Resultados para "1006067-13.2021.8.26.0362" – Página 23 de 30

Rosilene Maria Freire Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 297035152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006067-84.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARIA FREIRE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006067-84.2025.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fundação Santo André x Thamires Almeida De Lima

ID: 294800848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012594-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

THAMIRES ALMEIDA DE LIMA

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA BREGEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012594-88.2024.8.26.0007 (processo principal 1006067-11.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Thamires Almeida de Lima - Vistos. Receb…

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Processo nº 1006067-18.2025.8.26.0606

ID: 312937611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006067-18.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE FREITAS FERNANDO AGUIAR ANDRELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA GOMES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-18.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Aguiar Andrello - - Ana Paula de Freitas - Vistos. Recebo a petiç…

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Eliana Dos Santos Camargo Castro x Banco Do Brasil S/A

ID: 302516954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006067-47.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DOS SANTOS CAMARGO CASTRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliana dos Santos Camargo Castro - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, por inconsistência do SAJ, a r. Decisão … Processo 1006067-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliana dos Santos Camargo Castro - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, por inconsistência do SAJ, a r. Decisão de pp. 192/193 não foi publicada para o procurador da parte requerida, motivo pelo qual será novamente enviado o seguinte: "Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)

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Processo nº 1006067-79.2019.8.11.0045

ID: 311257568

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006067-79.2019.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WITOS MORSS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1006067-79.2019.8.11.0045 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: WITOS MORSS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: I…

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Processo nº 1006067-68.2018.8.26.0604

ID: 293787826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006067-68.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON MOMESSO DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-68.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Washington Momesso Dourado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmen…

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Processo nº 1006067-84.2025.8.26.0099

ID: 326007613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006067-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ – ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-84.2025.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz – Asf - Vistos. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às nec…

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Processo nº 1006067-72.2024.4.01.3907

ID: 295756465

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006067-72.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JESSILENE MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006067-72.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006067-72.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JESSILENE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO - MA12617 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 02/02/2023 PRAZO 120 dias CPF 071.829.652-40 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Comercial Zaragoza Importação E Exportação Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 277371915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006067-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006067-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006067-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO DE VEÍCULO. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. APELAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC.- IRRESIGNAÇÃO DA RÉ COM RELAÇÃO À SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE. NÃO ACOLHIMENTO. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS REGRAS PROTETIVAS DO CDC, EXCETO NO QUE TANGE AOS BENEFÍCIOS PROCESSUAIS. HIPÓTESE QUE NÃO TRATA DE ESPAÇO PÚBLICO E ABERTO, MAS DE LOCAL DOTADO DE DELIMITAÇÃO EVIDENTE E CÂMERAS DE SEGURANÇA. SÚMULA 130 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA QUANTO AO FORTUITO INTERNO VERIFICADO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, AO NÃO APRESENTAR AS IMAGENS QUE DEVERIAM TER SIDO GRAVADAS NO DIA DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - Beatriz Guerreiro (OAB: 467934/SP) - 5º andar

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Processo nº 1006067-95.2025.8.26.0451

ID: 323404767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006067-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ GODOY BONACHELLI CRISTINA GODOY SARTORI EDUARDO GODOY IVAN GODOY SARTORI JOSE VALDIR SARTORI FILHO MARCOS FúLVIO BERNARDES LOSI FILHO MARIA CRISTINA GATTY GODOY SARTORI MARIA PAULA LOSI ZACHARIAS NEYDE PEREIRA GODOY OSWALDO GODOY LOSI OSWALDO GODOY NETO OSWALDO PEREIRA GODOY PEDRO LOSI NETO RENATA GATTI GODOY COELHO9

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira … Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira Godoy - - Pedro Losi Neto - - Marcos Fúlvio Bernardes Losi Filho - - Maria Paula Losi Zacharias - - Oswaldo Godoy Losi - - Maria Cristina Gatty Godoy Sartori - - Cristina Godoy Sartori - - Ivan Godoy Sartori - - Jose Valdir Sartori Filho - - Renata Gatti Godoy Coelho9 - Vistos. Fls. 234: recolha-se o valor certificado para expedição do formal de partilha. Fls. 235: solicite-se à 2ª Vara de Família e Sucessões local vinculação da conta judicial nº 2200104906345 do processo nº 1019052-38.2021.8.26.0451 a estes autos. Prazo para atendimento da solicitação: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)

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