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Banco Nossa Caixa Sa x Páschoa Maria Finati Garcia e outros

ID: 329666193

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005469-27.2010.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA SA

Polo Passivo:

PáSCHOA MARIA FINATI GARCIA PAULO GARCIA

Despacho

Advogados:

EDGAR DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DESPACHO Nº 0005469-27.2010.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Nossa Caixa Sa - Recorrido: Paulo Garcia - Recorrido: Páschoa Maria Finati Garcia -…

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Roseli Trocato De Freitas x Associacao Brasileira De Aposentados E Pensionistas Do Instituto Nacional Da Seguridade Social-Abrapps

ID: 332450552

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005469-95.2024.8.16.0153

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI TROCATO DE FREITAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

Ementa de Acórdão

Advogados:

GEOVANE CERANTO ALBERGARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARCIA LERRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo: 0005469-95.2024.8.16.0153(Recurso Inominado) Relator(a): José Daniel Toaldo Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 21/07/2025 Ementa: RECURSO INOMINADO…

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Processo nº 0006349-28.2025.8.16.0129

ID: 327139875

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006349-28.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER FIRMO DA SILVA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

DIRCEIA BORGES LEANDRO

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EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006349-28.2025.8.16.0129 Processo: 0006349-28.2025.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$16.779,32 Autor(s): WAGNER FIRMO DA SILVA Réu(s): PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pleiteia o reconhecimento da inexigibilidade dos débitos referentes às faturas dos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, no valor total de R$ 6.779,32 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), bem como requer a reinstalação do relógio de energia elétrica no imóvel de sua titularidade, registrado sob a matrícula nº 43.332-2. Postula, ainda, a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todavia, ao contrário do alegado na inicial, os débitos ora discutidos já foram objeto de análise nos autos de nº 0005469-70.2024.8.16.0129, tendo sido expressamente reconhecida a inexigibilidade das referidas faturas, relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, nos valores de R$ 1.890,90, R$ 4.575,78 e R$ 312,64, respectivamente. Referida decisão consignou que (mov. 55.1/58.1): “(...) Dispositivo Isso posto, com amparo no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida e, JULGO PROCEDENTE PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, a fim de: a) Declarar inexigíveis as faturas de referência 05, 07, 08 e 09/2024, com vencimento em junho, agosto, setembro e outubro de 2024 (ev. 42.2), nos valores de R$ 2.021,55, R$ 1.890,90, R$4.575,78 e R$ 312,64; b) Condenar a reclamada ao pagamento de indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais causados ao reclamante, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta decisão condenatória (Súmula 362/STJ c/c CC, art. 389) e juros moratórios a partir da citação, de acordo com o Enunciado 01, alínea “a” da TRP/PR, consoante previsão do art. 406 do CC (cf. redação dada pela Lei nº 14.905/2024). c) Determino que a reclamada apure o valor do consumo não faturado, atentando-se aos meses de maio de 2023 a abril de 2024, tudo na forma da fundamentação supra, no prazo de 10 dias, contado a partir da intimação da sentença.” – destaquei. Diante disso, com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o presente feito envolve as mesmas partes, pedido e causa de pedir, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a eventual existência de litispendência entre a presente demanda e os autos de nº 0005469 70.2024.8.16.0129. 2. Após, retornem os autos conclusos. 3. Sirva-se da presente como mandado / ofício caso necessário. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 0005469-09.2013.8.24.0008

ID: 300740604

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-09.2013.8.24.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLINICA RAULINO - CIRURGIA PLASTICA LTDA EDUARDO FELIPE RAULINO NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRENDA LOUISE OLIVEIRA MORASTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005469-09.2013.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer RÉU : CLINICA RAULINO - CIRURGIA PLASTICA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) RÉU : EDU…

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Processo nº 0005469-24.2012.4.01.3304

ID: 282820009

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-24.2012.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005469-24.2012.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SE…

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Processo nº 0005469-50.2025.8.17.3090

ID: 282337297

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0005469-50.2025.8.17.3090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. M. F.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PATRICIA MARTINS NUNES MIRANDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara de Família e Registro …

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Processo nº 0005469-53.2024.8.17.2001

ID: 280247056

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-53.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da …

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Processo nº 0017270-16.2025.4.05.8300

ID: 278560666

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017270-16.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLECIA OLIVEIRA BARRETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO ALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO FELIPE DIAS DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Trata-se de ação anteriormente ajuizada e distribuída perante a 29ª Vara Federal (Juiz(a) Federal Substituto) da Seção Judiciária de Pernambuco, a qual restou extinta sem julgamento do mérit…

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Processo nº 0005469-89.2013.8.26.0319

ID: 318924798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-89.2013.8.26.0319

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005469-89.2013.8.26.0319 (031.92.0130.005469) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Fls. 135 - Defiro. 1. Proceda-se ao bloqueio/penhora on l…

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Processo nº 0005469-89.2013.8.26.0319

ID: 318924877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-89.2013.8.26.0319

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005469-89.2013.8.26.0319 (031.92.0130.005469) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Fls. 135 - Defiro. 1. Proceda-se ao bloqueio/penhora on l…

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