Resultados para "1007599-51.2024.8.26.0286" – Página 23 de 30

Processo nº 1007599-16.2021.4.01.3801

ID: 312946450

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007599-16.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE MIRANDA DUIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SEBASTIAO APARECIDO ROSSINI DE OLIVEIRA

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WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT

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THAIS MARTINS PARROT VIANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007599-16.2021.4.01.3801/MG AUTOR : EDUARDO DE MIRANDA DUIN ADVOGADO(A) : THAIS MARTINS PARROT VIANA (OAB MG160118) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO POLICENI P…

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M. G. G. F. x M. R. F.

ID: 312799467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004110-86.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. G. G. F.

Polo Passivo:

M. R. F.

Intimação

Advogados:

MATEUS PALMA DE CAMARGO

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HILMA RODRIGUES SANTOS

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ANNAMARIA MARGARETE RICCIO

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Processo 0004110-86.2025.8.26.0577 (processo principal 1007599-95.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.G.G.F. - M.R.F. - Vistos. Designo audiência de conciliação presencial par…

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Processo nº 1007599-66.2023.8.11.0007

ID: 261147244

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007599-66.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAGNOLIA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSUE UMBELINO DA SILVA

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ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES

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. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1007599-66.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: MAGNOLIA VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROS…

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Patricia Marques De Moraes Carvalho x Nubank S/A. - Institução De Pagamento

ID: 313125647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007599-12.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARQUES DE MORAES CARVALHO

Polo Passivo:

NUBANK S/A. - INSTITUçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ADRIANO NEVES LOPES

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Processo 1007599-12.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Patricia Marques de Moraes Carvalho - Nubank S/a. - Institução de Pagamento - Ante o ex…

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Rodrigo Abensur Athanazio x Ibéria Linhas Aéreas De Espanã Sociedade Anonima Operadora S/A.

ID: 330353492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007599-03.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ABENSUR ATHANAZIO

Polo Passivo:

IBéRIA LINHAS AéREAS DE ESPANã SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA S/A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO AFONSO

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FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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Processo 1007599-03.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Abensur Athanazio - Ibéria Linhas Aéreas de Espanã Sociedade Anonima Operadora S/a.…

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R. L. A. E. De O. x J. E. De O.

ID: 326155069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000545-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. L. A. E. DE O.

Polo Passivo:

J. E. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PEREIRA DOMINGUES

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FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA

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Processo 0000545-51.2024.8.26.0286 (processo principal 1003806-41.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.L.A.E.O. - J.E… Processo 0000545-51.2024.8.26.0286 (processo principal 1003806-41.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.L.A.E.O. - J.E.O. - Fls. 158/162: em face dos documentos que denotam urgência, passo a decidir independentemente da prévia oitiva da parte exequente. Por aplicação analógica, a substituição da prisão civil por prisão domiciliar é admitida em situações excepcionais e específicas, incluindo a comprovação de doença grave somada à falta de assistência médica adequada no estabelecimento prisional, conforme entendimento jurisprudencial. O exequente, embora jovem, comprovou recente fratura em membro inferior, com recomendação médica de afastamento do trabalho por 45 dias e encaminhamento para acompanhamento ambulatorial (fls. 164/165). Outrossim, tem prescrição médica de uso contínuo de insulina (fls. 170). O mandado de prisão foi cumprido na residência do executado. Independentemente da falta de previsão específica na lei processual civil, não se mostra razoável e proporcional a possibilidade de tratamento mais severo para o devedor de alimentos do que aquele reservado para acusados na esfera criminal. Apesar da legalidade e efetividade da medida coercitiva aplicada, na ponderação entre os direitos fundamentais contrapostos, não se pode admitir que a segregação em cadeia pública importe em risco à saúde e vida do executado. ANTE O EXPOSTO, excepcionalmente, defiro o pedido formulado e converto a prisão civil, em regime fechado, de J. E. DE O. em prisão domiciliar, observadas as seguintes condições: I) Permanecer em sua residência particular e/ou hospital, durante o repouso e dias de folga; II) não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial. Expeça-se ordem de liberação, nos termos do Comunicado CG nº 278/2020, encaminhando-se, via e-mail, à Delegacia de polícia. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. - ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA DOMINGUES (OAB 340455/SP), FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP)

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Processo nº 1007599-31.2025.4.01.0000

ID: 294523569

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007599-31.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILZA RAMOS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAYARA NORONHA RAULINO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Seção INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 1007599-31.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1060752-95.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12…

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Cauã Machado Fornaziero x São Lucas Saúde S.A.

ID: 328332982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007599-42.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAUã MACHADO FORNAZIERO

Polo Passivo:

SãO LUCAS SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

NILO FERNANDES FORNAZIERO NETO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1007599-42.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cauã Machado Fornaziero - São Lucas Saúde S.a. - VISTOS. A irresignação içada pela ré a pgs. 251/255 haveria de t…

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G. L. B. x A. De A. C.

ID: 306141251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007599-87.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. L. B.

Polo Passivo:

A. DE A. C.

Intimação

Advogados:

MATEUS MAGAROTTO

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GIOVANNA AGUIAR DE ALMEIDA

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FERNANDO CALSOLARI

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Processo 1007599-87.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.L.B. - A.A.C. - Vistos: 1) Fls. 320: Defiro a realização de audiência de conciliação sem a presença d…

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Sheila Vernaglia x Leandro Genaro e outros

ID: 292385890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007599-03.2018.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA VERNAGLIA

Polo Passivo:

LEANDRO GENARO TANIA REGINA GENARO FERREIRA

Intimação

Advogados:

TANIA REGINA GENARO FERREIRA

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PAULO SHIGUEZAKU KAWASAKI

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JOSE DO CARMO LEONEL NETO

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Processo 1007599-03.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sheila Vernaglia - Tania Regina Genaro Ferreira - - Leandro Genaro e outros - Vistos, 1.Feita a pesquisa …

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