Processo nº 1008050-29.2025.8.26.0161
ID: 321122080
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1008050-29.2025.8.26.0161
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1008050-29.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Aroldo Montenegro - Vistos. 1. Indefiro a gratuidade, haja vista que os ganhos da parte são incompatíveis com a concessão do benefício. 2. Conforme a regra específica…
Ver mais