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Maikon Douglas Dos Santos Silva x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros

ID: 260683020

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-87.2024.5.09.0303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. MATEUS SABINO ALVES DA SILVA SERVICOS

Notificação

Advogados:

FELIPE ESPINDOLA CARMONA

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GUILHERME WUNSCH

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DENISE PIRES FINCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000586-87.2024.5.09.0303 : MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA : MATEUS SABIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000586-87.2024.5.09.0303 : MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA : MATEUS SABINO ALVES DA SILVA SERVICOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19072bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Foz do Iguaçu, 24 de abril de 2025 LEONARDO GUIMARAES COSTA DESPACHO Nesta ação, o autor pede o reconhecimento de vínculo empregatício com operador logístico (primeiro réu) vinculado à plataforma IFOOD (segunda ré), além da condenação solidária destas empresas ao pagamento de verbas decorrentes da referida relação jurídica. Nesse contexto, em virtude do decidido no processo de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603 - Paraná, embora aqui não se discuta a licitude da contratação de serviços autônomos de entrega pela plataforma IFOOD, determino: 1. A intimação do autor para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, o contrato formalizado com o primeiro réu, referido na causa de pedir. 2. A consulta ao convênio INFOJUD para a obtenção de informações sobre a existência de pessoas jurídicas das quais o autor seja sócio, assim como das declarações de imposto de renda apresentadas por ele e pelas empresas das quais tenha participado nos exercícios de 2021 a 2024. As declarações de imposto de renda deverão ser mantidas em sigilo, com acesso restrito às partes e seus advogados, sob responsabilidade legal. 3. Obtidas as informações, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de cinco dias. 4. Vencido o prazo concedido no item "3", venham conclusos para deliberação quanto ao sobrestamento processual e outras medidas necessárias. 5. Por ora, retirem-se os autos da pauta de instrução. 6. Intimem-se as partes com urgência. FOZ DO IGUACU/PR, 24 de abril de 2025. FERNANDA HILZENDEGER MARCON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

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Vanderli Barroso Braga x Companhia Castor De Participacoes Societarias e outros

ID: 259021273

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-60.2024.5.07.0039

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLI BARROSO BRAGA

Polo Passivo:

COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

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YURI FERREIRA DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 0000586-60.2024.5.07.0039 : VANDERLI BARROSO BRAGA : PAQUETA C…

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Eduarda De Lima Rodrigues e outros x David Da Silva E Silva Centro Educacional Ltda. - Me

ID: 259027375

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-10.2024.5.12.0043

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDA DE LIMA RODRIGUES MUNICIPIO DE IMBITUBA

Polo Passivo:

DAVID DA SILVA E SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

MARISA CARDOSO MACIEL

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STEPHANNIE ROSES SILVEIRA

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BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA 0000586-10.2024.5.12.0043 : EDUARDA DE LIMA RODRIGUES : DAVID DA SILVA E SILVA CEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA 0000586-10.2024.5.12.0043 : EDUARDA DE LIMA RODRIGUES : DAVID DA SILVA E SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8c1d11 proferido nos autos. DESPACHO Conclusos. Diante da notícia do inadimplemento do acordo e do silêncio da parte ré, como é de conhecimento deste Juízo que em outros processos a execução foi quitada por meio de penhora em mãos de terceiros, expeça-se mandado solicitando a PENHORA de eventuais créditos que a executada tenha a receber do Município de Imbituba, em percentual que somado com as outras penhoras ainda existentes não ultrapasse o patamar de 30% do total a ser repassado, a fim de não inviabilizar os serviços prestados pela empresa ré, para pagamento da presente execução, que importa em R$ 14.757,62 (quatorze mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 31/03/2025, devendo o ente público depositar judicialmente os valores dos créditos devidos à executada, em conta judicial, vinculada ao presente processo, sob pena de considerar que o pagamento realizado diretamente às executadas caracteriza fraude à execução. Em caso de existência de eventual crédito, deverá o ente público apresentar nos autos o contrato de prestação de serviços firmado com a executada para justificar o efetivo crédito depositado. Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou ao presente despacho a força de mandado. Intimo, desde já, a parte executada acerca da penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Ciente do Município de Imbituba, via sistema, com a publicação do presente despacho, devendo informar nos autos, caso positiva a penhora, a data mensal dos depósitos das parcelas vincendas. RSK IMBITUBA/SC, 22 de abril de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA DE LIMA RODRIGUES

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Eduarda De Lima Rodrigues e outros x David Da Silva E Silva Centro Educacional Ltda. - Me

ID: 259027388

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-10.2024.5.12.0043

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDA DE LIMA RODRIGUES MUNICIPIO DE IMBITUBA

Polo Passivo:

DAVID DA SILVA E SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

MARISA CARDOSO MACIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

STEPHANNIE ROSES SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA 0000586-10.2024.5.12.0043 : EDUARDA DE LIMA RODRIGUES : DAVID DA SILVA E SILVA CEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA 0000586-10.2024.5.12.0043 : EDUARDA DE LIMA RODRIGUES : DAVID DA SILVA E SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8c1d11 proferido nos autos. DESPACHO Conclusos. Diante da notícia do inadimplemento do acordo e do silêncio da parte ré, como é de conhecimento deste Juízo que em outros processos a execução foi quitada por meio de penhora em mãos de terceiros, expeça-se mandado solicitando a PENHORA de eventuais créditos que a executada tenha a receber do Município de Imbituba, em percentual que somado com as outras penhoras ainda existentes não ultrapasse o patamar de 30% do total a ser repassado, a fim de não inviabilizar os serviços prestados pela empresa ré, para pagamento da presente execução, que importa em R$ 14.757,62 (quatorze mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 31/03/2025, devendo o ente público depositar judicialmente os valores dos créditos devidos à executada, em conta judicial, vinculada ao presente processo, sob pena de considerar que o pagamento realizado diretamente às executadas caracteriza fraude à execução. Em caso de existência de eventual crédito, deverá o ente público apresentar nos autos o contrato de prestação de serviços firmado com a executada para justificar o efetivo crédito depositado. Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou ao presente despacho a força de mandado. Intimo, desde já, a parte executada acerca da penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Ciente do Município de Imbituba, via sistema, com a publicação do presente despacho, devendo informar nos autos, caso positiva a penhora, a data mensal dos depósitos das parcelas vincendas. RSK IMBITUBA/SC, 22 de abril de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DA SILVA E SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA. - ME

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J.O.F.D.C.S. x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 329314882

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002485-95.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.O.F.D.C.S.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO SOBRINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO WURMBAUER JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TISSIANE RODRIGUES ACOSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE ROGERIO GRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO AURELIANO DIAS FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RPV 0002485-95.2025.5.10.0000 REQUERENTE: JOSE OSVALDO FONTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RPV 0002485-95.2025.5.10.0000 REQUERENTE: JOSE OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO SOBRINHO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 117bed1 proferida nos autos. Processo na origem Nº 0000586-24.2023.5.10.0003 Pré-Cadastro no GPrec nº 26542 DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, CNPJ: 15.126.437/0001-43. Conforme certidão de #id:c93b78c , a Secretaria de Precatórios informa que RPV expedida em face de empresas públicas federais dependentes. Por meio do Ofício-Circular CSJT.GP.SG.SEOFI 54/2024, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa a esta Corte Regional alteração no procedimento de requisição de pequeno valor (RPV) em face de empresas públicas federais dependentes, assim entendidas aquelas controladas que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, conforme definição contida no Manual Técnico do Orçamento -2023. Extrai-se da informação contida no mencionado Ofício-Circular encaminhado pelo CSJT que as RPVs expedidas especificamente em face de empresas públicas federais dependentes não mais deverão seguir o procedimento orçamentário de requisição pela Presidência do Tribunal, mas sim tramitar perante o Juízo da execução, a quem caberá requisitar os valores diretamente à entidade devedora. Diante disso, por se tratar de irregularidade insanável e não se enquadrar nas hipóteses de processamento no Tribunal, determino o CANCELAMENTO da presente Requisição de Pequeno Valor e o arquivamento destes autos. Registre-se no Sistema GPrec. Comunique-se ao Juízo da execução, para que possa adotar as providências cabíveis quanto à requisição de pagamento na origem. Intimem-se as partes. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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J.O.F.D.C.S. x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 329315058

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002485-95.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.O.F.D.C.S.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

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JOSE OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO SOBRINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO WURMBAUER JUNIOR

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TISSIANE RODRIGUES ACOSTA

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ANDRE ROGERIO GRACA

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JOAO AURELIANO DIAS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RPV 0002485-95.2025.5.10.0000 REQUERENTE: JOSE OSVALDO FONTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RPV 0002485-95.2025.5.10.0000 REQUERENTE: JOSE OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO SOBRINHO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 117bed1 proferida nos autos. Processo na origem Nº 0000586-24.2023.5.10.0003 Pré-Cadastro no GPrec nº 26542 DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, CNPJ: 15.126.437/0001-43. Conforme certidão de #id:c93b78c , a Secretaria de Precatórios informa que RPV expedida em face de empresas públicas federais dependentes. Por meio do Ofício-Circular CSJT.GP.SG.SEOFI 54/2024, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa a esta Corte Regional alteração no procedimento de requisição de pequeno valor (RPV) em face de empresas públicas federais dependentes, assim entendidas aquelas controladas que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, conforme definição contida no Manual Técnico do Orçamento -2023. Extrai-se da informação contida no mencionado Ofício-Circular encaminhado pelo CSJT que as RPVs expedidas especificamente em face de empresas públicas federais dependentes não mais deverão seguir o procedimento orçamentário de requisição pela Presidência do Tribunal, mas sim tramitar perante o Juízo da execução, a quem caberá requisitar os valores diretamente à entidade devedora. Diante disso, por se tratar de irregularidade insanável e não se enquadrar nas hipóteses de processamento no Tribunal, determino o CANCELAMENTO da presente Requisição de Pequeno Valor e o arquivamento destes autos. Registre-se no Sistema GPrec. Comunique-se ao Juízo da execução, para que possa adotar as providências cabíveis quanto à requisição de pagamento na origem. Intimem-se as partes. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - J.O.F.D.C.S.

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Processo nº 0000586-96.2023.8.17.2260

ID: 259489043

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0000586-96.2023.8.17.2260

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO ALVES PEREIRA DOS ANJOS SANTOS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RENATO ALVES PEREIRA DOS ANJOS SANTOS

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Te… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Telefone': (81) 37268903 - E-mail*: vcrim.belojardim@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000586-96.2023.8.17.2260 Classe: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CATENDE PE - DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELO JARDIM - PE REQUERIDO - PROCESSO ORIGINÁRIO: REGINA PONTES MARCAL - Advogado do(a) REQUERIDO - PROCESSO ORIGINÁRIO: RENATO ALVES PEREIRA DOS ANJOS SANTOS - PE40674 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "DESPACHO Tendo em vista a petição sob o id n. 186022391, determino que a autora do fato proceda à realização de depósito judicial, no Banco do Brasil, vinculando o ID ao número do processo originário: 00000811-422022.8.17.2490- Vara Única da Comarca de Catende-PE, no prazo de 48h. Após o aludido prazo, com ou sem comprovação de depósito judicial, devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante. Observem-se as cautelas legais e as homenagens de estilo. Belo Jardim/PE, datado e assinado eletronicamente. Douglas José da Silva Juiz de Direito em Substituição Automática" - ID 200075028. JASON DE TARSO VIEIRA RUFINO (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Antonio Freire Da Silva x Osmar Silva Arcanjo e outros

ID: 256713891

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Pacajus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-50.2025.5.07.0031

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FREIRE DA SILVA

Polo Passivo:

OSMAR SILVA ARCANJO R R S IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME RRV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS 0000586-50.2025.5.07.0031 : ANTONIO FREIRE DA SILVA : OSMAR SILVA ARCANJO E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS 0000586-50.2025.5.07.0031 : ANTONIO FREIRE DA SILVA : OSMAR SILVA ARCANJO E OUTROS (2) Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANTONIO FREIRE DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 15/07/2025 09:30 horas, que se realizará na Sala de Audiências da Única Vara do Trabalho de Pacajus, de forma TELEPRESENCIAL. A audiência será realizada por meio da plataforma TELEPRESENCIAL através da plataforma Zoom. Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através de computador (devendo a parte apenas escolher a opção “INGRESSE EM SEU NAVEGADOR”, na parte inferior da tela, preenchendo, depois, seu nome e sobrenome no campo específico; sendo necessário, todavia, baixar, com antecedência, a ferramenta ZOOM Cloud Meetings para participação através de telefone celular. O link geral de acesso à sala de audiência da Vara do Trabalho de Pacajus é o seguinte: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/86145615273?pwd=RTdicFp6QkM4T0dENWtYWjNnd2pPZz09. Id 86145615273, senha 298321. O não comparecimento do(a) AUTOR, sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da defesa/documentos. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PACAJUS/CE, 14 de abril de 2025. STEPHANYA DE SOUSA SANTANA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FREIRE DA SILVA

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Angelita Mafioletti Candiago e outros x Municipio De Chopinzinho

ID: 255760561

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000586-04.2024.5.09.0072

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELITA MAFIOLETTI CANDIAGO VILMA CATARINA FAVERO MARCHIORI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CHOPINZINHO

Notificação

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 0000586-04.2024.5.09.0072 : ANGELITA MAFIOLETTI CANDIAGO : MUNICIPIO DE CHOP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 0000586-04.2024.5.09.0072 : ANGELITA MAFIOLETTI CANDIAGO : MUNICIPIO DE CHOPINZINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61cc927 proferido nos autos. CONCLUSÃO CERTIFICO que, nos termos do art. 100, §4º da Constituição Federal, o Município de CHOPINZINHO possui lei própria (Lei Municipal nº . 3.561/2016) que fixa o limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) os débitos ou obrigações equivalentes ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. CERTIFICO que o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2025 é de R$ 8.157,41. CERTIFICO ainda, que o valor total atualizado (R$ 8.328,50) dos créditos devidos ao(à) reclamante ( Principal - R$ 7.656,96 + FGTS - R$ 671,54 ultrapassa o teto fixado pela legislação municipal para pagamento por meio de RPV . Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em razão da certidão supra. Pato Branco/PR, 11 de abril de 2025. CLAYTON CEZAR MESQUITA PEREIRA Técnico Judiciário DESPACHO Diante do que evidencia a certidão supra, intime-se a parte exequente, por meio de seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse em renunciar ao valor excedente, conforme faculta o §8º do art. 100 da Constituição Federal, com o objetivo de viabilizar o pagamento através do regime de pequeno valor. Art. 100, §8º, CF/88: “É facultado ao credor optar pelo pagamento do crédito de natureza alimentícia, na forma prevista no §4º, com renúncia ao restante do crédito, para fins de expedição de requisição de pequeno valor.” A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como desinteresse na renúncia, seguindo-se, nesse caso, o rito do precatório, observada a ordem cronológica. Intime-se. PATO BRANCO/PR, 11 de abril de 2025. ALEXANDRE AUGUSTO CAMPANA PINHEIRO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELITA MAFIOLETTI CANDIAGO

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Maikon Douglas Dos Santos Silva x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros

ID: 255800511

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-87.2024.5.09.0303

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. MATEUS SABINO ALVES DA SILVA SERVICOS

Notificação

Advogados:

FELIPE ESPINDOLA CARMONA

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GUILHERME WUNSCH

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DENISE PIRES FINCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000586-87.2024.5.09.0303 : MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA : MATEUS SABIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000586-87.2024.5.09.0303 : MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA : MATEUS SABINO ALVES DA SILVA SERVICOS E OUTROS (1) Fica a parte IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência" designada para 25/04/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferênciaData: 25/04/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/51nm1ID da Reunião: 83044127830Senha: voLDeW8Jxy Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83044127830?pwd=a0T2v1z7v5NZgGa3IzpqYpOfHGHxZ9.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FOZ DO IGUACU/PR, 11 de abril de 2025. LEONARDO GUIMARAES COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

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