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"1005838-06.2021.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 23 de 26

I. S. C. x M. S. F. A.

ID: 292943614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002229-14.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. S. C.

Polo Passivo:

M. S. F. A.

Intimação

Advogados:

ELTON JUNIOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CRISTINA SEIXAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002229-14.2025.8.26.0597 (processo principal 1005838-56.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - I.S.C. - M.S.F.A. - 1 - Determino a intimação da parte …

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Processo nº 1005838-40.2025.8.26.0224

ID: 306498982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005838-40.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MáRIO MARINHO DE OLIVEIRA TOKUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAB MUNIZ DONADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-40.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Mário Marinho de Oliveira Tokuda - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Cite-se, cientificando-s… Processo 1005838-40.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Mário Marinho de Oliveira Tokuda - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Cite-se, cientificando-se os fiadores e eventuais sublocatários ou ocupantes, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para purgar a mora ou apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Ademais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP)

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Processo nº 1005838-23.2021.8.26.0566

ID: 307721840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005838-23.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NADIR DE FATIMA FUMEIRO HERNANDEZ RENATA RIBEIRO ARIAS DE CARVALHO ROBERTO ARIAS JUNIOR ROGéRIO RIBEIRO ARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA SEVO VILCHE

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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MAURICIO FELBERG

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LUIS ANTONIO PANONE

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JOÃO RICARDO BRANDÃO AGUIRRE

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GUSTAVO PANE VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA CAROLINE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-23.2021.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Arias Junior - Nadir de Fatima Fumeiro Hernandez - - Rogério Ribeiro Arias - - Renata Ribeiro Arias de Carvalho -… Processo 1005838-23.2021.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Arias Junior - Nadir de Fatima Fumeiro Hernandez - - Rogério Ribeiro Arias - - Renata Ribeiro Arias de Carvalho - Mauricio Felberg - Para atendimento integral e escorreito do 3º parágrafo de fl. 2994, ficam os peticionantes de fls. 2979/2980 INTIMADOS, na pessoa de seus respectivos advogados, a pormenorizarem os pedidos de liberação das letras 'a', 'b' e 'c', porquanto, embora tenham delimitados os valores no termo de audiência de fls. 2703/2705, planilha de fl. 2682 e especificações de fls. 2875/2879, os alvarás judiciais para levantamento de valores são destinados a instituições financeiras que deverão estar especificadas em cada autorização. As contas e aplicações financeiras em nome do inventariado, bem como aquelas em nome das empresas REALIZA e REALICONS parecem estar pulverizadas em múltiplas instituições, pelo que se faz necessário que: a) se delimite por autorizado o valor a ser levantado em cada instituição, especificando cada uma delas; OU b) se requeira, via Sisbajud, a transferência de todos os ativos do inventariado (e, se o caso, das referidas empresas também) à ordem judicial, vinculação a este feito, e, a partir da identificação do montante, sejam apresentados os respectivos formulários para levantamento dos valores por cada um dos autorizados (viúva e herdeiros). Caso se eleja essa segunda opção, aparentemente mais prática e eficaz, deverão comprovar o recolhimento da taxa destinada à solicitação de busca de ativos financeiros e respectivo bloqueio pelo sistema SISBAJUD, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 434-1. Ressalto que, no momento, não há nenhum valor depositado judicialmente nestes autos, conforme verificado no Portal de Custas nesta data. Prazo para atendimento deste ato: 10 dias. - ADV: JOÃO RICARDO BRANDÃO AGUIRRE (OAB 134311/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 20262/SC), ELISA CAROLINE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 296740/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP), MAURICIO FELBERG (OAB 99360/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP)

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Processo nº 1005838-68.2025.8.26.0053

ID: 311417917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005838-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO MENDES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Jose Raimundo Mendes Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o ped… Processo 1005838-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Jose Raimundo Mendes Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo, correspondente à sua parte fixa, na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário, quinquênios e sexta-parte, devendo a requerida realizar o pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.R.I.C. - ADV: EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB 290491/SP)

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Processo nº 1005838-68.2025.8.26.0053

ID: 311417931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005838-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO MENDES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Jose Raimundo Mendes Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o ped… Processo 1005838-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Jose Raimundo Mendes Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo, correspondente à sua parte fixa, na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário, quinquênios e sexta-parte, devendo a requerida realizar o pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.R.I.C. - ADV: EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB 290491/SP)

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Processo nº 1005838-77.2025.8.26.0438

ID: 316734159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005838-77.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDER CARLOS CAPUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BLECHA VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-77.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eder Carlos Caputo - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. public… Processo 1005838-77.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eder Carlos Caputo - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação. Em prosseguimento, cite-se a Fazenda para os atos e termos da presente lide e querendo, contestá-la no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência de que a contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis". , observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE, XXXIX Encontro - Maceió-AL). ADVERTÊNCIAS: 1 - Foi dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011; 2 - Fica a Fazenda Pública cientificada que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação; 3 - A apresentação de proposta de conciliação pela(o) ré(u) não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF; 4 - A documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; 5 - Não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor; 6 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da parte passiva principal. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: RONALDO BLECHA VEIGA (OAB 444268/SP)

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Condomínio Shopping Parque Dom Pedro x Gilson Gomes Pereira e outros

ID: 320689473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005838-31.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO

Polo Passivo:

GILSON GOMES PEREIRA MAIARA RAGINERY GOMES DAMACIEL

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-31.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Maiara Raginery Gomes Damaciel - - Gilson Gomes Pereira - Autos n.º 201… Processo 1005838-31.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Maiara Raginery Gomes Damaciel - - Gilson Gomes Pereira - Autos n.º 2015/000441. Vistos. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.204/209, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, aguarde-se por tal período, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. Findo esse prazo, sem que haja manifestação, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. 4-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, comunique-se a extinção e arquivem-se. 5-Sem prejuízo, intime-se os executados, na pessoa de seu advogado ou, caso não esteja representado, pessoalmente , para que, simultaneamente à última parcela do acordo, comprove o pagamento das custas finais, no valor de R$360,00, a teor do que estabelece o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03. 6-Não efetuado o pagamento no prazo acima, intime-se pessoalmente, por carta, e não havendo o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se na dívida ativa, na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Caso não haja informação sobre o endereço atualizado da parte executada autorizo, desde logo, a pesquisa pelo sistema INFOJUD, independentemente do recolhimento de custas. 7-Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo e pagamento das custas finais, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 07 de julho de 2025. - ADV: DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO GAMA (OAB 231028/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO GAMA (OAB 231028/SP)

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Processo nº 0001901-69.2025.8.26.0602

ID: 323342781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001901-69.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001901-69.2025.8.26.0602 (processo principal 1005838-80.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.S.M. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus,… Processo 0001901-69.2025.8.26.0602 (processo principal 1005838-80.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.S.M. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. Int. - ADV: TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ (OAB 294659/SP)

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Processo nº 1005838-23.2025.4.01.3311

ID: 328788775

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005838-23.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HELOA HABIB VITA

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005838-23.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1005838-79.2021.8.26.0127

ID: 296725546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005838-79.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-79.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Considerando que frustrada a tentativa de locali… Processo 1005838-79.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Considerando que frustrada a tentativa de localização do executado, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o arresto prévio de bens. Isto posto, e considerando ainda a ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, via sistema Sisbajud, SEM REITERAÇÃO, observando-se o valor indicado na planilha. Desde logo, e caso infrutífera ou insuficiente para satisfação do crédito, proceda-se à restrição judicial de eventuais veículos, via sistema Renajud, bem como à juntada da última declaração do imposto de renda, obtida através do sistema Infojud. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 4ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência. Por fim, considerando que a citação é pressuposto de validade da relação processual, bem como requisito necessário à conversão do arresto em penhora (art. 830, § 3º, do CPC), determino a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados colocados à disposição do juízo, visando a localização de novos endereços do executado. Saliento que, infrutíferas as diligências nos endereços localizados, será considerado preenchidos os requisitos do artigo 256 do Código de Processo Civil, ficando deferida a citação por edital. Para cumprimento da decisão acima, no prazo de 15 dias deverá o exequente juntar aos autos planilha com o valor do débito atualizado, custas para realização de arresto (3UFESPs por executado), e custas para tentativa de localização de novos endereços no sistema Petrus (3UFESPs por executado). Anote-se que tais diligências junto ao PETRUS são suficientes para os fins do artigo 256 do CPC. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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