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Processo nº 0008429-68.2020.8.26.0320

ID: 293366580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008429-68.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USEXP USINAGEM SANTO EXPEDITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008429-68.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1005867-69.2020.8.26.0320) (processo principal 1005867-69.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Usexp Usinagem Santo Expedit… Processo 0008429-68.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1005867-69.2020.8.26.0320) (processo principal 1005867-69.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Usexp Usinagem Santo Expedito Ltda - Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP, porque planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de pesquisas. Irresignação da parte exequente. Cabimento. CNSEG e SUSEP. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais. Sistema ARISP. Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018). Serve esta decisão como ofício para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, as entidades responsáveis e os saldos. Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (fls.216 - R$82.881,91), comunicando o juízo. Os dados da pessoa a ser pesquisada consta no cabeçalho desta decisão. O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender pertinentes. O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias, observando-se, quanto à SUSEP, a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021. A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (limeira1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A resposta deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos (artigo 99 das NSCGJ) No silêncio da parte executada, arquive-se. Intime-se. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP)

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Processo nº 1005867-13.2024.8.26.0358

ID: 302093524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005867-13.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDN MóVEIS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMPANIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-13.2024.8.26.0358 - Monitória - Duplicata - Edn Móveis Indústria e Comércio Ltda - À parte autora para comprovar o recolhimento da despesa de diligência de oficial de justiça, observ…

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Processo nº 1005867-32.2025.8.26.0405

ID: 305837727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005867-32.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON HENRIQUE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-32.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jackson Henrique Oliveira Lopes - Vistos. Designe-se AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO. Providencie a z. Serv…

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Processo nº 1005867-14.2024.8.11.0040

ID: 307931373

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005867-14.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Sentença

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005867-14.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOPERATIVA DE CREDITO …

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Processo nº 1005867-92.2025.8.26.0482

ID: 307466019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005867-92.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUANA ROBERTA CRISTOVAM QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-92.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Luana Roberta Cristovam Queiroz da Silva - Vistos 1) Aprovo os quesitos apresentados pelas part…

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Processo nº 1005867-52.2025.8.26.0269

ID: 311337162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005867-52.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA DE SOUZA CARDILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI BARROS COSTACURTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-52.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Roseli Aparecida de Souza Cardilho - Vistos. Determino ao(à)requerente a correção d…

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André Roberto Gonçalves x Marcia Alessandra De Oliveira

ID: 319132303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000987-82.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé ROBERTO GONçALVES

Polo Passivo:

MARCIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

UGO MARIA SUPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVEIRA PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PORFIRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CAROLINA ALBERES KANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000987-82.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1005867-08.2018.8.26.0266) (processo principal 1001125-66.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Condomínio - André Roberto Gonçalves - …

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Poliana Gomes De Carvalho e outros x Domus Populi Empreendimentos E Construcoes S/A

ID: 276902038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-65.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

POLIANA GOMES DE CARVALHO SANDERSON SIMõES DE CARVALHO

Polo Passivo:

DOMUS POPULI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

Intimação

Advogados:

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CAMPOS SCAFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB 317660/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP), Ana Carolina de Holan…

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Processo nº 1005867-97.2025.4.01.3303

ID: 332142908

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005867-97.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANYEL WERBSON DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1005867-97.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1005867-98.2025.8.26.0286

ID: 334008762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005867-98.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DELSON JOSé DE LEMOS DENILSON RENE DE LEMOS ELIETE CRISTINA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FIGUEROBA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-98.2025.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliete Cristina Lemos - Delson José de Lemos - - Denilson Rene de Lemos - foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo…

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