Resultados para "1008093-47.2023.8.26.0286" – Página 23 de 28

Alfa Seguradora Sa x Rodovias Das Colinas S.A.

ID: 296178870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002190-77.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA SA

Polo Passivo:

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002190-77.2025.8.26.0286 (processo principal 1002952-47.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alfa Seguradora Sa - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos. Nos ter… Processo 0002190-77.2025.8.26.0286 (processo principal 1002952-47.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alfa Seguradora Sa - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 disponibilizado no DJE em 19/12/2023, a partir de 03/01/2024 é devida a taxa judiciária no momento da distribuição ou recebido por peticionamento intermediário do cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença, ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor, sob pena de indeferimento do processamento. Nesse sentido, diante da instauração do incidente de Cumprimento de Sentença, INTIME-SE a parte demandante, através do patrono, para que comprove o recolhimento das custas judiciais, nos moldes abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, pois, inclui-las no calculo do débito, para pagamento pela parte devedora: 1) comprovação do recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devendo ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs - mediante guia DARE - SP (cód. de receita nº 230-6), (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003); Consigno, que decorrido o prazo, sem cumprimento do retro determinado, haverá a extinção do feito e cancelamento da distribuição, ficando a parte exequente ciente, da obrigatoriedade do recolhimento da taxa de 5 Ufesp em caso decancelamentoda distribuição - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. (PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024- Altera os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023). Nos próximos peticionamentos, atente-se o(a) Advogado(a) para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes, em especial, no presente caso, utilizar, preferencialmente o código 8431 - Emenda a Inicial. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Joaquim Coelho Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 301383807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-14.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM COELHO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-14.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joaquim Coelho Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos de declara…

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Joaquim Coelho Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 301329326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-14.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM COELHO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-14.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joaquim Coelho Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos de declara…

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Joaquim Coelho Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 301344437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-14.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM COELHO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-14.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joaquim Coelho Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos de declara…

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Processo nº 1008093-76.2024.8.26.0362

ID: 277667627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008093-76.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laís Marchiori Pereira das Neves (OAB 448686/SP) Processo 1008093-76.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Aparecida de Almeida - Vistos. Indefiro, por ora, a liminar pleitea…

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Processo nº 1008093-91.2024.4.01.3600

ID: 323189825

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008093-91.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTELITA MARZANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008093-91.2024.4.0…

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Fast Qualy Gerenciamento De Obras Ltda Me x Red Tag Comercio De Artigos Do Vestuario S.A.

ID: 296773921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005113-47.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FAST QUALY GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ME

Polo Passivo:

RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER DONATE ROCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PUERTO CARLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Ta… Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Tag Comercio de Artigos do Vestuario S.a. - Vistos. 1 - RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 72/75 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. Eventual irresignação em relação ao que foi decidido deve ser desafiado por recurso próprio. Portanto, permanece o decisum tal como foi lançado. 2 DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Determino, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A., CNPJ 16.898.069/0001-14, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. Tratando-se de pesquisa pelo sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, o resultado será juntado com sigilo, conforme Provimento CG 13/2023. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP)

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Fast Qualy Gerenciamento De Obras Ltda Me x Red Tag Comercio De Artigos Do Vestuario S.A.

ID: 293024060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005113-47.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FAST QUALY GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ME

Polo Passivo:

RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER DONATE ROCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PUERTO CARLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Ta… Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Tag Comercio de Artigos do Vestuario S.a. - Vistos. 1 - RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 72/75 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. Eventual irresignação em relação ao que foi decidido deve ser desafiado por recurso próprio. Portanto, permanece o decisum tal como foi lançado. 2 DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Determino, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A., CNPJ 16.898.069/0001-14, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. Tratando-se de pesquisa pelo sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, o resultado será juntado com sigilo, conforme Provimento CG 13/2023. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP)

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Fast Qualy Gerenciamento De Obras Ltda Me x Red Tag Comercio De Artigos Do Vestuario S.A.

ID: 322524660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005113-47.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FAST QUALY GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ME

Polo Passivo:

RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER DONATE ROCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PUERTO CARLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Ta… Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Tag Comercio de Artigos do Vestuario S.a. - Vistos. 1 - RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 72/75 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. Eventual irresignação em relação ao que foi decidido deve ser desafiado por recurso próprio. Portanto, permanece o decisum tal como foi lançado. 2 DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Determino, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A., CNPJ 16.898.069/0001-14, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. Tratando-se de pesquisa pelo sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, o resultado será juntado com sigilo, conforme Provimento CG 13/2023. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP)

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Fast Qualy Gerenciamento De Obras Ltda Me x Red Tag Comercio De Artigos Do Vestuario S.A.

ID: 321014079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005113-47.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FAST QUALY GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ME

Polo Passivo:

RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER DONATE ROCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PUERTO CARLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Ta… Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Tag Comercio de Artigos do Vestuario S.a. - Vistos. 1 - RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 72/75 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. Eventual irresignação em relação ao que foi decidido deve ser desafiado por recurso próprio. Portanto, permanece o decisum tal como foi lançado. 2 DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Determino, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A., CNPJ 16.898.069/0001-14, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. Tratando-se de pesquisa pelo sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, o resultado será juntado com sigilo, conforme Provimento CG 13/2023. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP)

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