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Joel Oliveira Da Silva e outros x Marcopolo Sa

ID: 321544314

Tribunal: TRT4 Órgão: JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO - GARIMPO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021067-83.2013.5.04.0404

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOEL OLIVEIRA DA SILVA LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

MARCOPOLO SA

Notificação

Advogados:

RENATO DOMINGOS ZUCO

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VOLMIR ANDRE PAZA

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VIVIAN LETICIA RODRIGUES DE SOUZA

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ANDRE ITALO DA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO - GARIMPO ATOrd 0021067-83.2013.5.04.0404 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR RECLA…

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Flavio Ferreira De Moraes x Itacir Francisco Piccoli

ID: 260714045

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021067-14.2024.5.04.0561

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

ITACIR FRANCISCO PICCOLI

Notificação

Advogados:

LAÍS CAMILA DE MEDEIROS

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LENUZA DA SILVA SILVA

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RAQUEL DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0021067-14.2024.5.04.0561 : FLAVIO FERREIRA DE MORAES : ITACIR FRANCISCO PICCOLI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0021067-14.2024.5.04.0561 : FLAVIO FERREIRA DE MORAES : ITACIR FRANCISCO PICCOLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8908c65 proferido nos autos. Vistos, etc. Corrijo erro material na decisão de ID a4988c0 para que passe a constar no dispositivo da aludida decisão o seguinte: "designe-se imediatamente audiência UNA". DESIGNO audiência UNA para o dia 10/06/2025, às 14h. O reclamado poderá apresentar contestação e documentos, eletronicamente, no sistema PJe, sob pena de revelia e confissão até o momento da solenidade. Na audiência serão colhidas as provas cabíveis, a serem trazidas pelas partes, sob pena de preclusão. As testemunhas, no máximo de duas por parte, deverão comparecer independentemente de intimação, sendo indispensável a comprovação do convite realizado para os efeitos do artigo 852-H, § 3º, da CLT, observada a disposição do artigo 455, §1º do CPC. A audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL. Faculto, entretanto, a participação de partes, procuradores e testemunhas por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se o aplicativo Zoom, acessando o link abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacarazinhojt (pelo computador) ou ID da Reunião: 621 115 5695 (pelo celular) Nesse caso, todos ficam responsáveis pelo acesso virtual à audiência inicial, através dos meios tecnológicos inerentes para tanto, de modo que a ausência acarretará a aplicação das penalidades processuais legais e ocasionará o prosseguimento da audiência sem a sua presença (art. 844 da CLT). Para esclarecimento de eventuais dúvidas quanto à utilização da plataforma eletrônica, informo link de tutorial disponibilizado pelo TRT com orientações para participação em audiências e sessões por videoconferência: www.trt4.jus.br/portais/media-noticia/337689/Orientações%20instalação%20ZOOM.pdf - 6k Intime-se. CARAZINHO/RS, 24 de abril de 2025. VINICIUS DANIEL PETRY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO FERREIRA DE MORAES

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Flavio Ferreira De Moraes x Itacir Francisco Piccoli

ID: 260714054

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021067-14.2024.5.04.0561

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

ITACIR FRANCISCO PICCOLI

Notificação

Advogados:

LAÍS CAMILA DE MEDEIROS

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LENUZA DA SILVA SILVA

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RAQUEL DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0021067-14.2024.5.04.0561 : FLAVIO FERREIRA DE MORAES : ITACIR FRANCISCO PICCOLI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0021067-14.2024.5.04.0561 : FLAVIO FERREIRA DE MORAES : ITACIR FRANCISCO PICCOLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8908c65 proferido nos autos. Vistos, etc. Corrijo erro material na decisão de ID a4988c0 para que passe a constar no dispositivo da aludida decisão o seguinte: "designe-se imediatamente audiência UNA". DESIGNO audiência UNA para o dia 10/06/2025, às 14h. O reclamado poderá apresentar contestação e documentos, eletronicamente, no sistema PJe, sob pena de revelia e confissão até o momento da solenidade. Na audiência serão colhidas as provas cabíveis, a serem trazidas pelas partes, sob pena de preclusão. As testemunhas, no máximo de duas por parte, deverão comparecer independentemente de intimação, sendo indispensável a comprovação do convite realizado para os efeitos do artigo 852-H, § 3º, da CLT, observada a disposição do artigo 455, §1º do CPC. A audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL. Faculto, entretanto, a participação de partes, procuradores e testemunhas por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se o aplicativo Zoom, acessando o link abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacarazinhojt (pelo computador) ou ID da Reunião: 621 115 5695 (pelo celular) Nesse caso, todos ficam responsáveis pelo acesso virtual à audiência inicial, através dos meios tecnológicos inerentes para tanto, de modo que a ausência acarretará a aplicação das penalidades processuais legais e ocasionará o prosseguimento da audiência sem a sua presença (art. 844 da CLT). Para esclarecimento de eventuais dúvidas quanto à utilização da plataforma eletrônica, informo link de tutorial disponibilizado pelo TRT com orientações para participação em audiências e sessões por videoconferência: www.trt4.jus.br/portais/media-noticia/337689/Orientações%20instalação%20ZOOM.pdf - 6k Intime-se. CARAZINHO/RS, 24 de abril de 2025. VINICIUS DANIEL PETRY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITACIR FRANCISCO PICCOLI

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Processo nº 0021067-71.2007.8.11.0041

ID: 337590497

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021067-71.2007.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RG FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 0021067-71.2007.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de demanda em trâmite, cuja parte do polo passivo ainda não teria sido r…

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Elange Lubin e outros x Fundacao De Assistencia Social E Cidadania e outros

ID: 276258076

Tribunal: TRT4 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021067-12.2024.5.04.0012

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELANGE LUBIN LUCIANO ROBERTO HORN

Polo Passivo:

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA OBRA SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA

Notificação

Advogados:

TOMAS GODOY CHAGAS MACHADO

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PRISCILA COFFY MARTINS EGGERS

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ROBERTA RODRIGUES HAAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021067-12.2024.5.04.0012 : ELANGE LUBIN : OBRA SOCIAL IMACULADO CORACAO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021067-12.2024.5.04.0012 : ELANGE LUBIN : OBRA SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa5a7e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido PRELIMINARMENTE, rejeitar as prefaciais suscitadas pelas reclamadas e, NO MÉRITO, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista aforada por ELANGE LUBIN em desfavor de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em desfavor de OBRA SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA e para condenar a 1ª reclamada a pagar a parte autora, nos termos da fundamentação, e observada a prescrição pronunciada, multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, no valor de R$ 2.709,75, a ser atualizada a partir de 02/01/2024. A sentença é líquida. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora e à 1ª reclamada. Os honorários periciais, fixados em R$ 1.000,00, de responsabilidade da parte reclamante e dispensado de recolhimento, devem ser habilitados perante o TRT. Custas de R$ 54,19 sobre o valor de R$ 2.709,75 ora arbitrado à condenação, pela 1ª reclamada, dispensadas face do benefício da justiça gratuita deferido. A 2ª reclamada faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública, estando isenta do pagamento de custas processuais e do recolhimento de depósito recursal. Os honorários advocatícios deferidos à parte reclamada e à parte autora, conforme fundamentação, ficarão sob condição de exigibilidade suspensa, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Cumpra-se após o trânsito em julgado, mediante requerimento da parte interessada em face da nova redação do art. 880 da CLT, à exceção de eventuais créditos de terceiros cuja cobrança deve ser feita pela Secretaria da Vara. Sentença publicada em Secretaria. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao perito que atuou no feito. ROZI ENGELKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELANGE LUBIN

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Elange Lubin e outros x Fundacao De Assistencia Social E Cidadania e outros

ID: 276258086

Tribunal: TRT4 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021067-12.2024.5.04.0012

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELANGE LUBIN LUCIANO ROBERTO HORN

Polo Passivo:

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA OBRA SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA

Notificação

Advogados:

TOMAS GODOY CHAGAS MACHADO

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PRISCILA COFFY MARTINS EGGERS

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ROBERTA RODRIGUES HAAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021067-12.2024.5.04.0012 : ELANGE LUBIN : OBRA SOCIAL IMACULADO CORACAO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021067-12.2024.5.04.0012 : ELANGE LUBIN : OBRA SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa5a7e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido PRELIMINARMENTE, rejeitar as prefaciais suscitadas pelas reclamadas e, NO MÉRITO, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista aforada por ELANGE LUBIN em desfavor de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em desfavor de OBRA SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA e para condenar a 1ª reclamada a pagar a parte autora, nos termos da fundamentação, e observada a prescrição pronunciada, multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, no valor de R$ 2.709,75, a ser atualizada a partir de 02/01/2024. A sentença é líquida. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora e à 1ª reclamada. Os honorários periciais, fixados em R$ 1.000,00, de responsabilidade da parte reclamante e dispensado de recolhimento, devem ser habilitados perante o TRT. Custas de R$ 54,19 sobre o valor de R$ 2.709,75 ora arbitrado à condenação, pela 1ª reclamada, dispensadas face do benefício da justiça gratuita deferido. A 2ª reclamada faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública, estando isenta do pagamento de custas processuais e do recolhimento de depósito recursal. Os honorários advocatícios deferidos à parte reclamada e à parte autora, conforme fundamentação, ficarão sob condição de exigibilidade suspensa, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Cumpra-se após o trânsito em julgado, mediante requerimento da parte interessada em face da nova redação do art. 880 da CLT, à exceção de eventuais créditos de terceiros cuja cobrança deve ser feita pela Secretaria da Vara. Sentença publicada em Secretaria. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao perito que atuou no feito. ROZI ENGELKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OBRA SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA

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Processo nº 0021067-24.2017.8.08.0035

ID: 327837783

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021067-24.2017.8.08.0035

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA MOREIRA VARGAS MARRECO

Decisão

Advogados:

LETICIA MOREIRA VARGAS MARRECO

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APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0021067-24.2017.8.08.0035 APTE/APDA: CRISTINA NASCIMENTO BARCELLOS BOSI e RICARDO LARANJA BOSI APDA/APTE: LETÍCIA MOREIRA VARGAS MARRECO RELATOR: Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIO… APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0021067-24.2017.8.08.0035 APTE/APDA: CRISTINA NASCIMENTO BARCELLOS BOSI e RICARDO LARANJA BOSI APDA/APTE: LETÍCIA MOREIRA VARGAS MARRECO RELATOR: Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR D E C I S Ã O Considerando que na decisão id 10784482 não foi analisado o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pela apelante LETÍCIA MOREIRA VARGAS MARRECO, passo a analisá-lo como segue. O CPC admite expressamente, em seu artigo 99, caput, que o pedido de gratuidade da justiça seja formulado em recurso, consoante se depreende de sua redação in verbis: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. Entretanto, o pedido de assistência judiciária firmado no bojo do próprio recurso deve vir acompanhado de prova cabal no sentido de comprovar a impossibilidade da parte postulante de arcar com os encargos processuais sem o prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. No caso em apreço, verifico que a apelante, intimada para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da benesse pretendida, juntou aos autos os documentos ids 9707282 a 9707293, documentos estes que atestam sua capacidade financeira, como é o caso do extrato de conta-corrente id 9707294, que indica movimentação financeira superior a R$ 5.000,00 em junho de 2024. Ademais, a apelante é advogada, nutricionista e, como afirmado na sentença recorrida, foi responsável pela “criação e comercialização de uma marca que se verificou bem sucedida a ponto de tornar-se objeto de negociação, e especialmente o preço recebido pela transação que ora se discute”, o que, por certo, afasta sua alegada hipossuficiência financeira. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela apelante LETÍCIA MOREIRA VARGAS MARRECO que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolham o preparo referente a este recurso, sob pena de deserção. INTIME-SE. Vitória (ES), data registrada no sistema. Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR Relator

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Elizandra Pereira Pires e outros x Agroaraca Industria De Alimentos Ltda

ID: 336481234

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE NOVA PRATA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021067-02.2024.5.04.0662

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA PEREIRA PIRES HENRIQUE WOLF

Polo Passivo:

AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO OLTRAMARI

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JOARA CHRISTINA MUCELIN DAMIANI

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CHRISTIAN LOPES SANTANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE NOVA PRATA ATSum 0021067-02.2024.5.04.0662 RECLAMANTE: ELIZANDRA PEREIRA PIRES RECLAMADO: AGROARAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE NOVA PRATA ATSum 0021067-02.2024.5.04.0662 RECLAMANTE: ELIZANDRA PEREIRA PIRES RECLAMADO: AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85acdd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos e limites da fundamentação precedente, que passa a integrar este decisum, na ação ajuizada por ELIZANDRA PEREIRA PIRES em face de AGROARAÇÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA DECIDO julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados pela parte Reclamante na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma disposta no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. HONORÁRIOS PERICIAIS pela parte Reclamante, no valor de R$1.000,00 para o perito que atuou no feito, de cujo pagamento fica isenta, ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, sendo de responsabilidade da UNIÃO o seu pagamento. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência equivalentes a 5% do valor do valor atribuído à causa, nos termos do art. 791-A da CLT, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos da fundamentação. CUSTAS pela parte Reclamante no valor de R$257,92, calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$ 12.896,48, art. 789, inciso II da CLT, de cujo pagamento fica isenta, em face da concessão do benefício da justiça gratuita, consoante dispõe o artigo 790-A, caput, da CLT. Intimem-se as partes e o perito. Transitada em julgado, expeçam-se as requisições ao E. TRT da 4ª Região para pagamento dos honorários periciais para cada perito que atuou no feito. Após, certifique-se a existência de pendências e, não as havendo, depois de feitas as anotações pertinentes, arquivem-se em definitivo os presentes autos, observando-se as cautelas de praxe. Nada mais. JAQUELINE MARIA MENTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANDRA PEREIRA PIRES

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Elizandra Pereira Pires e outros x Agroaraca Industria De Alimentos Ltda

ID: 336481200

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE NOVA PRATA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021067-02.2024.5.04.0662

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA PEREIRA PIRES HENRIQUE WOLF

Polo Passivo:

AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO OLTRAMARI

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JOARA CHRISTINA MUCELIN DAMIANI

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CHRISTIAN LOPES SANTANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE NOVA PRATA ATSum 0021067-02.2024.5.04.0662 RECLAMANTE: ELIZANDRA PEREIRA PIRES RECLAMADO: AGROARAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE NOVA PRATA ATSum 0021067-02.2024.5.04.0662 RECLAMANTE: ELIZANDRA PEREIRA PIRES RECLAMADO: AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85acdd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos e limites da fundamentação precedente, que passa a integrar este decisum, na ação ajuizada por ELIZANDRA PEREIRA PIRES em face de AGROARAÇÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA DECIDO julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados pela parte Reclamante na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma disposta no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. HONORÁRIOS PERICIAIS pela parte Reclamante, no valor de R$1.000,00 para o perito que atuou no feito, de cujo pagamento fica isenta, ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, sendo de responsabilidade da UNIÃO o seu pagamento. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência equivalentes a 5% do valor do valor atribuído à causa, nos termos do art. 791-A da CLT, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos da fundamentação. CUSTAS pela parte Reclamante no valor de R$257,92, calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$ 12.896,48, art. 789, inciso II da CLT, de cujo pagamento fica isenta, em face da concessão do benefício da justiça gratuita, consoante dispõe o artigo 790-A, caput, da CLT. Intimem-se as partes e o perito. Transitada em julgado, expeçam-se as requisições ao E. TRT da 4ª Região para pagamento dos honorários periciais para cada perito que atuou no feito. Após, certifique-se a existência de pendências e, não as havendo, depois de feitas as anotações pertinentes, arquivem-se em definitivo os presentes autos, observando-se as cautelas de praxe. Nada mais. JAQUELINE MARIA MENTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

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Alexsandra Ramires Dos Santos x Associacao Hospitalar Moinhos De Vento

ID: 259991335

Tribunal: TRT4 Órgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021067-73.2024.5.04.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA RAMIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA BOBSIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021067-73.2024.5.04.0024 : ALEXSANDRA RAMIRES DOS SANTOS : ASSOCIACAO HOSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021067-73.2024.5.04.0024 : ALEXSANDRA RAMIRES DOS SANTOS : ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9932431 proferida nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) DEBORA NOGUEIRA GUDOLLE. Vistos etc. Julgo líquidas as condenações principal e acessória, conforme os valores constantes na conta Id f40ecfa, por estarem adequados ao título executivo judicial. Notifique-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 48 horas, dizer se pretende a execução do título judicial, indicando, na mesma oportunidade, de forma expressa e discriminada, os meios executórios a serem utilizados caso não haja pagamento pela executada após sua citação, uma vez que, atualmente, não cabe mais à Secretaria a execução de ofício. O silêncio acarretará o arquivamento com dívida e o início da contagem da prescrição intercorrente. Após o prazo, em sendo requerida a execução, lance-se a conta geral, abatendo-se eventuais valores liberados e/ou depósitos existentes não liberados e intime-se o devedor para cumprir a sentença, efetuando o pagamento do valor devido ou garantindo a execução, no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT). Caso a executada possua procurador constituído nos autos, a intimação deverá ser por meio deste, por NE, consoante autoriza o artigo 513, § 2º, I, do CPC/2015. Em não sendo quitada a dívida pelo devedor, proceda a Secretaria a cobrança, exclusivamente, utilizando os meios indicados pelo exequente em sua petição. Dispensada a intimação da UNIÃO, nos termos do Provimento Conjunto nº 12, de 19 de dezembro de 2013, da Presidência e da Corregedoria-Regional do E. Tribunal Regional da 4ª Região. Efetuado o pagamento e garantido o juízo, após o prazo do art. 884 da CLT, aguarde-se até o trânsito em julgado da fase de conhecimento dos autos principais. Cumpra-se. PORTO ALEGRE/RS, 23 de abril de 2025. RITA DE CASSIA AZEVEDO DE ABREU Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRA RAMIRES DOS SANTOS

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