"1007564-96.2021.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 23 de 23

Resultados para "1007564-96.2021.8.26.0286" – Página 23 de 23

Processo nº 1011095-98.2023.8.11.0041

ID: 320690651

Tribunal: TJMT Órgão: Regime de Cooperação da 2ª Câmara de Direito Público Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011095-98.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO REGIME DE COOPERAÇÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Número Único: 1011095-98.2023.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Multas e demais Sanções] Relator: Dr. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR Turma Julgadora: [D… Ver mais