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"0000567-11.2022.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 228 de 285

Processo nº 0000567-05.2012.8.05.0193

ID: 326551880

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000567-05.2012.8.05.0193

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

Intimação

Advogados:

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000567-05.2012.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQ…

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Luzia Zenaide Da Silva x André Dos Santos e outros

ID: 257572832

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Rio do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-66.2025.5.12.0011

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUZIA ZENAIDE DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRé DOS SANTOS ANGELO JOSE GHIZONI

Notificação

Advogados:

MARLLON DIONIZIO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROGERIO LOURENCO NESPOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL 0000567-66.2025.5.12.0011 : LUZIA ZENAIDE DA SILVA : ANGELO JOSE GHIZONI E OUTROS (1) INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL 0000567-66.2025.5.12.0011 : LUZIA ZENAIDE DA SILVA : ANGELO JOSE GHIZONI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Destinatário: LUZIA ZENAIDE DA SILVA Endereço desconhecido LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC RIO DO SUL - SC. Audiência: 20/05/2025 15:50. Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência de que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia e hora supramencionados, a qual será realizada através de sistema de videoconferência, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus procuradores. Vossa Senhoria deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de aplicação do art. 844 da CLT. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia da audiência, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 35314599, (47) 997726242 ou por meio do Balcão Virtual: https://meet.google.com/bfh-oqhv-dfa?x=12&y=10. RIO DO SUL/SC, 15 de abril de 2025. PRISCILA RUFFO MAESTRELLO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA ZENAIDE DA SILVA

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Maria De Lurdes Tabaldi Zanetoni x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 328322231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-87.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES TABALDI ZANETONI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MURILO BASILIO PECCININ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-87.2025.8.26.0185 (processo principal 1000807-93.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria de Lurdes Tabaldi Zanetoni - Associação dos Aposentados Mutuaristas p… Processo 0000567-87.2025.8.26.0185 (processo principal 1000807-93.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria de Lurdes Tabaldi Zanetoni - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Fls. 1-34. Petição da credora e documentos (início de cumprimento de sentença). Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, R$ 1.348,60, em junho/2025, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova-se o cartório se o caso, a atualização da situação do processo de conhecimento, de suspenso para arquivado, por meio da movimentação 61615. Int. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ), MURILO BASILIO PECCININ (OAB 488374/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Gerlane Da Conceicao Nascimento x Luciana Confeccoes Ltda

ID: 260019849

Tribunal: TRT10 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-69.2024.5.10.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GERLANE DA CONCEICAO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LUCIANA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS FONSECA BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELEN RAMOS SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000567-69.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: GERLANE DA CONCEICAO NASCIMENTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000567-69.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: GERLANE DA CONCEICAO NASCIMENTO RECLAMADO: LUCIANA CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0287df8 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MIRNA CRISTINA ALMEIDA, em 11 de abril de 2025. DECISÃO Vistos os autos. As partes, mediante a petição de Id 22b66e1, noticiaram a celebração de transação. Os procuradores das partes estão devidamente habilitados nos autos e possuem procuração com poderes específicos para celebração de acordo. Houve discriminação das parcelas componentes do acordo, havendo parcelas de natureza salariais e indenizatórias. Por preenchidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. O reclamante tem prazo de 10 dias, contados do vencimento de cada parcela do acordo, para informar nos autos eventual inadimplemento, entendendo-se seu silêncio como correto cumprimento do ajuste. Em caso de descumprimento ou atraso, a incidência da multa observará os termos do acordo. Dispensada a intimação da União, por meio da PFG, nos termos da da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e artigo 2º da Portaria/PGF 757/2019. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pelo(a) reclamante, no importe de R$ 440,00 calculadas sobre R$ 22.000,00, dispensadas, na forma da lei. A Reclamada se compromete a realizar a devida anotação na Carteira de Trabalho Digital da Reclamante, fazendo constar como data de admissão o dia 01/12/2023, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da assinatura do presente acordo. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos das contribuições previdenciárias em 30 dias, contados do vencimento da última parcela do acordo. Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, por seus procuradores. BRASILIA/DF, 23 de abril de 2025. MARIANA NASCIMENTO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA CONFECCOES LTDA

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Gerlane Da Conceicao Nascimento x Luciana Confeccoes Ltda

ID: 260019871

Tribunal: TRT10 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-69.2024.5.10.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GERLANE DA CONCEICAO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LUCIANA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS FONSECA BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELEN RAMOS SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000567-69.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: GERLANE DA CONCEICAO NASCIMENTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000567-69.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: GERLANE DA CONCEICAO NASCIMENTO RECLAMADO: LUCIANA CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0287df8 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MIRNA CRISTINA ALMEIDA, em 11 de abril de 2025. DECISÃO Vistos os autos. As partes, mediante a petição de Id 22b66e1, noticiaram a celebração de transação. Os procuradores das partes estão devidamente habilitados nos autos e possuem procuração com poderes específicos para celebração de acordo. Houve discriminação das parcelas componentes do acordo, havendo parcelas de natureza salariais e indenizatórias. Por preenchidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. O reclamante tem prazo de 10 dias, contados do vencimento de cada parcela do acordo, para informar nos autos eventual inadimplemento, entendendo-se seu silêncio como correto cumprimento do ajuste. Em caso de descumprimento ou atraso, a incidência da multa observará os termos do acordo. Dispensada a intimação da União, por meio da PFG, nos termos da da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e artigo 2º da Portaria/PGF 757/2019. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pelo(a) reclamante, no importe de R$ 440,00 calculadas sobre R$ 22.000,00, dispensadas, na forma da lei. A Reclamada se compromete a realizar a devida anotação na Carteira de Trabalho Digital da Reclamante, fazendo constar como data de admissão o dia 01/12/2023, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da assinatura do presente acordo. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos das contribuições previdenciárias em 30 dias, contados do vencimento da última parcela do acordo. Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, por seus procuradores. BRASILIA/DF, 23 de abril de 2025. MARIANA NASCIMENTO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GERLANE DA CONCEICAO NASCIMENTO

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Lindemar Hasckel x Jtk Construcoes Ltda e outros

ID: 259621496

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Rio do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-52.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LINDEMAR HASCKEL

Polo Passivo:

JTK CONSTRUCOES LTDA MS INCORPORADORA S/A

Notificação

Advogados:

ADRIANO MEZZOMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL 0000567-52.2025.5.12.0048 : LINDEMAR HASCKEL : JTK CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL 0000567-52.2025.5.12.0048 : LINDEMAR HASCKEL : JTK CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Destinatário: LINDEMAR HASCKEL Endereço desconhecido LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC RIO DO SUL - SC. Audiência: 15/05/2025 15:10. Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência de que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia e hora supramencionados, a qual será realizada através de sistema de videoconferência, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus procuradores. Vossa Senhoria deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de aplicação do art. 844 da CLT. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia da audiência, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 35314599, (47) 997726242 ou por meio do Balcão Virtual: https://meet.google.com/bfh-oqhv-dfa?x=12&y=10. RIO DO SUL/SC, 23 de abril de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LINDEMAR HASCKEL

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Ademir Da Silva Alves e outros x Claudio De Castro Fonseca e outros

ID: 256636561

Tribunal: TRT17 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000013-08.2016.5.17.0012

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA ALVES ELISETE DE OLIVEIRA COUTO FONSECA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - EPP GENILDO ZAQUINE GLOBO AGROPECUARIA IND COM EXP E IMP DE SEMENTES LTDA MARCOS ANTONIO CASAGRANDE MIRIAN BENVINO BELO MUNDO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME SOL DISTRIBUIDORA LTDA - ME TRANSCARGO COLATINENSE LTDA - ME VALMIR BENDEL SCHNEIDER WASHINGTON ROBERTO LIMA

Polo Passivo:

CLAUDIO DE CASTRO FONSECA COLATINENSE LOGISTICA EIRELI - ME FABIO RODRIGUES D AVILA FONSECA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - EPP TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANE AMANTINO CSASZAR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ERNANDES GOMES PINHEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY MACHADO DE PAULA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CAROLINE AMANTINO CSASZAR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALBERTO NEMER NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000013-08.2016.5.17.0012 : ELISETE DE OLIVEIRA COUTO E OUTROS (6) : TRANSPORTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000013-08.2016.5.17.0012 : ELISETE DE OLIVEIRA COUTO E OUTROS (6) : TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63caaa0 proferida nos autos. NJVS DECISÃO Vistos etc. Cumpre, de início, consignar que o presente feito foi designado como PROCESSO CONCENTRADOR de todas as execuções em trâmite nesta 12ª Vara do Trabalho de Vitória em face da empresa Transportadora Colatinense, englobando os processos abaixo relacionados: 0001798-73.2014.5.17.0012 0001374-94.2015.5.17.0012 0000567-74.2015.5.17.0012 0000654-30.2015.5.17.0012 0001828-74.2015.5.17.0012 Desse modo, determino que todas as movimentações processuais referentes a esta execução concentrada (nº 0000013-08.2016.5.17.0012) sejam realizadas exclusivamente nestes autos, à exceção da execução sob o número 0001828-74.2015.5.17.0012, a qual, por ora, deverá ser desapensada. A presente decisão justifica-se pela existência de penhora de bem do executado, anterior à concentração das execuções, especificamente no processo nº 0001828-74.2015.5.17.0012. Trata-se de imóvel de alto valor, tendo sido, inclusive, realizada a reserva de eventuais valores excedentes arrecadados naquela execução (despacho de id d00f876) em favor da execução concentrada. Assim, os autos retornarão ao sobrestamento, aguardando-se o desfecho da execução em curso no processo nº 0001828-74.2015.5.17.0012. Caso frustrada a execução individual, os autos serão novamente apensados, prosseguindo-se na forma concentrada. Determino, ainda, a juntada de cópia deste despacho aos processos reunidos, o registro das presentes determinações na aba “Lembretes” e o retorno de todos os autos ao sobrestamento, com prosseguimento exclusivo da execução do processo nº 0001828-74.2015.5.17.0012, por ora. Intimem-se e cumpra-se. VITORIA/ES, 14 de abril de 2025. ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR DA SILVA ALVES - WASHINGTON ROBERTO LIMA - MIRIAN BENVINO BELO - MARCOS ANTONIO CASAGRANDE - GENILDO ZAQUINE - VALMIR BENDEL SCHNEIDER - ELISETE DE OLIVEIRA COUTO

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Ramily Vitoria Souza Souza x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 329836096

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Anamã - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-68.2025.8.04.2200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAMILY VITORIA SOUZA SOUZA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO INICIAL

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

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EDUARDO FERNANDO REBONATTO

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Autos nº. 0000567-68.2025.8.04.2200 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária de concessão de amparo assistencial a pessoa portadora de deficiência. Defiro os benefícios da justiça gratuita. … Autos nº. 0000567-68.2025.8.04.2200 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária de concessão de amparo assistencial a pessoa portadora de deficiência. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 1. Perícia médica Considerando as diretrizes do rito processual simplificado estabelecidas pela Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n. 13/2023, determino a realização da perícia médica, nomeando-se perito médico, que deve ser intimado para conhecimento do encargo. Oficie-se à Secretaria de Saúde para designação de perito. Arbitro honorários periciais no importe de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), a serem pagos pelo INSS. Faculto às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos. Quanto aos quesitos, deve-se observar se os da parte Autora encontram-se na petição inicial, caso não, intime-se para apresentar os quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, os quesitos do Réu, são os constantes do Anexo II, da referida Portaria. À secretaria, com prévia comunicação com o perito, deverá agendar a data para realização da perícia médica, com as intimações necessárias, dando ciência ao perito, que este deverá responder aos quesitos, complementando com informações que entender pertinentes e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência a parte autora para que compareça ao local da perícia com os documentos pessoais, laudos e exames médicos. 2. Citação do INSS CITE-SE o INSS, SOMENTE EFETIVADA APÓS A CONCLUSÃO DAS PROVAS PERICIAIS - PORTARIA CONJUNTA TJAM / PF-AM nº 13/2023, mediante remessa virtual dos autos (art. 246, V, §§ 1º e 2º c/c art. 183 § 1º, ambos do NCPC) para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO ou PROPOSTA DE ACORDO no prazo de 30 (trinta) dias, assinalando que o termo inicial se dará na forma do disposto na Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 13/2023. No prazo para o oferecimento da resposta, deverá a Autarquia Previdenciária carrear aos autos cópia integral de eventuais processos administrativos em que a parte autora tenha postula benefícios previdenciários, acompanhado do dossiê previdenciário. Cumpra-se, expedindo o necessário. Anamã, data da assinatura eletrônica. Tânia Mara Granito Juíza de Direito

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Arivaldo Gama Sousa e outros x Companhia De Saneamento Do Para

ID: 328931720

Tribunal: TRT8 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000567-53.2025.5.08.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARIVALDO GAMA SOUSA BRENDA TATIANA LOPES DE MIRANDA EDILSON BRAGA MONTEIRO FILHO EDUARDO JOSE DE ALMEIDA LIMA EVERALDO DA LUZ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Notificação

Advogados:

MEIRE COSTA VASCONCELOS

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MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI

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WESLEY LOUREIRO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ACum 0000567-53.2025.5.08.0019 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ACum 0000567-53.2025.5.08.0019 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA E OUTROS (5) RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 824edbb proferido nos autos. Inclua-se o feito na pauta do dia 21/08/2025, às 9h30min, para audiência inaugural una, nos termos dos artigos 843 e seguintes da CLT, estando os demandantes regularmente intimados a partir da publicação deste despacho. Por se tratar de processo eleito pelo autor para o Juízo 100% digital, a audiência ora designada será realizada exclusivamente de forma telepresencial, consoante artigos 1º, § 1º da Resolução n. 345 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça e 5º da Resolução n. 34 de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante simples acesso ao seguinte link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/86382351377?pwd=eVBJY3NDVGFpNzVlemFjVzRmbUJ1dz09 ID da reunião: 863 8235 1377 Senha de acesso: aEiACXe2 Destaco que não será permitida a participação por videoconferência de partes e testemunhas no mesmo recinto, nem o compartilhamento de dispositivo eletrônico por aqueles que tiverem que cumprir a regra de incomunicabilidade, sendo igualmente vedada a participação usando plano de fundo virtual e fone de ouvido. As testemunhas que as partes pretenderem apresentar deverão, obrigatoriamente, acessar o mesmo link acima referido em dispositivo próprio e a partir de recinto distinto, no horário designado para a audiência, para que possam permanecer sob a conferência da incomunicabilidade. Notifique-se o demandado com as cautelas e advertências legais. BELEM/PA, 17 de julho de 2025. CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA TATIANA LOPES DE MIRANDA - EVERALDO DA LUZ - EDILSON BRAGA MONTEIRO FILHO - ARIVALDO GAMA SOUSA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA - EDUARDO JOSE DE ALMEIDA LIMA

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D.D.M.O.S. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 329764635

Tribunal: TRT21 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000567-84.2024.5.21.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D.D.M.O.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS

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ALEXANDRE JOSE CASSOL

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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GUSTAVO LIMA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000567-84.2024.5.21.0000 REQUERENTE: DINAH DE MELO OTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000567-84.2024.5.21.0000 REQUERENTE: DINAH DE MELO OTONI SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41d2b53 proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos. Determinei a conclusão. A exequente preenche o requisito para concessão do benefício do pagamento antecipado da parcela superpreferencial, por motivo de idade superior a 60 (sessenta) anos, conforme comprova o documento emitido no sítio da Receita Federal (Id. 3026a5f), cuja reclamante se encontra com a situação cadastral regular. O ordenamento jurídico assegura pagamento preferencial aos credores de débitos de natureza alimentícia, nos termos do § 2º do art. 100, da Constituição Federal, conforme a seguir: “§ 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 94, de 2016)” Diante do exposto, autorizo de ofício o registro da condição de credora preferencial para pagamento da parcela superpreferencial, respeitando-se o limite de 180 (cento e oitenta) salários-mínimos, cujo pagamento será efetivado por ocasião da transferência dos recursos financeiros advindos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e o saldo remanescente, se houver, será pago em respeito a ordem cronológica de apresentação. Em seguida, registre-se a condição de credor(a) superpreferencial no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios – GPrec. NATAL/RN, 18 de julho de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D.D.M.O.S.

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