Processo nº 1005177-76.2025.8.26.0510
ID: 303294489
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1005177-76.2025.8.26.0510
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1005177-76.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1004328-17.2019.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.G. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (folhas 53/60) da decisão de folhas 36/37. Conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos. Quanto ao m…
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