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Processo nº 0000647-62.2023.8.26.0010

ID: 337529451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000647-62.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JPL SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN ROBERTA GASPARETTO

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Processo 0000647-62.2023.8.26.0010 (processo principal 1004865-53.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jpl Serviços Educacionais Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 835…

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Wilian Fernandes De Araujo x União Federal (Agu)

ID: 260716278

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004865-96.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WILIAN FERNANDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004865-96.2025.5.02.0000 : WILIAN FERNANDES DE ARAUJO : UNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004865-96.2025.5.02.0000 : WILIAN FERNANDES DE ARAUJO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e33975 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13802/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1004865-96.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000108-83.2012.5.02.0048 – 48ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: WILIAN FERNANDES DE ARAUJO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035060, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há requisição de pequeno valor Id 7bec331, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 331749d, homologado pela Decisão Id 2d638cd;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 07ed315);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 32.698,43, em 25/03/2025, sendo: R$ 15.073,12 de principal, R$ 15.781,59 de juros sobre o principal e R$ 1.843,72 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 32.698,43, em 25/03/2025, sendo: R$ 15.073,12 de principal,R$ 15.781,59 de juros sobre o principal eR$ 1.843,72 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 9Valor da parcela tributável - R$ 2.818,67 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1004865-96.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0000108-83.2012.5.02.0048), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1004865-96.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0000108-83.2012.5.02.0048). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - WILIAN FERNANDES DE ARAUJO

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 310996985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004865-90.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 1004865-90.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. 1) Fls. 226-232: Sobre as alegaçõ…

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A. M. B. B. e outros x I. U. S. A. e outros

ID: 313791218

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004865-69.2020.8.26.0286

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. M. B. B. F. G. C. S. L. J. M. DE A. F. J. L. B. L. R. D. C. W. F. B.

Polo Passivo:

I. U. S. A. R. A. DE O.

VISTA

Advogados:

FABIOLA STAURENGHI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JEAN CLAYTON THOMAZ

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CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

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FABIO RIBEIRO LIMA

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VISTA Nº 1004865-69.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1004865-20.2025.8.26.0084

ID: 321099201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004865-20.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ODONTOHUB LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA TORREZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO SCHUMAHER ALE

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Processo 1004865-20.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Odontohub Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar …

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Processo nº 1004865-84.2021.8.26.0011

ID: 333890936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004865-84.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMSA CONSULTORIA E GESTãO DE ATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

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Processo 1004865-84.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio de eventual crédito que a parte exec…

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Processo nº 1004865-65.2024.8.11.0086

ID: 306271635

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004865-65.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO MENDES FONSECA

Polo Passivo:

Ofício

Advogados:

PAULO DE ALMEIDA VILELA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 ATO ORDINATÓRIO Nova Mutum, 23 de junh…

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Processo nº 1004865-84.2023.8.26.0441

ID: 302529191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004865-84.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA MARIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004865-84.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Neuza Maria de Souza Santos - Por este alvará, fica o requerente NEUZA MARIA DE SOUZA SANTOS, Brasileira, Viú…

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Processo nº 1004865-49.2025.8.26.0624

ID: 301568459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004865-49.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOEL JACSãO DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS LEITE CAMPOS DE CASTRO

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Processo 1004865-49.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joel Jacsão do Prado - Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Diante das especif…

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D. B. Da S. N. x L. C. A. e outros

ID: 295347519

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2175047-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. B. DA S. N.

Polo Passivo:

L. C. A. L. Y. A. N.

Distribuídos

Advogados:

IVANDER ANTONIO PIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAILSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANDER ANTONIO PIOTO

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ELAILSON RODRIGUES DA SILVA

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JULIANA SILVA MARTINEZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2175047-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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