Resultados para "1007583-54.2024.8.26.0268" – Página 23 de 28

Processo nº 1007583-44.2025.4.01.3600

ID: 315197567

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007583-44.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

CARLA DA PRATO CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007583-44.2025.4…

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Processo nº 1007583-30.2025.8.26.0006

ID: 330342968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007583-30.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SANTORI DE SOUZA THIAGO NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DIAS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007583-30.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel Santori de Souza - - Thiago Nogueira dos Santos - Vistos, Anote-se o correto va…

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Processo nº 1007583-33.2025.8.26.0005

ID: 307778275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007583-33.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA ROSEANE NUNES DE FIGUEIREDO JOSé RICARDO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007583-33.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Ricardo de Figueiredo - - Cláudia Roseane Nunes de Figueiredo - Vistos. Cite-se a p…

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Alexandre Gomes Anastassioy x Universidade Brasil

ID: 297895637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000281-97.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GOMES ANASTASSIOY

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE BRASIL

Intimação

Advogados:

PALLOMA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA AGUIAR NOVAES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000281-97.2025.8.26.0189 (processo principal 1007583-97.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Renovação de Matrícula - Inadimplência - Alexandre Gomes Anastassioy - Universidade Bras…

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Processo nº 1007583-60.2024.4.01.3703

ID: 294586068

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007583-60.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO CARDOSO MATOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007583-60.2024.4.01.3703 …

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Processo nº 1007583-77.2025.8.26.0152

ID: 310681236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007583-77.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007583-77.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A. - Não é caso de tramitação em segredo de justiça, pois não demonstrada ne…

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Pedro Fernandes Pereira x Midori Games Ltda (“Pagodera Ot”)

ID: 328265662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007583-05.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

MIDORI GAMES LTDA (“PAGODERA OT”)

Intimação

Advogados:

LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007583-05.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Fernandes Pereira - Midori Games Ltda (“pagodera Ot”) - Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação …

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Divaldo Cordeiro x Josivania Ferreira De Oliveira

ID: 309154906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007583-92.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIVALDO CORDEIRO

Polo Passivo:

JOSIVANIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA LIMA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS D ONOFRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE MUNNO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007583-92.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Divaldo Cordeiro - Josivania Ferreira de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exequente em prosseg…

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A. N. Da S. x B. B. S. A.

ID: 309338610

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007583-06.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007583-06.2022.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Br Malls Administracao E Comercializacao 01 e outros x Rosenilda Matias Da Rocha Branco

ID: 319813919

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007583-49.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA

Polo Passivo:

ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO

Intimação

Advogados:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FREITAS DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007583-49.2019.8.11.0041. EXEQUENTE: ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA, CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007583-49.2019.8.11.0041. EXEQUENTE: ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA, CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING, BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 EXECUTADO: ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO Vistos etc. Trata-se de execução, na qual a parte exequente requer a expedição de ofício ao INSS/Receita Federal para localização de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário em titularidade da parte executada, visando a satisfação do crédito. É o relatório. Decido. O pedido de expedição de ofício ao INSS/Receita Federal não merece acolhimento. Isso porque, eventual valor encontrado junto à Previdência Social e/ou salário eventualmente recebido pela parte executada, possui natureza alimentar e, portanto, é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Com efeito, o artigo 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que as verbas de natureza salarial são impenhoráveis, ressalvadas apenas as hipóteses de dívida alimentícia, o que não é o caso dos autos. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS/Receita Federal, considerando a impenhorabilidade das verbas de natureza salarial e previdenciária. Determino a suspensão e arquivamento provisório do feito por 1 ano, diante da ausência de bens. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

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