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Processo nº 1006467-13.2022.8.26.0032

ID: 278085577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006467-13.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZANDRA DE JESUS GONÇALVES BOTÃO

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ALEXANDRE PEREIRA PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Pereira Piffer (OAB 220606/SP), Lizandra de Jesus Gonçalves Botão (OAB 295110/SP) Processo 1006467-13.2022.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Reqte: A. de S. S. - Diante do exposto e do… ADV: Alexandre Pereira Piffer (OAB 220606/SP), Lizandra de Jesus Gonçalves Botão (OAB 295110/SP) Processo 1006467-13.2022.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Reqte: A. de S. S. - Diante do exposto e do que consta destes autos n.º 1006467-13.2022.8.26.0032, DECRETO a interdição de Rosi Marly Objawa, declarando-a, por consequência, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, nomeando a Sandra Aparecida Marquez Salustiano como curadora definitiva da interditanda, ficando revogada a decisão de fl. 86, que constituiu a Sra. Amanda de Souza Silva como curadora provisória. Não havendo patrimônio a ser administrado, se faz desnecessária a especialização de hipoteca ou a apresentação de caução para o exercício do encargo, no entanto, nos termos do artigo 84, § 4º da Lei 13.146/2015, fica a curadora obrigada a prestação de contas anuais, a ser apresentada em autos próprios a serem distribuídos por dependência aos apresentes autos. Servirá a presente como Edital, a ser publicada imediatamente no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curatelada e da curadora, a causa da curatela e seus limites e, não sendo total a curatela, os atos que o curatelado poderá praticar autonomamente. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, § 1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito a voto, sendo a incapacidade civil do interditando, no mais, apenas relativa. Custas e despesas na forma da lei, observando-se que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário. Após o trânsito em julgado, intime-se a curadora nomeada, por meio do seu procurador/defensor, a fim de que compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso e retirada do Mandado de Registro de Interdição, para as providências necessárias. Decorrido o trânsito em julgado e passados 08 (oito) dias sem notícias de que a parte autora tenha registrado a interdição no Cartório Competente, encaminhe-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito para o devido registro nos termos do artigo 115, capítulo XVII, seção VIII, subseção das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se (Cód.62.049). P.I.C.

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Marlete De Oliveira Silva

ID: 308399181

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1006467-85.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARLETE DE OLIVEIRA SILVA

80

Advogados:

MAURICIO BARBOSA ALCANTARA

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MARIA IZABEL ALVES CESÁRIO VELOSO

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NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Processo nº 1006467-55.2022.8.26.0309

ID: 295752012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006467-55.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LUIZ BICUDO FERRARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS BRANCO

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Processo 1006467-55.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Roberto Luiz Bicudo Ferraro - Vistos. Deixo de analisar a manifestação de fls. 201/204, uma ve…

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Processo nº 1006467-86.2025.8.26.0006

ID: 281122569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006467-86.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ELEUTERIO CAVALCANTE MARCIA RAMIRES DE LIMA MARIA DE LOURDES RAMIRES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP) Processo 1006467-86.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Ramires de Lima, Marcia Ramires de Lima, Leonardo Eleuterio …

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Processo nº 1006467-95.2025.8.26.0100

ID: 325414430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006467-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE REGIANI JULIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA VIVIANE ALVES DA SILVA

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Processo 1006467-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Felipe Regiani Juliano - Vistos. Nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, cite-se o apelado para apres…

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Piralux Indústria E Comérico Ltda. x Google Brasil Internet Ltda

ID: 333464573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006467-12.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PIRALUX INDúSTRIA E COMéRICO LTDA.

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA CEZARETTO AZEVEDO

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-12.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Piralux Indústria e Comérico Ltda. - Google Brasil Internet Ltda - Vistos. 1- Fls. 281/284: A força …

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Processo nº 1006467-63.2023.8.26.0004

ID: 308135669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006467-63.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-63.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1- Defiro o arresto de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) ex…

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Processo nº 1006467-14.2025.8.26.0127

ID: 309979888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006467-14.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA REGINA MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ALVES JORENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR JORENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-14.2025.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alessandra Regina Mendonça - Recebo a(s) petição(ões) retro e esclarecimento como emenda à inicial. Anote-…

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Processo nº 1006467-79.2023.4.06.3811

ID: 316010585

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006467-79.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NILSA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1006467-79.2023.4.06.3811/MG REQUERENTE : MARIA NILSA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG204262) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Por…

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Rogério Maia Vieira x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 320499567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006467-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO MAIA VIEIRA

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rogério Maia Vieira - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Manifeste-se o credor se concorda com o valor dep…

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