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Processo nº 1004570-80.2025.8.26.0084

ID: 294292969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-80.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ANDRÉIA SANTOS TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004570-80.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a …

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Giseli Celestino Dos Santos Fricelli e outros x Mult Fly Comércio De Veículos Eireli

ID: 293953159

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2172476-39.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISELI CELESTINO DOS SANTOS FRICELLI PAULO ALESSANDRO FRICELLI

Polo Passivo:

MULT FLY COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI

Distribuídos

Advogados:

FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172476-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Micael Henrique Silva x Estado De Minas Gerais

ID: 258507992

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-29.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MICAEL HENRIQUE SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004570-29.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MICAEL HENRIQUE SILVA RÉU : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 18/04/2025 …

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Processo nº 1004570-64.2025.8.26.0445

ID: 330259158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-64.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDVAL NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARTHES MOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004570-64.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edval Nascimento - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial…

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Consoline Participações Ltda x Prefeitura Municipal De Itatiba

ID: 329773947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONSOLINE PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIS GREGOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ TORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004570-08.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Consoline Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. I) Fls. 184/188 e 192. Conhe…

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Processo nº 1004570-42.2024.8.26.0011

ID: 333262706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004570-42.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004570-42.2024.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fundo de Investimento em Direitos Creditóri…

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Rony Carlos Sciola Luciano Da Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 332062164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-47.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RONY CARLOS SCIOLA LUCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004570-47.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rony Carlos Sciola Luciano da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São P…

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Processo nº 1004570-22.2021.8.26.0278

ID: 337646519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004570-22.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO LEMES PINTO SUELI MENDES LUPETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004570-22.2021.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sueli Mendes Lupetti - - Geraldo Lemes Pinto - Vistos. Fls. 362: HOMOLOGO os honorários perícias no importe de R$ 5.000,00 (ci…

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Processo nº 1004570-58.2025.8.11.0000

ID: 260161224

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004570-58.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004570-58.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ASSISTÊNCIA J… AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004570-58.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA NO RECURSO – INDEFERIMENTO - DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO (ART. 932, III, DO CPC). O preparo é requisito para a admissibilidade do Recurso, que deve ser declarado deserto se o agravante, apesar de intimado, não efetua o recolhimento. Agravo de Instrumento n. 1004570-58.2025.8.11.0000 de decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá que, em Execução de Título Extrajudicial, determinou a constrição de valores em conta bancária do devedor. O agravante pleiteou a assistência judiciária gratuita, e foi determinada a comprovação da hipossuficiência financeira, já que não foi apresentado nenhum documento demonstrando a necessidade do benefício. O prazo expirou em 25-03-2025 sem manifestação (Id n. 276948868), razão pela qual o pedido foi indeferido em 26-03-2025, e determinado o recolhimento do preparo em cinco dias (Id n. 276966881). Mais uma vez, não houve resposta do agravante, visto que o sistema registrou ciência dele em 31-03-2025. Agora ele peticionou dizendo não há lógica em se exigir que a recorrente primeiro recolha o que afirma não poder pagar para só depois a Corte decidir se faz jus ou não ao benefício. Ocorre que, repita-se, o pedido foi indeferido porque ele não apresentou nenhum documento comprovando a incapacidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. O art. 1.007, § 4º, do CPC estabelece o seguinte: Art. 1.007. No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Como se vê, trata-se de condição de admissibilidade recursal cuja inobservância leva à deserção. Assim, diante do descumprimento da determinação para o recolhimento do preparo, com amparo no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço do Recurso ante a manifesta inadmissibilidade. Cuiabá, 23 de abril de 2025. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

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Processo nº 1004570-58.2025.8.11.0000

ID: 260161225

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004570-58.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIA DIAS OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004570-58.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ASSISTÊNCIA J… AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004570-58.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA NO RECURSO – INDEFERIMENTO - DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO (ART. 932, III, DO CPC). O preparo é requisito para a admissibilidade do Recurso, que deve ser declarado deserto se o agravante, apesar de intimado, não efetua o recolhimento. Agravo de Instrumento n. 1004570-58.2025.8.11.0000 de decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá que, em Execução de Título Extrajudicial, determinou a constrição de valores em conta bancária do devedor. O agravante pleiteou a assistência judiciária gratuita, e foi determinada a comprovação da hipossuficiência financeira, já que não foi apresentado nenhum documento demonstrando a necessidade do benefício. O prazo expirou em 25-03-2025 sem manifestação (Id n. 276948868), razão pela qual o pedido foi indeferido em 26-03-2025, e determinado o recolhimento do preparo em cinco dias (Id n. 276966881). Mais uma vez, não houve resposta do agravante, visto que o sistema registrou ciência dele em 31-03-2025. Agora ele peticionou dizendo não há lógica em se exigir que a recorrente primeiro recolha o que afirma não poder pagar para só depois a Corte decidir se faz jus ou não ao benefício. Ocorre que, repita-se, o pedido foi indeferido porque ele não apresentou nenhum documento comprovando a incapacidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. O art. 1.007, § 4º, do CPC estabelece o seguinte: Art. 1.007. No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Como se vê, trata-se de condição de admissibilidade recursal cuja inobservância leva à deserção. Assim, diante do descumprimento da determinação para o recolhimento do preparo, com amparo no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço do Recurso ante a manifesta inadmissibilidade. Cuiabá, 23 de abril de 2025. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

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