Resultados para "1001672-54.2023.5.02.0611" – Página 23 de 128

Joaquim Galvão x Banco Do Brasil S/A

ID: 333909066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-37.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM GALVãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-37.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Joaquim Galvão - Banco do Brasil S/A - Pelo exposto, SUSPENDO o presente feito nos termos do art. 1.037, inciso…

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Processo nº 1001672-58.2025.8.26.0484

ID: 335250389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-58.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-58.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Mariano - Vistos. A presente foi direcionada para o Juizado Especial Cível, de tal sorte que determino a re…

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Ivo Dino Veloso Bennati e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 258879160

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001672-19.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVO DINO VELOSO BENNATI PAULO SERGIO DA SILVA FRANCO

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001672-19.2023.5.02.0461 : PAULO SERGIO DA SILVA FRANCO : SEARA AL…

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Processo nº 1001672-02.2022.4.01.4103

ID: 329131845

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001672-02.2022.4.01.4103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO MENDES SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado) : Trata-se de apelação interposta pela parte impetrante em face de sentença que não concedeu a segurança. Alega, em suas razões, que interpôs recurso administrativo junto ao INSS em 9/11/2021 e que até o momento da impetração não fora finalizado. Diz que mesmo após a interposição do mandado de segurança o último andamento do processo administrativo foi em 15/10/2022, apenas transferindo a tarefa para a “Divisão de gestão das centrais de análise SRNCO”. Alega que houve excesso de prazo. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): O art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, dispõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Por sua vez, o caput do artigo 37, da CF/1988, dispõe que um dos princípios que norteiam a Administração Pública é o da eficiência. No mesmo sentido, o art. 5º, VI, da Lei nº 13.460/2017 assegura ao usuário de serviço público o direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observarem, como diretriz, o cumprimento de prazos e normas procedimentais. Em essência, a avença assegura, de um lado, que os requerimentos dirigidos ao INSS sejam apreciados em prazos razoáveis e uniformes. No âmbito infralegal, foi editada a Carta de Serviços do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (disponível em Menu -> Acesso à informação -> Ações e programas -> Carta de serviços). Segundo o veículo, a Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. A epístola coloca como tempo provável de duração da etapa de análise de recurso ordinário o prazo de 30 dias, muito inferior ao prazo já decorrido até o ajuizamento da demanda. Importa destacar, neste ponto, que ainda que a autoridade responsável pelo julgamento do recurso esteja vinculada à União, trata-se de concessão de benefício previdenciário, sendo possível adotar os prazos acima descritos. A Administração Pública não pode postergar, indefinidamente, a análise de pedido administrativo, sem nenhuma justificativa, devendo apreciar os pedidos submetidos já com excesso de prazo em relação à previsão legal para a apreciação. É pacífico o entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte de que a demora injustificada na tramitação e decisão dos procedimentos administrativos configura lesão a direito subjetivo individual, reparável pelo Poder Judiciário, que pode determinar a fixação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional bem como na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Nesse sentido, cito os seguintes julgados: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Cabe à Administração apreciar, no prazo fixado pela legislação correlata, os pedidos que lhe forem dirigidos pelos interessados, não se podendo postergar, indefinidamente e sem justificativa plausível, a análise dos requerimentos, sob pena de se violar os princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceituam a Lei n. 9.784/1999 e os artigos 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal. 2. Sentença concessiva da segurança, que se confirma. 3. Remessa oficial desprovida. (AMS 1001609-25.2018.4.01.4100, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 17/03/2021 PAG.) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO NA ANÁLISE DO PLEITO. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONFIRMADA. I Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. II Assente nesta Corte o entendimento de ser passível de correção, pela via do mandado de segurança, a abusiva demora do Poder Público na apreciação de requerimento administrativo de interesse do administrado, em flagrante ofensa aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo. III Remessa oficial a que se nega provimento. (REOMS 0001626-84.2013.4.01.3605, DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 23/07/2020 PAG.) No caso concreto, vislumbro demora injustificada na tramitação do feito administrativo, uma vez que o mandado de segurança foi impetrado em 19/6/2022 e a parte autora interpôs recurso administrativo junto ao INSS em 9/11/2021 (ID 371243126). O lapso temporal quando da interposição do mandamus já era de mais de sete meses. Não fosse o bastante, mesmo após o início da presente ação, o processo administrativo continuou sem o andamento adequado, tendo sua ultima movimentação em 15.10.22, conforme se verifica da documentação anexa à apelação (ID 371243148) apresentada em 07/08/2023. Ou seja, quando do apelo o processo administrativo já completava um ano e nove meses sem conclusão. Destaque-se que não há nos autos prova ou mesmo alegação do INSS de que o processo não tenha sido julgado por descumprimento de alguma exigência que deveria ter sido observada pela parte autora. Portanto, desarrazoada a demora na analise do recurso administrativo. Por fim, importante observar que o pedido autoral se limita a requerer que a autoridade coatora seja compelida a analisar e julgar o supracitado recurso. Posto isto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença prolatada e condenar o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar e julgar o recurso administrativo interposto pela parte autora referente ao requerimento da aposentadoria. Sem honorários. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. DEMORA NA ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL DE DURAÇÃO DA ETAPA RECURSAL EM 30 DIAS. SENTENÇA DENEGATÓRIA REFORMADA. 1. Os requerimentos administrativos devem ser apreciados em prazos razoáveis e uniformes, em obediência ao princípio da eficiência, razoável duração do processo e necessidade de cumprimento de prazos pelos agentes públicos, conforme previsão da Lei 13.460/2017. 2. O próprio INSS editou Carta de Serviços que coloca como tempo de duração da etapa de análise de recurso ordinário, em regra, 30 dias, gerando parâmetro a ser utilizado pelo julgador para averiguar a demora desarrazoada da decisão. No caso concreto, tem-se que o prazo foi em muito ultrapassado no momento do ajuizamento da demanda, configurando-se a violação a direito. 3. A burocracia interna do órgão previdenciário não serve de escusa à consecução, em prazos irrazoáveis, de suas finalidades institucionais. 4. Importante observar que o pedido autoral se limita a requerer que a autoridade coatora seja compelida a analisar e julgar o supracitado recurso. Logo, a prova de que o recurso não foi julgado (fato constitutivo do seu direito) se faz justamente pelo protocolo do recurso em excesso de prazo, o qual foi devidamente anexado. Compete, pois, à parte ré o dever de apresentar as provas que possam afastar o direito autoral, o que não ocorreu. 5. Apelação a que se dá provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO da parte autora, nos termos do voto do relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator Convocado

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Jose Antonio Fernandes x Maria Jacira Bradassio Giacometti

ID: 304008333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000443-96.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO FERNANDES

Polo Passivo:

MARIA JACIRA BRADASSIO GIACOMETTI

Intimação

Advogados:

MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-96.2025.8.26.0414 (processo principal 1001672-16.2021.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Jose Antonio Fernandes - Maria Jacira Bradassio Giacometti - Vi…

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Processo nº 1001672-33.2025.8.26.0072

ID: 308670304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001672-33.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO VALTER DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DE OLIVEIRA PITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-33.2025.8.26.0072 - Inventário - Inventário e Partilha - Severino Valter Dias da Silva - Em consonância com a manifestação de fls. 24, último parágrafo, deverá o requerente apresenta…

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Carlos Alberto Ricci Giaretta x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301197754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-45.2018.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RICCI GIARETTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LEONARDO MONTEIRO XEXÉO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERAZÊ SUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-45.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Alberto Ricci Giaretta - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do §2º do artigo…

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Ana Carla Neto x Neon Pagamentos S.A. e outros

ID: 292225486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-28.2023.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA NETO

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS S.A. NUBANK PAGAMENTOS S/A PAGSEGURO INTERNET S.A.

Intimação

Advogados:

SIDNEY CARVALHO GADELHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-28.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Carla Neto - Nubank Pagamentos S/A - - Neon Pagamentos S.a. - - Pagseguro Internet S.a. - Fls. 502/505: manifestaçã…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Rafael Calumby Rodrigues

ID: 310814028

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001672-62.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

RAFAEL CALUMBY RODRIGUES

Despacho

Advogados:

NIUCELIA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001672-62.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Rafael Calumby Rod…

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Processo nº 1001672-19.2025.8.26.0400

ID: 311108390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-19.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COLORADO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-19.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Colorado Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vista dos autos à parte requerente para que, em 5 (cinco) dias, comprove nos …

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