Resultados para "1006502-09.2024.8.11.0003" – Página 23 de 34

Processo nº 1003689-09.2024.8.11.0003

ID: 261281026

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003689-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

POLIANA CARDOSO BRAUN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003689-09.2024.8.11.0003. REQUERENTE: POLIANA CARDOSO BRAUN REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006502-46.2024.4.01.4004

ID: 309650418

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006502-46.2024.4.01.4004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONINO COSTA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1006502-46.2024.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO LEITE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: Cer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006502-04.2025.8.26.0602

ID: 311316754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-04.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VALE VERDE IPANEMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006502-04.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vale Verde Ipanema - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. M. Dos S. x I. M. De A. S.

ID: 319825950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006502-37.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DOS S.

Polo Passivo:

I. M. DE A. S.

Intimação

Advogados:

ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO ANTONIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006502-37.2025.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.S. - I.M.A.S. e outro - Trata-se de ação de interdição. 1) Defiro o prazo de 30 dias para comprovação do recolhimento dos va…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Irandy Santana Oliveira e outros x Imobiliária Parque Residencial Scaffidi Ltda

ID: 277771552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006502-79.2020.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IRANDY SANTANA OLIVEIRA NILO HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA PARQUE RESIDENCIAL SCAFFIDI LTDA

Intimação

Advogados:

ZENIVAL ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA SATIE KUWAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Zenival Alves de Lima (OAB 194887/SP) Processo 1006502-79.2020.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Nilo Henrique de Souza, Maria Irandy Santana Oliveira - Reqdo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Doce Lembrança Produção Fotográfica Ltda. x Cielo S.A.

ID: 325669547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002636-87.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOCE LEMBRANçA PRODUçãO FOTOGRáFICA LTDA.

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002636-87.2025.8.26.0704 (processo principal 1006502-33.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Doce Lembrança Produção Fotográfica Ltda. - Cielo S.A. - Vistos. 1.Exe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1070418-23.2024.8.11.0001

ID: 256021772

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1070418-23.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GISELE ADELINO DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado nº 1070418-23.2024.8.11.0001. Origem: Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Recorrente: GISELE ADELINO DOS SANTOS LOPES. Recorrida: ENERGISA MAT… Recurso Inominado nº 1070418-23.2024.8.11.0001. Origem: Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Recorrente: GISELE ADELINO DOS SANTOS LOPES. Recorrida: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – ALEGAÇÃO DE FRAUDE - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ORIGEM DO DÉBITO APRESENTADO NA DEFESA - NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – INDEVIDA – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - MANTIDA - SÚMULA 34 DA TR/MT-ARTIGO 932, INCISO VI, ALÍNEA “a” DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo que opera a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do CPC, que não importa em desonerar a recorrente da comprovação mínima de suas alegações e dos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 2. Da análise dos autos e das provas produzidas, verifica-se que a inscrição do nome da parte recorrente nos órgãos de proteção fora realizada de forma devida, no exercício regular de direito, ante a comprovação da contratação e do inadimplemento, diante da existência de foto self acostada em id.177752060, além de histórico de consumos que vincula a parte promovente a UC cujo débito foi inscrito. Conforme trecho da sentença: ” A parte ré traz na peça defensiva tela sistêmica do cadastro da parte autora, histórico de consumo da unidade consumidora, Ordem de Serviço, além da apresentação de documento pessoal do autor (RG frente e verso) e foto self da requerente (Id. 177512060 – fls. 18-20)”. 3. Destarte, revela-se legítima a cobrança questionada na inicial, nos termos da Súmula 34 da Turma Recursal de Mato Grosso, “SÚMULA 34: “A prova documental consistente em telas sistêmicas, desde que corroboradas por outros elementos probatórios, é admissível à comprovação da existência da relação contratual.” (Aprovada em 05/06/2023). 4. Age de má fé a reclamante que efetivamente efetuou a contratação dos serviços com a reclamada e nega a contratação e o uso do serviço, com tentativa de induzir o juízo a erro, permitindo que a lide se alongasse desnecessariamente. 5. Nesse sentido, verbis: RECURSO INOMINADO ENERGISA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO E CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Trata-se de pretensão indenizatória na qual a Reclamante, ora recorrente, nega a existência de relação jurídica com a empresa de telefonia, bem como que desconhece o débito questionado, no valor de R$ 263,21 (Duzentos e Sessenta e três Reais e Vinte e Um centavos), com data de inclusão indevida em 11/08/2023,lançado no cadastro negativo. 2. Sentença de improcedência da ação, procedência do pedido contraposto e condenação à multa por litigância de má-fé, contra a qual se insurge a parte recorrente, aduzindo que a assinatura constante no contrato apresentado pela recorrida não é a sua e requestando, em razão disso, o declínio desta causa à justiça comum para feitura de perícia técnica. 3. A assinatura lançada no contrato de prestação de serviços acostada pela parte Recorrida ao ID 226023155 guarda grande semelhança com aquela firmada nos documentos pessoais da parte Recorrente, sendo desnecessária a realização de exame pericial grafotécnico, em consonância com a Súmula 32 da Turma Recursal Cível do TJMT. 4. No que se refere ao mérito, A concessionária de energia elétrica desconstituiu o direito da parte Recorrente, o que o fez comprovando a existência de relação jurídica, mediante apresentação de ficha cadastral e histórico de consumo da UC geradora do débito, a qual está registrada no nome da parte Recorrente. Ademais, a parte recorrente não impugnou especificamente a documentação apresentada, em especial a ficha cadastral da UC em seu nome, na qual consta o histórico de vários pagamentos, o que afasta a possibilidade de fraude. . Diante deste cenário, comprovada a origem da obrigação e o inadimplemento da parte Reclamante, a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito constitui exercício regular de direito e não gera a obrigação de indenizar a título de dano moral. 6. A prova dos fatos constitutivos de direito incumbe à parte autora, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. No presente caso, cabia à parte Reclamante comprovar que quitou seus débitos com a concessionária de energia, o que não ocorreu. 7. Diante da evidente alteração na realidade dos fatos por parte do Reclamante, já que indica a inexistência de relação jurídica devidamente comprovada nos presentes autos, é clara sua litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II do CPC. 8. Cabe asseverar que os benefícios da justiça gratuita não englobam a condenação por litigância de má-fé, pois a condição de hipossuficiente não pode salvaguardar a prática de atos atentatórios à lealdade processual, não estando às penalidades aplicadas por litigância de má-fé, protegida por tal benefício. 9. ENUNCIADO 114 do FONAJE - “A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”. 10. ENUNCIADO 136 do FONAJE - “O reconhecimento da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, honorários de advogado, multa e indenização nos termos dos artigos 55, caput, da lei 9.099/95 e 18 do Código de Processo Civil”. 11. A sentença não merece reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 12. Recurso conhecido e improvido. 13. Reconhecida a litigância de má-fé na sentença e mantida por esta Turma. Deixo de fixar honorários, por já terem sido fixados em primeiro grau. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA Juiz de Direito Relator (N.U 1006502-09.2024.8.11.0003, TURMA RECURSAL CÍVEL, ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA, Terceira Turma Recursal, Julgado em 19/08/2024, Publicado no DJE 23/08/2024). 6. Ressalte-se que, nos termos do art. 932, inciso IV, alínea “a”, do CPC, o relator pode, monocraticamente, negar provimento a recurso que for contrário “a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal”. 7. Ante o exposto, monocraticamente, conheço do recurso inominado interposto, pois tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. 8. Em caso de eventual aviamento de Agravo Interno meramente protelatório será aplicada a multa prevista no art. 1.021, § 4º do CPC. 9. Arcará a recorrente com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC. 10. Intimem-se. 11. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado Especial de origem. Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006502-93.2025.8.26.0637

ID: 302638197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-93.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERRALHERIA LOZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYELEN LARISSA FERREIRA FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006502-93.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Serralheria Lozano - Vistos. 1. Considerando a extensa pauta deste cartório, bem como para facilita…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006502-48.2024.4.01.3001

ID: 306255163

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-48.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006502-48.2024.4.01.3001 CLA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006502-50.2017.8.26.0451

ID: 314395015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-50.2017.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006502-50.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, para que produza seus…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 338 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes