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Processo nº 0000184-21.2016.8.18.0065

ID: 258530992

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pedro II Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-21.2016.8.18.0065

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Intimação

Advogados:

CAMILLA GOES BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000184-21… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000184-21.2016.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES UCHOAREU: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO DESPACHO Designo para o dia 17 de junho de 2025, às 09:00 horas, audiência de Instrução e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência. O link da audiência será juntado aos autos oportunamente. Preferindo, as partes poderão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481 do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até a data da audiência. Ficam as partes devidamente intimadas através de seus advogados constituídos com intimação via sistema. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, intimem-se, através de Oficial de Justiça, a referida parte e suas testemunhas arroladas no processo (CPC, art. 455, §4º, IV). Advirta-se que é preferível o comparecimento pessoal das TESTEMUNHAS à SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE PEDRO II, haja vista a necessidade de assegurar a incolumidade do ato e a regularidade processual. Se a testemunha somente puder participar virtualmente, por motivo devidamente justificado, deverá estar em local isolado, a fim de evitar interferências externas. Intimações necessárias. PEDRO II-PI, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

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Processo nº 0000184-21.2016.8.18.0065

ID: 258530993

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pedro II Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-21.2016.8.18.0065

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO ALVES UCHOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI LOPES DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000184-21… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000184-21.2016.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES UCHOAREU: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO DESPACHO Designo para o dia 17 de junho de 2025, às 09:00 horas, audiência de Instrução e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência. O link da audiência será juntado aos autos oportunamente. Preferindo, as partes poderão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481 do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até a data da audiência. Ficam as partes devidamente intimadas através de seus advogados constituídos com intimação via sistema. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, intimem-se, através de Oficial de Justiça, a referida parte e suas testemunhas arroladas no processo (CPC, art. 455, §4º, IV). Advirta-se que é preferível o comparecimento pessoal das TESTEMUNHAS à SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE PEDRO II, haja vista a necessidade de assegurar a incolumidade do ato e a regularidade processual. Se a testemunha somente puder participar virtualmente, por motivo devidamente justificado, deverá estar em local isolado, a fim de evitar interferências externas. Intimações necessárias. PEDRO II-PI, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

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Processo nº 0000184-67.2024.8.17.3460

ID: 260073808

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000184-67.2024.8.17.3460

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LENIVALDO ALVES COSTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENIVALDO ALVES COSTA JUNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LENIVALDO ALVES COSTA JUNIOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte AV. OTACÍLIO COÊLHO DA MATA, 690, Fórum Defensora Pública Marliete Arag… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte AV. OTACÍLIO COÊLHO DA MATA, 690, Fórum Defensora Pública Marliete Aragão de Farias, Centro, TAQUARITINGA NORTE - PE - CEP: 55790-000 Processo nº 0000184-67.2024.8.17.3460 REQUERENTE: L. P. DE M. A., L. P. DE M. A. REQUERIDO(A): O. P. DE A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE REQUERIDA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196384601, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA - Vistos, etc ... Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação alimentícia em que o exequente Lucas Pereira de Melo Araújo deu quitação ao crédito alimentício de que é titular e exonerando o executado da obrigação alimentar, razão pela qual requereu a extinção da execução do referido crédito, em id-173000543. É o relatório. DECIDO. Quitado o débito, deve a execução ser extinta. Diante do exposto, diante da quitação da obrigação alimentícia de que é credor L. P. DE M. A., nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO no que tange ao quantum por ele executado neste feito, que deve prosseguir exclusivamente em relação à obrigação alimentícia devida a L. P. de M. Ar. Exclua-se do polo ativo o exequente L. P.. Quanto a preliminar de litispendência, arguida pelo executado em id-171169627, verifica-se que não merece prosperar, pois este processo executa parcelas vencidas há mais de 03 meses do seu ajuizamento, relativo ao período de abril de 2022 a dezembro de 2023, seguindo o rito da expropriação, enquanto que o processo nº 0000183-82.2024.8.17.3460 tem como causa de pedir o inadimplemento da obrigação alimentícia vencida desde janeiro de 2024 seguindo o rito da prisão civil. Assim, rejeito a preliminar em referência. Considerando a planilha de débito atualizada acostada ao id-194162000, intime-se o executado para comprovar o pagamento em 03 dias, sob pena de penhora de bens suficientes a satisfação do débito. TAQUARITINGA NORTE, 24 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito" TAQUARITINGA NORTE, 23 de abril de 2025. ALEX SANDRO VIEIRA Diretoria Regional do Agreste

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Marcos Alexandre Borges Da Rocha x Acf- Empresa De Engenharia E Manutencao Industrial Ltda e outros

ID: 258891200

Tribunal: TRT21 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-54.2016.5.21.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE BORGES DA ROCHA

Polo Passivo:

ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA AFFONSO CELSO FRAGOSO COIMBRA JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA TAPIOCA BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ 0000184-54.2016.5.21.0011 : MARCOS ALEXANDRE BORGES DA ROCHA : ACF- EMPRESA DE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ 0000184-54.2016.5.21.0011 : MARCOS ALEXANDRE BORGES DA ROCHA : ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ce40e9 proferida nos autos. SENTENÇA Constatado que o valor à disposição do juízo é superior ao devido, conforme planilha de cálculos e extrato bancário anexos, respectivamente, aos ID's: 5ebebaf e 1dc3f12, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC, determino o pagamento das obrigações, de acordo com a supracitada planilha, retendo do crédito do reclamante o percentual de 20% a título de honorários contratuais, conforme contrato inserido na procuração de ID Contrato 660c7b9. Os valores deverão ser transferidos para as contas indicadas na manifestação de ID 3124c1c. Recolha-se aos cofres públicos o valor da contribuição social, devolvendo ao sócio reclamado o excedente, que deverá ser intimado para indicação de conta bancária para transferência do aludido crédito. Inerte, proceda-se consulta junto ao CCS para identificação de conta bancária ativa de titularidade da parte autora. A fim de proceder a liberação o mais rápido possível, após a apresentação das informações bancárias, deverá o(a) executado informar o cumprimento da determinação através do email 1vtmossoro@trt21.jus.br. Indicada(s) a conta, ou localizada via CCS, proceda-se à transferência independentemente de novo despacho. Confiro força de ofício à presente decisão para determinar que o INSS cesse imediatamente os descontos mensais que vêm sendo feitos no Benefício E/NB nº 41/205.212.836-5, de titularidade do Sr. AFFONSO CELSO FRAGOSO COIMBRA JÚNIOR, CPF 450.060.676-91, mantido pela Agência da Previdência Social Lauro de Freitas/BA - OL 04.001.140, vinculada à Gerência Executiva Salvador - OL 04.001. Processo nº 35014.122980/2024-1. Caso haja algum valor já descontado e pendente de remessa a este juízo seja devolvido diretamente ao segurado. Cumpridas as diligências supra, registrem-se os valores pagos e arquive-se. MOSSORO/RN, 22 de abril de 2025. JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ALEXANDRE BORGES DA ROCHA

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Marcos Alexandre Borges Da Rocha x Acf- Empresa De Engenharia E Manutencao Industrial Ltda e outros

ID: 258891229

Tribunal: TRT21 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-54.2016.5.21.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE BORGES DA ROCHA

Polo Passivo:

ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA AFFONSO CELSO FRAGOSO COIMBRA JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA TAPIOCA BASTOS

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LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ 0000184-54.2016.5.21.0011 : MARCOS ALEXANDRE BORGES DA ROCHA : ACF- EMPRESA DE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ 0000184-54.2016.5.21.0011 : MARCOS ALEXANDRE BORGES DA ROCHA : ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ce40e9 proferida nos autos. SENTENÇA Constatado que o valor à disposição do juízo é superior ao devido, conforme planilha de cálculos e extrato bancário anexos, respectivamente, aos ID's: 5ebebaf e 1dc3f12, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC, determino o pagamento das obrigações, de acordo com a supracitada planilha, retendo do crédito do reclamante o percentual de 20% a título de honorários contratuais, conforme contrato inserido na procuração de ID Contrato 660c7b9. Os valores deverão ser transferidos para as contas indicadas na manifestação de ID 3124c1c. Recolha-se aos cofres públicos o valor da contribuição social, devolvendo ao sócio reclamado o excedente, que deverá ser intimado para indicação de conta bancária para transferência do aludido crédito. Inerte, proceda-se consulta junto ao CCS para identificação de conta bancária ativa de titularidade da parte autora. A fim de proceder a liberação o mais rápido possível, após a apresentação das informações bancárias, deverá o(a) executado informar o cumprimento da determinação através do email 1vtmossoro@trt21.jus.br. Indicada(s) a conta, ou localizada via CCS, proceda-se à transferência independentemente de novo despacho. Confiro força de ofício à presente decisão para determinar que o INSS cesse imediatamente os descontos mensais que vêm sendo feitos no Benefício E/NB nº 41/205.212.836-5, de titularidade do Sr. AFFONSO CELSO FRAGOSO COIMBRA JÚNIOR, CPF 450.060.676-91, mantido pela Agência da Previdência Social Lauro de Freitas/BA - OL 04.001.140, vinculada à Gerência Executiva Salvador - OL 04.001. Processo nº 35014.122980/2024-1. Caso haja algum valor já descontado e pendente de remessa a este juízo seja devolvido diretamente ao segurado. Cumpridas as diligências supra, registrem-se os valores pagos e arquive-se. MOSSORO/RN, 22 de abril de 2025. JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

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Rodrigo Carlos Lima Silva x Jbs S/A e outros

ID: 328369258

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-67.2025.5.10.0812

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CARLOS LIMA SILVA

Polo Passivo:

JBS S/A V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARILIA DE FREITAS LIMA

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EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO ARAUJO ZACARIAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO ATOrd 0000184-67.2025.5.10.0812 RECLAMANTE: RODRIGO CARLOS LIMA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO ATOrd 0000184-67.2025.5.10.0812 RECLAMANTE: RODRIGO CARLOS LIMA SILVA RECLAMADO: V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80a304d proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) RONY VIEIRA DA COSTA, em 16 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. O Juízo converte a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO de 17/07/2025, às 14:00 para a modalidade telepresencial 100%. As partes e seus patronos, bem como as testemunhas, deverão participar por videoconferência, através do link: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/87479439588 Caso a parte, advogado ou testemunha não tenha condições técnicas adequadas para participar por videoconferência, deverá comparecer presencialmente à sala de audiências da 2a. Vara do Trabalho, localizada na Avenida Neief Murad, nº 1131, Bairro Jardim Goiás, Araguaína-TO. As partes ficam cientes de que: nas audiências telepresenciais, presume-se o conhecimento da parte e de seus patronos quanto ao sistema adotado, de modo que eventual problema de conexão ou de comunicação ensejará preclusão, haja vista que o risco correrá pela parte que não optou pela utilização das instalações da Vara do Trabalho, inclusive no tocante à prova testemunhal, sendo ônus das partes informarem às suas testemunhas sobre a possibilidade de utilizarem as instalações da Vara do Trabalho caso não possuam condições técnicas próprias, sob pena de dispensa da oitiva. Adverte-se às partes, em caso de não dispensa da presença, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência do horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer problema de acesso à sala virtual, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido e comunicar imediatamente a esta Vara do Trabalho pelos canais próprios. Aguarde-se a realização da audiência. Intimem-se as partes. Publique-se. ARAGUAINA/TO, 17 de julho de 2025. MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CARLOS LIMA SILVA

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Marisa Lima Vieira x Paulo Sergio Braz Da Silva e outros

ID: 255768192

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-17.2012.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARISA LIMA VIEIRA

Polo Passivo:

PAULO SERGIO BRAZ DA SILVA P.S. BRAZ DA SILVA MERCADO VALDIR FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOAO FRANCISCO DUARTE FILHO

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EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA

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TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO

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WALDEC MARCELINO FERREIRA

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ANA CRISTINA FRONER FABRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000184-17.2012.5.02.0466 : MARISA LIMA VIEIRA : P.S. BRAZ DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000184-17.2012.5.02.0466 : MARISA LIMA VIEIRA : P.S. BRAZ DA SILVA MERCADO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 722e163 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos à execução, por se tratar de matéria de ordem pública, e no mérito, julgo-os PROCEDENTES para o fim de desconstituir a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 175.179, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Decorrido o prazo recursal, desconstitua-se a penhora devendo a exequente a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito nos termos do art. 11-A da CLT. Não há como acolher o requerimento de condenação da embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na medida em que não há previsão legal nesta Justiça especializada para a fixação de honorários sucumbenciais nos recursos e ações incidentais na fase de execução. Neste sentido, segue entendimento do E. TRT da 2ª Região: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCABÍVEIS. O art. 791-A, CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, trata da possibilidade de condenação da parte ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porém, não prevê o arbitramento de tais honorários em sede de execução. Dessa forma, a partir da vigência da citada Lei (11/11/2017) não se verifica omissão na CLT de modo a autorizar a aplicação subsidiária da legislação comum (art. 85 do CPC). No mais, acrescente-se que, apesar de os embargos de terceiro constituírem ação de conhecimento autônoma, trata-se de demanda incidente em sede de execução, motivo pelo qual não há que se falar em arbitramento de honorários de sucumbência. Sentença mantida. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000600-48.2024.5.02.0465; Data de assinatura: 17-02-2025; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 1 - 11ª Turma; Relator(a): WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES). Custas a cargo da embargada, no importe de R$ 44,26, dispensadas na forma da lei. Intimem-se. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISA LIMA VIEIRA

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Marisa Lima Vieira x Paulo Sergio Braz Da Silva e outros

ID: 255768209

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-17.2012.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARISA LIMA VIEIRA

Polo Passivo:

PAULO SERGIO BRAZ DA SILVA P.S. BRAZ DA SILVA MERCADO VALDIR FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOAO FRANCISCO DUARTE FILHO

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EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA

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TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO

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WALDEC MARCELINO FERREIRA

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ANA CRISTINA FRONER FABRIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000184-17.2012.5.02.0466 : MARISA LIMA VIEIRA : P.S. BRAZ DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000184-17.2012.5.02.0466 : MARISA LIMA VIEIRA : P.S. BRAZ DA SILVA MERCADO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 722e163 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos à execução, por se tratar de matéria de ordem pública, e no mérito, julgo-os PROCEDENTES para o fim de desconstituir a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 175.179, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Decorrido o prazo recursal, desconstitua-se a penhora devendo a exequente a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito nos termos do art. 11-A da CLT. Não há como acolher o requerimento de condenação da embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na medida em que não há previsão legal nesta Justiça especializada para a fixação de honorários sucumbenciais nos recursos e ações incidentais na fase de execução. Neste sentido, segue entendimento do E. TRT da 2ª Região: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCABÍVEIS. O art. 791-A, CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, trata da possibilidade de condenação da parte ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porém, não prevê o arbitramento de tais honorários em sede de execução. Dessa forma, a partir da vigência da citada Lei (11/11/2017) não se verifica omissão na CLT de modo a autorizar a aplicação subsidiária da legislação comum (art. 85 do CPC). No mais, acrescente-se que, apesar de os embargos de terceiro constituírem ação de conhecimento autônoma, trata-se de demanda incidente em sede de execução, motivo pelo qual não há que se falar em arbitramento de honorários de sucumbência. Sentença mantida. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000600-48.2024.5.02.0465; Data de assinatura: 17-02-2025; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 1 - 11ª Turma; Relator(a): WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES). Custas a cargo da embargada, no importe de R$ 44,26, dispensadas na forma da lei. Intimem-se. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR FERREIRA DA SILVA

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Processo nº 0000184-30.2023.8.08.0008

ID: 255983733

Tribunal: TJES Órgão: Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-30.2023.8.08.0008

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO RIBEIRO SOARES

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000184-30.2023.8.08.0008 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FRANKICYNAINA DAINY DA SILVA VIEIRA Acusado: ROGERIO RIBEIRO SOARES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação :CPF n. 129.719.917.09, filho de Cacilda Ribeiro de Barros Soares e de Isaias Soares, nascido aos 07 de julho de 1989 O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: ROGERIO RIBEIRO SOARES, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 129, §13º, do Código Penal e artigo 31, da Lei de Contravenções Penais, com as implicações da Lei 11.340/2006. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

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Processo nº 0000184-76.2025.8.17.2120

ID: 255633620

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Afrânio Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0000184-76.2025.8.17.2120

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

Decisão

Advogados:

PATRICIO TADEU FEITOSA VALGUEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA FRASSINETTI FEITOSA VALGUEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO TARCISIO FEITOSA VALGUEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 3868… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000184-76.2025.8.17.2120 ARROLANTE: SILVIA MARLY RIBEIRO ABREU HERDEIRO(A): CARLOS MANOEL RIBEIRO SANTOS, C. D. R. D. S., C. D. R. S., C. D. R. S. DE CUJUS: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de arrolamento comum com pedido de reconhecimento de união estável apresentado por SILVIA MARLY RIBEIRO ABREU. A parte autora alega que foi companheira de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SOUSA, falecido em 30.12.2024. Requer a homologação da partilha dos bens deixados pelo de cujus. É o relatório. Inicialmente destaco a impossibilidade de reconhecimento da União Estável post mortem na presente ação. O rito de inventário possui procedimento específico no qual não é possível realizar a produção de provas de fatos potencialmente litigiosos. In casu, não foram apresentadas provas documentais da União, como Conta conjunta em banco, declaração de Imposto de Renda que conste o companheiro como dependente, imóveis registrados em nome de ambos ou registros de outra natureza que constem o outro como dependente ou beneficiário. Nesse cenário, não se mostra possível o reconhecimento da União Estável nos presentes autos, devendo ser realizado em processo autônomo. Destarte, intime-se a parte autora para demonstrar documentalmente a União Estável. Outrossim, considerando o valor da causa, indefiro o pedido de gratuidade. O valor do espólio ultrapassa R$600.000,00, havendo a possibilidade de parcelamento das custas, como autorizado pelo CPC, não se justificando a concessão do benefício. Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. Afrânio/PE, 11 de abril de 2025. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

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