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Processo nº 1004132-56.2024.8.26.0127

ID: 318932621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004132-56.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GONçALO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004132-56.2024.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gonçalo Antonio da Silva - Os réus indicados nas folhas 303/304 estão aparentemente em lugar incerto e não sabido autorizan…

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Vivian Priscila Silva Afonso x J.R. Loteadora E Incorporadora S/C Ltda.

ID: 275994433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004132-73.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN PRISCILA SILVA AFONSO

Polo Passivo:

J.R. LOTEADORA E INCORPORADORA S/C LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALDEVINO ALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Horacio Belinotte (OAB 68265/SP), Gustavo Antonio Barbosa de Souza (OAB 47599/PR), Eduardo Barbosa de Souza (OAB 73352PR/), Aldevino Alves Pereira (OAB 14896/PR) Processo 1004132-73.202…

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Vivian Priscila Silva Afonso x J.R. Loteadora E Incorporadora S/C Ltda.

ID: 275989056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004132-73.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN PRISCILA SILVA AFONSO

Polo Passivo:

J.R. LOTEADORA E INCORPORADORA S/C LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALDEVINO ALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Horacio Belinotte (OAB 68265/SP), Gustavo Antonio Barbosa de Souza (OAB 47599/PR), Eduardo Barbosa de Souza (OAB 73352PR/), Aldevino Alves Pereira (OAB 14896/PR) Processo 1004132-73.202…

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Processo nº 1004132-26.2017.8.26.0281

ID: 275897181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004132-26.2017.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. S. A. S. DE C. F. B. S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1004132-26.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. S. B. S. , A. S. A. S. de C.…

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Processo nº 1004132-30.2025.8.26.0189

ID: 329732416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004132-30.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADENIVAL TROMBIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GEROMELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004132-30.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adenival Trombin - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário d…

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Transmmcm Transportes E Armazens Gerais Ltda x Cleone Cardoso Rodrigues

ID: 295698183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006072-12.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

CLEONE CARDOSO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA MENDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARINHO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006072-12.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Transmmcm Transportes e Armazens Gerais Ltda - Cleone Cardoso Rodrigues - Diante do exposto, co…

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Transmmcm Transportes E Armazens Gerais Ltda x Cleone Cardoso Rodrigues

ID: 334389592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006072-12.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

CLEONE CARDOSO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA MENDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARINHO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006072-12.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Transmmcm Transportes e Armazens Gerais Ltda - Cleone Cardoso Rodrigues - Diante do exposto, co…

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A. x Igreja Ass.De Deus Pent.Pescando E Resgatando Alma

ID: 335536100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004121-89.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

IGREJA ASS.DE DEUS PENT.PESCANDO E RESGATANDO ALMA

Intimação

Advogados:

PHILIP KLAUSS PIMENTEL NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004121-89.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1004133-06.2024.8.26.0462) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - … Processo 1004121-89.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1004133-06.2024.8.26.0462) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Igreja Ass.de Deus Pent.pescando e Resgatando Alma e outro - Vistos. Decisão copiada dos autos principais 1004133-06.2024.8.26.0462 Cumpra-se o v. Acórdão. Assim decidiu o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISTRIBUIÇÃO POR REDIRECIONAMENTO. LIVRE REDISTRIBUIÇÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO AO QUAL DISTRIBUÍDO O FEITO POR REDIRECIONAMENTO. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência entre os MM. Juízes de Direito da 2ª Vara Cível (suscitante) e da 1ª Vara Cível (suscitado), ambos da Comarca de Poá, que recusam competência para o julgamento da ação de reintegração de posse proposta por EDP - S. P. D. E. S. A. contra qualquer pessoa que se encontre no local da reintegração. II. Questão em discussão 2. Existência de conexão, continência ou risco de decisões conflitantes a justificar a reunião das demandas. III. Razões de decidir 3. Pedidos das ações que se fundamentam nas mesmas circunstâncias; 4. Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias; 5. Competência determinada pela prevenção. IV. Dispositivo 6. Conflito de competência julgado procedente para declarar competente o I. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Poá (suscitado). _________ Dispositivos normativos citados: CPC/2015, art. 54, art. 55, caput, §§1º e 3º, art. 58, art. 59, art. 66, II. Jurisprudência citada: TJSP; Conflito de competência cível nº 0021968-57.2021.8.26.0000; Relatora: Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2021 Os autos 1004121-89.2024, 1004131-36.2024, 1004132-21 e 1004134-88 foram redistribuídos a esta vara. É o relatório. Decido. Reunião dos processos e organização do feito: Em cumprimento a decisão superior que reconheceu a competência deste juízo, por prevenção, para julgamento conjunto do feito: Reconheço a conexão entre os autos 1004133-06, 004121-89.2024, 1004131-36.2024, 1004132-21 e 1004134-88. Considerando a necessidade de intervenção do Ministério Publico e da Defensoria Publica, nos termos do artigo 565 §2 do Código de Processo Civil, a observância do principio da economia processual, dos aproveitamento de atos, necessários as ações coletivas de reintegração de posse, a primazia do processamento e julgamento de ações coletivas em detrimento de pulverização de ações individuais, verifico que a reunião das cinco ações em apenas uma atenderá de forma adequada os principios elencados. Ademais, economizará as diligencias e atenderá com maior celeridade e eficiência aos jurisdicionados. Assim, em cooperação com o poder judiciário e em respeito a reunião das ações determinadas pelo E. Tribunal, providencie a parte autora a emenda a inicial para: (v) incluir no pedido destes autos as áreas objetos dos processos em apenso; (vi) incluir as partes ali requeridas e seus respectivos patronos; (vii) incluir a documentação referente as respectivas áreas; (viii) retificar o valor da causa, se o caso; Prazo: 15 dias. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para recebimento da emenda a inicial e demais deliberações necessárias ao prosseguimento processual. Cumprida a emenda nestes autos, os apenso serão extintos sem resolução do mérito. Copiei esta decisão nos autos 1004121-89.2024, 1004131-36.2024, 1004132-21 e 1004134-88. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Intime-se - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA (OAB 299139/SP), PHILIP KLAUSS PIMENTEL NEGRÃO (OAB 418277/SP)

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Processo nº 1004131-36.2024.8.26.0462

ID: 335535924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004131-36.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004131-36.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1004133-06.2024.8.26.0462) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - V… Processo 1004131-36.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1004133-06.2024.8.26.0462) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Decisão copiada dos autos principais 1004133-06.2024.8.26.0462 Cumpra-se o v. Acórdão. Assim decidiu o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISTRIBUIÇÃO POR REDIRECIONAMENTO. LIVRE REDISTRIBUIÇÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO AO QUAL DISTRIBUÍDO O FEITO POR REDIRECIONAMENTO. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência entre os MM. Juízes de Direito da 2ª Vara Cível (suscitante) e da 1ª Vara Cível (suscitado), ambos da Comarca de Poá, que recusam competência para o julgamento da ação de reintegração de posse proposta por EDP - S. P. D. E. S. A. contra qualquer pessoa que se encontre no local da reintegração. II. Questão em discussão 2. Existência de conexão, continência ou risco de decisões conflitantes a justificar a reunião das demandas. III. Razões de decidir 3. Pedidos das ações que se fundamentam nas mesmas circunstâncias; 4. Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias; 5. Competência determinada pela prevenção. IV. Dispositivo 6. Conflito de competência julgado procedente para declarar competente o I. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Poá (suscitado). _________ Dispositivos normativos citados: CPC/2015, art. 54, art. 55, caput, §§1º e 3º, art. 58, art. 59, art. 66, II. Jurisprudência citada: TJSP; Conflito de competência cível nº 0021968-57.2021.8.26.0000; Relatora: Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2021 Os autos 1004121-89.2024, 1004131-36.2024, 1004132-21 e 1004134-88 foram redistribuídos a esta vara. É o relatório. Decido. Reunião dos processos e organização do feito: Em cumprimento a decisão superior que reconheceu a competência deste juízo, por prevenção, para julgamento conjunto do feito: Reconheço a conexão entre os autos 1004133-06, 004121-89.2024, 1004131-36.2024, 1004132-21 e 1004134-88. Considerando a necessidade de intervenção do Ministério Publico e da Defensoria Publica, nos termos do artigo 565 §2 do Código de Processo Civil, a observância do principio da economia processual, dos aproveitamento de atos, necessários as ações coletivas de reintegração de posse, a primazia do processamento e julgamento de ações coletivas em detrimento de pulverização de ações individuais, verifico que a reunião das cinco ações em apenas uma atenderá de forma adequada os principios elencados. Ademais, economizará as diligencias e atenderá com maior celeridade e eficiência aos jurisdicionados. Assim, em cooperação com o poder judiciário e em respeito a reunião das ações determinadas pelo E. Tribunal, providencie a parte autora a emenda a inicial para: (v) incluir no pedido destes autos as áreas objetos dos processos em apenso; (vi) incluir as partes ali requeridas e seus respectivos patronos; (vii) incluir a documentação referente as respectivas áreas; (viii) retificar o valor da causa, se o caso; Prazo: 15 dias. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para recebimento da emenda a inicial e demais deliberações necessárias ao prosseguimento processual. Cumprida a emenda nestes autos, os apenso serão extintos sem resolução do mérito. Copiei esta decisão nos autos 1004121-89.2024, 1004131-36.2024, 1004132-21 e 1004134-88. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Intime-se - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Seara Alimentos Ltda x Comercial De Generos Alimenticios Paulista De Monte Mor Ltda

ID: 306293053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005698-87.2021.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PAULISTA DE MONTE MOR LTDA

Intimação

Advogados:

LIDIAN RENATA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABEL PEREIRA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005698-87.2021.8.26.0248 (processo principal 1004132-91.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Seara Alimentos Ltda - Comercial de Generos Alimenticios Paulista de Monte M…

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