Resultados para "1004467-19.2023.8.26.0642" – Página 23 de 44

I. B. P. x E. R. P.

ID: 335240224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001527-31.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. B. P.

Polo Passivo:

E. R. P.

Intimação

Advogados:

VALERIA NAVARRO NEVES

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LAUANE SILVA REGO

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Processo 0001527-31.2025.8.26.0189 (processo principal 1004467-59.2019.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - I.B.P. e outro - E.R.P. …

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Município Da Estância Balneária De Ubatuba x Manoel Conde Neto

ID: 303834706

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004564-19.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE UBATUBA

Polo Passivo:

MANOEL CONDE NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

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CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004564-19.2023.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004564-19.2023.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Município da Estância Balneária de Ubatuba - Apelado: Manoel Conde Neto - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO LOCATÁRIA. - A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO, SUBMETE-SE ÀS REGRAS DE DIREITO PRIVADO, NÃO PODENDO INVOCAR PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À MORA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. - A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO IMPEDE SUA COBRANÇA, POIS TAIS ENCARGOS DECORREM DE NORMA LEGAL (ARTIGOS 389, 395 E 397 DO CC), APLICÁVEIS MESMO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATUA COMO PARTICULAR. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. - A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM VALORES CONTRATUAIS DEPENDE DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL EXPRESSA, NOS TERMOS DO ART. 170 DO CTN. O ART. 61 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE UBATUBA, ESPECIALMENTE O §3º, EXIGE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA PARA AUTORIZAR TAL COMPENSAÇÃO, A QUAL NÃO ESTÁ PRESENTE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TAMPOUCO EM SEUS ADITIVOS POSTERIORES À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DE 2018. - DIANTE DA AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA E DA INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A COMPENSAÇÃO, NÃO HÁ BASE LEGAL PARA ACOLHER A PRETENSÃO DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.j

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Processo nº 1004467-56.2025.8.26.0704

ID: 309155662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004467-56.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA APARECIDA COSTA

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Processo 1004467-56.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sociedade Beneficente São Camilo - Vistos. Fls. 33/34: Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo autor. C…

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Processo nº 1004467-84.2025.8.26.0048

ID: 292463204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1004467-84.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DO P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE NAVARRO GUIMARÃES

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Processo 1004467-84.2025.8.26.0048 - Adoção Fora do Cadastro - Direta de criança - A.M.P. - Providencie a parte autora a emenda da inicial, a fim de: A) formular pedido de "Destituição do Poder Famil…

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Renata Maria Malicheski Ferreira e outros x Marcos Paulo Mandu

ID: 293423342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004467-36.2014.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MARIA MALICHESKI FERREIRA ROBERTA MARIA MALICHESKI FERREIRA ROBERTO MALICHESKI FERREIRA SONIA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

MARCOS PAULO MANDU

Intimação

Advogados:

ROBERTA MARIA MALICHESKI FERREIRA

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RENATO VIDAL DE LIMA

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DOUGLAS BRITO SIQUEIRA

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Processo 1004467-36.2014.8.26.0609/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Malicheski Ferreira - - Sonia Maria Ferreira - - Roberta Maria Malicheski Fe…

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Chubb Seguros Brasil S.A. x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 293583845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-13.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1004467-13.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. HOMOLOGO, POR SENTE…

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Processo nº 1004467-94.2018.8.26.0609

ID: 294865192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004467-94.2018.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MOURA BEITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004467-94.2018.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - K.T. - Vistos. 1. No caso específico dos autos, o cartório deve promover a exclusão do nome do devedor no S…

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Elton Carlos Rodrigues Corsi x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 319576635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-32.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELTON CARLOS RODRIGUES CORSI

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA VIEIRA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004467-32.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Elton Carlos Rodrigues Corsi - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e outro - A…

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Dolores Moia Sorrochi x Cassi - Caixa De Assistência Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil.

ID: 317755393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-19.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES MOIA SORROCHI

Polo Passivo:

CASSI - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.

Intimação

Advogados:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA SORROCHI PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004467-19.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Dolores Moia Sorrochi - Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionarios do Banco do Brasil. - Vistos. Mais uma vez o…

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Processo nº 0010763-36.2024.8.26.0320

ID: 323578119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010763-36.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ ROQUE ZAMBON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ALVES FINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010763-36.2024.8.26.0320 (processo principal 1004467-78.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Luiz Roque Zambon - Vistos. Dispensado o relatório n…

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