Resultados para "1007029-32.2024.8.26.0297" – Página 23 de 28

Processo nº 1007029-04.2019.4.01.3800

ID: 310020453

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007029-04.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA APARECIDA DE CASTRO SIMAL MICHELINE SIOMARA DE ABREU PEIXOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IRACEMA APARECIDA DE CASTRO SIMAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM (VARA EXECUÇÃO) Nº 1007029-04.2019.4.01.3800/MG AUTOR : IRACEMA APARECIDA DE CASTRO SIMAL ADVOGADO(A) : IRACEMA APARECIDA DE CASTRO SIMAL (OAB MG124675) AUTOR : MICHELINE SIOMARA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S/A x Jose Aparecido Da Costa

ID: 294188410

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007029-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO DA COSTA

Despacho

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007029-59.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

R. Sereno Comércio Especializado Ltda x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 276750400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007029-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. SERENO COMéRCIO ESPECIALIZADO LTDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP) Processo 1007029-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. Sereno Comércio Especializado Ltda - Req…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500662-32.2024.8.26.0297

ID: 312800909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500662-32.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GONZAGA NEVES

Intimação

Advogados:

LAIANE VICENTE MASSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500662-32.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOSE GONZAGA NEVES - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualqu… Processo 1500662-32.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOSE GONZAGA NEVES - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência no sentido de que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária. Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos na defesa escrita (fls. 119/121), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida. Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, designo, neste átimo, audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 28 de janeiro de 2026, às 15h20min, adotando a serventia o necessário para realização do ato. De sua vez, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual no referenciado ato processual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Promova-se a juntada de folhas de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidões do que eventualmente constar. Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, em sistema urgente-plantão, se o caso, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário. Em linha de remate, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Jales, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO: DR. FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS - ADV: LAIANE VICENTE MASSON (OAB 461141/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amil Assistência Médica Internacional S/A x Isabella Silva Gardin

ID: 328329483

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2122379-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ISABELLA SILVA GARDIN

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA MONTEIRO LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122379-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122379-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Isabella Silva Gardin (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO NÃO PREVISTO NO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE DETERMINOU O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA NO TÍTULO JUDICIAL, CONSISTENTE NA LIBERAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR AO EXEQUENTE JUNTO À CLÍNICA NÚCLEO ABA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO. A AGRAVANTE ALEGOU A NECESSIDADE DE NOVO RELATÓRIO MÉDICO PARA CUSTEIO E CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE ATUALIDADE DA INDICAÇÃO MÉDICA E NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É POSSÍVEL CONDICIONAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER JÁ DEFINIDA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO À APRESENTAÇÃO DE NOVO LAUDO MÉDICO ATUALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO, CONSUBSTANCIADO NO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 1007029-12.2022.8.26.0003, RECONHECE EXPRESSAMENTE O DIREITO DO EXEQUENTE AO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO, SEM IMPOR COMO CONDIÇÃO A APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO.A REDISCUSSÃO DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, NESTA FASE PROCESSUAL, CONFIGURA INOVAÇÃO VEDADA, VIOLANDO A AUTORIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA COISA JULGADA.A EXIGÊNCIA DE NOVO RELATÓRIO MÉDICO NÃO ENCONTRA RESPALDO NO JULGADO EXEQUENDO, NÃO PODENDO SER IMPOSTA UNILATERALMENTE PELA EXECUTADA COMO CONDICIONANTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.A ATUAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO DEVE LIMITAR-SE À FIEL OBSERVÂNCIA DO CONTEÚDO DO TÍTULO JUDICIAL, SENDO-LHE VEDADO ALTERAR SEUS PARÂMETROS.A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE REVISÃO TERAPÊUTICA DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA, E NÃO PODE SER IMPLEMENTADA UNILATERALMENTE PELA OPERADORA DE SAÚDE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA POR TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO DEVE SER CUMPRIDA TAL COMO ESTABELECIDA, SENDO INADMISSÍVEL CONDICIONAR SEU ADIMPLEMENTO À APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO NÃO PREVISTO NA DECISÃO EXEQUENDA.A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MÉDICA, QUANDO NÃO PREVISTA NO TÍTULO JUDICIAL, CONFIGURA INADMISSÍVEL MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA.CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO GARANTIR A EFETIVIDADE DO JULGADO, VEDADA A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA OBRIGAÇÃO JÁ DEFINIDA NA FASE DE CONHECIMENTO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.021, § 4º, E 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007029-12.2022.8.26.0003, REL. DES. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, J. 23.07.2024.TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 2310373-80.2023.8.26.0000, REL. DES. J.L. MÔNACO DA SILVA, J. 02.04.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2275317-20.2022.8.26.0000, REL. DES. CÉSAR PEIXOTO, J. 28.02.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007029-39.2021.4.01.3701

ID: 295701102

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007029-39.2021.4.01.3701

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILEUSA VIEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007029-39.2021.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007029-17.2025.8.26.0032

ID: 278017724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007029-17.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNY KELLEN OSSUNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anny Kellen Ossune (OAB 407808/SP) Processo 1007029-17.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Maria Camilo - VISTOS. 1.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à autora. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1069528-27.2025.8.26.0100

ID: 279131906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1069528-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GALAN PRIOSTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP) Processo 1069528-27.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Fernando Galan Prioste - Vistos. 1. Nos termos do arti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007029-46.2024.4.01.3600

ID: 320466811

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007029-46.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANIMARA DA SILVA GOULART

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007029-46.2024.4.0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007029-46.2024.4.01.3600

ID: 320466880

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007029-46.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

JANIMARA DA SILVA GOULART

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007029-46.2024.4.0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 278 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes