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Processo nº 1007310-22.2023.8.26.0006

ID: 330051451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007310-22.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAX JOSé DOS ANJOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MARCONDES MACHADO MARTINS BARRETO

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Processo 1007310-22.2023.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Max José dos Anjos Ferreira - Em consequência, acrescentando ainda que o processo se encontra paralisado há mais d…

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N. L. Do B. L. e outros x B. F. B. C. L.

ID: 335371531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-26.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. L. DO B. L. N. Y. K. K.

Polo Passivo:

B. F. B. C. L.

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ

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SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRYSCILLA SAVINA NUNES GUASSALOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LIMA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000410-26.2020.8.26.0562 (processo principal 1007310-47.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Nippon Yusen Kabushiki Kaisha - - Nyk Line do Brasil Ltda - B.F.B.C. …

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Gilmara Da Silva Bizzi x Condominio Edílicio Parque Barcelona e outros

ID: 311113299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014723-68.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILMARA DA SILVA BIZZI

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDíLICIO PARQUE BARCELONA EAG - SíNDICOS PROFISSIONAIS EMERSON SAMUEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELA GOUVEA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARA DA SILVA BIZZI

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Processo 0014723-68.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1007310-55.2022.8.26.0071) (processo principal 1007310-55.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Assembléia - Gilmara da Silva Bizzi - E… Processo 0014723-68.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1007310-55.2022.8.26.0071) (processo principal 1007310-55.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Assembléia - Gilmara da Silva Bizzi - EAG - Síndicos Profissionais - - Emerson Samuel da Silva - - Condominio Edílicio Parque Barcelona - Vistos. EAG - Síndicos Profissionais (E.S. da Silva) e Emerson Samuel da Silva apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença movido por Gilmara da Silva Bizzi, alegando que teriam sido excluídos do processo originário por ilegitimidade passiva, com extinção do feito em relação a eles, nos termos do art. 485, VI, do CPC, de modo que não poderiam ser compelidos ao pagamento de honorários sucumbenciais, requerendo a extinção da execução e o reconhecimento de litigância de má-fé da exequente (fls. 59/61). Intimada, a exequente manifestou-se às fls. 69/71 alegando a intempestividade da impugnação e defendeu a legitimidade dos executados, bem como a existência de sentença expressa que os condenou ao pagamento dos honorários, rechaçando a alegação de má-fé. É o relatório. Decido. Com efeito, nos termos do art. 525, §1º, do CPC, o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados do fim do prazo para pagamento voluntário. Conforme consta dos autos, o despacho que determinou a intimação dos executados para pagamento foi publicado em 30/10/2024, de modo que o prazo para impugnação encerrou-se em 18/12/2024 (fls. 25 e 88). Todavia, os executados apresentaram impugnação apenas em fevereiro de 2025, conforme data constante na petição, o que revela a manifesta intempestividade da manifestação. Ainda que assim não fosse, o mérito da impugnação também não merece acolhimento. A alegação de inexistência de título executivo judicial válido não procede. A sentença proferida nos autos nº 1007310-55.2022.8.26.0071 expressamente condenou os ora impugnantes ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, o que configura título executivo judicial nos termos do art. 515, I, do CPC. Caso discordassem da referida condenação, caberia a estes se valer do recurso cabível para esclarecimento ou modificação do julgado, contudo não o fizeram, de modo que há título executivo judicial em favor da aqui exequente. Por fim, inexiste litigância de má-fé por parte da exequente, uma vez que o cumprimento de sentença foi promovido com base em título judicial válido e contra partes condenadas expressamente ao pagamento da verba executada. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por EAG - Síndicos Profissionais (E.S. da Silva) e Emerson Samuel da Silva em face de Gilmara da Silva Bizzi, por ser intempestiva. No mais, apresentou a exequente recurso de apelação contra a decisão que extinguiu parcialmente o cumprimento de sentença em relação ao Condomínio Edilício Parque Barcelona, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Ocorre que a referida decisão tem natureza de decisão interlocutória, por não encerrar a fase executiva como um todo. O recurso cabível, portanto, seria o agravo de instrumento, conforme previsto no art. 1.015, parágrafo único, do CPC. Como o recurso interposto é manifestamente incabível, e já decorreu o prazo para a interposição do recurso adequado, não admito a apelação. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão extintiva quanto ao Condomínio Edilício Parque Barcelona. Prossiga-se com o cumprimento de sentença em relação aos demais executados, manifestando-se a exequente, após decurso do prazo para eventuais recursos, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELA GOUVEA DE ASSIS (OAB 317554/SP), GILMARA DA SILVA BIZZI (OAB 235308/SP), MARCELA GOUVEA DE ASSIS (OAB 317554/SP), JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES (OAB 382934/SP)

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Processo nº 1019823-14.2022.8.26.0602

ID: 296045237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019823-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019823-14.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Considerando que o apartamento possui alienação fiduciária, de…

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Carolina Fernanda Sobral Valverde e outros x Emerson Parra Alexandre e outros

ID: 296127946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1018443-19.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FERNANDA SOBRAL VALVERDE NILSON RODRIGUES DA SILVA NOKOPO COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME

Polo Passivo:

EMERSON PARRA ALEXANDRE IVANEIDE RODRIGUES FERRAZ PARRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO PINHEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018443-19.2023.8.26.0602 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Nokopo Comércio de Alimentos Ltda. Me - - Nilson Rodrigues da Silva - - Carolina Fernanda Sobral Valverde - Eme…

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Silvana De Cassia Soares Fernandes x Sebastiao Donizetti Alves De Lima

ID: 294773598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007775-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE CASSIA SOARES FERNANDES

Polo Passivo:

SEBASTIAO DONIZETTI ALVES DE LIMA

Intimação

Advogados:

THAYANA BALTRUCHAITIS MENDES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007775-06.2023.8.26.0602 (processo principal 1033943-04.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Silvana de Cassia Soares Fernandes - Sebastiao Donizetti…

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Wilson De Oliveira x Luiz Gonzaga Da Silva

ID: 293126919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1024188-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MELINE ALTHEMAN FLORENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024188-14.2022.8.26.0602 - Imissão na Posse - Imissão - Wilson de Oliveira e outro - Luiz Gonzaga da Silva e outro - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 1285 e 1286 d…

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Alessandra Camargo Lopes Andrade e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 331845378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011798-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CAMARGO LOPES ANDRADE EMERSON JOSé ANDRADE

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS PAKATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROMEU MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERNANDEZ METEDIERI MENTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DA ANUNCIAÇÃO VALOIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011798-58.2024.8.26.0602 (processo principal 1046886-14.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Emerson José Andrade - - Alessandra Camargo Lopes Andrad…

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Processo nº 0018007-14.2022.8.26.0602

ID: 333785023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018007-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIRIUS EDUCACIONAL DE SOROCABA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO EDUARDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018007-14.2022.8.26.0602 (processo principal 1037879-32.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sirius Educacional de Sorocaba Ltda Me - Vistos. Haja vista a iné…

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Processo nº 1007310-08.2021.8.26.0001

ID: 305725960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007310-08.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007310-08.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Nos termos do art. 203, § 4º do C.P.C., intimo a parte interessada a provi…

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