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Andreza Ferrero Cavalheiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 325146070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008708-91.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA FERRERO CAVALHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DO NASCIMENTO FERNANDES

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1008708-91.2025.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Andreza Ferrero Cavalheiro - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro à(ao) embargante os benefícios d…

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Processo nº 1008708-37.2025.8.26.0037

ID: 301091422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008708-37.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

K. E. DO A. N. DO A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO MAZZEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-37.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - N.A. - - K.E.A. - Vistos. 1-Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Analisando o título de f…

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Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. x Papecom Industria E Comercio De Cantoneiras E Vidros Do Nordeste Ltda

ID: 296914107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006671-35.2020.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

Polo Passivo:

PAPECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CANTONEIRAS E VIDROS DO NORDESTE LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO EIDELCHTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE ANDRADE VASCONCELOS DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006671-35.2020.8.26.0003 (processo principal 1008708-18.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. … Processo 0006671-35.2020.8.26.0003 (processo principal 1008708-18.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. - Papecom Industria e Comercio de Cantoneiras e Vidros do Nordeste Ltda - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executada abaixo:Papecom Industria e Comercio de Cantoneiras e Vidros do Nordeste Ltda ; Valor atualizado: R$ 422.196,33. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR (OAB 29284/PE), LUIZ HENRIQUE ANDRADE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 44442/PE), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP)

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Processo nº 1008708-84.2024.4.01.3502

ID: 277279162

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-84.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GISELE DUTRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1008708-42.2024.4.01.4001

ID: 327666377

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-42.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PASCOAL DE SA NETO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

IOHANA INGRID DE CARVALHO SA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1008708-42.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PASCOAL DE S…

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Silva E Vigolo Ltda x Camila Passos De Lima

ID: 257719379

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008708-59.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SILVA E VIGOLO LTDA

Polo Passivo:

CAMILA PASSOS DE LIMA

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008708-59.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CAMILA PASSOS DE LIMA Vistos, etc. D…

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Processo nº 0002750-48.2025.8.26.0438

ID: 326032023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002750-48.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO OBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO OBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002750-48.2025.8.26.0438 (processo principal 0004952-66.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Padronizado - Marco Antonio Oba - Ante a concordância expressa da ré, homologo, para que … Processo 0002750-48.2025.8.26.0438 (processo principal 0004952-66.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Padronizado - Marco Antonio Oba - Ante a concordância expressa da ré, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do autor no valor de R$80,68 em 7/25, pois em consonância com a legislação em vigor e incontroverso. Outrossim, em atenção ao Comunicado n.01/20 da SPr (Secretaria da Presidência do TJSP), que divulga a Resolução 303 de 18/12/19 do CNJ, publicada no DOJ de 13/01/20, à fl.01 e seguintes, e informa sobre os novos procedimentos sobre RPV, este limitado a 440,214851 UFESPs, conforme Lei Estadual nº17.205/19, ou PRECATÓRIOS, acima do valor retro, é necessário que o advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos mesmos, como incidente processual, nos autos de cumprimento de sentença, devendo anexar as peças necessárias, para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito, devendo ser observado rigorosamente, os preceitos das Portarias nº 8.660 de 01/10/12; 8.941 de 04/02/14; e 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência, além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE. Em caso de dúvidas poderá ser consultado o guia rápido, através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1598033408519. COMUNICADO Nº 01/2015 de 7/5/15 O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados, Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que somente serão processados para inclusão no Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos pelos Juízos dos feitos se estiverem estritamente de acordo com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.Os ofícios requisitórios que não constarem a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, por credores, serão devolvidos às Varas de origem, para regularização e expedição de novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE deverá obedecer a data de protocolamento do novo requisitório a ser enviado pelo Juízodofeito. São Paulo, 07 de maio de 2015.(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (12, 13 e 14/05/2015). Arquivem-se estes autos definitivamente, lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)

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Processo nº 1008708-53.2024.8.26.0625

ID: 301859685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008708-53.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-53.2024.8.26.0625 - Monitória - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. 1. Fls. 126. Destaque-se que, cumpre à pessoa jurídica o dever de manter seus dados atu… Processo 1008708-53.2024.8.26.0625 - Monitória - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. 1. Fls. 126. Destaque-se que, cumpre à pessoa jurídica o dever de manter seus dados atualizados junto à Junta Comercial, principalmente no que tange ao endereço de sua sede. Logo, no presente caso, considerando-se que houve tentativa de citação no endereço indicado na ficha cadastral (fls. 112/115) e que essa restou negativa (fls. 88), já há motivo suficiente para considerar como incerto o local da parte ré. Dessa forma, de rigor a citação por edital. Nesse sentido: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos. Sentença de procedência. Recurso da parte ré, defendida por Defensora Pública. Alegação de nulidade de citação por edital, porque não esgotados os meios de localização da ré, pelos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, e porque, tratando-se de pessoa jurídica, a citação haveria de recair na pessoa de seu representante legal. Inocorrência de nulidade. A não localização da ré no endereço informado no seu cadastro perante a JUCESP é suficiente para considerá-la em lugar incerto e não sabido e autorizar a citação por edital. Desnecessidade de realização de outras buscas de endereço. Atualização dos cadastros nos órgãos competentes é incumbência da pessoa jurídica. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1030633-07.2019.8.26.0100; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 17/07/2023) Assim, determino a citação editalícia, nos termos do art. 256 do CPC. Expeça-se edital com o prazo de vinte dias. Providencie a serventia o necessário e providencie o exequente os valores pertinentes para a publicação do edital. Publicado o edital e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, nomeio Curador Especial (art. 72, II, do CPC) uma das Defensoras Públicas designadas para este Foro Regional. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)

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Edna Eneas De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 312818907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008708-63.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ENEAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-63.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Eneas de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Có… Processo 1008708-63.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Eneas de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP)

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Y. R. N. x A. A. M. I. S. A.

ID: 317369249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020684-42.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Y. R. N.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947… Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947: ciente. A ré não comprovou o cálculo do valor tampouco o depósito do valor que entende correto. 2) Fls. 2949/2950: ciente da não concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte ré (fls. 2922). 3) Peças sigilosas e presente decisão: após o cumprimento do item 4, providencie-se a juntada aos autos na ordem cronológica. 4) Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 217.695,13 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Amil Assistência Médica Internacional S/A CPF/CNPJ: 29.309.127/0001-79 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), AGNALDO LANCA (OAB 119883/SP)

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