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Processo nº 1005469-87.2025.8.26.0566

ID: 328510084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005469-87.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO NAVASCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-87.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Laercio Navasconi - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença. Havendo…

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Processo nº 1005469-17.2014.8.26.0132

ID: 300589569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005469-17.2014.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADãO APARECIDO MILER OLGA APARECIDA CHAGAS MILER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS BOCCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-17.2014.8.26.0132 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - OLGA APARECIDA CHAGAS MILER - - Adão Aparecido Miler e outros - Spal Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A e outros - V…

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Processo nº 1005469-63.2025.8.26.0477

ID: 294873653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-63.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON IZAGUIRRES PARIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DOS SANTOS BONIFÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-63.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ederson Izaguirres Parizi - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o …

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Processo nº 1005469-63.2025.8.26.0477

ID: 294873424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-63.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON IZAGUIRRES PARIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DOS SANTOS BONIFÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-63.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ederson Izaguirres Parizi - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o …

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Processo nº 1005469-94.2023.4.01.3700

ID: 283679927

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005469-94.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADAILDO ARAUJO ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005469-94.2023.4…

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Processo nº 1005469-13.2024.8.26.0408

ID: 277033205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-13.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DALAQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSINEIDE VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosineide Venturini (OAB 302881/SP) Processo 1005469-13.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Dalaqua - Em cumprimento a decisão de folha 124, expeça-se ofício ao 1º Tabelio…

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Processo nº 1005469-88.2023.4.01.3702

ID: 275924263

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005469-88.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BRITO GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005469-88.202…

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Processo nº 1005469-58.2022.4.01.3400

ID: 321977443

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005469-58.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PADUA ARAUJO MEDEIROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1005469-58.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1500557-72.2023.8.26.0529

ID: 300770189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500557-72.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

U. R. D. J. S. J.

Intimação

Advogados:

PATRICIA GONGORA RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500557-72.2023.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - U.R.J.S.J. - Vistos. Por ora, com relação a oitiva da vítima adolescente, considerando que se trata … Processo 1500557-72.2023.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - U.R.J.S.J. - Vistos. Por ora, com relação a oitiva da vítima adolescente, considerando que se trata de apuração de crime contra a dignidade sexual, nos termos da Lei Nº 13.431/2017 e Decreto Nº 9.603/2018 que estabelecem regras para proteção de crianças e adolescentes, seu depoimento especial será realizado como antecipação de prova, com base na Resolução Nº 299 de 05 de novembro de 2019 do CNJ. Abra-se vista ao setor técnico do juízo para que agende entrevista prévia com a criança. Deverão ser observados os direitos da adolescente, inclusive quanto a revitimização, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre o caso, esclarecendo o procedimento que será adotado, planejando desde já sua participação, bem como seu direito ao silêncio e a não prestar depoimento, em atenção princípio da proteção integral e melhor interesse da criança, em especial ao adequado desenvolvimento da criança. A adolescente deverá ser indagada se deseja prestar o depoimento direto para o juiz. Neste caso, a oitiva será realizada na audiência de instrução e julgamento do processo, sem a presença do réu. Caso a menor opte por não prestar o depoimento, deverá ser apresentado relatório pela equipe técnica com as informações colhidas. Após a realização da entrevista preliminar e havendo parecer favorável da técnica em ouvir a criança em audiência, será designada data para realização do depoimento especial da criança, com intimação das partes. Havendo parecer favorável para oitiva da criança em audiência, nos termos do Comunicado CG Nº 585/2022, intime-se a criança na pessoa do representante legal para constituir advogado de sua confiança ou informar que não possui recursos financeiros para a constituição de advogado particular. Sendo informado que não há condições financeiras para constituir advogado particular, deverá ser orientada na pessoa do representante legal para comparecer a OAB local, subseção de Santana de Parnaíba, para solicitar a nomeação de defensor dativo para participar do depoimento especial nos interesses da criança. Ressalto desde já que a adolescente será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento, inclusive na entrevista prévia. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: PATRICIA GONGORA RODRIGUES SILVA (OAB 154745/SP)

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Marcos Antonio Picoli x Lucas Silva Vilela

ID: 313791799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001893-20.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO PICOLI

Polo Passivo:

LUCAS SILVA VILELA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO PICOLI

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FABIO RODRIGO TRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001893-20.2025.8.26.0529 (processo principal 1001007-72.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcos Antonio Picoli - Lucas Silva Vilela - V… Processo 0001893-20.2025.8.26.0529 (processo principal 1001007-72.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcos Antonio Picoli - Lucas Silva Vilela - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito correspondente: Valor o crédito no total de R$ 10.483,16 (fl. 1-4), através de depósito judicial. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Sendo o executado devidamente intimado e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito (valor total, incluindo custas/despesas e taxa), nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, e requeira as pesquisas junto aos Sistemas Conveniados, apresentando comprovante de recolhimento das custas devidas no valor de 1 (uma) UFESP por pesquisa e por executado, com exceção do Sisbjajud - Teimosinha no valor de 3 (três) UFESPs. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975). Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811). Intime-se. - ADV: FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP)

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