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Processo nº 1004177-58.2025.8.26.0084

ID: 291612394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004177-58.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. P. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA REIS REZENDE DE FREITAS

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FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO

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Processo 1004177-58.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.L.G. - Vistos. Concedo ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita, pois a gratuidade processual se trata d…

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Processo nº 0002897-57.2024.8.26.0358

ID: 307438356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002897-57.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANE CLEIA CARDOSO NEVES GASPARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 0002897-57.2024.8.26.0358 (processo principal 1003280-18.2024.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jane Cleia Cardoso Neves Gaspar… Processo 0002897-57.2024.8.26.0358 (processo principal 1003280-18.2024.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jane Cleia Cardoso Neves Gasparino - Vistos. Considerando a inércia da parte requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (fls.81/82). Após o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, por meio do Peticionamento Eletrônico de 1º Grau, pelo valor bruto definido na conta de liquidação, individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. A fim de possibilitar o pagamento direto das RPVs, medida que importa agilidade no recebimento dos valores, celeridade processual e facilidade às partes, observe-se que é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV (artigo 3º, §2º do Provimento CSM 2.753/2024 e Comunicado nº 377/2025). Em se tratando de precatório, no momento do peticionamento eletrônico, deverá o advogado anexar as peças listadas nos incisos I a VIII e X do art. 6º do Provimento CSM 2753/2024, bem como comprovar que a situação do CPF do credor está regularizada junto à Receita Federal (art. 6º, § 3º, Resolução CNJ 303/2019). Cumpre ressaltar que incumbe ao advogado o preenchimento correto dos dados no peticionamento eletrônico que instaura o incidente de requisição de pagamento, sob pena de rejeição pelo fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, se não for possível a retificação. Após o cadastro do incidente, aguarde-se no prazo o pagamento, certificando-se (modelo 284179) e arquivando-se os autos com as cautelas de praxe, oportunamente. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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Z. S. B. S. E P. S. x J. C. M.

ID: 300333710

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005220-18.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Z. S. B. S. E P. S.

Polo Passivo:

J. C. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

EMANUEL VITORIO LOPES ANJO

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005220-18.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005220-18.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Z. S. B. S. e P. S.A. - Apelado: J. C. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO PRESTAMISTA. SINISTRO. MORTE DE SEGURADO.COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA POR DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. MAGISTRADO, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DEVE INDEFERIR PROVAS QUE ENTENDER INÚTEIS À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA É FATO INCONTROVERSO.SEGURADORA CONFESSOU NÃO TER EXIGIDO EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 609, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A MERA OMISSÃO DA DOENÇA QUANDO DA CONTRATAÇÃO, NÃO IMPLICA AUTOMÁTICA CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ PROVA DE OMISSÃO DELIBERADA. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA.APELO DA RÉ ACOLHIDO EM PARTE TÃO SOMENTE PARA LIMITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO AO CAPITAL SEGURADO NA APÓLICE; MANTIDA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA; SEM MODIFICAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Emanuel Vitorio Lopes Anjo (OAB: 133089/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1006869-81.2021.4.01.4002

ID: 309156822

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1006869-81.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSIS DANIEL DE SOUZA JONIVALDO GERMINE DE SANTANA MARTONIO CUNHA PINHO

Intimação

Advogados:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

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FLAVIO RANGEL DE SOUZA MENDES

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006869-81.2021.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRA…

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Processo nº 1006869-81.2021.4.01.4002

ID: 309156826

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1006869-81.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSIS DANIEL DE SOUZA JONIVALDO GERMINE DE SANTANA MARTONIO CUNHA PINHO

Intimação

Advogados:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RANGEL DE SOUZA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006869-81.2021.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRA…

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Processo nº 1006869-81.2021.4.01.4002

ID: 309156831

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1006869-81.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSIS DANIEL DE SOUZA JONIVALDO GERMINE DE SANTANA MARTONIO CUNHA PINHO

Intimação

Advogados:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RANGEL DE SOUZA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006869-81.2021.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRA…

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Processo nº 1006869-06.2024.4.01.3702

ID: 283232342

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006869-06.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS VITAL ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUAN DOURADO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006869-06.2024.4.01.3702 CL…

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Processo nº 1006869-18.2018.8.26.0038

ID: 275905027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006869-18.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CALDEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP) Processo 1006869-18.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Caldeira Gomes - ato(s) ordinatório(s): - Ciência ao exequente de …

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Adriana Dos Santos Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 321336867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006869-12.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006869-12.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana dos Santos da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Pad…

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Mercia Avelino Da Silva x Banco C6 S.A.

ID: 296024303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006869-05.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MERCIA AVELINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006869-05.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Mercia Avelino da Silva - Banco C6 S.a. e outro - Vistos. 1:- cumpra-se V. Acórdão. 2:- ciência …

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