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Blue Skies Com De Frutas E Hort Ltda x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Progresso - Sicredi Progresso Pr/Sp

ID: 331715409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008985-85.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BLUE SKIES COM DE FRUTAS E HORT LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP

Intimação

Advogados:

OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI

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CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008985-85.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Blue Skies Com de Frutas e Hort Ltda - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Progresso - Sicredi Progresso Pr/sp e…

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Processo nº 1008985-66.2024.8.26.0529

ID: 302879926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008985-66.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENTAL SHOP LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA

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Processo 1008985-66.2024.8.26.0529 - Monitória - Espécies de Contratos - Rental Shop Locação de Equipamentos Industriais Ltda. - Epp. - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Altere-se a classe para proc… Processo 1008985-66.2024.8.26.0529 - Monitória - Espécies de Contratos - Rental Shop Locação de Equipamentos Industriais Ltda. - Epp. - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Altere-se a classe para procedimento comum. Providencie a parte autora, em 5 dias, recolhimento das custas postais AR Digital, no valor R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) por endereço e por réu (guia FEDTJ, cód. 120-1). Após, cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP)

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Processo nº 1008985-19.2023.4.01.3314

ID: 311969391

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1008985-19.2023.4.01.3314

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DAVI DIVINDADE RODRIGUES RABELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1008985-19.2023.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1008985-19.2023.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: JOSE DAVI DIVINDADE RODRIGUES RABELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE - SP322968 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Por meio do pronunciamento de ID 2137936470, proferido em 18/07/2024, este Juízo determinou que o INSS promovesse a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (LC 142/2013), de acordo com a sentença proferida no processo n. 1001321- 68.2022.4.01.3314 e com o art. 9°, I da LC 142/2013, portanto, sem a incidência de fator previdenciário.. Intimado (ID 2138120153), o INSS apresentou cálculos sem, contudo, comprovar a escorreita implantação do benefício em questão (ID 2138120153). A parte exequente informou o descumprimento da determinação judicial (ID 2151345207). E, mais uma vez, mesmo intimado pela segunda vez (id 2160189943), o INSS não se manifestou. Na sequência, a parte exequente demonstrou nos autos o reiterado descumprimento da referida obrigação pela autarquia previdenciária (ID 2171176564). 2. É bastante este relato para se constatar, primeiro, que se algum esforço está sendo feito pelo INSS ele não está sendo suficiente e, segundo, que há absoluto descaso com os prazos judiciais que lhe foram assinados. O caso, portanto, está merecer a imposição de multa, de modo a estimular o cumprimento da ordem, sem prejuízo de outras medidas caso insista o INSS em não cumprir com o quanto determinado. Dito isso, fixo, agora, em 15 (quinze) dias o prazo para o INSS promover o cumprimento das obrigações estipuladas na decisão de ID 2137936470, ou justifique comprovadamente os motivos que o impedem de fazê-lo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Expirado o prazo, sem a prova do cumprimento da ordem, os autos deverão retornar imediatamente conclusos para aferição de outras medidas que visem retirar o obstáculo do descumprimento. 3. Intime(m)-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. Fagner Gonzaga de Souza Juiz Federal Substituto

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Ordelina Rodrigues Da Silva x Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 281330569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008985-41.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ORDELINA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NATHAN SALOMÃO DE MIRANDA

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LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Luís Gustavo Carnevale Barbosa Ferreira (OAB 446601/SP), Nathan Salomão de Miranda (OAB 461337/SP) Processo 1008985-41.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juiza… ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Luís Gustavo Carnevale Barbosa Ferreira (OAB 446601/SP), Nathan Salomão de Miranda (OAB 461337/SP) Processo 1008985-41.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ordelina Rodrigues da Silva - Reqdo: PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Deixo de condenar o vencido à verba de sucumbência diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, bem como, por não vislumbrar hipótese de litigância de má-fé. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Processo nº 1008985-91.2025.8.26.0477

ID: 278716148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008985-91.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU

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ADV: Paloma Caroline Picinin de Abreu (OAB 461063/SP) Processo 1008985-91.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: L. P. S. - Vistos. Na forma do art. 312 do CPC, dentro de 15 dias… ADV: Paloma Caroline Picinin de Abreu (OAB 461063/SP) Processo 1008985-91.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: L. P. S. - Vistos. Na forma do art. 312 do CPC, dentro de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, deverá a parte autora juntar petição nominada "emenda" para: retificar a classe da ação; juntar documentos de forma classificada e nominada; incluir credora fiduciária no polo passivo da lide (fl. 69), tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, salvo juntada de documento que comprove baixa do gravame; juntar três orçamentos que corroborem o valor mensal do aluguel pretendido; juntar extrato de débitos atualizados do veículo; somar o valor anual dos alugueis ao valor da coisa, atribuindo-o como valor da causa. Segundo o critério objetivo das Defensorias Públicas, a hipossuficiência econômica, em termos jurídicos, faz-se presente nos casos em que a pessoa é membro de família que aufira até 3 salários-mínimos por mês. Em concreto, todavia, há elementos nos autos que evidenciam não ser caso concessão de gratuidade no acesso à Justiça, tais como: não declarou profissão e não possui emprego formal desde 2009; declarou não possuir renda, mas adquiriu direitos sobre imóvel e móvel na comunhão finda e, ainda, é habilitada à dirigir. Por esses motivos, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias, comprove a parte o teor da declaração de hipossuficiência lançada e, observados documentos já juntados, junte três últimos comprovantes idôneos de recebimentos (ex: holerites), se caso for, da pessoa que lhe forneça alimentos, ainda que em parte (família), vedada juntada de boletos e extratos bancários esparsos, que não retratam mais de uma parcela da atividade econômica da pessoa. Não os possuindo, deverá juntar registrato completo, emitido pelo Banco Central, com todos os anexos. Sendo dependente ou possuindo família próxima (pais; filhos; cônjuge/ convivente) deverá juntar os mesmos documentos dessas pessoas. Alternativamente, no mesmo prazo, a parte deverá recolher taxas e custas iniciais. Decorrido prazo de 15 dias em branco, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. Int.

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Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva x Traditio Companhia De Seguros

ID: 307484328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003103-98.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA

Polo Passivo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003103-98.2025.8.26.0079 (processo principal 1008985-97.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva - TRADITIO COMP… Processo 0003103-98.2025.8.26.0079 (processo principal 1008985-97.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva - TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - Vistos. Tendo em vista o advento da Lei 15.109/25, fica diferido o recolhimento das custas processuais. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA (OAB 167940/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP)

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Processo nº 1008985-07.2025.8.26.0020

ID: 309474972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008985-07.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CURVELLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMARY ALMEIDA DA HORA BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008985-07.2025.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paula Curvello Pereira - Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça. Anotada. 2) Fls. 70,74 e 76: A fim de deliberar so… Processo 1008985-07.2025.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paula Curvello Pereira - Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça. Anotada. 2) Fls. 70,74 e 76: A fim de deliberar sobre a competência, ante o disposto no artigo 48, caput, do CPC, em emenda à inicial, junte a autora documentos que comprovem o local do último domicílio dos falecidos, indicando-se o juízo competente para redistribuição dos autos, se o caso. 3) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias. Após, certifique a serventia a competência territorial, e, a seguir, tornem os autos conclusos. 4) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias. Após, conclusos. No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de concessão de prazo, este será extinto. 5) A fim de racionalizar o procedimento e garantir celeridade à marcha processual, e com fundamento no princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), as petições e documentos a serem juntados aos autos, deverão ser classificados ou categorizados, no momento do protocolo, acordo com seu teor, conteúdo, finalidade, objeto ou natureza, sempre que possível, observando as opções existentes no sistema informatizado. Por exemplo: a) quanto às petições: Emenda à Inicial, Contestação, Apelação, Especificação de Provas, etc., principalmente se houver pedido liminar (neste caso, usar a classificação 38015 - Pedido de Liminar/ Antecipação de Tutela); b) quanto aos documentos: procurações, substabelecimentos e afins; planilha de cálculo; contrato, notificação extrajudicial, fotografia, carteira de trabalho, documento de identidade, certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovante de endereço, matrícula do imóvel, etc. Esta prática será de fundamental importância, pois permitirá que a serventia e a equipe do gabinete possam promover a leitura e o andamento do feito com maior rapidez, prontidão e agilidade, eis que a classificação genérica dos peticionamentos e documentos como "Petição Diversa"; "Petição Intermediária e "Documentos Diversos" não permite que se identifique, de antemão e de forma imediata, o respectivo conteúdo e, principalmente, se há pedido de medida de urgência. Ressalve-se, evidentemente, que as opções de classificação genérica devem ser usadas quando não houver, no sistema informatizado, nomenclatura específica para a petição e documentos que vierem a ser protocolizada. Int. - ADV: ROSEMARY ALMEIDA DA HORA BERTOLINI (OAB 491977/SP)

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Brz Empreendimentos E Construçoes S/A x Condomínio Portal Quinta Das Pitangueiras

ID: 295282004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004178-97.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçOES S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO PORTAL QUINTA DAS PITANGUEIRAS

Intimação

Advogados:

MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ

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ELISA CARLA BARATELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004178-97.2025.8.26.0066 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - BRZ Empreendimentos e Construçoes S/A - Condomínio Portal Quinta das Pitangueiras - Vistos. De acordo com o § 1º d… Processo 1004178-97.2025.8.26.0066 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - BRZ Empreendimentos e Construçoes S/A - Condomínio Portal Quinta das Pitangueiras - Vistos. De acordo com o § 1º do art. 914 do CPC, a autuação dos presentes embargos é realizada em apartado, dispensando-se o apensamento aos autos da execução. Certifique-se o ajuizamento dos presentes embargos na execução (Processo nº 1008985-97.2024.8.26.0066), bem como cadastre-se, naquele feito, o(s) nome(s) do(a)(s) advogado(a)(s) da parte embargante, mesmo que não tenha(m) juntado o instrumento de mandato no referido processo, haja vista que, embora os embargos à execução possuam natureza de ação autônoma de conhecimento, não se dissociam do processo que lhes deu origem, diante da relação de principal e acessório existente entre ambos, certificando-se. Insira, ainda, a Serventia, no cadastro na presente ação junto ao SAJ, o(s) nome(s) do(a)(s) advogado(a)(s) da parte embargada, certificando-se. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos, com atribuição de efeito suspensivo, vez que a execução encontra-se garantida por depósito judicial (pp. 44/45), bem como presentes os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC. Certifique-se nos autos da execução. INTIME(M)-SE a parte embargada, na pessoa de seu/sua(s) advogado(a)(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC). Caso sejam oferecidas preliminares, dê-se vista à parte embargante para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como para que ambas as partes esclareçam, no mesmo prazo, se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação e para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, ficando desde já salientado que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação nos autos, venham conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP), ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP)

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Rejane Cristina Ferreira x Banco Do Brasil S.A.

ID: 327215094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005263-36.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REJANE CRISTINA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PINTO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005263-36.2025.8.26.0196 (processo principal 1008985-95.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rejane Cristina Ferreira - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Houve cumprimento… Processo 0005263-36.2025.8.26.0196 (processo principal 1008985-95.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rejane Cristina Ferreira - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Houve cumprimento da obrigação. Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, desde que apresentado o respectivo formulário. Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a estes autos. Despesas processuais na forma da lei. Fica o executado intimado para comprovação do recolhimento do valor de R$ 185,10, em Guia DARE, cód 230-6, no prazo de 05 dias. No silêncio (ou na ausência de representação nestes autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese, somadas as custas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. INT. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOSE ANTONIO PINTO (OAB 116681/SP)

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Processo nº 1008985-41.2021.4.01.3200

ID: 337816530

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008985-41.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JANAILSO FARIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1008985-41.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: JANAILSO FARIAS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 29 de julho de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)

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