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Processo nº 0000967-12.2024.8.17.2150

ID: 292306733

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Águas Belas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-12.2024.8.17.2150

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES NICACIO DAS GRACAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ DIMAS PONTES VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ PADRE NELSON, S/N, Forum José Maria Florentino de Lima, Centro, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000 Vara Única da Com… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ PADRE NELSON, S/N, Forum José Maria Florentino de Lima, Centro, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000 Vara Única da Comarca de Águas Belas Processo nº 0000967-12.2024.8.17.2150 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES NICACIO DAS GRACAS RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Águas Belas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206108961, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA 1. RELATÓRIO O requerente, acima mencionado, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação em face do requerido, acima mencionado, qualificado nos autos. Este Juízo determinou à parte autora emenda da inicial/juntada de documentos no prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Findo o prazo determinado, não houve cumprimento pela parte requerente É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO O despacho foi claro e específico ao determinar diligencias por parte da requerente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Findo o prazo estipulado, não houve escorreito cumprimento pela parte autora. O artigo 321 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 dias. O parágrafo único do mesmo dispositivo é expresso ao determinar que, se o autor não cumprir as determinações, o juiz indeferirá a petição inicial. A ausência de cumprimento das determinações judiciais impede o regular prosseguimento do feito, O prazo concedido foi razoável e as determinações judiciais foram claras e específicas, não restando justificativa para o descumprimento. Embora se reconheça o direito fundamental de acesso à justiça, este deve ser exercido em conformidade com as normas processuais estabelecidas e com observância aos deveres de lealdade e cooperação processual. A regularização processual determinada visa assegurar a ordem processual e o adequado desenvolvimento do feito, sendo indispensável para o prosseguimento da demanda. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Defiro a JG Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Em caso de inexistência de triangulação processual, sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte requerida. Em caso de citação da parte requerida, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte requerida, que fixo em 10% do proveito econômico obtido nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Águas Belas-PE, data da assinatura eletrônica. Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes Juiz de Direito ÁGUAS BELAS, 6 de junho de 2025. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste

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Rosevania Vieira Dos Santos x Soll -Servicos Obras E Locacoes Ltda

ID: 315799816

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-79.2025.5.20.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSEVANIA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA ALVES DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC ATSum 0000967-79.2025.5.20.0004 RECLAMANTE: ROSEVANIA VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SOLL -SERVICOS OBRAS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC ATSum 0000967-79.2025.5.20.0004 RECLAMANTE: ROSEVANIA VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES DEJT – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INICIAL – PROCESSO DE CONHECIMENTO – JUÍZO 100% DIGITAL – CEJUSC-JT DESTINATÁRIO(S): ROSEVANIA VIEIRA DOS SANTOS Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) da designação de audiência inicial a ser realizada no dia 12/08/2025 10:33, por videoconferência, ante a opção pelo JUÍZO 100% DIGITAL. Para acesso, as partes e advogados deverão inserir o link da reunião (https://trt20-jus-br.zoom.us/my/trt20cejusc1) na barra de endereços do navegador da internet, abrir o ZOOM MEETINGS e aguardar o anfitrião “admitir na sala”. Para fazê-lo pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem previamente instalar o aplicativo ZOOM MEETINGS em seu aparelho e, no dia e horário designados, CLICAR NO LINK ou INSERIR O ID DA REUNIÃO (792 105 8808), devendo aguardar autorização do anfitrião para ser admitido na sala virtual. O reclamante deverá portar, no dia da audiência, documento oficial de identificação com foto, CPF, CTPS e fornecer os dados de sua conta bancária para utilização em uma eventual conciliação. O não comparecimento do(a) reclamante importará o arquivamento do processo, com eventual pagamento de custas, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, do ato SGP.PR nº 04/2017. O não comparecimento virtual do reclamado importará a decretação da revelia com a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, do ato SGP.PR nº 04/2017, desde que atendido o interstício legal. Na hipótese de exceção de incompetência territorial, o prazo e a forma previstos no artigo 800 da CLT deverão ser observados. Não obtida a conciliação, a defesa e documentos deverão ser apresentados eletronicamente no sistema PJe em até 5 (cinco) dias ÚTEIS, contados do primeiro dia útil subsequente da data que se realizou a audiência inicial, conforme previsto no artigo 7º, parágrafo 4º do ato acima mencionado, salvo se outro prazo tiver sido expressamente conferido em ata. O descumprimento do encargo processual importará a decretação da revelia, conforme disposto no artigo 844, da CLT. A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser acessados via internet, no site https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Caso não consiga realizar a consulta, a parte deverá entrar em contato telefônico com a Secretaria do CEJUSC (79 2105 8537 ou 79 98132 5569), antes do dia da audiência, para receber as orientações necessárias. Esses telefones também estarão à disposição caso as partes ou seus Advogados tenham dificuldade em acessar o ambiente virtual da audiência. Por se tratar de processo em trâmite no Juízo 100% Digital, a parte e seu advogado deverão ofertar os dados de contato (e-mail e telefone) no processo, o que poderá ser realizado de forma sigilosa por meio de petição. ARACAJU/SE, 03 de julho de 2025. JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ROSEVANIA VIEIRA DOS SANTOS

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Rafael Bernardo Da Silva x Hapvida Assistencia Medica Ltda

ID: 282237295

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-69.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Sentença (Outras)

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DAS DORES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIKAEL BARROS DE OLIVEIRA SA

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CAMYLE DE FATIMA SILVA RIBEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000967-69.2024.8.17.2810 AUTOR(A): RAFAEL BERNARDO DA SILVA RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios apresentados por ambas as partes. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Assiste razão ao Embargante autor da demanda. Com efeito, da análise da sentença embargada, verifica-se que, de fato, este Juízo incorreu em omissão ao deixar de fixar os honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte ré, sobre o valor da condenação imposta. Nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. A condenação em honorários advocatícios decorre da sucumbência e possui natureza de ordem pública, devendo ser fixada mesmo de ofício, conforme dispõe o art. 85, caput, do CPC. Assim, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos para sanar a omissão apontada. Considerando os critérios estabelecidos no §2º do art. 85 do CPC, notadamente o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo os honorários advocatícios de sucumbência devidos pela ré, em favor do patrono do autor, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Os embargos opostos pelo Embargante (HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA) não merecem prosperar. Da detida análise da sentença vergastada, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade passível de correção pela via estreita dos embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. As alegações trazidas pelo Embargante revelam, em verdade, mero inconformismo com o resultado do julgamento e uma tentativa de rediscussão da matéria já devidamente analisada e fundamentada na sentença, o que é inviável em sede de embargos de declaração, que não se prestam à reforma do julgado ou à alteração do entendimento do magistrado. Todos os pontos relevantes para o deslinde da controvérsia foram devidamente apreciados, e a decisão encontra-se clara e fundamentada, não havendo vício a ser sanado. Ante o exposto: ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por RAFAEL BERNARDO DA SILVA que alegou omissão dos honorários para, sanando a omissão apontada na sentença, integrar ao seu dispositivo o seguinte: "Condeno a ré, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil." REJEITO os Embargos de Declaração opostos por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, por não se verificarem os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes (PE), 27 de maio de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

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Antonio Gerson De Oliveira Rodrigues x Antonio Jose De Oliveira Neto e outros

ID: 315639207

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Escrivania Cível de Peixe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-95.2022.8.27.2734

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO EVA DE SOUZA OLIVEIRA GREICE DE CASSIA SOUZA OLIVEIRA INES MARIA DE CASTRO GARCAO OLIVEIRA LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA OLEGARIO JOSE DE OLIVEIRA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0000967-95.2022.8.27.2734/TO AUTOR : ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OA…

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Antonio Gerson De Oliveira Rodrigues x Antonio Jose De Oliveira Neto e outros

ID: 315639731

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Escrivania Cível de Peixe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-95.2022.8.27.2734

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO EVA DE SOUZA OLIVEIRA GREICE DE CASSIA SOUZA OLIVEIRA INES MARIA DE CASTRO GARCAO OLIVEIRA LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA OLEGARIO JOSE DE OLIVEIRA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES

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Procedimento Comum Cível Nº 0000967-95.2022.8.27.2734/TO AUTOR : ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OA…

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Antonio Gerson De Oliveira Rodrigues x Antonio Jose De Oliveira Neto e outros

ID: 315637805

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Escrivania Cível de Peixe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-95.2022.8.27.2734

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO EVA DE SOUZA OLIVEIRA GREICE DE CASSIA SOUZA OLIVEIRA INES MARIA DE CASTRO GARCAO OLIVEIRA LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA OLEGARIO JOSE DE OLIVEIRA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0000967-95.2022.8.27.2734/TO AUTOR : ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OA…

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Antonio Gerson De Oliveira Rodrigues x Antonio Jose De Oliveira Neto e outros

ID: 315640431

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Escrivania Cível de Peixe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-95.2022.8.27.2734

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO EVA DE SOUZA OLIVEIRA GREICE DE CASSIA SOUZA OLIVEIRA INES MARIA DE CASTRO GARCAO OLIVEIRA LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA OLEGARIO JOSE DE OLIVEIRA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ARIEL CARVALHO GODINHO

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LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

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GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0000967-95.2022.8.27.2734/TO AUTOR : ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OA…

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Giovanna Valentim Cozza x Banco Votorantim S.A.

ID: 280817868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-49.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0000967-49.2025.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanna Valentim Cozza, Giovanna… ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0000967-49.2025.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanna Valentim Cozza, Giovanna Valentim Cozza - Exectdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1- Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em que a parte exequente objetiva o recebimento de honorários sucumbenciais. Aplicável, pois, o §3.º, do artigo 82, do Código de Processo Civil: § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.. Assim, no caso, é desnecessária a juntada das custas iniciais, o que, contudo, não abrange as despesas processuais, a título, por exemplo, de guias de pesquisa e de intimação/citação por carta. Destaco que a gratuidade da justiça concedida ao(à) assistido(a) na fase de conhecimento não alcança seu(sua) patrono(a). 2- Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). 3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Sem prejuízo, certifique-se a instauração do presente nos autos principais, arquivando-o com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Caso já tenha sido arquivado, desnecessária a certificação, devendo a z. Serventia, tão somente e se o caso, regularizar o lançamento da movimentação. Intime-se.

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Samira Maria Facanha Dos Anjos x Cocalqui - Cooperativa De Trabalho Da Industria De Calcados De Quixeramobim Ltda

ID: 280186795

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-85.2025.5.07.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SAMIRA MARIA FACANHA DOS ANJOS

Polo Passivo:

COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE SIQUEIRA GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ATOrd 0000967-85.2025.5.07.0022 RECLAMANTE: SAMIRA MARIA FACANHA DOS ANJOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ATOrd 0000967-85.2025.5.07.0022 RECLAMANTE: SAMIRA MARIA FACANHA DOS ANJOS RECLAMADO: COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA NOTIFICAÇÃO Pelo presente expediente fica a parte SAMIRA MARIA FACANHA DOS ANJOS, por meio de seu procurador, notificada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL telepresencial para tentativa de CONCILIAÇÃO e apresentação da defesa/documentos, designada para a data de 13/10/2025 12:00h. Fica o(a) reclamante ciente que sua ausência importará no arquivamento da ação, nos termos do art. 844 da CLT. Fica o reclamado ciente de que o seu não comparecimento, sem motivo relevante, importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). Orienta-se que o profissional habilitado no processo realize a juntada de defesa e documentos, com pelo menos 24h de antecedência da audiência. A audiência será realizada na data de 13/10/2025 12:00h, através da ferramenta Zoom, utilizando as seguintes informações: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85976426227?pwd=d0tVKytvb2pwYysyVzVqNWl6WmJDZz09 ID: 859 7642 6227 SENHA: 520242 Em caso de dúvidas sobre o acesso, a parte poderá entrar em contato com a Vara através do balcão virtual (GOOGLE MEET: https://meet.google.com/yvn-avhj-kek) ou email varaqui@trt7.jus.br Deverá a parte reclamante informar, em 5 (cinco) dias, telefone, WhatsApp ou e-mail da parte reclamada para auxiliar o cumprimento da notificação de audiência de conciliação. Fica desde já autorizada a notificação das partes que não possuem advogado constituído nos autos por e-mail, aplicativo de mensagens ou ferramenta eletrônica similar, na forma do ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº 05/2020. Notifiquem-se as partes, quanto a designação da audiência de conciliação com as devidas cominações legais. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região QUIXADÁ/CE, 26 de maio de 2025. FRANCISCO EDGAR RODRIGUES BARBOSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SAMIRA MARIA FACANHA DOS ANJOS

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Elizangela Rodrigues Cardoso x Focus Tecnologia De Plasticos S/A

ID: 322807727

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-27.2025.5.09.0670

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA RODRIGUES CARDOSO

Polo Passivo:

FOCUS TECNOLOGIA DE PLASTICOS S/A

Notificação

Advogados:

ANNA LAURA FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0000967-27.2025.5.09.0670 RECLAMANTE: ELIZANGELA RODRIGUES CARD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0000967-27.2025.5.09.0670 RECLAMANTE: ELIZANGELA RODRIGUES CARDOSO RECLAMADO: FOCUS TECNOLOGIA DE PLASTICOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbadb07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. São José dos Pinhais, 10 de julho de 2025. EVELYSE CHRISTINA DA SILVA Servidor(a) DESPACHO I. A habilitação de advogados, inclusive para fins de exclusividade (Súmula nº 427 do TST), é de responsabilidade do(a) interessado(a), conforme art. 5º da Resolução nº 185/2017, do CSJT. II. A parte autora exerceu a faculdade de opção pelo Juízo 100% digital. Desta feita, manifeste(m)-se a(s) ré(s), no prazo de cinco dias da notificação, na forma do §1º do art. 3º da Resolução 345/2020, observando que o silêncio será interpretado como anuência. A resposta da intimação deve ser feita via aplicativo desenvolvido pelo TRT9 em: https://digital.trt9.jus.br. A pessoa jurídica de direito privado ou de direito público que possuir advogado constituído nos autos será intimada dos atos processuais mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos do Art. 2º, § 1º, Provimento Presidência-Corregedoria 2/2022. III. Diante da opção pelo Juízo 100% digital, e sem olvidar das consequências dos artigos 843 e 844 da CLT, designo audiência INICIAL (rito sumaríssimo) para o dia 13/08/2025 15:27, de forma telepresencial mediante acesso ao link que será disponibilizado nos autos, ficando desde já cientes desse ato. Todavia, a parte que não se sentir confortável em utilizar a tecnologia para participar de forma telepresencial poderá se fazer presente na unidade jurisdicional, mesmo porque o uso correto de tais ferramentas é de responsabilidade de quem aderir a tal forma de participação. A ausência da parte autora importará em arquivamento dos autos (art. 844 CLT). O não comparecimento da parte ré importará revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), sendo-lhe facultado designar preposto na forma prevista no art. 843 da CLT. A parte ré deverá apresentar defesa e documentos até o momento da audiência inicial, sob pena de confissão, assim como, se for o caso, reconvenção. No caso de exceção de incompetência territorial, esta deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta notificação. Deverão as partes, ainda, comunicar possível mudança de endereço, sob pena de serem reputadas válidas as intimações feitas nos endereços constantes nos autos, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. ACOMPANHAMENTO DA PAUTA: A pauta do dia poderá ser acompanhada, em tempo real, acessando a pauta eletrônica dinâmica,disponibilizada no site do TRT da 9ª Região: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml - aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”. O que permite identificar eventuais atrasos na realizações das audiências anteriores. Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s) para integrar(em) a lide, com as cominações legais. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 10 de julho de 2025. FLAVIA DANIELE GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA RODRIGUES CARDOSO

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