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/vt1rioverde Ou pelo aplicativo ZOOM no celular/computador, clicando em "ingressar" e inserindo o ID da reunião: 373 521 4471 Caberá aos respectivos procuradores proceder à intimação por meio hábil [e-mail, WhatsApp ou outro meio eficaz] dos respectivos clientes, devendo comunicar eventual impossibilidade de intimação mediante comprovação, presumindo-se a intimação até 5 dias antes da audiência após esse prazo. No caso de ausência da parte, será aplicada a pena de confissão ficta [Súmula 74 do Eg. TST], salvo justificativa plausível comprovada no prazo de dois úteis após a audiência. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente. Em caso de não comparecimento espontâneo da testemunha, caso a parte não tenha comprovado a intimação desta por meio hábil [carta convite, e-mail, WhatsApp, carta com AR etc.], até 3 dias úteis antes da audiência, presumir-se-á a desistência de sua oitiva [arts. 825 e 845 da CLT e 455 do CPC, este aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho - arts. 769 da CLT e 15 do CPC]; Os advogados, partes e testemunhas deverão habilitar e testar o microfone, alto falante e câmera no seu acesso à plataforma Zoom antes da audiência. A pessoa que não estiver com os recursos necessários habilitados no início da audiência será considerada ausente. Intimem-se. Obs: Para acessar a audiência com celular, basta fazer a leitura do QRCode a seguir: (favor instalar o aplicativo zoom previamente) Instrução - 1ª VT Rio Verde RIO VERDE/GO, 26 de maio de 2025. SAMARA MOREIRA DE SOUSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE COSTA E SILVA

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